Banquetes à custa do povo

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Em um cenário nacional marcado pela crise fiscal nos serviços públicos, pelo sucateamento do Judiciário de primeira instância e pela crescente desconfiança da população nas instituições, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) planeja desembolsar até R$ 700 mil com refeições sofisticadas, ilhas temáticas de culinária internacional e eventos institucionais ao longo de 2025. Reportagem do site VoxMS mostra que o montante, bancado com recursos públicos, revela um padrão de gasto que contrasta frontalmente com as urgências sociais do país e reacende o debate sobre os limites éticos da administração pública e o papel simbólico do Judiciário na democracia brasileira.

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O contrato, firmado em janeiro com a empresa Dois Amores Comércio de Doces e Salgados Ltda, foi assinado pelo então presidente da Corte, desembargador Sergio Fernandes Martins. O documento prevê a realização de até 65 eventos com café da manhã, coquetéis simples, almoços e jantares, além de sofisticadas “ilhas gastronômicas” temáticas com culinárias japonesa, italiana e árabe, cujo custo por convidado pode ultrapassar os R$ 230,00.

A descrição dos cardápios impressiona pela abundância: dos sushis e sashimis da ilha japonesa aos quibes e coalhadas da mesa árabe, passando por massas ao escalope e mousses da estação italiana, os encontros preveem uma verdadeira turnê internacional de sabores, sempre regada a bebidas não alcoólicas, chás finos e sobremesas variadas. Ao todo, até 3.700 convidados poderão ser agraciados com os eventos, cujo objetivo declarado é “promover as atividades do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e ações em parceria com o CNJ”.

Distância entre a cúpula e a base

Enquanto as cúpulas do Judiciário celebram entre bandejas de frios e bombons finos, os fóruns do interior enfrentam problemas estruturais crônicos. Em diversas regiões do país, há déficit de juízes, promotores e defensores públicos. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 80% das ações judiciais tramitam na primeira instância, que concentra a maior sobrecarga de trabalho. Ainda assim, é nos altos escalões que se concentram os privilégios e os orçamentos mais generosos.

“A ostentação em eventos do Judiciário gera um abismo simbólico entre o cidadão comum e os operadores da justiça. É uma contradição grave em uma sociedade desigual como a brasileira”, afirma o cientista político e professor da UFRJ, José Murilo de Carvalho, em sua obra Cidadania no Brasil – O longo caminho (Civilização Brasileira, 2001).

Democracia formal versus substancial

Esse tipo de gasto também levanta questionamentos sobre a natureza da democracia brasileira. A filósofa política Chantal Mouffe, em O Paradoxo Democrático (2000), diferencia a democracia formal — das instituições, eleições e rituais burocráticos — da democracia substancial, que pressupõe participação, justiça social e transparência. O episódio do TJMS parece reforçar a primeira em detrimento da segunda.

A promoção de eventos institucionais pode ser justificável do ponto de vista administrativo. Mas, em tempos de corte de verbas para educação, saúde e assistência social, o uso de dinheiro público para bancar jantares com charuto de folha de uva e carpaccios refinados soa como um gesto de alheamento institucional. A Constituição Federal, no artigo 37, estabelece que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — critérios que, para muitos analistas, são postos em xeque diante de tais gastos.

Prestação de contas e confiança institucional

A confiança nas instituições é um bem público frágil e difícil de restaurar quando abalado. Segundo a pesquisa Percepções sobre o Judiciário, realizada pela FGV Direito SP em 2023, apenas 29% dos brasileiros confiam plenamente no Judiciário — um número que evidencia a necessidade de maior transparência e aproximação com a sociedade.

O Judiciário, como guardião da Constituição, tem o dever não apenas de aplicar a lei, mas de dar exemplo de integridade, sobriedade e compromisso com o bem comum. Gastos como os previstos pelo TJMS não apenas contrastam com a realidade social da maioria dos brasileiros, mas também corroem o capital simbólico da justiça enquanto pilar da democracia.

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