Lula deve indicar Jorge Messias ao STF sob resistência interna e pressão do Senado

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A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para ser anunciada nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se dá em meio a um cenário de intensas disputas políticas e pressões internas no Judiciário. Atual advogado-geral da União, Messias é o nome preferido do Planalto para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Mas sua confirmação no Senado está longe de ser uma formalidade: setores da oposição já sinalizam rejeição em bloco, e até senadores petistas demonstram insegurança quanto à aprovação.

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Embora nomes como o do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, circulem nas articulações, Messias — ligado a pautas progressistas e alinhado ao garantismo jurídico — se consolidou como a aposta mais firme do presidente. Segundo fontes do governo, ele figurava como o terceiro nome da lista pessoal de Lula desde o início do atual mandato, ao lado de Cristiano Zanin e Flávio Dino, já indicados ao STF. A confiança pessoal e a proximidade ideológica pesaram na escolha, assim como o fato de Messias ser evangélico — uma característica que pode ajudar a atenuar resistências em segmentos religiosos conservadores.

Respaldo político e resistência interna

No entanto, a indicação de Messias esbarra em um jogo de forças políticas que ultrapassa os corredores do Palácio do Planalto. Três ministros do STF — Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino — atuam abertamente a favor de Rodrigo Pacheco, que também conta com o apoio discreto de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A movimentação pró-Pacheco ganhou força a partir de julho, quando o governo acionou a Justiça para reativar o decreto que elevava o IOF, revertido pelo Congresso com apoio do próprio presidente do Senado.

A ofensiva culminou em um jantar reservado na noite de terça-feira (14), no Palácio da Alvorada, com a presença de cinco ministros do Supremo — incluindo os já citados e Ricardo Lewandowski, atual ministro da Justiça — para discutir a sucessão de Barroso. Lula ouviu as ponderações, mas encerrou a conversa antes que nomes fossem oficialmente debatidos. O gesto foi interpretado como sinal de que sua decisão já estava tomada. “A impressão era a de que o Lula tinha um candidato, e eles tinham outro”, relatou um aliado do presidente.

Obstáculos no Senado

Mesmo com o respaldo do presidente, Messias pode enfrentar dificuldades consideráveis na sabatina do Senado. A aprovação exige maioria absoluta — 41 dos 81 votos — e, segundo aliados no Congresso, a oposição já articula um bloco com até 36 senadores contrários ao nome. Isso deixa margem mínima para negociação, exigindo intensa articulação política do Planalto, inclusive com figuras centrais como Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e defensor da indicação de Pacheco.

Até mesmo dentro da bancada petista há dúvidas sobre a viabilidade da aprovação. Reservadamente, senadores do partido admitem que, “a preço de hoje”, não há garantia de votos suficientes. Esse quadro se soma à percepção, entre líderes do Congresso, de que a nomeação de Messias reforça o perfil ideológico da Corte e a influência direta do governo sobre suas decisões — um ponto sensível em um momento em que o STF enfrenta desgaste diante de parte da opinião pública.

A disputa no Supremo

A saída de Barroso, marcada oficialmente para o sábado (18), acirra as tensões no Supremo e reabre debates sensíveis sobre composição, paridade de gênero e perfil dos ministros. Com a nova indicação, o tribunal seguirá com apenas uma mulher entre os 11 integrantes — a ministra Cármen Lúcia —, o que reacende críticas à baixa representatividade feminina em uma das instituições mais relevantes da República. A possibilidade de nomear uma mulher foi considerada, mas perdeu força diante da pressão por Messias e Pacheco.

Barroso, que presidiu o STF até setembro, deixa o cargo aos 67 anos, embora pudesse permanecer até os 75, idade da aposentadoria compulsória. Antes de sua saída, deve liberar ações que estavam suspensas em seu gabinete, entre elas a que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O ministro planeja lançar um livro de memórias e se dedicar à vida acadêmica. A presidência do Supremo passa agora para Luiz Edson Fachin, com Alexandre de Moraes como vice.

O simbolismo da escolha

A escolha do próximo ministro não se resume a uma questão de currículo jurídico, mas carrega simbolismos políticos e institucionais. Jorge Messias, além de ocupar um cargo de confiança dentro da estrutura do governo, carrega no currículo a assinatura de embates jurídicos marcantes — inclusive durante o segundo mandato de Dilma Rousseff. Foi ele quem ficou conhecido como o “Bessias” da famosa gravação telefônica de 2016, em que Lula recebeu de Dilma o termo de posse para assumir a Casa Civil, tentativa que acabou barrada pelo STF.

Desde então, sua trajetória foi de reconstrução institucional. À frente da Advocacia-Geral da União, ganhou protagonismo na defesa de políticas públicas e em causas estratégicas para o governo Lula. Sua eventual entrada no STF representaria não apenas um retorno simbólico ao centro do poder, mas também a consolidação de uma maioria progressista na Corte — algo que o próprio Lula não esconde considerar prioritário.

A decisão de Lula poderá redefinir o equilíbrio de forças no Supremo por anos. Mas, para além da questão jurídica, a indicação de Jorge Messias explicita a complexidade da articulação entre os três Poderes em um momento de tensões acumuladas. Entre a resistência de ministros do STF, a insegurança de aliados no Senado e a leitura política da oposição, o Planalto terá de operar com precisão cirúrgica para consolidar a nomeação — e isso antes que o tempo político se esgote.

