20/06/2024 - Edição 540

Especial

DESINFORMAÇÃO EM MASSA

Congresso lava as mãos e cabe à sociedade dizer não as fakenews

Publicado em 07/06/2024 1:47 - Herton Escobar, José Eduardo Campos Faria e Denis Pacheco (Jornal da USP), Fabio de Sá e Silva (Intercept_Brasil), Ana Pompeu (Folha de SP), Luvas Neiva (Lucas Neiva) - Edição Semana On

Divulgação Victor Barone - Midjourney

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“O problema com a mentira e
o engodo é que só são eficientes se
o mentiroso e o impostor têm uma clara ideia da verdade
que estão tentando esconder.”
Hannah Arendt (A mentira na política)

 São 5 horas da manhã quando o alarme do celular começa a tocar. Joana estica o braço para apanhar o aparelho, e a primeira coisa que faz, antes mesmo de levantar a cabeça do travesseiro, é dar uma espiada nas suas redes sociais. O grupo de WhatsApp da família está cheio de mensagens de parentes preocupados com a segurança da nova vacina contra a covid-19, que alguns dias atrás fora liberada para aplicação em crianças. Joana não sabe o que fazer; ela tem um filho de sete anos e sempre confiou nas vacinas, mas agora está em dúvida. Uma mensagem compartilhada por sua irmã diz que a vacina causa problemas cardíacos e que algumas pessoas chegaram a morrer depois de tomar o imunizante. Um outro texto, compartilhado por um tio, diz que a vacina causa infertilidade e que nenhuma criança morreu até hoje de covid-19. Por que, então, correr esse risco?

Todas as mensagens vêm acompanhadas de links para postagens de pessoas que se apresentam como médicos no Facebook e de notícias de jornais que Joana nunca ouviu falar, mas que lhe parecem veículos legítimos — a julgar pelo nome e pela aparência dos sites, pelo menos. Ela decide esperar o marido voltar do trabalho para tomar uma decisão. Nesse meio tempo, por via das dúvidas, compartilha algumas das mensagens no grupo de mães da escola. “Vai que é verdade”, pondera ela. “Melhor avisar.”

Josias, o marido, é motorista de aplicativo e trabalha de madrugada. Ele recentemente comprou uma arma para se proteger de uma onda de violência que está tomando conta da cidade, segundo informações compartilhadas por colegas de volante numa rede social. Uma das mensagens, atribuída à Polícia Militar, alerta que “estamos vivendo em tempos de guerra” e orienta as pessoas a comprar carros blindados e não sair de casa após as dez horas da noite. Mas Josias precisa trabalhar. Ele chega em casa furioso com uma notícia que visualizou no Twitter alguns minutos antes, postada por um deputado federal, dizendo que o projeto de lei das fake news que está tramitando no Congresso Nacional vai proibir a reprodução de versículos da Bíblia na internet. “Comunistas satanistas querem censurar a palavra de Jesus!”, vocifera ele, enquanto compartilha a mensagem nas suas redes sociais.

Joana e Josias são personagens fictícios, criados para ilustrar esta reportagem, mas que contam histórias reais do multiverso digital em que vivemos: um mundo infestado de informações enganosas e infiltrado por sofisticadas redes de desinformação, que expõem milhões de pessoas a uma dieta sistemática de mentiras e teorias da conspiração, antes mesmo do café da manhã. Todas as “notícias” mencionadas acima são informações falsas que realmente circularam pelas redes sociais nos últimos anos, deturpando a realidade, sequestrando evidências, inventando fatos e semeando sentimentos de ódio, medo e desconfiança na população. O comportamento do casal reflete a maneira como a maioria das pessoas consome e retransmite informações atualmente: pela tela de um telefone celular, via aplicativos de mensagens e redes sociais, repetidas vezes ao dia.

