RETA FINAL

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A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 11 pessoas na investigação sobre a venda de joias recebidas como presentes pelo governo brasileiro. Bolsonaro foi indiciado por suspeita de associação criminosa (pena de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato/apropriação de bem público (2 a 12 anos).

O inquérito será enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), que solicitará uma manifestação à PGR (Procuradoria-Geral da República). A PGR decidirá se denuncia o ex-presidente, e a Justiça determinará se ele se tornará réu.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi acusado dos três crimes. Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, advogados de Bolsonaro, foram citados por lavagem de dinheiro e associação criminosa, junto com o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid, pai de Mauro Cid, que teria ajudado na venda das joias, e o ex-assessor Osmar Crivelatti.

Outros indiciados pela PF incluem Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, Marcelo da Silva Silveira e Marcos André dos Santos Soeira (apropriação e associação criminosa), Julio Cesar Vieira Gomes (três crimes e advocacia administrativa) e o militar José Roberto Bueno Junior (três crimes). Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, foi indiciado por lavagem de dinheiro.

Albuquerque era ministro de Minas e Energia quando seu ex-assessor Soeira tentou trazer um pacote de joias da Arábia Saudita ao Brasil, apreendido por não ter sido declarado à Receita Federal. Julio Cesar Vieira Gomes, chefe da Receita Federal na época, discutiu a liberação das joias com Bolsonaro.

Wajngarten articulou a recompra dos itens vendidos no exterior, e Wassef recomprou um relógio Rolex nos EUA. Dois pontos foram cruciais para identificar Bolsonaro no caso: o uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira para transportar as joias e mensagens indicando que o dinheiro das vendas retornava a Bolsonaro.

Wassef, Wajngarten e filhos de Bolsonaro criticaram a PF pelo inquérito, enquanto o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) falou em perseguição. Bolsonaro não respondeu às tentativas de contato, e os outros indiciados também não foram encontrados.

Inelegível até 2030 pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Bolsonaro já havia sido indiciado em março pela falsificação de certificados de vacina contra a Covid-19, suspeito de inserção de dados falsos e associação criminosa.

Bolsonaro também é investigado por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e os ataques de 8 de janeiro de 2023. Parte dessas investigações está no inquérito das milícias digitais, que pode resultar em várias condenações.

O caso das joias surgiu após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelar a tentativa de Bolsonaro de recuperar artigos de luxo apreendidos pela Receita Federal. A PF, com informações das investigações envolvendo Mauro Cid, detalhou como Bolsonaro negociou presentes valiosos.

Bolsonaro devolveu as joias após determinação do TCU (Tribunal de Contas da União). A PF fez buscas em endereços de Wassef, do pai de Mauro Cid e de Osmar Crivelatti, revelando que Bolsonaro usou a estrutura do governo para desviar presentes valiosos oferecidos por autoridades estrangeiras.

Parte das joias, da grife Chopard, foi a leilão sem sucesso, forçando assessores a mudar os planos de venda. A Fortuna Auction, em Nova York, não encontrou compradores para o conjunto de luxo.

A PF identificou que as joias foram levadas aos EUA no avião presidencial em 30 de dezembro, quando Bolsonaro deixou Brasília para Orlando. Mensagens mostram Cid informando Câmara que Bolsonaro poderia vender os itens. Câmara sugeriu informar o governo, mas Cid preferiu não gerar estresse e guardá-los para venda futura.

A PF investigou o desvio de quatro conjuntos de presentes: itens masculinos da Chopard, um kit de joias da Rolex, esculturas de um barco e uma palmeira dourados, e um relógio Patek Philippe.

Conjuntos de presentes suspeitos de desvio:

– Itens masculinos da Chopard: caneta, anel, abotoaduras, rosário árabe e relógio, recebidos por Bento Albuquerque na Arábia Saudita em outubro de 2021.

– Kit de joias Rolex: anel, abotoaduras, rosário islâmico e relógio de ouro branco, entregue a Bolsonaro na Arábia Saudita em outubro de 2019.

– Esculturas: barco e palmeira dourados, entregues a Bolsonaro em novembro de 2021 no Bahrein.

– Relógio Patek Philippe, possivelmente recebido por Bolsonaro em novembro de 2021 no Bahrein.

Após indiciamento, Bolsonaro pode ser preso? Entenda os próximos passos

A investigação apontou que o ex-presidente e seus aliados teriam agido para desviar dinheiro de presentes oficiais que Bolsonaro recebeu em visitas oficiais a outros países. Na prática, ao vender os bens, Bolsonaro teria desviado patrimônio público, pois estes presentes oficiais deveriam fazer parte do acervo nacional da Presidência.

