17/07/2024 - Edição 550

Especial

PL DO ESTUPRO

Ou combatemos o fundamentalismo religioso ou o Brasil será uma teocracia de extrema direita

Publicado em 14/06/2024 11:14 - Leonardo Sakamoto, Thais Bilenky, Josias de Souza, Mônica Bergamo, Carlos Madeiro e Jamil Chade (UOL), Agência Pública, Elaine Patricia Cruz e Gilberto Costa (Agência Brasil), ICL Notícias, Karla Gamba (ICL Notícias), Pedro Sales (Congresso em Foco) - Edição Semana On

Divulgação Victor Barone - Midjourney

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Consolidou-se em setores do PT e de outros partidos progressistas um dogma de que falar de aborto é perder a eleição. Como a pauta não tem o apoio majoritário da população, muitos ficam quietos deixando para o Supremo Tribunal Federal resolver. Como agora, diante do PL do Estuprador ou PL da Gravidez Infantil, em que a falta de ação de muita gente com cargo público nos lembra que a História, em algum momento, cobrará o seu preço.

Ressalte-se que “ação” não é postar indignação nas redes sociais. Para isso, já temos muito ativista de sofá. O que se espera é articulação no Congresso, sem receio de melindrar as facções medievais que controlam votos. Até porque não se trata aqui de criar mais situações em que o aborto é previsto, mas defender de retrocesso aquelas em que ele sempre foi permitido.

Um resumo para você que estava preso em uma caverna vendo apenas vultos nos últimos dias: facções medievais na Câmara dos Deputados uniram-se a mercadores de emendas e à turma do “quanto pior, melhor” para passar pautas ultraconservadoras, constrangendo o governo e batendo no STF. Entre elas, a que impede o aborto em caso de estupro (garantido por lei) após a 22ª semana.

Crianças e adolescentes de zero a 13 anos são 61,4% das vítimas de estupro no Brasil, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Se contarmos apenas quem tem até quatro anos, o número é de 10,4%. Por desconhecerem o seu corpo ou por terem medo de ameaças em casa (68,3% dos estupros de crianças ocorre em casa) por parte de pais, tios, irmãos e padrastos estupradores (64,4% dos algozes são da própria família), elas não procuram o médico até a 22ª semana. E, quando procuram, não raro encontram doutores que se negam a fazer a interrupção ou promotores de juízes que discordam da lei.

O tema sempre foi complicado para os progressistas na política, porque a maioria da população é contrária à interrupção da gravidez. Em ano eleitoral, fica pior ainda – e as facções medievais no Congresso sabem disso e se lambuzam. Nas eleições presidenciais de 2014, por exemplo, nem parecia que estávamos elegendo um presidente, mas sim um Torquemada, dada a centralidade da temática.

Mesmo com tragédias, como a de Jandira dos Santos (que por não conseguir fazer um aborto legal em um hospital público procurou uma clínica particular tosca, morreu durante o procedimento e teve seu corpo carbonizado para tentar encobrir as provas no Rio de Janeiro), candidatos se esquivavam de um posição em defesa da vida das mulheres.

Agora, não é diferente. Muitos progressistas temem qualquer pauta que não tenha o apoio majoritário. Preferem o silêncio ao invés de fazer as perguntas certas à população. No caso em questão, não é se as pessoas são contra ou a favor de aborto – até porque, vamos ser sinceros, ninguém é favor do aborto, nem a pessoa que o realiza. Ele é uma saída dura para evitar a destruição da própria vida em muitas dimensões – física, psicológica e social.

As perguntas certas são: a) você é favor de que crianças estupradas sejam obrigadas a manterem a gravidez do estuprador? b) Você é a favor de que mulheres estupradas que realizem um aborto legal sejam enviadas para a cadeia pelo dobro de tempo que o próprio estuprador? c) Você seria a favor de que sua mãe, irmã, filha ou esposa, caso sejam estupradas, sejam obrigadas a carregarem a gravidez e que, se tentarem realizar um aborto já garantido pela lei, sejam presas por 20 anos por homicídio?

A resposta seria diferente de “você é a favor do direito ao aborto?”, como fazem muitos institutos de pesquisa.

Não é uma tarefa fácil. Mas uma coisa é termos uma sociedade conservadora, outra é ela ser medieval, e o povo brasileiro ainda não é Gilead – apesar de seus políticos já estarem vivendo no país fictício da série “O Conto de Aia”, em que parte do governo dos Estados Unidos se tornou fundamentalista cristão, doido e violento.

