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A mudança de governo, no âmbito federal, não foi suficiente para frear a violência e o desrespeito aos direitos indígenas. A conclusão é do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que lançou, na tarde do último dia 22, o relatório anual Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2023.

Leia aqui a íntegra do relatório do Cimi

“O conselho lança esse relatório com profundo pesar”, afirma o presidente do Cimi e arcebispo de Manaus (AM), Leonardo Steiner, na apresentação do documento.

“A cada ano, depois de organizarmos e analisarmos os dados e as informações que nos são enviadas pelas equipes de missionárias e missionários, bem como as obtidas junto aos órgãos públicos e à imprensa, vemos que as descrições de fatos e as cenas de violência se repetem e nos impactam profundamente.”

Segundo o conselho, o primeiro ano da atual gestão federal (2023) foi marcado pela retomada das ações fiscalizatórias e maior repressão às invasões em alguns territórios, como o dos yanomami, no Norte do país, mas a demarcação de novas áreas da União destinadas ao usufruto exclusivo indígenas e também as ações de proteção e assistência às comunidades permaneceram insuficientes.

“O ano de 2023 iniciou com grandes expectativas em relação à política indigenista do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não apenas porque a nova gestão sucedeu um governo abertamente anti-indígena [a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro], mas também porque o tema assumiu centralidade nos discursos e anúncios feitos pelo novo mandatário desde a campanha eleitoral”, destaca o conselho.

O relatório cita a criação do inédito Ministério dos Povos Indígenas (MPI), à nomeação de representantes de diferentes etnias para postos importantes, como o próprio MPI, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), e a declaração de Emergência Nacional de Saúde na Terra Indígena Yanomami, com a subsequente operação de retirada – ou desintrusão – de não-indígenas, sobretudo garimpeiros, da reserva.

Após seis anos de paralisação dos processos demarcatórios, o governo federal homologou, no ano passado, oito novas terras indígenas. De acordo com a Funai, a União também destinou mais de R$ 200 milhões para ações de proteção e demarcação territorial. E cerca de R$ 5,3 milhões foram destinados ao pagamento de indenizações por benfeitorias a ocupantes de boa-fé retirados de terras indígenas.

Marco temporal

No relatório, o Cimi reconhece que, em 2023, houve uma melhora na execução da política indigenista em comparação aos anos anteriores, mas ainda insuficiente.

“Após anos de abandono e omissão ativa de governos anteriores frente à presença ilegal de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami, a declaração de Emergência Nacional de Saúde e o início de uma grande operação de desintrusão no território apontaram na direção de uma mudança efetiva em relação à política indigenista. Sem demora, contudo, a realidade política se impôs. O Congresso Nacional atuou para esvaziar o MPI e atacar os direitos indígenas, especialmente por meio da aprovação da Lei 14.701/2023”, destacou o conselho.

Aprovada em setembro do ano passado, a Lei nº 14.701 estabelece o chamado marco temporal. Pela tese, os indígenas só têm direito aos territórios originários que ocupavam ou já reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tinha apontado a inconstitucionalidade da tese apenas uma semana antes de os deputados federais e senadores aprovarem a lei. O que motivou o presidente Lula a vetar este ponto da lei, em outubro.

Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, mantendo o marco temporal. A queda de braço entre Executivo e Legislativo foi judicializada por setores favoráveis e contrários à lei. Em abril, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a instauração de um processo de conciliação, suspendendo o julgamento de qualquer ação que trate do tema.

A previsão é de que a comissão criada para tentar estabelecer um acordo entre as partes comece a funcionar no próximo dia 5 de agosto.

Para o Cimi, as disputas em torno dos direitos indígenas, travadas no âmbito dos três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo), se refletem em um “cenário de continuidade das violências e violações contra os povos originários e seus territórios”.

“Do total de 1.381 terras e demandas territoriais indígenas existentes no Brasil, a maioria (62%) segue com pendências administrativas para sua regularização […] São 850 terras indígenas com pendências. Destas, 563 ainda não tiveram nenhuma providência do Estado para sua demarcação”, aponta o conselho.