Além de Bolsonaro, foram indiciados 11 auxiliares do ex-presidente. Em delação premiada, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, admitiu que as joias foram vendidas para pagamento em dinheiro vivo a Bolsonaro. Ao jornal O Estado de S.Paulo, o ex-presidente negou ter ordenado a venda das joias e disse que não recebeu nenhum valor por elas. Em depoimento à PF, ele ficou em silêncio.

O indiciamento é a primeira etapa. Baseada nas investigações, a PF indicia alguém quando há elementos suficientes para afirmar que a pessoa é autora ou participou dos crimes que foram apurados no inquérito. Isso não quer dizer que os investigados já sejam considerados culpados.

Após o indiciamento, a corporação envia suas conclusões para a PGR (Procuradoria-Geral da República). Com base nessas informações, o órgão, que é a instância máxima do Ministério Público, decidirá se há elementos suficientes para oferecer uma denúncia contra Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal) ou sugerir o arquivamento do inquérito.

Em caso de denúncia da PGR, o Supremo ainda precisará avaliar se aceita ou não a acusação. No Supremo, o caso tem relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Se a Corte acolher a denúncia, Bolsonaro passará a ser réu, e o processo penal começa. Caso os ministros rejeitem a denúncia da PGR, o inquérito é arquivado.

O ex-presidente pode ser julgado tanto no plenário do Supremo como na Primeira Turma da Corte, que é presidida por Moraes. A diferença está na composição: enquanto no plenário todos os 11 ministros participam do julgamento, na Primeira Turma apenas cinco magistrados decidem sobre o caso. Atualmente, além de Moraes, fazem parte do colegiado os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Se a denúncia for aceita, o processo tem várias etapas. Antes de decidirem sobre eventual condenação ou absolvição de Bolsonaro, os ministros ouvem a acusação e a defesa do ex-presidente. Depois, começa a chamada instrução processual, quando são ouvidas as testemunhas, peritos e os próprios réus. Por último, defesa e acusação fazem as alegações finais e, posteriormente, os magistrados anunciam sua decisão, da qual todas as partes podem recorrer.

Para não afetar eleições, PGR deve decidir casos de Bolsonaro no fim do ano

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem dito a interlocutores que não quer tumultuar o processo eleitoral com denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro às vésperas das votações municipais de outubro.

Oficialmente, as campanhas começam em 16 de agosto. Com a data muito próxima e o Judiciário em recesso até o fim de julho, o mais provável é que os processos que miram Bolsonaro sejam mantidos em fogo baixo até o final de outubro, quando se encerra o segundo turno das eleições.

Hoje, existem três investigações abertas no STF (Supremo Tribunal Federal) que podem resultar em denúncias contra o ex-presidente: o caso das joias sauditas, a falsificação de comprovantes de vacinação contra a covid-19 e os inquéritos sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

O mais provável é que Gonet foque primeiro no caso das joias. A avaliação na PGR (Procuradoria-Geral da República) é que esse processo teria mais elementos para embasar a eventual condenação do ex-presidente do que o caso das vacinas.

Sobre o 8 de janeiro, o STF já condenou executores e organizadores dos atos antidemocráticos. A próxima fase vai mirar as autoridades que teriam participado da arquitetura do plano para a tomada de poder. Entre os alvos estariam Bolsonaro e integrantes da cúpula das Forças Armadas.

Gonet tomou posse como procurador-geral da República em dezembro de 2023. A expectativa no Judiciário era que ele apresentasse logo uma denúncia contra Bolsonaro —que é alvo de dez investigações no STF, mas até hoje não foi transformado em réu.

No entanto, um comportamento mais cuidadoso tem pautado a atuação de Gonet. A ideia é unir uma quantidade maior e mais robusta de provas contra Bolsonaro antes da apresentação de qualquer denúncia.

Seria uma forma de enfraquecer o argumento do ex-presidente de que é vítima de perseguição judicial.

Bolsonaro arrasta 9 militares com ele ao ser indiciado por surrupiar joias 

Outras 11 pessoas foram indiciadas o lado de Bolsonaro, das quais nove usam ou já usaram farda: o tenente-coronel Mauro Cid, seu pai, o general Mauro Lourena Cid, o almirante Bento Albuquerque, o contra-almirante José Roberto Bueno Júnior, capitão de corveta Marcelo Vieira, o coronel Marcelo Costa Câmara, capitão-tenente Marcos André do Santos Soeiro e o primeiro-tenente Osmar Crivelatti. Júlio Cesar Vieira Gomes, ex-chefe da Receita Federal, também entrou na lista porque é ex-oficial da Marinha.