Da mesma forma que parte do país já soube explorar junto à opinião pública conceitos como “o Congresso está tentando privatizar o acesso às praias” ou “governo Temer dificultou a libertação de escravizados”, é possível explicar à população o impacto das movimentações que estão rolando neste momento na Câmara. Tal qual vem fazendo a sociedade civil, ao tratar o tema com a crueza que ele merece, chamando a medida de PL da Gravidez Infantil ou PL do Estuprador e indo às ruas.

Entende-se que o governo não queira mais acumular derrotas, que podem torná-lo ainda mais refém de um Congresso com uma grande quantidade de parlamentares sem escrúpulos. E que o PT ainda está traumatizado com o impacto eleitoral negativo de campanhas que envolveram o combate ao assédio e à violência de gênero em 2018 e teme problemas na disputa a prefeituras.

O pessoal do “quanto pior, melhor” no Congresso sabe desse medo e quer o governo Lula emparedado entre não fazer nada (e levar sola de quem o apoiou em 2022) e fazer algo (e ser acusado de abortista junto às comunidades evangélicas). Isso sem contar o medo do governo de que fazer algo ou não fazer nada pode interferir na eleição interna do Congresso para a Presidência da Câmara, com Arthur Lira angariando apoio dos ultraconservadores.

A questão é que permitir, sem luta, que esse retrocesso avance é a porta de entrada para outras sacanagens. O governo e o país estão sendo testados pelas bancadas do retrocesso sob o risco de que se deixar passar um boi, vai tomar uma boiada.

Mas este tema é um daqueles que separam os democratas de outro tipo de golpista, que também tenta manter uma parcela da população sob o seu inquestionável controle, atropelando os preceitos mais fundamentais da dignidade humana no meio do caminho. Por isso, mesmo com a estratégia oposicionista, não fazer nada é estar ao lado do PL do Estuprador e da Gravidez Infantil.

Defender o direito ao aborto legal não é defender que toda gestação deva ser interrompida. E sim que as mulheres (e ainda, mais crianças) tenham a garantia de atendimento de qualidade e sem preconceito por parte do Estado se fizerem essa opção. Porque ela, na maioria das vezes, vai ocorrer, quer esta sociedade de controle masculino queira ou não. E mulheres e crianças vão morrer no meio do caminho.

Lembro do caso de uma menina de dez anos que foi estuprada pelo padrasto no Paraguai e teve que levar a gravidez à cabo, em 2015, porque a interrupção da gravidez só era permitida em caso de risco de vida para a mãe. Pensava: pobres vizinhos.

Com o tempo, pipocaram mais casos em que o poder público pressionou para que crianças estupradas fossem obrigadas a terminar a gestação, como na ação de representantes do governo Bolsonaro junto a uma menina de dez anos no Espírito Santo e da pressão feita por uma promotora e uma juíza a outra menina de dez anos em Santa Catarina. Sob protestos de fundamentalistas, elas conseguiram interromper a gravidez. O caso na região Sul envolveu uma gravidez de 22 semanas. Mal sabíamos que os paraguaios olhavam para nós pensando: não sintam pena, nós somos vocês amanhã.

PT busca ‘suavizar’ PL que equipara aborto a homicídio, mas texto ainda penaliza mulheres

O PT está liderando negociações para “suavizar” o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio, conforme apurou a Agência Pública. A proposta é que o projeto proíba especificamente a assistolia, técnica que interrompe os batimentos cardíacos do feto em gestações avançadas, recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como segura e eficaz. Essa alteração foi discutida em acordo de líderes do partido antes da aprovação da urgência.

Especialistas contestam a estratégia do PT. A médica Helena Paro, ginecologista e professora da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), alerta que “proibir a assistolia seria, na prática, proibir o aborto acima de 22 semanas”. Segundo ela, a assistolia é necessária nesses casos, e sua proibição é uma tentativa de minimizar a crueldade contra mulheres.

O médico Cristião Rosas, representante da Rede Médica pelo Direito de Decidir no Brasil, considera antiético proibir a assistolia, pois resultaria em abortos induzidos com possíveis complicações. Ele ressalta a necessidade de ouvir as mulheres sobre suas preferências.

