Desafio do TSE é conter uso ilegal de IA na eleição, diz Nunes Marques

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse ontem (12) que o tribunal terá o desafio de combater o uso inadequado da inteligência artificial nas eleições de outubro.

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O ministro tomou posse como presidente da Corte e vai comandar o pleito eleitoral, que elegerá o presidente da República, deputados federais, estaduais, distritais, governadores e senadores.

No discurso de posse, o novo presidente disse que a utilização inadequada da tecnologia ameaça o processo democrático.

“Devemos estar atentos a tecnologias, que, quando mal utilizadas, podem representar ameaças ao nosso processo democrático. Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às urnas sem atravessar algoritmos, em que a disputa política já não se desenvolve nas ruas e nos espaços tradicionais da vida pública, mas também no ambiente digital”, afirmou.

Em março deste ano, a Corte aprovou limitações para o uso de IA nas campanhas.

O presidente também disse que o pleito de outubro será um dos mais importantes desde a redemocratização do país e deverá ter o eleitor como protagonista.

“O voto não constitui mero ato formal de participação política, representa expresso de pertencimento cívico, de dignidade democrática e de confiança nas instituições da República. O processo eleitoral de um país verdadeiramente democrático deve ter como protagonista seus eleitores”, destacou.

Eleições limpas

O novo presidente afirmou que o TSE vai cumprir seu papel institucional de garantir eleições limpas a transparentes.

“Reputo essencial que o Tribunal Superior Eleitoral cumpra com sua missão constitucional de organizar, orientar e fiscalizar as eleições, para sejam eleições limpas e transparentes”.

Urnas eletrônicas

Nunes Marques também defendeu o sistema eletrônico de votação e disse que o mecanismo é um “patrimônio da democracia”.

“O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui patrimônio institucional da nossa democracia. No tocante à apuração, recepção e divulgação dos votos, o nosso sistema é o mais avançado do mundo”, completou.

Perfil

Natural de Teresina, Kassio Nunes Marques tem 53 anos e foi indicado ao Supremo, em 2020, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília. Também foi advogado por cerca de 15 anos e juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.

O ministro André Mendonça será o vice-presidente do TSE. Ele tem 53 anos e chegou ao Supremo em dezembro de 2021, indicado por Bolsonaro.

O ministro tem doutorado em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha). Foi servidor de carreira da advocacia pública federal entre os anos de 2000 e 2021. Ele também exerceu os cargos de advogado-geral da União e ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.

Teste decisivo de independência

O ministro Kassio Nunes Marques atravessa um dos momentos mais delicados de sua trajetória no Judiciário. Em um intervalo curto, o magistrado foi colocado diante de duas funções capazes de redefinir sua imagem pública e política.

A combinação entre o sistema de rodízio do TSE e os mecanismos de distribuição processual do Supremo entregou ao ministro um protagonismo raro. Mais do que ocupar cargos de visibilidade, Nunes Marques passa a ser observado sob um critério central: sua capacidade de demonstrar autonomia em relação ao padrinho político que o conduziu à Corte.

No TSE, a expectativa é particularmente sensível. Ao assumir a presidência da Justiça Eleitoral na antessala da sucessão presidencial, caberá ao ministro supervisionar o processo eleitoral mais relevante do país. Em um ambiente marcado pela radicalização política e pela permanente contestação das instituições eleitorais por setores do bolsonarismo, qualquer gesto do futuro presidente do tribunal será interpretado politicamente.

No STF, o cenário é igualmente espinhoso. O pedido de revisão criminal protocolado por Bolsonaro chegou às mãos de Nunes Marques sem que o ex-presidente apresentasse fatos inéditos capazes de sustentar, em tese, a anulação da condenação. O movimento é visto menos como uma tentativa jurídica de reversão da pena e mais como parte de uma estratégia política voltada à produção de instabilidade institucional e mobilização de sua base.

O ambiente de polarização em torno do bolsonarismo alcançou níveis tão intensos que já extrapola o debate político convencional. O episódio envolvendo a marca Ypê, transformado em alvo de disputa ideológica nas redes sociais, tornou-se símbolo de um campo político que já não se limita à disputa por votos e narrativas, mas converte qualquer tema em arena de confronto.

Nesse contexto, o passado de Nunes Marques volta inevitavelmente ao centro da discussão. Quando o indicou ao STF, Bolsonaro resumiu publicamente a expectativa que depositava no ministro ao afirmar que ele representaria “10% de mim no Supremo”. A frase, repetida desde então por críticos do magistrado, cristalizou a percepção de alinhamento político entre ambos e alimentou dúvidas sobre a independência do ministro.

Agora, porém, as circunstâncias oferecem a Nunes Marques a possibilidade de romper com esse rótulo. Tanto na condução da Justiça Eleitoral quanto na análise do recurso de Bolsonaro, o ministro terá diante de si a oportunidade de demonstrar que a relação entre indicação política e atuação judicial não precisa resultar em submissão.

O desafio não é apenas jurídico. Trata-se também de uma disputa simbólica sobre a credibilidade das instituições e sobre a capacidade do Supremo de preservar distância de interesses pessoais ou eleitorais. Dependendo de suas decisões nos próximos meses, Nunes Marques poderá consolidar a imagem de magistrado associado ao favoritismo político que o levou ao cargo — ou afirmar, na prática, que a toga exige lealdade prioritária à Constituição, e não ao patrono que abriu as portas do tribunal.

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