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Com 46,3 mil vítimas em 2023 e uma média de 22,8 casos por 100 mil habitantes, o Brasil registrou queda de 3,4% nas mortes por homicídio doloso, latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal, feminicídio e intervenção policial, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado na quinta-feira (18/07).

Esse é o patamar mais baixo de mortes violentas intencionais desde 2011, conforme os dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Os números vêm caindo desde 2017, quando o Brasil registrou o recorde de mais de 64 mil vítimas.

Na contramão desse fenômeno, porém, seis estados registraram aumento no número de mortes em relação a 2022: Amapá (39,8%), Mato Grosso (8,1%), Pernambuco (6,2%), Mato Grosso do Sul (6,2%), Minas Gerais (3,7%) e Alagoas (1,4%).

Com 69,9 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes, é também o Amapá o estado mais violento do Brasil, seguido de Bahia (46,5), Pernambuco (40,2), Alagoas (38,5) e Amazonas (35,6).

Das 27 unidades federativas, apenas oito ficam abaixo da média nacional de 22,8 mortes violentas intencionais: São Paulo (7,8), Santa Catarina (8,9), Distrito Federal (11,1), Minas Gerais (14,8), Rio Grande do Sul (18), Paraná (19,8), Mato Grosso do Sul (21,9) e Piauí (22,5).

Cidades mais violentas

O município de Santana, no Amapá, lidera o ranking das dez cidades mais violentas no país, com 92,9 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes. O índice é mais do que quatro vezes maior que o nacional. Em seguida estão: Camaçari (BA), com 90,6; Jequié (BA), com 84,4; Sorriso (MT), com 77,7; Simões Filho (BA), com 75,9; Feira de Santana (BA), com 74,5; Juazeiro (BA), com 74,4; Maranguape (CE), com 74,2; Macapá (AP), com 71,3; e Eunápolis (BA), com 70,4. Seis dessas municipalidades estão no estado da Bahia.

Considerando as regiões, Norte e Nordeste são as regiões mais violentas. Na análise do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nessas duas regiões estão localizados os estados que estão convivendo com um quadro acentuado de disputas entre facções de base prisional por rotas e territórios e, ao mesmo tempo, concentram a maioria dos estados com altas taxas de letalidade policial.

As maiores taxas de mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes são: Amapá, com 69,9 mortes por 100 mil habitantes; Bahia, com 46,5; e Pernambuco, com 40,2. As menores taxas são as de São Paulo, 7,8; Santa Catarina, 8,9; e, Distrito Federal, 11,1.

Letalidade policial segue em alta

O Brasil registrou 6.393 mortes por intervenções policiais em 2023, o que significa 3,1 mortes por 100 mil habitantes. O número representa uma redução de 1% em relação a 2022, mas considerando os últimos dez anos (2013 a 2023), a letalidade policial no país aumentou 188,9%.

De acordo com a publicação, as cidades com as maiores taxas de letalidade policial são Jequié (BA), com 46,6 mortes por 100 mil habitantes, seguida por Angra dos Reis (RJ), com 42,4; Macapá (AP), com 29,1; Eunápolis (BA), com 29,0; Itabaiana (SE), com 28; Santana (AP), com 25,1; Simões Filho (BA), 23,6; Salvador (BA), 18,9; Lagarto (SE), 18,7; e, Luís Eduardo Magalhães (BA), 18,5.

Em alguns municípios, as forças policiais foram a causa da maioria das mortes violentas intencionais registradas. Segundo o anuário, em 2023, foram registradas, no total, 46.328 mortes violentas intencionais em todo o país, o que representa 22,8 mortes violentas a cada 100 mil habitantes. Em Angra dos Reis, 63,4% das mortes violentas no município foram provocadas pelas forças policiais. Em Itabaiana, 63% das mortes violentas se devem à ação de policiais; em Jequié, 55,2%; e, Lagarto, 54,3%.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é baseado em informações fornecidas pelos governos estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civil, militar e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. O chamado índice de mortes violentas intencionais (MVI) inclui as vítimas de homicídio doloso, dentre elas, as vítimas de feminicídios; vítimas de latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte; de lesão corporal seguida de morte; e, mortes decorrentes de intervenções policiais.