Fontes informaram que o líder do partido na Câmara, Odair Cunha (MG), está negociando para incluir a mudança no projeto de lei. Com a urgência aprovada, o texto pode ser pautado sem passar por comissões da Câmara. Cunha, militante católico, já foi autor de projetos dificultando o aborto legal e enfrenta resistência dentro do próprio partido e do PSOL para a versão “suavizada” do projeto.

O autor do projeto, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), reluta em aceitar a sugestão do PT, após consultar outros deputados que se mostraram contrários a concessões. A decisão final sobre a pauta cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Fontes ouvidas pela Pública sob sigilo indicam que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por não interferir diretamente na votação para não prejudicar candidatos do partido nas eleições, especialmente entre eleitores evangélicos. A votação da urgência foi simbólica, sem registro de voto individual. Após a aprovação, Cunha pediu para registrar a posição contrária do PT.

Antes da sessão, os ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos) e Cida Gonçalves (Mulheres) divulgaram notas contra o projeto, considerando-o um retrocesso. Atualmente, o projeto penaliza mais as vítimas de violência do que os estupradores, impondo penas de até 20 anos para mulheres que interromperem a gravidez após 22 semanas, enquanto estupradores enfrentam pena máxima de seis anos.

O projeto foi protocolado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a assistolia fetal, justamente o que o PT agora busca incluir no projeto de lei.

Lula adota posição diante do projeto antiaborto: de cócoras

Lula revelou, finalmente, a posição que adotará diante do avanço na Câmara do projeto antiaborto: de cócoras. Ao ser questionado sobre o tema em Genebra, o presidente considerou a pergunta do repórter injusta. “Acabei de sair de uma palestra”, disse Lula, antes de se agachar: “Deixa eu voltar para o Brasil e tomar pé da situação. Aí você pergunta e venho falar com você”.

Na política, quem tem medo do adversário geralmente é controlado por ele. Na campanha de 2022, uma das armas do bolsonarismo foi a difusão da tese segundo a qual Lula legalizaria o aborto se retornasse ao Planalto. Deu-se algo diferente. A banda bolsonarista do Congresso quer transformar em homicídio modalidades de aborto legalizadas há 84 anos, inclusive em casos de estupro.

Durante a corrida presidencial, o medo de perder votos teve alguma utilidade para Lula. Levou-o a divulgar uma carta aos evangélicos. Nela, declarou ter “compromisso com a vida” e ser “pessoalmente contra o aborto”. Antes, dissera que “é preciso transformar o aborto numa questão de saúde pública”. Quando o medo evolui para a covardia, como agora, perde a serventia.

Autor do projeto que sugere criminalizar mulheres que, estupradas, interrompem a gravidez após a 22ª semana de gestação, o deputado-pastor Sóstenes Cavalcante sapateia sobre o temor alheio: “Será um bom teste para o Lula provar aos evangélicos se o que ele assinou na carta era verdade ou mentira.” Se convertidas em homicidas, como sugere o deputado, as vítimas de estupro amargariam até 20 anos de cadeia, o dobro da pena imposta aos estupradores.

Considerando-se as suas consequências físicas, psíquicase morais, o aborto é uma prática que deve ser evitada. É papel do Estado prover educação sexual, contraceptivos e suporte às mulheres que desejarem dar à luz.

Do mesmo modo, cabe ao Estado esclarecer que a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco de morte para a mãe e anencefalia do feto é legal um direito previsto em lei no Brasil. A mulhere que vivencia o drama precisa de suporte público, não da ameaça de ser trancafiada num calabouço. Podendo qualificar o debate, Lula e seus operadores desqualificam-se em silêncio.

Janja defende direito ao aborto legal, diz que projeto é ‘absurdo’

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, afirmou que do projeto é um “absurdo” e “ataca a dignidade das mulheres e meninas” do país.

“Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos”, escreveu a mulher do presidente Lula na rede X (antigo Twitter).

“A cada oito minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS. Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las”, disse ainda. “Seguimos juntas, lutando por nossos direitos.”

Hoje, o aborto só é permitido em três situações, que são gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Para todos esses cenários, não há limite da idade gestacional para a realização do procedimento.

A doutora em direito penal pela USP (Universidade de São Paulo) Heidi Florêncio Neves afirmou à Folha que as vítimas em caso de estupro são, em sua maioria, menores de idade.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que 61,4% das vítimas de estupro no país têm de 0 a 13 anos. Entre seus agressores, 86,1% são conhecidos e 64,4%, familiares.