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Com a provável indicação de Jorge Messias, o presidente Lula deve perder a oportunidade de corrigir uma das distorções mais persistentes e vergonhosas da política brasileira: a sub-representação de mulheres — e, mais especificamente, de mulheres negras — nos espaços de decisão do Estado. Caso confirmada, a escolha manterá a mais alta Corte do país com apenas uma ministra entre os 11 membros: Cármen Lúcia, única voz feminina em um tribunal que influencia diretamente políticas públicas que afetam milhões de brasileiras.

Segundo o Censo 2022 do IBGE, mulheres são 51,5% da população brasileira. No entanto, a representação feminina na Câmara dos Deputados é de apenas 18%. O mesmo percentual se repete entre deputados estaduais e senadores. No Poder Executivo, a presença feminina é igualmente limitada: apenas 26% dos ministérios são comandados por mulheres. Entre os governadores, o índice é ainda mais baixo — somente duas mulheres lideram estados no país. No STF, o número despenca para 9%, com apenas uma mulher entre os ministros. Esses números não são apenas estatísticas: são o retrato de uma democracia incompleta.

Um país com maioria feminina, mas sem voz proporcional

A reiterada exclusão de mulheres — especialmente negras — das instâncias de poder não é acidental. Trata-se de um sistema estruturado, mantido por um modelo político que funciona como um “clubinho” masculino, branco e elitista, que barra, adia ou limita o avanço de grupos historicamente marginalizados. Como apontam especialistas, a hegemonia de homens brancos e ricos nos cargos eletivos e nos tribunais superiores impede que a diversidade social do país se reflita na formulação e interpretação das leis.

Não é coincidência que a proporção de mulheres em espaços de comando na política reflita o mesmo padrão de exclusão que se vê nos conselhos de grandes empresas, nas direções de redações jornalísticas ou nas presidências de clubes de futebol da elite nacional — entre os 20 clubes da Série A, apenas um é presidido por mulher. Trata-se de um modelo de poder autorreferente, que se retroalimenta por meio de normas flexíveis, anistias periódicas para o descumprimento de cotas e um Congresso que reforma a si mesmo para preservar os já instalados no topo.

Representatividade como condição democrática

O argumento da competência — muitas vezes usado para justificar a ausência de mulheres em cargos de ponta — revela-se, na prática, um escudo para manter o status quo. “Dizer que não importa gênero ou raça, mas apenas competência, como se mulheres negras não fossem competentes, é uma forma de perpetuar o privilégio”, observa a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana, uma das cotadas para a vaga aberta no STF. A fala de Vera Lúcia ecoa uma realidade que ela mesma viveu, ao ser barrada por um segurança ao tentar entrar na sede da Advocacia-Geral da União, mesmo estando ali como palestrante de um evento oficial.

“Mesmo estando nesta condição, a gente não fica resguardada de absolutamente nenhuma circunstância em que qualquer pessoa negra neste país está diuturnamente submetida a vivenciar a discriminação e o racismo”, declarou a ministra em entrevista recente.

A nomeação de uma mulher negra, segundo ela, teria não apenas um peso simbólico, mas histórico: “A inscrição histórica que será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao escolher e nomear uma mulher negra, uma jurista negra, para ter assento no Supremo Tribunal Federal, eu acho quase que eu infartaria tamanha alegria e emoção, porque seria o coroamento de todas essas lutas.”, afirmou Vera Lúcia Santana.

Casos emblemáticos e ausência de empatia institucional

A importância da representatividade não é retórica. Ela se manifesta na sensibilidade para lidar com temas urgentes, como o combate ao racismo e à violência contra a mulher. Um caso emblemático ocorreu em 2023: Sônia Maria de Jesus, mulher negra, surda e analfabeta, foi resgatada de uma situação de trabalho escravo doméstico na casa de um desembargador de Santa Catarina. Mesmo após a denúncia, com base no aval do ministro Mauro Campbell (STJ) e sem que o STF barrasse a decisão, ela foi levada de volta para a casa de seus agressores. O habeas corpus, impetrado pela Defensoria Pública da União, foi negado pelo ministro André Mendonça.

É difícil não se perguntar: se os ministros fossem mulheres negras, com histórias próximas à de Sônia, a decisão teria sido a mesma? Não há como garantir que sim ou que não. Mas o simples fato de essa dúvida existir revela o abismo entre o perfil de quem julga e a realidade de quem é julgado.

“Nunca antes na história”, mas ainda aquém

É verdade que Lula indicou um número recorde de mulheres para o governo — 26% de seus ministérios são hoje liderados por elas, o maior percentual desde a redemocratização. Mas ainda é pouco diante da responsabilidade que carrega. Em 2022, o eleitorado feminino foi determinante para sua vitória nas urnas, e esse apoio exige, no mínimo, reciprocidade institucional.

Ignorar o clamor por diversidade no STF é mais do que uma escolha técnica: é uma decisão política com implicações duradouras. Ao recusar-se a indicar uma mulher — especialmente uma mulher negra —, Lula corre o risco de se alinhar, ainda que involuntariamente, à lógica que sustentou décadas de exclusão nos espaços de poder. Como diz o provérbio: quem não está disposto a dividir poder, não está disposto a mudar o país.

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