Flávio Kayatt assume presidência do TCE-MS com promessa de transparência e apoio às prefeituras

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Em uma decisão unânime, o conselheiro Flávio Esgaib Kayatt foi eleito presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para o biênio 2025/2026. A eleição, realizada nesta quarta-feira (18), marca o início de uma nova gestão focada na transparência e no apoio preventivo às prefeituras do estado. A posse está prevista para fevereiro de 2025.

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A nova diretoria do TCE-MS será composta, além de Kayatt, por Jerson Domingos como vice-presidente e Márcio Monteiro na função de corregedor-geral. A eleição, conduzida por Domingos, atual presidente do tribunal, reforça o tom de continuidade administrativa, mas com promessas de avanços na relação com os municípios e na prevenção de irregularidades em contratos e licitações.

“Temos a melhor mão de obra qualificada no Estado, e vamos dar suporte para as prefeituras”, afirmou Kayatt, destacando que seu objetivo é aproximar os gestores municipais do tribunal, de forma a evitar problemas futuros. “Quero ver os prefeitos aqui dentro, que os funcionários e conselheiros deem um suporte para que os contratos e licitações já nasçam sem vícios”, declarou.

A declaração evidencia uma mudança de paradigma em relação à atuação dos tribunais de contas, tradicionalmente vistos como órgãos punitivos. Essa perspectiva foi reforçada por Márcio Monteiro, novo corregedor-geral, ao afirmar que o TCE-MS tem trabalhado para “quebrar a imagem de órgão punitivo”, destacando seu papel educativo e de orientação.

Gestão focada na prevenção e transparência

A nova gestão de Flávio Kayatt terá como uma de suas prioridades o fortalecimento de processos preventivos, especialmente no que tange a contratos e licitações. A declaração pública sobre a intenção de “evitar vícios desde a origem” indica uma aposta em ferramentas de controle interno e assessoria técnica direta às prefeituras. Essa abordagem se alinha a uma tendência recente em tribunais de contas de todo o país, que têm buscado adotar práticas pedagógicas, como cursos de capacitação e suporte técnico aos gestores públicos.

Para o cientista político Cláudio Gonçalves Couto, professor da FGV, a estratégia de prevenção tende a ser mais eficiente do que a mera fiscalização punitiva. “Quando o controle acontece de forma concomitante à execução, o risco de desvios diminui. Isso também ajuda a fortalecer a confiança pública nas instituições”, explicou em artigo publicado na Revista de Administração Pública.

Outra frente destacada por Kayatt é a continuidade dos projetos sociais, com ênfase no Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância. Segundo o conselheiro, a manutenção dessas iniciativas reforça o compromisso do tribunal com a responsabilidade social, algo que tem ganhado relevância no campo das instituições de controle público.

Além disso, foi anunciada a intenção de fortalecer o uso de ferramentas tecnológicas para ampliar o alcance das ações do TCE-MS junto à sociedade. O uso de tecnologias de análise de dados e inteligência artificial para identificar padrões de risco em contratos é uma prática que tem sido adotada por tribunais de contas em outros estados, como São Paulo e Minas Gerais.

O desafio de recuperar a imagem pública

Embora o discurso de Flávio Kayatt seja otimista e focado na melhoria da relação com os municípios, o TCE-MS enfrenta o desafio de recuperar sua imagem pública, impactada por investigações da Polícia Federal. Sobre o tema, Kayatt foi cauteloso: “Eles têm direito à ampla defesa e o caso está com a Justiça. Vamos ter trabalho e transparência.”

A menção à ampla defesa se refere a operações da Polícia Federal que investigam supostas irregularidades cometidas por membros da instituição. O episódio trouxe à tona questionamentos sobre a autonomia dos tribunais de contas e as práticas adotadas para a escolha de seus conselheiros, muitos dos quais são ex-políticos.

O sociólogo Jessé Souza, autor do livro A Elite do Atraso, ressalta que “a presença de ex-parlamentares em tribunais de contas pode gerar dúvidas sobre o grau de isenção e autonomia dessas instituições”, um debate que não é exclusivo de Mato Grosso do Sul. Diversas entidades, como a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC), têm defendido mudanças nos critérios de escolha dos conselheiros.

O discurso de Jerson Domingos, atual presidente e futuro vice-presidente, procurou reforçar o espírito de continuidade e confiança no corpo técnico. “Se construímos uma projeção para o futuro, caberá a vossa excelência dar continuidade”, afirmou, referindo-se a Flávio Kayatt. Também fez questão de tranquilizar os servidores do tribunal, reforçando a estabilidade institucional.

A nova composição do TCE-MS

Além da presidência, vice-presidência e corregedoria-geral, foi definida a composição das Câmaras de Julgamento, órgãos internos responsáveis pela análise e julgamento de processos. A 1ª Câmara será formada por Leandro Lobo, Osmar Jeronymo e Flávio Kayatt, enquanto a 2ª Câmara contará com Márcio Monteiro, Patrícia Sarmento e Célio Lima de Oliveira.

A presença do Procurador-Geral de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, e dos membros do corpo deliberativo na cerimônia de posse sinaliza o apoio ao processo de transição. Para o analista de contas públicas Eduardo Tavares, a renovação nas cadeiras de comando dos tribunais de contas é sempre um momento de atenção para a sociedade civil. “É importante acompanhar não só as promessas dos novos gestores, mas também o compromisso deles com a prestação de contas de sua própria administração”, pontua.