Segundo o coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques, existe um problema sério com relação ao controle sobre o uso da força por parte da polícia:

“São vários sinais de alerta com relação ao necessário controle do uso da força numa sociedade democrática como é a brasileira, e necessariamente demanda da gente uma reflexão mais aprofundada e um debate público mais aprofundado com relação ao papel da polícia no controle da violência, no controle da criminalidade. Porque esses são indicadores que apresentam um uso abusivo da força.”

A publicação mostra ainda que 127 policiais foram assassinados em 2023, o que representa uma queda de 18,1% em relação a 2022. A maioria deles, 57%, morreu fora do horário de serviço. Ao todo, 69,7% eram negros, 51,5% tinham de 35 a 49 ano e 96% eram homens. O número de suicídios entre policiais aumentou nesse período. Ao todo, foram 118 suicídios entre os policiais, o que significa um aumento de 26,2% em um ano.

Para Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum, é possível que a letalidade policial avance. Além da alta na Bahia, ela cita a de 19,7% em São Paulo, que acumulou 504 mortos pelas polícias no ano passado, no primeiro ano da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Minha impressão é que vamos superar, porque tivemos crescimento na Bahia, que já tem números muito elevados, crescimento em São Paulo e em outros estados com essa tendência. Se continuarmos com essas proporções no segundo semestre, é provável que passe desse patamar de 6.000 mortes.”

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo apontou que o estado tem as menores taxas de homicídio doloso do país. Sobre as ações policiais com mortes, disse que “ocorrências dessa natureza são consequência direta da reação violenta dos criminosos diante da ação das forças de segurança”, e apontou que todos os casos são acompanhados pelas polícias e suas corregedorias, além de acompanhamento do Ministério Público e da Justiça.

No Centro-Oeste, segundo Samira, a opção do confronto também parece ter ganhado espaço, em detrimento do trabalho de investigação. Segundo ela, isso aconteceu tanto em Mato Grosso, onde predomina o Comando Vermelho, quanto em Mato Grosso do Sul, com hegemonia do PCC (Primeiro Comando da Capital).

Armas e segurança privada

Os registros ativos de posse de armas no país mais do que dobraram desde 2017, de acordo com os dados divulgados. Ao todo, em 2023, foram contabilizados 2.088.048 registros ativos de posse de armas no Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal, o que representa um aumento de 227,3% desde 2017.

A segurança privada também aumentou. Os dados sobre o setor mostram expansão em 2023 de 9,3% em relação ao ano anterior, no número de vigilantes regulares, totalizando 530.194 profissionais no país. O número de empresas autorizadas a atuarem na área teve crescimento de 3,6%, chegando a 4.978.

Apesar de queda, Brasil ainda continua sendo um país violento, diz Fórum

A maioria das vítimas de crimes violentos intencionais são homens (90,2%), pessoas negras (78%) e jovens de até 29 anos (49,4%), mortos principalmente por armas de fogo (73,6%) e em vias públicas (56,5%).

Apesar da queda nos índices, o Fórum ressalta que a taxa brasileira de 22,8 mortes por cada 100 mil habitantes ainda é quase quatro vezes superior à taxa mundial de homicídios – que, segundo dados de 2021 compilados pelas Nações Unidas, era de 5,8 por 100 mil habitantes.

A entidade aponta disputas entre o crime organizado e a alta letalidade policial como os principais entraves à redução dos assassinatos.

Para David Marques, a queda, ainda que não seja tão expressiva, é motivo de comemoração, mas também, de alerta, uma vez que o Brasil segue sendo um país violento.

“É um feito importante para um país do tamanho do Brasil ter uma redução de 3,4% que, na verdade, se soma a uma tendência de redução que a gente vem acompanhando desde 2018”, diz e ressalta: “A gente teve 46.328 mortes violentas intencionais em 2023. Ainda é um número bastante alto. O Brasil tem aproximadamente 3% da população mundial, mas concentra 10% dos homicídios registrados no mundo. As nossas taxas de homicídio ainda mostram que o Brasil é um país extremamente violento”.

Segundo o Anuário, em termos globais, a taxa de MVI, ou seja, 22,8 mortes violentas a cada 100 mil habitantes, é quase quatro vezes maior do que a taxa mundial de homicídios, que, segundo dados das Nações Unidas é de 5,8 mortes por 100 mil habitantes.