O relatório destaca que os “avanços” na constituição ou reestruturação, pela Funai, dos grupos técnicos responsáveis por identificar e delimitar os territórios indígenas indicam “a disposição do órgão em dar andamento à primeira etapa na regularização de demandas represadas há anos”.

Encaminhamentos

Segundo a Funai, em 2023, os processos relativos a 25 terras indígenas foram encaminhados a fim de permitir a publicação das chamadas portarias declaratórias, uma declaração estatal sobre os limites da área já identificada e delimitada por antropólogos como território tradicional indígena. Além disso, foram constituídos 37 grupos técnicos para verificar a situação de outras áreas reivindicadas.

“[Contudo] a indefinição sobre o marco temporal torna impossível uma previsão acerca do cumprimento dos prazos estabelecidos, na medida em que o governo hesita e utiliza a Lei 14.701/2023 como justificativa para não avançar nos procedimentos demarcatórios”, acrescenta o conselho.

O documento reforça que a homologação de oito terras indígenas ao longo do ano passado ficou “aquém das expectativas”, ainda que o resultado seja superior ao dos quatro anos anteriores, quando nenhum novo território foi homologado.

Fernando Frazão – Abr

Ao menos 208 indígenas foram assassinados no Brasil em 2023

Ao menos 208 indígenas foram assassinados no Brasil ao longo do ano de 2023, segundo o relatório do Cimi. Este é o segundo pior resultado registrado desde 2014, quando o conselho, vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), passou a recorrer a dados oficiais para contabilizar homicídios de indígenas. A metodologia não leva em conta 17 homicídios que os autores do documento classificaram como culposos, ou seja, não intencionais.

O número de assassinatos no ano passado é inferior apenas ao registrado em 2020, quando 216 indígenas morreram de forma violenta – em um primeiro momento, o conselho chegou a divulgar que 182 indígenas tinham sido mortos naquele ano, mas a informação foi posteriormente corrigida.

Os 208 assassinatos em 2023 significam aumento da ordem de 15,5% em comparação ao número registrado em 2022 (180). O resultado vai na contramão da redução do número de homicídios no país. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os assassinatos diminuíram 3,4% em 2023, na comparação com 2022.

Os autores da publicação, contudo, destacam que, este ano, acessaram uma base de dados “mais completa e atualizada” para tabular os casos de assassinatos, suicídios, mortalidade infantil e mortes por desassistência à saúde entre indígenas, o que pode ter resultado em números mais altos, dificultando a comparação com anos anteriores.

Ainda de acordo com o Cimi, em 2023 os estados de Roraima (47), Mato Grosso do Sul (43) e Amazonas (36) encabeçaram o ranking das unidades da federação com maior número de assassinados. Juntos, esses três estados totalizam quase 40% dos homicídios registrados em 26 das 27 unidades federativas. A maioria (171) das vítimas tinha entre 20 e 59 anos e foram identificadas como homens (179), enquanto as demais 29 foram registradas como mulheres.

“O ambiente institucional de ataque aos direitos indígenas foi espelhado, nas diversas regiões do país, pela continuidade das invasões, conflitos e ações violentas contra comunidades e pela manutenção de altos índices de assassinatos, suicídios e mortalidade na infância entre estes povos”, acrescentam os responsáveis por elaborar o documento.

Os dados do anuário são compilados por equipes do próprio Cimi, a partir da base do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e de informações obtidas junto à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O Cimi contabilizou 203 óbitos por agressão contra indígenas em 2021; 216 em 2020; 196 em 2019; 135 em 2018; 110 em 2017; 118 em 2016; 137 em 2015 e 138 em 2014.

“As disputas em torno dos direitos indígenas no [âmbito dos] três Poderes da República refletiram-se, em 2023, em um cenário de continuidade das violências e violações contra os povos originários e seus territórios”, aponta o Cimi no relatório, acrescentando que o ano passado foi marcado por uma série de conflitos territoriais e assassinatos envolvendo brigas ou desavenças, muitas vezes potencializadas por bebida alcoólica.

