CNJ mantém afastamento de desembargadores do TJMS por suspeita de venda de sentenças

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem (9) abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra os desembargadores Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Aguiar Bastos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

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O órgão também manteve o afastamento dos dois até o fim das apurações. Ambos são investigados por venda de sentenças e foram alvo da Operação Ultima Ratio, deflagrada em 2024 pela Polícia Federal por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A defesa de Alexandre Bastos afirmou que o procedimento do CNJ é “uma etapa inicial do procedimento e não implica juízo de valor sobre a existência de irregularidades” (leia a nota na íntegra mais abaixo).

Magistrados investigados pela Polícia Federal

Os dois fazem parte de um grupo de magistrados investigados por suposta participação em um esquema de venda de decisões no TJMS. Todos os integrantes da 4ª Câmara Cível do tribunal foram alvo da operação.

A decisão do CNJ foi aprovada por unanimidade na 17ª Sessão Ordinária de 2025. As representações foram analisadas a pedido do relator, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. Segundo ele, os casos têm a mesma linha de investigação, mas envolvem acusações diferentes.

Acusações contra os desembargadores

Campbell afirmou que, no caso de Vladimir Abreu, foram coletadas provas por meio de interceptações telemáticas, com dados de e-mails, aplicativos de mensagem, redes sociais e documentos que apontariam o recebimento de vantagens indevidas.

Segundo o corregedor, a atuação do magistrado nesse processo “indicaria os crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, na modalidade dissimulação”.

Sobre Alexandre Bastos, o relator disse que há indícios de participação em um caso ligado à venda de uma fazenda. O magistrado teria retirado o processo de pauta duas vezes e, ao apresentar seu voto, mudou completamente sua posição. Durante esse período, parte da fazenda teria sido vendida, e a negociação estaria ligada ao resultado da ação.

Campbell também citou que o desembargador recebeu transferências bancárias e teria comprado bens de alto valor com dinheiro em espécie, sem comprovação da origem.

Leia na íntegra a nota da defesa do desembargador Alexandre Bastos:

“O recebimento de Reclamação Disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça é uma etapa inicial do procedimento e não implica juízo de valor sobre a existência de irregularidades. No caso do Desembargador Alexandre Aguiar Bastos, o Corregedor Nacional de Justiça registrou expressamente que sua situação é distinta da dos demais investigados e que não existe prova de vínculo entre o magistrado e pessoas suspeitas de compra de decisões judiciais. É importante destacar que, após mais de um ano de apurações, não surgiu um único indício de tentativa de influência — ou compra — de decisões proferidas pelo Desembargador Alexandre. A defesa confia, não por formalidade, mas pela realidade dos autos, que ficarão plenamente evidenciadas — mais uma vez — a correção e a lisura de sua atuação”.

Desembargadora de MS é nomeada para o CNJ

A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), foi nomeada para o cargo de conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A nomeação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (5) e estabelece o início do mandato em 1º de fevereiro de 2026.

Jaceguara é mestre e doutora em Direito Constitucional e já atuou como advogada e procuradora de justiça. No TJMS, preside a 5ª Câmara Cível e integra a 4ª Seção Cível.

Também trabalha na Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e participa da Comissão Recursal de Heteroidentificação do tribunal.

No CNJ, a atuação da nova conselheira será voltada ao aprimoramento do sistema judiciário brasileiro, com atenção ao controle e à transparência administrativa, financeira e disciplinar.

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