Uma vítima de estupro a cada seis minutos

O Brasil registrou um crime de estupro a cada seis minutos em 2023. Com um total de 83.988 casos de estupros e estupros de vulneráveis registrados e um aumento de 6,5% em relação a 2022 o país atingiu um triste recorde. As mulheres são a maioria das vítimas e os agressores estão, na maior parte das vezes, dentro de casa.

Além do recorde em estupros, a publicação aponta o aumento dos registros em todas as modalidades de violência contra a mulher no país e mostra que o perfil dos agressores é constante: quase a totalidade é homem – algo que pode parecer óbvio sobretudo para as mulheres, mas, como defende o Fórum, é preciso ser lembrado principalmente quando se pensa em políticas públicas para prevenir esse crime.

Segundo o anuário, de todas as ocorrências de estupro verificadas em 2023, 76% correspondem ao crime de estupro de vulnerável, tipificado na legislação brasileira como a prática de conjunção carnal ou ato libidinoso com vítimas menores de 14 anos ou incapazes de consentir por qualquer motivo, como deficiência ou enfermidade.

Perfil

O perfil das vítimas não mudou significativamente em relação aos anos anteriores. São meninas (88,2%), negras (52,2%), de no máximo 13 anos (61,6%). Também não houve, de acordo com a publicação, variações na autoria e no local do crime: 84,7% dos agressores são familiares ou conhecidos, que cometem a violação nas próprias residências das vítimas (61,7%). As vítimas de até 17 anos compõem 77,6% de todos os registros.

O anuário chama a atenção para a prevalência de estupros de crianças e adolescente na faixa de 10 a 13 anos, com 233,9 casos para cada 100 mil habitantes, uma taxa quase seis vezes superior à média nacional, de 41,4 por 100 mil. No caso de bebês e crianças de 0 a 4 anos, a taxa de vitimização por estupro chegou a 68,7 casos por 100 mil habitantes, 1,6 vezes superior à média no país.

A maioria dessas vítimas é do sexo feminino. Entre os meninos, a maior incidência de estupros ocorre entre os 4 e os 6 anos de idade, caindo drasticamente à medida que se aproxima a vida adulta.

A taxa média nacional de estupros e estupros de vulnerável foi de 41,4 por 100 mil habitantes. Os estados com as maiores taxas isoladas foram Roraima, com 112,5 por 100 mil; Rondônia, com 107,8 por 100 mil; Acre, com 106,9 por 100 mil; Mato Grosso do Sul, com 94,4 por 100 mil; e Amapá, com 91,7 por 100 mil. Em relação aos municípios, Sorriso (MT) lidera a lista, com 113,9, seguido por Porto Velho (RO), com 113,6, Boa Vista (RR), com 101,5, Itaituba (PA), com 100,6, e Dourados (MS), com 98,6.

Violência contra a mulher

O anuário mostra ainda o aumento em todas as modalidades de violência registradas no país. O crime de importunação sexual foi um dos que mais cresceu, 48,7% em um ano. Em números absolutos, 41.371 ocorrências. O crime é referente a atos libidinosos indesejados, como apalpar, lamber, tocar sem permissão e até mesmo se masturbar em público. Já os crimes de stalking, ou seja, de perseguição, tiveram 77.083 registros, um crescimento de 34,5%.

Segundo o Fórum, esse dado é relevante porque esse crime pode ser o primeiro passo de outras violências e até mesmo de feminicídio – assassinato de mulheres.

Segundo a publicação o crime de assédio sexual aumentou 28,5% nesse período, totalizando 8.135 casos. Tentativas de homicídio cresceram 9,2%, com um total de 8.372 vítimas. A violência psicológica aumentou em 33,8%. Houve 38.507 desses registros. As agressões decorrentes de violência doméstica, cresceram 9,8%, chegando a 258.941 registros.

Os feminicídios tiveram alta de 0,8%. No total, 1.467 mulheres foram mortas no país em crimes de violência doméstica e outros por simplesmente serem mulheres. Mais da metade das mortes ocorre na residência – 64,3%. Entre as que morreram, 63% foram vítimas do parceiro íntimo; o ex-parceiro é o autor do crime em 21,2% dos casos. Nove em cada dez autores de assassinatos de mulheres são homens.