Tânia Rego – Abr

Violações

O relatório do Cimi contém dados igualmente “preocupantes” relativos a outras formas de violência contra os povos indígenas no Brasil. De acordo com os dados, ao menos 670 crianças indígenas entre zero e 4 anos de idade morreram por causas evitáveis, ou seja, “em decorrência de enfermidades, transtornos e complicações que poderiam ter sido controladas por meio de ações de atenção à saúde, imunização, diagnóstico e tratamento adequado”. O relatório registra ainda que pelo menos 180 indígenas tiraram suas próprias vidas.

Em relação aos direitos territoriais, o Cimi registra 1.276 casos de violência, distribuídos entre os subtipos de ocorrência omissão e morosidade na regularização de terras (850); conflitos (150) e invasões, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio (276).

O relatório também denuncia o que tipifica como “violência por omissão do poder público”, destacando o que os autores classificam como casos de desassistência geral (66 ocorrências), além de episódios na área da educação escolar (61) e na saúde (100).

O Cimi critica a falta de sinalização clara do governo federal na defesa dos territórios indígenas, principalmente no tocante à indefinição quanto à aprovação da Lei nº 14.701, que estabelece o marco temporal.

A queda de braço entre Executivo e Legislativo foi judicializada por setores favoráveis e contrários à lei. Em abril, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a instauração de um processo de conciliação, suspendendo o julgamento de qualquer ação que trate do tema. A previsão é de que a comissão criada para tentar estabelecer um acordo entre as partes comece a funcionar no próximo dia 5 de agosto.

“A morosidade e a ausência de uma sinalização clara do governo federal em defesa dos territórios indígenas tiveram influência direta no alto número de conflitos registrados, muitos deles com intimidações, ameaças e ataques violentos contra comunidades indígenas”, apontam os autores do relatório, destacando que, de 1.381 terras e demandas territoriais indígenas existentes, 850 (ou 62%) seguem com pendências administrativas para sua regularização.

“Destas, 563 ainda não tiveram nenhuma providência do Estado para sua demarcação. Em 2023, os maiores avanços [em termos de políticas indígenas] ocorreram na constituição ou reestruturação de grupos técnicos (GTs) para a identificação e delimitação de terras indígenas, sob responsabilidade da Funai. É um indicativo da disposição do órgão em dar andamento à primeira etapa na regularização de demandas territoriais represadas há anos.”

O relatório indica, contudo, que os trabalhos avançam a passos lentos: “apenas três relatórios de identificação e delimitação foram concluídos e publicados pela Funai em 2023. E a indefinição sobre o marco temporal torna impossível uma previsão acerca do cumprimento dos prazos estabelecidos nas portarias, na medida em que o governo hesita e utiliza a Lei 14.701/2023 como justificativa para não avançar nos procedimentos demarcatórios”, conclui o Cimi.

Segundo a Funai, após seis anos de paralisação dos processos demarcatórios, o governo federal homologou, no ano passado, oito novas terras indígenas e a União destinou mais de R$ 200 milhões para ações de proteção e demarcação territorial. Além disso, cerca de R$ 5,3 milhões foram destinados ao pagamento de indenizações por benfeitorias a ocupantes de boa-fé retirados de terras indígenas.

Consultados, os ministérios dos Povos Indígenas; da Justiça e Segurança Pública e da Saúde informaram não ter tido acesso prévio ao relatório divulgado nesta tarde e que se manifestarão após analisar o documento.

Rovena Rosa – Abr

Ao menos 1040 crianças indígenas morreram no Brasil em 2023, diz relatório do Cimi

De acordo com o relatório, 1040 crianças indígenas, de 0 a 4 anos, morreram por omissão do poder público. Segundo o levantamento, os estados com maior número de óbito são Amazonas (295), Roraima (179) e Mato Grosso (124).

A maior parte dos óbitos infantis está relacionada à ausência de ações de atenção à saúde, imunização, diagnóstico e tratamento adequados. Entre as causas, destaca-se a quantidade de mortes ocasionadas por doenças respiratórias, 141 crianças foram vítimas de gripe ou pneumonia. Outras 88 morreram em razão de diarreia, gastroenterite e doenças infecciosas intestinais. O relatório também aponta que 57 crianças foram vitimadas pela desnutrição.

