OAB/MS é convidada para lançar Cartilha sobre integração no atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei

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O Presidente em exercício Gervásio Alves de Oliveira Júnior e o Diretor-Tesoureiro Marco Rocha, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), receberam o Defensor Público Pedro Paulo Gasparini e a Promotora de Justiça Renata Goya.

O objetivo da visita foi convidar a instituição a colaborar com sugestões e participar do lançamento da ‘Cartilha SUStentando a Diferença – integração no atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei’ que visa esclarecer os conceitos e práticas de atenção a esses pacientes. O evento será na Escola de Saúde Pública, localizada na avenida Senador Filinto Muller, 1480, na Vila Ipiranga, no dia 19 de março de 2020, às 8h30.

“A nossa Ordem apoia sempre iniciativas como essa, de autoridades constituídas em elaborar meios para a aplicação efetiva das leis, respeitando sempre os direitos básicos assegurados a todo e qualquer ser humano, a ordem jurídica e saúde pública. Vamos submeter esta ação para todas as comissões atuantes na área que, sem dúvida, contribuirão para um resultado final efetivo”, disse Gervásio referindo-se a Comissão de Segurança Pública; de Defesa dos Direitos Humanos; de Direito Médico, Sanitário e de Defesa da Saúde; e do Sistema Carcerário, cujos respectivos representantes Claudia Paniago, Christopher Scapinelli e Patrick Hernands estiveram presentes na reunião.

O Diretor-Tesoureiro avalia ser de suma importância a iniciativa. “A proposta busca resgatar a dignidade de pessoas sujeitas a medidas de segurança e submetidas a um sistema penal que sofre incontestável deficiência. Em obediência aos Direitos Humanos e à dignidade da pessoa humana, valores constitucionalmente assegurados, a OAB/MS apoia essa importante iniciativa”, reforçou Marco Rocha.

Cartilha

A ‘Cartilha SUStentando a Diferença – integração no atendimento às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei’ foi elaborada em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Secretária Municipal de Saúde Pública de Campo Grande e Agência Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o Defensor Público e Coordenador do Núcleo de Ações Estratégicas da Defensoria Pública Pedro Paulo Gasparini, “tendo em vista que o sistema de Justiça é formado por juízes, promotores, defensores e advogados essa participação é necessária para oferecer assistência adequada aos reeducandos que sofrem medidas de segurança e estão em tratamento ambulatorial”.

Ainda conforme o Defensor, o evento é a oportunidade que os profissionais terão para debater e conhecer mais essa problemática que assola não apenas Mato Grosso do Sul e sim todo o Brasil.

Para a Promotora de Justiça Renata Goya, “a OAB/MS integra o sistema judiciário e penitenciário, por isso é muito importante a participação e atuação nas situações de reeducandos”.