O problema não é novo. Informações falsas ou distorcidas são empregadas por agentes maliciosos para influenciar a opinião pública sobre os mais diferentes temas desde os primórdios da sociedade, seja na forma de propaganda enganosa ou de notícias enviesadas por interesses políticos, econômicos e ideológicos. O surgimento das mídias digitais, porém, ampliou imensamente o poder de fogo e o alcance dessas “armas de desinformação em massa”, tornando-as muito mais perigosas. O que era um revólver virou uma metralhadora multimídia, de longo alcance e sem limite de munição.

“Embora a disseminação de mentiras intencionais e notícias falsas tenha começado muito antes, o escopo e a virulência dessa prática se intensificaram notoriamente nos últimos anos”, diz o relatório Pulso da Desinformação, publicado pelo Instituto Igarapé, que analisa o impacto da desinformação nas últimas eleições presidenciais no Brasil. Segundo o instituto, desde 2014 o país se transformou num “verdadeiro laboratório de desinformação”, com processos eleitorais marcados, cada vez mais, pela “disseminação maciça de notícias falsas e formas mais amplas de desinformação online”.

Muito além dos factoides de campanha, gerados para manchar a reputação ou enaltecer as virtudes de um determinado candidato no horário da propaganda eleitoral, a desinformação hoje se comporta como um vírus onipresente e altamente infeccioso, que circula por todos os nichos do ecossistema global de comunicação, desde os calabouços mais escuros da deep web até as torres mais opulentas da mídia corporativa — como ilustram os casos das emissoras Jovem Pan, no Brasil, e Fox News, nos Estados Unidos, acusadas de propagar notícias falsas que colocaram em risco a democracia nos dois países.

Uma diferença fundamental, segundo especialistas, é que as mentiras não buscam mais apenas atingir a reputação de uma pessoa em particular (um adversário político, por exemplo), mas manipular o comportamento e a opinião da população sobre temas diversos que atendam aos interesses (políticos, econômicos e/ou ideológicos) de determinados grupos que produzem e financiam essa desinformação.

“Estamos imersos numa guerra de informações, que permeia todas as esferas da sociedade”, diz o filósofo Lee McIntyre, pesquisador do Centro de Filosofia e História da Ciência, da Universidade de Boston, nos Estados Unidos, em entrevista ao Jornal da USP. “E o mais frustrante é que a maioria das pessoas não sabe que isso está acontecendo.”

É uma guerra travada no ambiente digital, mas com consequências drásticas no mundo real. “A desinformação pode matar pessoas; e matar democracias, também”, alerta McIntyre. A mortalidade elevada da pandemia de covid-19 e os recentes ataques às instituições democráticas no Brasil e nos Estados Unidos são exemplos disso, segundo ele.

“Acho que jamais poderemos quantificar isso precisamente, mas não existe nenhuma dúvida sobre a relação de causa e efeito entre desinformação e a morte de pessoas por covid-19 no Brasil”, diz a pesquisadora Deisy Ventura, professora da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP. A disseminação de informações falsas sobre vacinas, máscaras e outras medidas de proteção dificultou o controle da pandemia e expôs milhões de pessoas a um risco aumentado de infecção, adoecimento e morte por covid-19. “A comunicação é central no gerenciamento de uma crise que depende do comportamento das pessoas para ser solucionada”, afirma Ventura. Se a comunicação aponta na direção errada, no campo da saúde pública, o resultado pode ser fatal.

“Essa distinção entre correlação e causalidade é uma discussão longa na ciência; mas a gente tem muitas evidências de que, no caso do Brasil, há uma associação de causalidade entre desinformação e mortalidade por covid-19”, reforça o epidemiologista Pedro Hallal, professor da Universidade Federal de Pelotas e coordenador do projeto Epicovid 2.0, que vai analisar os impactos da doença na saúde da população. A mortalidade da pandemia no Brasil foi uma das mais altas do mundo, quatro vezes maior do que a média mundial, com cerca de 3.300 mortes por milhão de habitantes registradas no País, ante 870 mortes por milhão de habitantes na média global, segundo números compilados pela Organização Mundial da Saúde e visualizados por meio da plataforma Our World in Data. Um cenário semelhante ao dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha, onde a virulência de informações falsas também foi altíssima na pandemia.