Por isso, segundo a especialista, o projeto de lei, se aprovado, estaria obrigando crianças e adolescentes a prosseguirem com uma gestação resultante de estupro.

É tudo política

A aprovação a toque de caixa da urgência para o projeto que equipara aborto a homicídio consolidou a leitura entre deputados de que há um afastamento entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Esse movimento ameaça inclusive o poder de veto que Lira sinalizou que daria a Lula na escolha de um nome consensual para disputar sua sucessão na presidência da Câmara, em fevereiro de 2025.

Deputados enfronhados na disputa interna da Casa percebem uma mudança sensível no ambiente da sucessão. A decisão de votar a urgência do projeto contra o aborto foi um recado em duas frentes.

Primeiro, Lira fez um gesto de peso à bancada conservadora, em particular a evangélica, ao levar a plenário uma das bandeiras mais centrais da pauta de costumes. Ele espera com isso aglutinar apoio entre esses deputados ao nome que ele escolher pra sucessão.

Segundo, com essa decisão, Lira abriu mão de um acordo tácito com o Palácio do Planalto de priorizar a agenda econômica mais consensual entre governo e Congresso.

Desta vez, os governistas reagiram de maneira diferente da adotada em derrotas anteriores e não reclamaram publicamente. Deixaram setores da opinião pública bater de frente com a Câmara sem se posicionar oficialmente.

Lira fez outro gesto aos bolsonaristas no mesmo dia ao pautar a urgência do projeto que invalida delações premiadas se o colaborador estiver preso. O projeto foi proposto por um ex-deputado petista, em 2016, quando as delações miravam o PT e sobretudo Lula. Não avançou. Ao tirá-lo da gaveta agora, a Câmara poderia vir a beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, se inviabilizasse a delação de seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

A Câmara também aprovou a urgência deste texto na terça. Com isso, os dois projetos vão ser analisados no mérito diretamente em plenário, sem precisar passar antes por comissões, o que acelera sua tramitação.

Se aprovados, os projetos precisarão passar pelo Senado para ir à sanção presidencial.

A discussão do texto contra o aborto na Câmara foi permeada de provocações de deputados da bancada evangélica a Lula. Um dos autores, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que era um teste para o presidente com o segmento evangélico.

Manifestantes vão às ruas contra PL

Manifestantes realizaram atos ontem (13) em diversas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Em São Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), sob gritos de “Criança não é mãe”, “Respeitem as mulheres” e “Fora Lira” [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados].

Para as manifestantes, a aprovação da proposta vai afetar principalmente as crianças, cujos casos de abuso sexual e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. De acordo com dados do Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças com até 13 anos de idade.

“Esse projeto de lei é totalmente inconstitucional, uma vez que ele coloca em risco milhões de meninas que serão obrigadas a serem mães dos filhos de seus estupradores e mulheres que serão obrigadas a levar uma gestação sendo vítima de violência sexual”, disse Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas – entidade que atua junto a mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal. “Esse PL protege o estuprador, não a vítima. E isso diz muito sobre a nossa sociedade”, acrescentou.

Quem também participou do ato na Avenida Paulista foi Jennyffer Tupinambá, uma mulher indígena do povo Tupinambá de Olivença e que sofreu violência sexual quando criança. “Estou aqui na Paulista muito emocionada. Fui vítima de violência sexual na primeira infância, entre os 3 e 11 anos, e poderia ter engravidado. Olho isso hoje sabendo que nossos representantes iriam me forçar a ter um filho de um estuprador. Esse é um trauma que até hoje, aos 40 anos, tento superar. E não há superação. Como é que uma vítima, que está totalmente abalada e traumatizada, poderia ser mãe?”, questionou ela. “É inadmissível que hoje o Brasil esteja aceitando isso e que deputados estejam direcionando o que o nosso povo deve fazer”, ressaltou.

No ato, houve críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter colocado o projeto de lei em votação. “Hoje estamos aqui contra o absurdo que foi feito pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, onde ele, em 23 segundos, conseguiu colocar em risco milhões de meninas e mulheres que são vítimas de violência sexual. Nossos direitos foram barganhados em 23 segundos ontem no Congresso Nacional”, disse Rebeca Mendes.

Redes sociais expressam rejeição recorde ao PL do Estupro, diz analista

O PL 1904, que propõe equiparar o aborto depois de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, teve 90% de rejeição nas redes sociais, afirma Pedro Barciela, analista das plataformas digitais.