Desses nove, seis foram indiciados especificamente por se associarem a Jair em uma grande lavanderia de ouro e diamantes.

Acusado de desviar grana pública via rachadinha de salários dos funcionários fantasmas de seu gabinete na Câmara dos Deputados por anos, Bolsonaro teria levado o mesmo comportamento para a Presidência da República, usando assessores no desvio e venda de joias dadas ao Estado.

E a farta presença de militares apenas comprova o que o campo democrático está cansado de repetir: militares podem ser tão corruptos como qualquer outra categoria.

Os diálogos entre o tenente-coronel Mauro Cid e sua turma revelaram que, a mando do capitão Jair, militares fizeram um verdadeiro “Família Vende Tudo” para transformar patrimônio público em cascalho a fim de tilintar o bolso do presidente.

Por exemplo, em um áudio, o coronel Marcelo Câmara, assessor de Bolsonaro, explicou para o ajudante de ordens o tenente-coronel Mauro Cid que o capitão de corveta Marcelo da Silva Vieira, chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, disse que era necessário aviso prévio para a venda de bens destinados ao acervo privado do ex-presidente.

Cid aceita, mas indaga: “Só dá pena pq estamos falando de 120 mil dólares / Hahaaahaahah”. Câmara concorda e ironiza: “O problema é depois justificar e para onde foi. De eu informar para a comissão da verdade. Rapidamente vai vazar”. O que mostra que sabiam que estavam fazendo algo ilegal.

Em outra situação, que mostra o clima de feirão fardado, Mauro Cid enviou para outro investigado no caso, o seu próprio pai, Mauro Lourena Cid, endereços de lojinhas de ouro na Flórida para ele cotar a muamba, quer dizer, os presentes dados pela ditadura saudita ao Brasil. Os locais eram semelhantes a duvidosos comércios “Compro Ouro” presentes em grandes cidades brasileiras. Faltou apenas o homem-placa.

E por que a Flórida? O general, amigo de Bolsonaro e seu colega na Academia Militar das Agulhas Negras, morava no Estado norte-americano por ter ganho do ex-presidente a chefia do escritório brasileiro da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Miami. Sim, o Brasil estava pagando o salário de um graduado militar agora indiciado por lavagem de dinheiro.

Aliás, em uma troca de mensagens de 18 de janeiro do ano passado, Cidinho disse a outro auxiliar de Jair que Cidão estava com cascalho para entregar ao presidente. E que seguindo a melhor tradição de Bolsonaro, que tem horror ao sistema bancário, o melhor era evitar contas.

“Tem 25 mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que, que era melhor fazer com esse dinheiro levar em ‘cash’ (dinheiro vivo) aí. Meu pai estava querendo inclusive ir aí falar com o presidente (…) E aí ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas também pode depositar na conta (…). Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor né? (…)”, disse.

Vale lembrar que Bolsonaro estava passando uma temporada em Orlando nessa época. Viajou preventivamente para evitar ser envolvido nos atos golpistas que ocorreriam sete dias após a posse de Lula.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na decisão que autorizou busca e apreensão em endereços de suspeitos de intermediar a venda de joias surrupiadas do patrimônio do povo brasileiro, já afirmara que havia evidência de que o esquema tenha partido de “determinação de Jair Bolsonaro”.

O trambique da venda de joias surrupiadas não complica apenas a vida dos militares e civis envolvidos, mas também mancha a imagem das Forças Armadas – que demora em depurar suas fileiras. E coloca Bolsonaro em uma situação difícil, não apenas pelos desdobramentos criminais, mas pela imagem que ele vendeu a seus eleitores.

A Polícia Federal caminha para indiciá-lo por um pacotão de crimes – do caso das joias, passando por fraude no cartão de vacina até tentativa de golpe de Estado. Para ele, contudo, que está se preparando para tentar transferir sua popularidade nas eleições municipais de 2024 a candidatos do PL e do bolsonarismo, a imagem de réu por roubo será pior que a de golpista.

Vamos dividir seu eleitorado em dois: o bolsonarismo-raiz radical e o restante. O primeiro grupo continua com ele independente do que faça, pois vai acreditar em qualquer explicação, mesmo que bisonha. Por exemplo, se ele arrancasse em um comício a cabeça de um morcego com a boca, emulando Ozzy Osbourne, essa massa diria que ele estava fazendo isso para salvar uma criança prestes a ser mordida pelo mamífero ou que o bicho estava possuído pelo Tinhoso.