A desinformação não explica sozinha essa diferença na mortalidade, mas foi uma peça instrumental da tragédia, segundo especialistas. Mais de 700 mil pessoas perderam a vida para a covid-19 no Brasil.

Propaganda enganosa 

Assim como numa pandemia biológica, muitas pessoas carregam e transmitem o vírus da desinformação sem saber que estão infectadas (ou sendo influenciadas) por ele. “Esse é um clássico da comunicação e da propaganda, não é mesmo? O consumidor nunca acha que está sendo influenciado”, diz a pesquisadora Marie Santini, professora da Escola de Comunicação e diretora do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (Netlab) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Em última instância, a desinformação busca manipular a percepção pública da realidade como um todo; por isso ela contamina todas as áreas do debate público e não apenas o noticiário político, apontam pesquisadores.

“A desinformação trabalha com o mundo, mais ou menos, como se ele fosse uma maquete”, diz a jornalista Daniela Osvald Ramos, professora da Escola de Comunicação e Artes (ECA) da USP e pesquisadora do COM+, um grupo de estudos especializado em comunicação digital. “Você tem um cenário e você tem grupos de pessoas que vivem nesse cenário. Então, você planta uma informação aqui, outra informação ali, e assim você vai manipulando a maquete, de acordo com os seus interesses”, explica ela.

Essa manipulação, segundo Ramos, é feita por pessoas “que se colocam de fora do processo democrático” e que sabem usar o maquinário das mídias digitais para construir cenários fictícios — mas de aparência extremamente realista — dentro dessa maquete social. “Todo esse aparato tecnológico que foi construído dentro da internet nos últimos 20 anos nos colocou, de certa forma, como espectadores, voluntários e involuntários, de um espetáculo no qual não temos acesso aos bastidores nem sabemos quem está cumprindo qual papel”, diz. Segundo ela, é irrealista esperar que as pessoas sejam capazes de identificar todas as formas de desinformação por conta própria, “porque elas são construídas de uma forma muito crível”, quase sempre usando uma pitada de realidade para conferir um verniz de veracidade a alguma narrativa mentirosa.

A mensagem falsa em que a Polícia Militar supostamente recomenda às pessoas não sair de casa após as 22 horas é um bom exemplo: muito bem redigida, ela se aproveita de uma preocupação legítima com a questão da criminalidade urbana para propagar uma sensação de medo na sociedade, com o objetivo de torná-la mais permeável à aceitação de políticas armamentistas e intervencionistas. A mensagem circula amplamente desde 2018 e já foi desmentida pela Polícia Militar de vários Estados. O texto não pede voto em ninguém, mas busca construir uma realidade adulterada, na qual as pessoas, sentindo-se ameaçadas, se tornam mais inclinadas a apoiar políticas e políticos que defendem intervenções radicais na segurança pública, como armar a população ou ampliar o conceito de excludente de ilicitude para policiais.

“A desinformação é uma forma desonesta de propaganda, que não diz que é propaganda”, diz o jornalista Carlos Orsi, diretor de comunicação do Instituto Questão de Ciência, que combate a desinformação científica e a pseudociência nas políticas públicas. Neste caso, não uma propaganda de produtos, mas de opiniões, crenças e visões de mundo. “É uma mentira disfarçada de verdade, construída para alterar o comportamento das pessoas”, completa Orsi.