Os dados ainda revelam a escassez de infraestrutura para o atendimento à saúde nas comunidades indígenas. Além da falta de saneamento básico e de água potável. Segundo a Cimi, a mudança climática, que provocou enchentes pelo país e severa estiagem na região amazônica, agravou a vulnerabilidade de diversas aldeias.

Somente a partir desta edição do relatório o Cimi passou a contabilizar os casos de morte por desassistência à saúde com base nos dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). Isso explica o aumento de casos registrados em relação aos anos anteriores.

Segundo o relatório do Cimi, havia grandes expectativas em relação à política indigenista do terceiro mandato do presidente Lula. Logo no início de 2023, a situação de vulnerabilidade do povo Yanomami causou comoção popular. Na ocasião, o governo decretou situação de Emergência Nacional de Saúde. O tema assumiu centralidade nos discursos e anúncios feitos pelo governo. Entretanto, o levantamento mostra que os avanços são lentos.

“O primeiro ano do novo governo federal foi marcado pela retomada de ações de fiscalização e repressão às invasões em alguns territórios indígenas, mas a demarcação de terras e as ações de proteção e assistência às comunidades permaneceram insuficientes”, diz trecho do documento.

Governo deixa de publicar dados sobre mortes de yanomamis após alta em 2023

Desde que constatou um aumento no número de mortes na terra indígena Yanomami, no início do ano, o governo federal parou de publicar boletins periódicos sobre óbitos e doenças no território.

O Ministério da Saúde ainda não divulgou dados de mortes de yanomamis em 2024. O informe mais recente saiu no final de fevereiro, mas só mostra números até 31 de dezembro do ano passado. Desde então, a pasta não publicou mais nenhum boletim.

A frequência de publicação dos relatórios diminuiu ao longo de 2023. Em fevereiro daquele ano, após decretar emergência de saúde no território, o governo divulgava informes diários sobre mortalidade, evolução das doenças e atendimento aos indígenas. No fim de março, os informes passaram a ser semanais e, a partir de agosto, se tornaram mensais.

Os registros oficiais de mortes de yanomamis cresceram 5,8% em 2023. No boletim mais recente, a Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) contabilizou 363 óbitos no ano passado, contra 343 em 2022. Os números, no entanto, estão “sujeitos a alteração” porque os casos ainda são investigados. Um dos motivos, segundo a secretaria, é que costuma haver diferença entre a data da morte e o registro no sistema, devido às dificuldades de acesso ao território.

O ministério diz que houve subnotificação de casos no governo Bolsonaro. No boletim mais recente, publicado em fevereiro deste ano, a pasta relatou que a falta de registros “foi causada pela precarização da estrutura dos serviços e sistemas de saúde indígena dos últimos anos”. Ou seja, o total de 343 mortes em 2022 também pode ser revisto.

Procurado pelo UOL, o governo afirmou que “divulgará em breve um balanço com dados atualizados”. Em nota, o ministério afirmou que os números estão passando por revisão das áreas técnicas da Sesai e da SVSA (Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente).

“A pasta acompanha a situação Yanomami ininterruptamente e tem implementado ações para aumentar a assistência em saúde e o bem-estar indígena. Além disso, atua de forma transversal com outras pastas para garantir o direito ao território indígena e o restabelecimento pleno da cultura Yanomami”, diz a nota do Ministério da Saúde

Indígenas relatam persistência de malária e subnutrição

Líderes Yanomami ouvidos pelo UOL afirmam que problemas crônicos persistem nas aldeias. Eles reconhecem que o atendimento médico melhorou e que o número de garimpeiros no território caiu de forma sensível, mas relatam que a malária e a subnutrição continuam disseminadas.