O segundo grupo votou em Jair, mas não empunha a bandeira do bolsonarismo. Sim, nem todo mundo que votou nele é bolsonarista, da mesma forma que nem todo mundo que votou em Lula é lulista ou petista. Há uma série de razões para votar em alguém, da ojeriza ao outro candidato, passando por simpatia por uma ideia, por esperança de vantagem em um governo ou pelo continuísmo. Ser acusado de “ladrão de joias” é bem mais palpável do que “golpista” para uma parcela da população que votou nele, mas não é fã. Aquela parcela que acreditou na narrativa de que Jair era um homem “honesto” e estava acima da corrupção.

Ser pego surrupiando não precisa de muita explicação. Qualquer cristão conhece bem o “não furtarás” dos Dez Mandamentos no livro de Êxodo, capítulo 20, tanto quanto a história de adorar um bezerro feito de ouro e joias contada em Êxodo 32.

Durante as campanhas eleitorais de 2018 e de 2022, e também nos quatro anos de seu mandato, Bolsonaro se vendeu como um “homem comum” que representaria os interesses do povo mais do que os políticos profissionais. Claro que era uma construção, uma vez que ele, um político profissional, especializou-se em ficar rico dando à luz funcionários fantasmas nos gabinetes da família e ficando com parte de seu salário.

Agora, esse personagem deve ser acusado em um esquema que envolveu almirante, tenente, coronel e até general para importar ilegalmente joias dadas de presente ao Brasil, depois usar todo o peso do governo fim de pressionar auditores da Receita Federal a liberarem a carga, daí mandar para fora e vendê-la.

Como já disse aqui mais de uma vez, para azar do ex-presidente e seu desejo de parecer um homem simples, o eleitorado tem mais facilidade de gravar na memória escândalos com produtos considerados de luxo, como diamantes e ouro. Neles reside não apenas o absurdo do desvio da coisa pública, mas a utilização desses recursos para fazer do governante uma pessoa que desfruta de luxos a que a maioria da população nem sonha em ter acesso.

Como Jair Bolsonaro, que se apresentava como um “homem comum”, um “homem do povo”, pode surrupiar joias de luxo que pertenciam ao governo brasileiro, vender para os ricos e ficar com o dinheiro? Isso pega mal com uma parte do eleitorado evangélico. Aquela que acha que toda família pode vender muita coisa na necessidade, menos os seus princípios.

Bolsonaro vai de aliado a fardo

Bolsonaro passou a arrastar na campanha municipal as correntes de dois indiciamentos. Já havia sido indiciado no caso da falsificação dos cartões de vacina. A Polícia Federal acaba de indiciá-lo também no inquérito sobre a venda de joias do acervo presidencial. A bola de ferro virá nos próximos dias, com o encerramento das investigações sobre a tentativa de golpe.

O cerco criminal deve alterar o status de Bolsonaro nas eleições. Até aqui, o mito inelegível fez exigências em troca da defesa de certas candidaturas. Agora, precisa de candidatos que o defendam. Ele pergunta aos seus botões —que não respondem, porque não falam com qualquer um: “Quem se arriscará a perder a corrida à prefeitura para defender uma honestidade tão incerta?”.

Desde que o tenente-coronel Mauro Cid começou a colaborar com as autoridades, uma indagação tornou-se complemento natural de qualquer nova revelação: Será que Bolsonaro será preso? A eloquência das provas recolhidas pela PF para corroborar a delação torna incontornáveis as denúncias da Procuradoria ao Supremo. Outra interrogação se tornará rotineira: Quando Bolsonaro será preso?

Nesse contexto, gente como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, terá que treinar a língua. Ele encostou sua candidatura à reeleição em Bolsonaro. O Datafolha revelou, em maio, que 61% do eleitorado paulistano não admite votar em bolsonarista. Nas próximas semanas, não haverá espetáculo mais divertido do que acompanhar a acrobacia retórica do prefeito sempre que for questionado sobre a ficha corrida do seu padrinho.

Em 5 pontos, entenda esquema sob Bolsonaro para desvio de joias, segundo a PF

1) Qual o foco da investigação?

Segundo relatório da PF, as investigações apontaram a suspeita de que Bolsonaro utilizou a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos a ele por autoridades estrangeiras.

Os dados analisados indicam a possibilidade de o órgão responsável pela análise e definição do destino de presentes oferecidos por autoridade estrangeira ao presidente da República, o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência, “ter sido utilizado para desviar, para o acervo privado do ex-presidente da República, presentes de alto valor, mediante determinação de Jair Bolsonaro”.

