LETALIDADE E IMPUNIDADE

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A letalidade policial no Brasil atinge proporções alarmantes. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os policiais brasileiros mataram 6.393 pessoas em 2023. Esse número é quase três vezes maior que o total de mortes provocadas por policiais em 15 países do G20 juntos, que somam 2.267 vítimas. Mais grave ainda: proporcionalmente, os agentes brasileiros matam 36 vezes mais do que a média dos policiais dessas nações, revelando uma prática que não encontra paralelo em outras grandes economias globais.

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O dado não é apenas estatístico. Ele se reflete na rotina das periferias brasileiras, nas chacinas em operações policiais e na perpetuação de um ciclo de impunidade que encontra respaldo em discursos políticos e práticas institucionais. Para o sociólogo Daniel Hirata, da Universidade Federal Fluminense (UFF), o cenário é resultado da ausência de controle efetivo dos órgãos de supervisão, como as corregedorias, e da omissão do Ministério Público, que arquiva mais de 90% dos casos. “Muitas vezes, as corregedorias são caracterizadas por ‘coleguismo'”, explica o pesquisador.

Heranças históricas e a lógica do “inimigo interno”

Para entender a raiz desse fenômeno, é preciso voltar no tempo. Segundo Renato Alves, do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP), a prática policial de matar não é um “acidente de percurso”, mas uma lógica que remonta à ditadura militar brasileira (1964-1985). Nesse período, a repressão violenta não se limitou à perseguição de opositores políticos, mas se consolidou como uma técnica de controle social nas periferias. “A polícia brasileira entende a morte como parte do trabalho”, afirma Alves.

No entanto, a história vai ainda mais longe. A herança escravocrata permanece como um fantasma no sistema de segurança pública. No Brasil, onde a escravidão perdurou até 1888, a criminalização de corpos negros é uma prática ainda viva. O sociólogo Clóvis Moura já apontava, em sua obra “Dialética Radical do Brasil Negro”, que o controle sobre a população negra foi transmutado, ao longo da história, em políticas de repressão violenta. Hoje, esse controle se manifesta na letalidade policial: 84% das vítimas de ações policiais são negras, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A retórica política e o incentivo à letalidade

Embora o discurso público de governadores e autoridades policiais muitas vezes se vista de “respeito aos direitos humanos”, a prática revela o oposto. As palavras do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao pedir que policiais “não se afastem do que foi ensinado”, refletem a dupla face do discurso oficial. Na prática, as operações Verão e Escudo, ambas no litoral paulista, resultaram em mais de 80 mortes em poucas semanas. Para Daniel Hirata, essas operações não atingem o crime organizado, mas se limitam a produzir “um espetáculo de repressão”.

O Brasil não é exceção no uso da repressão como estratégia eleitoral. “Os governadores sabem que as políticas repressivas não serão eficazes contra o crime organizado, mas as aplicam porque garantem retorno eleitoral”, afirma Hirata. Essa lógica é corroborada por uma cultura política que, em nome do combate ao crime, legitima ações que violam os direitos fundamentais.

Impunidade e controle precário

O controle institucional sobre a atividade policial é frágil e insuficiente. As corregedorias, que deveriam supervisionar a ação dos policiais, muitas vezes atuam com leniência. De forma ainda mais crítica, o Ministério Público — responsável pelo controle externo — arquiva a maioria das investigações. Em 2016, os Ministérios Públicos do Rio de Janeiro e de São Paulo arquivaram nove em cada dez casos de mortes provocadas por policiais, segundo levantamento do UOL.

A falta de elucidação dos homicídios dolosos (aqueles com intenção de matar) no Brasil é outro fator preocupante. De acordo com o Instituto Sou da Paz, 61% desses crimes em 2022 não foram esclarecidos. Na Bahia, o índice é ainda mais grave: apenas 15% dos homicídios dolosos foram resolvidos. Eustácio Lopes, presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia, admite o déficit de 40% no efetivo da corporação e critica a falta de investimentos na Polícia Científica. Para o sociólogo Daniel Hirata, a Bahia é “um caso emblemático de como governos progressistas também adotam práticas de violência policial em meio à ausência de políticas efetivas de enfrentamento ao crime organizado”.