O número 190 foi acionado 848.036 vezes para reportar episódios de violência doméstica. Outras 778.921 ligações reportaram ameaças. Já as medidas protetivas de urgência ultrapassaram a barreira do meio milhão, ao todo, 540.255 foram concedidas em 2023.

O papel dos homens

Segundo David Marques, o aumento das ocorrências pode estar relacionado tanto a um aumento dos crimes quanto ao aumento das denúncias e ocorrências policiais. “Por um lado, vários trabalhos estão tentando discutir a respeito do crescimento da própria violência, do fenômeno da violência, e por outro lado, também com variáveis que indicam também um maior nível de registro desse fenômeno acontecendo”.

Ele ressalta que é preciso se atentar ao fato de quem comete esses crimes é, na grande maioria dos casos, homem. É preciso, portanto, medidas voltadas para eles. “O que é incontornável, quando a gente olha para o perfil, por exemplo, dos agressores, sempre são os homens. 90% dos assassinos das mulheres são homens. E geralmente é parceiro íntimo, ex-parceiro íntimo. Em outras modalidades também, o homem aparece como o agressor.

Por um lado, é necessário que falemos em relação ao aprimoramento das políticas públicas para o atendimento dessas mulheres vítimas de violência, por outro lado, a gente tem que sim falar do papel do homem como o autor das violências”, diz.

É necessário, de acordo com o coordenador, que os homens participem ativamente do debate de medidas para acabar com a violência contra mulheres: “Os homens precisam participar desse debate e a gente precisa pensar, enquanto sociedade, em como ter ações, ter proposições para que a gente mude, inclusive socialmente, o papel dos homens como nessa posição de autores de violência. Porque, de fato, nesse contexto, só por meio dos registros que a gente tem, já fica bastante evidente que alguma coisa precisa mudar, senão o debate vai ser sempre apenas como melhor atender as vítimas de violência, e não o que a gente pode fazer para tentar evitar que essas tendências, que esse fenômeno da violência contra a mulher, violência doméstica e assim por diante, continue crescendo”.

Crimes de motivação racista e LGBTfóbica

Segundo o anuário, as vítimas de intervenções policiais que resultaram em morte foram predominantemente pessoas negras, que representam 82,7% do total. A taxa de mortalidade dos negros, quando comparada à dos brancos, é 3,5 de pessoas negras contra 0,9 de pessoas brancas. A publicação destaca ainda que o risco relativo de um negro morrer em uma intervenção policial é 3,8 vezes superior ao de um branco. Entre os policiais mortos, a maioria também é negra.

“O problema da desigualdade racial no Brasil ela sempre se apresenta de uma forma muito evidente quando a gente fala de violência, e violência letal”, ressalta Marques. “Os dados da violência, eles necessariamente precisam provocar essa reflexão da sociedade brasileira com relação ao racismo estrutural do país e que se mostra em diversos aspectos de indicadores socioeconômicos, de indicadores de políticas públicas, mas que fica muito evidente quando a gente fala de violência e de violência letal em específico”.

Outro dado divulgado no anuário mostra que foram registrados no país 11.610 casos de crime de racismo em 2023, o que representa um crescimento de 77,9% em relação a 2022. Os crimes de racismo por homofobia ou transfobia também cresceram, tiveram um aumento de 87,9% entre 2022 e 2023, totalizando 2.090 casos.

Este foi o primeiro ano que o Fórum teve acesso a dados de todas as unidades federativas sobre crimes de racismo – ofensa dirigida a uma coletividade – e injúria racial – agressão direcionada a um indivíduo, contabilizando 11.610 e 12.897 boletins de ocorrência, respectivamente.

O Anuário também constata o aumento da violência contra pessoas LGBTQ, com ao menos 214 assassinatos no país, crescimento de 42% em relação ao ano anterior. Casos de lesão corporal e estupro tiveram alta de 21% e 40,5%, respectivamente.

Roubos caem e estelionato aumenta

Roubos tiveram queda generalizada de 2022 para 2023: pedestres (-13,8%), comércios (-18,8%), residências (-17,3%), cargas (-13,2%), veículos (12,4%) e até celulares (-10,1%). No entanto, com mais de 2,2 milhões de ocorrências, crimes de estelionato, incluindo golpes em meios eletrônicos, fizeram uma vítima a cada 16 segundos no Brasil.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é baseado em informações fornecidas pelos governos estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civil, militar e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública.