Para Junior Yanomami, presidente da associação Urihi, o quadro de malária é “estarrecedor”, matando principalmente crianças. A crise persiste mesmo em áreas que já foram liberadas do garimpo, porque elas permanecem desmatadas e cheias de poças d’água, uma condição que favorece a proliferação do mosquito transmissor.

É o caso da região de Auaris, no extremo noroeste do território. O líder Matheus Sanöma, que representa as aldeias da região, afirma que a reforma do polo-base de Auaris, concluída em junho, facilitou e agilizou os atendimentos, mas adultos e crianças seguem morrendo por malária, pneumonia e diarreia.

Muitas aldeias continuam dependentes de cestas básicas. Junior Yanomami diz que a crise agravada nos últimos anos prejudicou a agricultura tradicional, e é preciso um projeto robusto para recuperar a produção. “Nós vemos a entrega de cestas básicas como algo emergencial. Mas é necessário agora um plano para agricultura sustentável, que beneficiará a população de maneira contínua”, cobrou.

“É preciso um plano bem elaborado pra minimizar o que a malária tem feito com a população Yanomami. Muitos pacientes não terminam os tratamentos pela falta de alimentação, e o medicamento usado é muito forte, atinge bastante o fígado. Outros contraem malária várias vezes, por causa das regiões que habitam”, afirma Junior Yanomami.

“A malária é um problema antigo. Como nossa região é muito isolada, os doentes graves precisavam ser levados de helicóptero de Auaris para Boa Vista. Com o aumento do atendimento no posto, essa situação está melhorando, mas ainda estão morrendo muitas crianças”, reforça Matheus Sanöma.

O governo afirma que está “melhorando os indicadores de saúde” no território Yanomami, mas não apresentou dados. O UOL pediu números sobre a evolução do combate à malária e outras doenças em 2024, mas a pasta só tratou dos investimentos na região, que vão desde a construção ou reforma das unidades de saúde até o aumento no número de profissionais em campo.

O ministério informa que reabriu sete polos-base, que centralizam serviços de saúde e saneamento. A maioria havia sido desativada na gestão Bolsonaro devido a ataques ou ameaças de garimpeiros, que expulsaram ou ameaçaram os agentes do SUS na região.

Sobre a subnutrição, o governo destaca que inaugurou, em junho, um refeitório para os indígenas em Boa Vista. A estrutura fica na Casa de Saúde Indígena Yanomami e serve cinco refeições diárias a mais de 500 pacientes. No local, estão internados os indígenas que tiveram que ser removidos de suas aldeias, mas a produção de alimentos nas próprias comunidades continua comprometida.

Fernando Frazão – Abr

Governo

Consultados, os ministérios dos Povos Indígenas e da Saúde informaram não ter tido acesso prévio ao relatório divulgado esta tarde e que se manifestarão após analisar o documento.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Força Nacional de Segurança Pública tem atuado em terras indígenas, sob demanda, para auxiliar outros órgãos a manter a ordem pública e garantir a segurança e integridade patrimonial e das pessoas.

Ainda segundo a pasta, só no primeiro semestre deste ano, agentes da tropa federativa participaram de operações em 21 áreas indígenas de nove unidades federativas, incluindo ações de combate ao garimpo ilegal, remoção de não-indígenas, proteção dos recursos naturais, policiamento ostensivo e fiscalização ambiental.

Além das operações, a Força Nacional também trabalha na desintrusão das terras Yanomami, Karipuna, Arariboia, Kayapó, Munduruku, Uru-Eu-Wau-Wau e Trincheira Bacajá, esta última, já concluída e, atualmente, em fase de monitoramento da região e elaboração de um plano de sustentabilidade do território.

A nota do Ministério informa ainda que as desocupações correm no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2023. A Suprema Corte homologou os planos operacionais de retirada de invasores dos sete territórios, destacando a necessidade de planejamentos semelhantes e adaptados à realidade de cada comunidade.

“Além disso a Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) mantém diálogo constante com comunidades indígenas e com organizações como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), recebendo e articulando as demandas das populações dentro do MJSP e com outros órgãos do Governo Federal a fim de garantir a efetivação dos direitos dos povos indígenas”, concluiu a pasta.