Bahia: o estado onde a polícia mata mais que os EUA

Isoladamente, a Bahia registra números chocantes. Em 2023, as polícias baianas mataram 1.699 pessoas — mais do que toda a força policial dos Estados Unidos, que registrou 1.164 mortes no mesmo ano. A situação é ainda mais preocupante porque a Bahia é governada pelo PT, partido que historicamente se posiciona contra a violência de Estado. A liderança política que deveria atuar em defesa dos direitos humanos se vê pressionada por uma lógica de controle social que, segundo Hirata, não afeta o crime organizado, mas atinge diretamente a população vulnerável.

A ONU em alerta: Brasil sob vigilância internacional

A violência policial no Brasil acendeu o alerta de organismos internacionais. Em maio de 2023, Alice Wairimu Nderitu, conselheira especial da ONU para a Prevenção do Genocídio, visitou o país com o objetivo inicial de examinar a situação dos povos indígenas. No entanto, a gravidade da violência policial contra negros e periféricos fez com que sua missão fosse ampliada. Em documento obtido pelo jornalista Jamil Chade, do UOL, Nderitu destacou que “ficou claro que os povos indígenas não são o único grupo vulnerável” no Brasil.

A referência ao genocídio não é casual. A noção de genocídio, proposta pelo jurista Raphael Lemkin em 1944, não se restringe ao extermínio imediato de uma população, mas inclui a destruição sistemática e deliberada de grupos sociais. Para muitos analistas, a situação da juventude negra brasileira se enquadra nesse conceito, dadas as práticas estatais de repressão, violência letal e ausência de controle institucional.

Comparações internacionais: o Brasil na contramão do mundo

Enquanto o Brasil registra uma morte policial a cada seis homicídios, o Canadá, segunda pior taxa, registra uma morte a cada sete homicídios. Nos Estados Unidos, essa relação é de uma morte por policial a cada 16 homicídios. Esses dados revelam a singularidade da violência brasileira, cujas causas não podem ser explicadas apenas pelo crime organizado. Trata-se, sobretudo, de uma questão de gestão pública, controle político e, principalmente, de uma cultura de violência naturalizada.

O caminho possível: formação e controle democrático

Diante desse cenário, a mudança não virá de operações policiais mais letais, mas da revisão do papel das forças de segurança no Brasil. Daniel Hirata defende a necessidade de “definir princípios básicos sobre o uso da força, alinhados com padrões internacionais”. Ele propõe que o controle das polícias passe por uma supervisão qualificada, que envolva a formação de novos quadros nas corregedorias e o fortalecimento do papel do Ministério Público.

A experiência internacional mostra que reduzir a letalidade policial é possível. No Reino Unido, por exemplo, os critérios de uso da força são rígidos, e o número de mortes por policiais é quase inexistente. No Brasil, o caminho parece mais longo, já que a letalidade não é vista como um desvio, mas como parte estrutural do próprio sistema de segurança pública.

E aí?

A violência policial no Brasil não é exceção, é regra. Alimentada por um modelo repressivo que nasceu na ditadura militar e se consolidou na lógica eleitoral contemporânea, ela é uma ferramenta de controle social que atinge, sobretudo, as populações negra e periférica. Sem controle democrático sobre as forças de segurança, sem investimento na investigação e sem responsabilização efetiva dos policiais, o ciclo de mortes seguirá, assim como o espetáculo de repressão que sustenta discursos políticos e garante votos.

A tragédia não é só brasileira, mas o Brasil, definitivamente, lidera o ranking mundial de letalidade policial. Um título que nenhum país deveria ostentar.