Os disfarces são muitos e variam de acordo com o objetivo da desinformação e o meio pelo qual ela vai ser disseminada. Não precisa nem ser uma notícia falsa, propriamente dita. Pode ser uma notícia verdadeira, porém tirada de contexto ou manipulada de alguma forma para inflar sua relevância ou lhe conferir algum significado espúrio. Pode ser um boato espalhado por aplicativos de mensagens; às vezes na forma de texto, às vezes como arquivo de áudio, gravado por alguém que se apresenta como testemunha ou delator de alguma informação secreta. Pode ser um vídeo de alguém de jaleco distorcendo evidências científicas, oferecendo curas milagrosas ou propagando teorias conspiratórias de que o homem nunca pisou na Lua, que as vacinas alteram o seu DNA, que as universidades públicas no Brasil são centros de doutrinação comunista ou que o desmatamento na Amazônia não passa de uma mentira inventada por ONGs internacionais para destruir o agronegócio brasileiro. A ficção, diferentemente da verdade, não é limitada por fatos, mas pela criatividade de seu criador.

 “A guerra está no seu bolso” 

“A guerra está no seu bolso”, resumiu a jornalista filipina Maria Ressa, em uma conferência de três dias sobre desinformação, promovida em maio pela Fundação Nobel e a Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos. Mais especificamente, a guerra está embutida naquele aparelho eletrônico retangular que vive dentro dos nossos bolsos: o adorado e famigerado smartphone; principal vetor usado pelo vírus da desinformação para se espalhar na sociedade e infectar a mente das pessoas.

Ganhadora do Prêmio Nobel da Paz de 2021, ao lado do russo Dmitry Muratov, Ressa não se cansa de soar o alerta sobre os perigos da desinformação. A internet e as redes sociais, segundo ela, estão sendo usadas por agentes maliciosos em diversos países — incluindo o Brasil — como “um sistema de modificação comportamental” da sociedade, com consequências potencialmente desastrosas para a democracia (por meio da radicalização política e da interferência em processos eleitorais), para a saúde pública (pela disseminação de notícias falsas sobre vacinas, por exemplo), e até mesmo para o futuro da espécie humana no planeta (pelo negacionismo da crise climática e de outras ameaças de caráter global).

“Uma bomba atômica invisível foi lançada sobre o nosso ecossistema de informações”, discursou Ressa, em 2021, após receber o Prêmio Nobel. O primeiro passo para reconstruir o que já foi destruído e desarmar outras bombas que estão por vir (com poder de destruição ainda maior, amplificado pelos avanços da inteligência artificial) é a “restauração dos fatos”, segundo ela. “Sem fatos não pode haver verdade. Sem verdade não pode haver confiança. Sem confiança, não temos uma realidade compartilhada, não temos democracia, e torna-se impossível lidar com os problemas existenciais do nosso tempo”, afirma Ressa.

A perda dessa “realidade compartilhada” é uma peça-chave do problema, segundo especialistas. Ela se dá pela fragmentação da sociedade em grupos culturalmente fechados, e frequentemente antagônicos, nos quais as pessoas só se relacionam com aquelas que pensam igual a elas e consomem informações que confirmam suas próprias convicções. São as chamadas bolhas ou câmaras de eco digitais, nas quais a desinformação encontra campo fértil para crescer raízes sem ser contestada.

Essa fragmentação é impulsionada em grande parte pelos algoritmos das redes sociais, que são programados para customizar a visualização de conteúdo aos interesses e preferências de cada usuário. Um sistema excelente para vender anúncios e produtos via microtargeting (propaganda customizada), mas péssimo para a manutenção de uma realidade compartilhada e, consequentemente, de uma democracia saudável. Isso porque a customização não se aplica apenas aos anúncios, mas também às notícias (falsas e verdadeiras), artigos de opinião, comentários, postagens, sugestões de leitura, recomendações de amizade, resultados de busca e tudo mais que qualquer pessoa visualiza na internet.