Segundo ele, além da oposição de um grande número de internautas, outro fator notável é que a discussão engajou usuários das redes que não têm o perfil polarizado. O tema mobilizou pessoas que normalmente não participam do debate político.

“Entre as ocorrências analisadas, 40% foram de críticas à bancada evangélica, 25% de defesa dos direitos das mulheres e 20% com críticas ao projeto”, explica Barciela.

Os 10% de comentários que fazem a defesa do projeto se restringiram a usuários considerados como núcleo duro do bolsonarismo.

“De quarta para quinta-feira esse foi o assunto que mais gerou engajamento nas redes. É uma surra considerável”, diz ele. “Isso pode explicar o recuo do presidente da Câmara, Arthur Lira”.

Sites de deputados federais e de partidos políticos que apoiaram o projeto estão sob ataque de um coletivo de hackers na manhã desta sexta-feira (14).

Foram derrubadas as páginas do MDB e do União Brasil. Entre os parlamentares que foram alvos de ataque estão Júlia Zanatta (PL-SC), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Os ataques foram orquestrados por um grupo de hackers que se identifica como Coletivo C.H.A.M. A. Antifa.

Instituições temem mais casos de gravidez em meninas

Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). A média de denúncias nos primeiros 134 dias do ano foi de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora. Esses números poderão ser ainda piores em eventual aprovação do Projeto de Lei 1.904/2024. O alerta é de movimentos sociais e de instituições que vieram a público repudiar a proposta que altera o Código Penal Brasileiro.

De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o PL é inconstitucional, viola o Estatuto da Criança e do Adolescente e contraria normas internacionais que o Brasil é signatário.

“Representa um retrocesso aos direitos de crianças e adolescentes, aos direitos reprodutivos e à proteção das vítimas de violência sexual”, assinala nota do Conanda.

Também em nota, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, lembra que “as principais vítimas de estupro no Brasil são meninas menores de 14 anos, abusadas por seus familiares, como pais, avôs e tios. São essas meninas que mais precisam do serviço do aborto legal, e as que menos têm acesso a esse direito garantido desde 1940 pela legislação brasileira”.

Em média, 38 meninas de até 14 anos se tornam mães a cada dia no Brasil. Em 2022, último período disponível nos relatórios do Sistema Único de Saúde (SUS), foram mais de 14 mil gestações entre meninas com idade até 14 anos.

“O Brasil delega a maternidade forçada a essas meninas vítimas de estupro, prejudicando não apenas o futuro social e econômico delas, como também a saúde física e psicológica. Ou seja, perpetua ciclos de pobreza e vulnerabilidade, como o abandono escolar”, lembra a ministra.

“A gente está institucionalizando a barbárie. A gente está deixando com que cada um haja com a sua própria energia, na medida das suas possibilidades para lidar com uma situação criminosa e que o Estado brasileiro está se recusando a equacionar”, acrescenta a advogada Juliana Ribeiro Brandão, pesquisadora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo FBSP, contabiliza que 56,8% das vítimas de estupro (adultos e vulneráveis) em 2022 eram pretas ou pardas; 42,3% das vítimas eram brancas; 0,5% indígenas; e 0,4% amarelas. A pesquisadora assinala o recorte racial e social do PL e pondera que quem tem possibilidade de custear os procedimentos para aborto seguro, no exterior ou mesmo clandestino no Brasil, “não vai mudar nada.”

‘PL do aborto vai condenar muitas meninas à morte’, diz médico

O obstetra Olímpio Moraes é uma referência na luta pela democratização do aborto legal no país. Depois de 38 anos de carreira médica, diz ver abismado o avanço do PL (projeto de lei) do Aborto, que atesta ser um retrocesso que vai custar vida de muitas grávidas, em especial crianças e adolescentes.

Olímpio é diretor médico do Cisam (Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros) e professor da UPE (Universidade de Pernambuco). A sua luta o levou a ser excomungado pela Igreja Católica, após fazer aborto em uma criança de 9 anos, em 2009; e ser atacado por ala religiosa radical, que tentou impedir uma criança de 10 anos de interromper gravidez após ser estuprada pelo tio, em 2020.

Ele diz que, se aprovado, o projeto de lei vai punir, em sua grande maioria, crianças e adolescentes que descobrem a gravidez tardiamente até pela situação de vulnerabilidade que vivem.

