Desembargadores de MS afastados por suspeita de corrupção e venda de sentença seguem sem tornozeleira

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Após mais de uma semana da deflagração da operação “Último Ratio”, que investiga um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), os cinco desembargadores investigados seguem sem tornozeleira eletrônica. Até o momento, a determinação judicial não foi cumprida.

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A operação foi deflagrada pela Polícia Federal, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 24 de outubro. Dois dias depois, o processo subiu para o Supremo Tribunal Federal (STF), sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin.

Após oito dias do afastamento dos desembargadores, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), que é responsável por instalar as tornozeleiras, informou que ainda não foi notificada para colocar os aparelhos eletrônicos nos magistrados investigados, sendo eles:

Sérgio Fernandes Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul;

Sideni Soncini Pimentel, presidente do TJ eleito para 2025 e 2026;

Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito também para os próximos dois anos;

Alexandre Bastos, desembargador;

Marcos José de Brito Rodrigues, desembargador.

Além do uso de tornozeleira eletrônica, a Justiça determinou que os magistrados estão proibidos de acessarem as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas. Com o afastamento, o Tribunal convocou juízes para substituir os desembargadores em uma direção administrativa provisória da Corte.

A reportagem entrou em contato com o STF para mais informações sobre a demora para o cumprimento da decisão judicial, mas não houve retorno até a última atualização da matéria.

Além dos magistrados, outros servidores do judiciário, um procurador de Justiça, empresários e advogados – alguns deles filhos dos desembargadores – são investigados por lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.

‘Ultima Ratio’

Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram afastados de suas funções, no dia 24 de agosto, em razão de uma investigação que apura corrupção e venda de sentenças. Entre os afastados, está o presidente do TJMS, Sérgio Fernandes Martins.

Durante a operação, foram apreendidas diversas armas na casa de dois desembargadores. Além disso, foram encontrados mais de R$ 3 milhões em espécie. Somente na casa de um dos investigados, foram encontrados R$ 2,7 milhões.

Segundo as investigações, entre os crimes cometidos pelo grupo estão:

– lavagem de dinheiro;

– extorsão;

– falsificação.

A operação, fruto de três anos de investigação da Polícia Federal, foi batizada de “Ultima Ratio”, um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.

Juízes convocados substituem desembargadores afastados

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou o nome de dois juízes que vão substituir desembargadores afastados. Com a convocação, o TJMS já tem definido o quadro da direção administrativa provisória. Outros dois juízes já haviam sido convocados no último dia (27).

Pelo critério de merecimento foram convocados os juízes de primeiro grau Alexandre Correa Leite e Cíntia Xavier Letterielo e, por antiguidade, Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli e Wagner Mansur Saad.

Em nota, o TJMS afirmou que a convocação de imediato dos quatro juízes visa garantir o “pleno e total” funcionamento do órgão. Segundo o presidente interino da Corte, Dorival Renato Pavan, os quatro juízes convocados vão ocupar os cargos dos desembargadores durante a vigência do afastamento.

Veja abaixo quem são os juízes que assumem no lugar dos desembargadores afastados:

Alexandre Correa Leite

Natural de Londrina (PR), Alexandre Correa Leite é graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e ingressou na magistratura em Mato Grosso do Sul no ano de 1992, como juiz substituto em Dourados. Atualmente está lotado na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, como juiz auxiliar da vice-presidência do TJMS. Foi titular em Inocência, Aparecida do Taboado, Três Lagoas e, desde 2002, em Campo Grande.

Cíntia Xavier Letterielo

A juíza Cintia Xavier Letterielo ingressou na magistratura em Mato Grosso do Sul no ano de 2009. Atualmente está lotada na 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos. A magistrada tem formação em Mediação pela APEP- IUKB Institut Kurt Bösch.

Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli ingressou na magistratura em 1992 e, em Mato Grosso do Sul, atuou nas comarcas de Costa Rica, Miranda e Campo Grande. É titular na 5ª Vara do Juizado Especial – Cível e Criminal do TJMS desde 2001. Foi membro substituto do TRE-MS de 2015 a 2017.

Wagner Mansur Saad

Wagner Mansur Saad assumiu o primeiro cargo como juiz substituto em 1991 na comarca de Dourados (MS). Atuou também em Rio Verde e Ponta Porã. Foi promovido a juiz substituto de entrância especial em 2002. Atualmente é titular da Vara de Campo Grande – Execução Fiscal. Na Justiça Eleitoral exerceu a judicatura nas comarcas por onde passou e, em Campo Grande, foi Juiz da 54ª Zona Eleitoral. Tomou posse como juiz membro substituto do TRE-MS em 2017 na classe de juiz de direito.