Mais investimentos

Segundo o anuário, o Brasil investiu R$ 137,9 bilhões em segurança pública em 2023, o que representa um aumento de 4,9% em relação ao ano anterior. Considerando apenas a União, o aumento nesse período foi de 8,7%. Os investimentos dos estados e do Distrito Federal aumentaram 3,6%.

Os investimentos dos municípios foram os que mais cresceram, com um aumento de 13,2% nas despesas com segurança pública neste período. Isso ocorre, de acordo com o Fórum, devido aos gastos com as Guardas Civis Municipais (GCM) e as chamadas “operações delegadas”, por meio das quais policiais militares e os próprios guardas municipais prestam serviço em seus horários de folga às municipalidades.

Entre os fundos do Ministério da Justiça para financiamento das políticas da área verificaram-se diferentes variações. Entre 2017 e 2023, as despesas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) caíram 48,6%. Os recursos do fundo são aplicados na melhoria do sistema carcerário.

Já o Fundo Nacional de Segurança Pública vem crescendo ano a ano graças ao reforço oriundo de parcela da arrecadação das loterias; entre 2017 e 2023, cresceu 140,8%, com recursos de R$ 900 milhões, passando para R$ 2 bilhões no último ano. Esse fundo tem o objetivo de apoiar projetos na área de segurança pública e prevenção à violência.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública é baseado em informações fornecidas pelos governos estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civil, militar e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública.

Suicídios de policiais aumentam e ultrapassam mortes em confrontos em 2023

A última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou também que 2023 foi o primeiro ano em que os índices de suicídio entre policiais civis e militares superaram as mortes dos agentes em confrontos. Os autores do estudo alertam para a urgência para a implementação de políticas de proteção à saúde mental nas forças de segurança.

Por um lado, o ano de 2023 foi marcado por uma queda no número de mortes de policiais decorrentes de crimes violentos: somando confrontos dentro e fora de serviço, os índices caíram de 155 em 2022 para 127 em 2023. Os suicídios, porém, aumentaram de 99 para 118. O anuário ainda alerta para o risco de subnotificação desses números, “uma vez que há muito tabu em torno do tema, especialmente nas instituições de segurança pública”.

Os pesquisadores atribuem esses índices principalmente à incidência de Transtorno de Estresse Pós-Traumático (PTSD) entre agentes de segurança. A própria cultura organizacional das corporações policiais contribui para isso. “A cultura de naturalização de situações estressantes, à medida que fortalece o tabu que envolve o assunto da saúde mental policial, pode favorecer a invisibilidade do trauma, oportunizando o aprofundamento dos sintomas do adoecimento mental dos policiais”, explicam no relatório.

O perfil demográfico das forças de segurança também é apontado como um fator de contribuição para a alta incidência de PTSD: a maioria dos policiais são homens, culturalmente sujeitos a uma criação limitada em termos de autocuidado ou cuidado dos demais. Existe ainda uma negligência das próprias corporações em estudar seus próprios casos de suicídio, “porque envolve tensionamentos resultantes do ambiente de trabalho que afetam, não apenas a individualidade em si, mas o coletivo da categoria”.

Uma série de medidas são propostas no Anuário para que as corporações possam reduzir esses índices. A principal é a própria tomada de consciência por parte de gestores e comandantes, que precisam se aproximar de seus subordinados para que possam identificar sinais de estresse crônico relacionado ao ambiente de trabalho. “Se o topo conhece, mas não compreende as demandas da base, a gestão se torna incapaz de formular respostas que deem conta de fazer frente aos problemas do coletivo policial”, alertam os autores.

A formulação de políticas de valorização salarial e proteção aos direitos humanos de agentes de segurança também é citada como essencial para deter o aumento no número de suicídios, com ênfase em cuidado continuado com a saúde mental e coletiva de agentes. No âmbito federal, o relatório também cita a valorização com aumento de recursos e servidores do Escuta SUSP, programa do Ministério da Justiça voltado ao atendimento on-line de servidores de segurança pública.