“Entre essas crianças e meninas adolescentes, a principal causa de morte são justamente as complicações da gravidez. E a segunda é o suicídio devido à depressão, gerado muitas vezes pela situação de vulnerabilidade causada pela violência sexual. Então, o projeto vai condenar essas meninas muitas vezes à morte, diz Moraes.

Ele afirma que limitar em 20 semanas o prazo é uma ideia de quem nunca procurou saber sobre o tema, já que elas muitas vezes descobrem a gestação após o 4º mês.

O obstetra diz que na infância e pré-adolescência especialmente, o seguimento de uma gravidez é sempre um risco.

“Há crianças que nem sabe o que é a gravidez, nem sabe que estão grávidas; ou que escondem a gravidez ameaçadas porque o algoz é da própria família. Quando a família descobre, a gravidez já está com cinco meses. Procurar ajuda no Brasil para esse abortamento é difícil porque são poucos lugares que oferecem o serviço”, afirma.

Uma das preocupações que Moraes cita é com os casos de risco à vida de mulheres. Ele explica que existem casos que apenas após 20 semanas de gestação são percebidos.

“Existem casos em que mulheres apresentam, acima de 20 semanas, uma descompensação cardíaca, ou percebe-se uma gravidez abdominal, uma gravidez ectópica [fora do útero] –que é um risco muito grande. E o médico pode ficar com receio de interromper a gravidez, e a mulher pode morrer por causa dessa lei”.

Outro ponto que Olímpio chama atenção é dos casos de malformações de fetos incompatíveis com a vida. “Muitas vezes o diagnóstico é dado depois de 20 semanas”, diz.

“No caso de feto mal formado seja sem cérebro, sem coração, sem rins? A lei dá a entender que ele está viável, então manda continuar a gravidez. As mulheres passam a ser obrigadas a continuar a gravidez muitas vezes de alto risco e destruindo a sua saúde mental. É uma tortura fazer isso com as mulheres”, afirma Olímpio Moraes.

Por fim, Olímpio diz que os profissionais que estão na linha de frente não concordam com a mudanças na lei e critica entidades de classe que não se posicionam contrários e adotam, inclusive, posturas para dificultar o aborto legal.

“Acho que a maior parte dos médicos são humanistas, são éticos. Esses médicos que estão aí [defendendo medidas antiaborto legal] representam uma parcela, muitas vezes nunca atenderam a paciente vítima de violência ou situação de aborto previsto em lei. Eles usam para agradar algumas forças políticas que são aliados”.

Aberração jurídica

O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude, considera o PL 1.904/2024 “uma verdadeira aberração jurídica.”

Em sua opinião, o Brasil precisa “aprimorar o atendimento social, psicológico, policial, judicial e de saúde das mulheres e meninas gestantes em decorrência de estupros, e também gestantes que estejam em risco de vida ou grávidas de fetos anencéfalos.”

Ele acrescenta que meninas e mulheres vítimas de estupros “não demoram para realização do procedimento por mero capricho.” As vítimas podem demorar mais a fazer os procedimentos de aborto previstos em lei para além da 20ª semana de gestação “por estarem submetidas, ameaçadas e constrangidas por seus agressores, e em razão da burocracia dos serviços de saúde, policiais e judiciais, e também pelas oposições morais e religiosas de alguns profissionais públicos e privados e das próprias famílias.”

Para Jolúzia Batista, articuladora política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), “o Projeto de Lei 1.904/2024 é uma tragédia”, e ganhou status de proposição que deve tramitar com urgência, depois de votação simbólica no Plenário da Câmara dos Deputados, em razão de “um contexto político e eleitoral”, disse se referindo às eleições municipais em outubro e à sucessão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em fevereiro de 2025.

“É vergonhoso e um golpe contra os direitos das mulheres, da infância e da adolescência a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao colocar o PL em regime de votação de urgência. Ao impedir o debate público pelas comissões pertinentes e pela sociedade, Lira desrespeita os direitos de crianças e mulheres”, critica o movimento Me Too Brasil, organização que atua contra o assédio e o abuso sexual.

ONU critica PL antiaborto no Brasil e recomenda descriminalização

Em uma declaração em Genebra, a porta-voz de direitos humanos da ONU, Liz Throssell afirmou que a entidade está “preocupada com a aprovação do procedimento de emergência para essa lei, que equipara o aborto com mais de 22 semanas a um homicídio”.