A PF ainda aponta “indícios de que alguns presentes recebidos por Jair Messias Bolsonaro em razão do cargo teriam sido desviados sem sequer terem sido submetidos à avaliação do GADH/GPPR [o gabinete de documentação]”.

Segundo a investigação da PF, em 30 de março, ocasião em que representantes de Bolsonaro reclamaram de procedimentos do TCU, auxiliares do ex-presidente concluíam as providências para reaver todo o material evadido do país para, então, entregá-lo ao Estado brasileiro.

Na prática, Bolsonaro simulou um atrito burocrático com o TCU para ganhar tempo e resgatar as joias anteriormente levadas aos Estados Unidos.

2) Voo presidencial

As investigações identificaram que Bolsonaro e auxiliares retiraram do país, no avião presidencial, pelo menos quatro conjuntos de bens recebidos pelo ex-presidente em viagens internacionais, na condição de chefe de Estado.

A viagem ocorreu em 30 de dezembro, véspera do último dia de mandato de Bolsonaro, para assim evitar seguir o rito democrático de passar a faixa a seu sucessor eleito, o hoje presidente Lula (PT).

Foram levados três itens para avaliação e venda no país. Um era o conjunto com joias e relógio da grife Chopard, anunciado pela Fortuna Auction com preço estimado de US$ 120 mil a US$ 140 mil, ou seja, de cerca de R$ 611 mil a R$ 713 mil, conforme a cotação da época. O leilão foi aberto no começo de fevereiro, mas não houve compradores.

Os outros itens são relógios, um Rolex e um Patek, vendidos por um valor de R$ 333 mil, e um barco dourado, sem identificação de procedência. Frederick Wassef, um dos advogados de Bolsonaro, precisou comprá-lo novamente após manifestação do TCU para devolução ao patrimônio público.

3) Quem foi indiciado

Entre os indiciados está o general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, também incluído no rol da PF. Além deles, estão Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro, e Osmar Crivelatti, tenente do Exército e que também atuou na ajudância de ordens da Presidência.

Fabio Wajngarten, um dos assessores de Bolsonaro, além de Marcelo Câmara, o ex-ministro Bento Albuquerque, José Roberto Bueno Júnior, Júlio Cesar Vieira, Marcelo Vieira e Marcos André do Santos Soeiro foram indiciados.

4) Qual a origem da investigação?

A PF tem investigado o caso desde março de 2023. Bolsonaro e Mauro Cid, por exemplo, prestaram depoimentos sobre as joias recebidas de autoridades da Arábia Saudita em outubro de 2021.

Naquela ocasião, um militar que assessorava o então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tentou desembarcar no Brasil, após viagem ao Oriente Médio, com artigos de luxo na mochila. Como não tinham sido declarados, os bens foram apreendidos pela Receita Federal —o caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em março.

O ex-mandatário chegou a discutir o assunto com o então chefe da Receita Federal Julio Cesar Vieira Gomes em dezembro de 2022.

Um segundo pacote, que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos também da marca suíça de diamantes Chopard e depois entregues a Bolsonaro, estava na bagagem de um dos integrantes da comitiva e não foi interceptado pela Receita.

Um recibo oficial registrou a entrega desse segundo conjunto à Presidência em novembro de 2022, para compor o acervo pessoal do ex-presidente.

5) O que Bolsonaro já disse sobre o caso?

A defesa de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente coloca sua movimentação bancária à disposição das autoridades e que ele “jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos” e, que ele “voluntariamente” pediu ao TCU em março deste ano a entrega de joias recebidas “até final decisão sobre seu tratamento, o que de fato foi feito”.

O próprio ex-presidente disse querer esclarecer o caso “o mais rápido possível”, e que não ordenou a venda de nenhum item. “Ele [Mauro Cid] tem autonomia. Não mandei ninguém vender nada. Não recebi nada”, afirmou.

Quando o caso veio à tona, Bolsonaro disse, inicialmente, não ter pedido nem recebido qualquer tipo de presente em joias do governo da Arábia Saudita. Segundo ele, dois ou três dias depois da retenção dos artigos, a Presidência notificou a alfândega de que as peças deveriam ir para um acervo.

Em depoimento dado à PF, o ex-presidente afirmou ter tido conhecimento sobre as joias apreendidas na Receita 14 meses após o ocorrido. Segundo a defesa, após saber do caso, em dezembro de 2022, Bolsonaro buscou informações para evitar um suposto vexame diplomático caso os presentes fossem a leilão.