“Estamos preocupados com o fato de que esse procedimento impede um debate sobre o projeto de lei nas comissões parlamentares, e isso é um passo necessário para entender as implicações dessa lei e se cumpre os padrões internacionais de direitos humanos”, disse.

A porta-voz lembrou que, no mês passado, Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) “deu uma recomendação para descriminalizar aborto em todos os casos e para que mulheres e meninas tenham acesso ao aborto seguro”.

Alertando sobre o avanço do que chamou de “fundamentalismo religioso” no Brasil, o Comitê submeteu ao governo federal as seguintes recomendações:

– Legalize o aborto e descriminalize-o em todos os casos e garanta que mulheres e meninas tenham acesso adequado a serviços de aborto seguro e pós-aborto para assegurar a plena realização de seus direitos, sua igualdade e sua autonomia econômica e corporal para fazer escolhas livres sobre seus direitos reprodutivos;

– Reforce as medidas para combater a taxa alarmante de mortalidade materna, inclusive melhorando o acesso a cuidados pré-natais e pós-natais e a serviços obstétricos de emergência prestados por parteiras qualificadas em todo o território do Estado Parte, e abordar suas causas fundamentais, como complicações obstétricas, gravidez precoce e abortos inseguros.

“Acesso ao aborto legal e seguro está solidamente enraizado nas leis internacionais de direitos humanos”, disse a porta-voz, nesta sexta-feira.

“É absolutamente essencial para a autonomia das mulheres e meninas e sua habilidade de tomar suas decisões sobre seus corpos e vidas, livre de discriminação, violência ou coerção”, completou.

Saiba quem assina o projeto que dá prisão para mulheres que abortem após estupro

Um grupo de 33 deputados assina o texto. Entre eles o Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (PL-TO), a líder da Minoria na Câmara, Bia Kicis (PL-DF), o presidente da Comissão de Educação, Nikolas Ferreira (PL-MG), e o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Confira todos os autores do PL

  1. Sóstenes Cavalcante – PL/RJ (Autor Principal)
  2. Evair Vieira de Melo – PP/ES
  3. Delegado Paulo Bilynskyj – PL/SP
  4. Gilvan da Federal – PL/ES
  5. Filipe Martins – PL/TO
  6. Dr. Luiz Ovando – PP/MS
  7. Bibo Nunes – PL/RS
  8. Mario Frias – PL/SP
  9. Delegado Palumbo – MDB/SP
  10. Ely Santos – Republicanos/SP
  11. Simone Marquetto – MDB/SP
  12. Cristiane Lopes – União Brasil/RO
  13. Renilce Nicodemos – MDB/PA
  14. Abilio Brunini – PL/MT
  15. Franciane Bayer – Republicanos/RS
  16. Carla Zambelli – PL/SP
  17. Dr. Frederico – PRD/MG
  18. Greyce Elias – Avante/MG
  19. Delegado Ramagem – PL/RJ
  20. Bia Kicis – PL/DF
  21. Dayany Bittencourt – União Brasil/CE
  22. Lêda Borges – PSDB/GO
  23. Junio Amaral – PL/MG
  24. Coronel Fernanda – PL/MT
  25. Pastor Eurico – PL/PE
  26. Capitão Alden – PL/BA
  27. Cezinha de Madureira – PSD/SP
  28. Eduardo Bolsonaro – PL/SP
  29. Pezenti – MDB/SC
  30. Julia Zanatta – PL/SC
  31. Nikolas Ferreira – PL/MG
  32. Eli Borges – PL/TO
  33. Fred Linhares – Republicanos/DF

Para lembrar

Em 2022, de cada quatro estupros, três foram cometidos contra pessoas “incapazes de consentir, fosse pela idade (menores de 14 anos), ou por qualquer outro motivo (deficiência, enfermidade etc.)”, informa publicação do FBSP, em 2023.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são relatados à polícia. A projeção do instituto é que, de fato, ocorram 822 mil casos anuais.

Mantida a proporção de três quartos dos casos registrados nas delegacias, o Brasil teria mais de 616 mil casos de vulneráveis por ano.

Situações em que aborto é permitido por lei

  • Para salvar a vida da mulher;
  • Gestação resultante de estupro;
  • Feto anencefálico – defeito na formação do tubo neural que resulta em bebê natimorto ou capaz de sobreviver apenas algumas horas.

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