“O que você vê não é o que eu vejo. As notícias que aparecem para você são diferentes das que aparecem para mim. Assim, fica difícil compartilharmos uma visão de mundo”, contextualiza Marie Santini, da UFRJ. As bolhas digitais, segundo ela, têm o atrativo de serem ambientes confortáveis, onde as pessoas têm seus desejos de consumo atendidos, só recebem notícias que confirmam suas opiniões, interagem com pessoas que pensam igual a elas e, portanto, não precisam responder perguntas incômodas nem se dar ao trabalho de questionar suas convicções.

“Os algoritmos nos enxergam não como indivíduos autônomos, mas como indivíduos que se agregam em clusters que eles mesmos formam”, diz a professora Leticia Cesarino, da Universidade Federal de Santa Catarina, especialista em antropologia digital.

É nesses espaços digitais herméticos e recheados de viés de confirmação que os arquitetos da desinformação constroem seus cenários fictícios, isolando as pessoas da realidade coletiva e dificultando o debate democrático sobre desafios compartilhados da sociedade. “Uma vez que você cai numa dessas bolhas de desinformação é muito difícil sair por conta própria. É como um buraco negro, que te suga para uma realidade paralela”, compara o físico Leandro Tessler, professor do Instituto de Física Gleb Wataghin (IFGW) e membro do Grupo de Estudo da Desinformação em Redes Sociais (EDReS) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

 “Temos que baixar a fervura” 

Uma das comorbidades associadas a essa fragmentação, segundo pesquisadores, é o aumento da polarização e da radicalização política. “A gente vive um fenômeno em que a sociedade está muito apaixonada, muito dividida, e isso é muito ruim”, diz o filósofo Pablo Ortellado, professor na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP e coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai), que estuda a polarização nas redes sociais. “Precisamos baixar essa fervura, porque ela é o ingrediente que faz essa máquina girar.”

Nesse cenário incendiário, desinformação e polarização caminham de mãos dadas, numa relação simbiótica em que uma se beneficia do desenvolvimento da outra: a desinformação alimenta a polarização, e quanto mais polarizada a sociedade, mais suscetível as pessoas de cada lado se tornam a aceitar e propagar conteúdos que reafirmam suas convicções — em contraponto à convicção dos outros. “Esse viés de confirmação leva as pessoas aceitarem coisas muito pouco razoáveis que, de cabeça fria, elas não aceitariam”, diz Ortellado.

“A natureza da atividade não é mentir, é fazer disputa política”, completa o professor. “É por isso que a gente precisa desmobilizar isso politicamente, porque é um problema de natureza fundamentalmente política.”

Junto com a polarização vem a radicalização, igualmente impulsionada por vieses comportamentais (da natureza humana) e tecnológicos (das plataformas digitais) que favorecem o compartilhamento de informações que despertam reações de forte teor emocional, como raiva, medo e indignação. Um dos estudos mais citados sobre esse tema, publicado em 2018 por pesquisadores do Massachusetts Institute of Technology (MIT), sugere que notícias falsas têm 70% mais probabilidade de serem compartilhadas e se espalham seis vezes mais rápido do que notícias verdadeiras no Twitter, por exemplo. Não por conta de robôs, mas de decisões humanas.

“Contrariando a sabedoria convencional, os robôs aceleraram a disseminação de notícias verdadeiras e falsas na mesma proporção, o que implica que as notícias falsas se espalham mais do que as verdadeiras porque os humanos, e não os robôs, são mais propensos a espalhá-las”, dizem os autores da pesquisa, publicada na revista Science. Segundo eles, as notícias falsas eram mais percebidas como algo inédito e despertavam reações de “medo, nojo e surpresa” nos usuários, enquanto que as notícias verdadeiras inspiravam sentimentos de “tristeza, alegria e confiança”.

Cientes disso, os arquitetos da desinformação tendem a empacotar suas mensagens da forma mais sensacionalista, ameaçadora e conspiratória possível, com o intuito de maximizar o engajamento e a disseminação delas nas mídias digitais. Debates sobre políticas públicas e disputas eleitorais são apresentados como guerras entre o bem e o mal, frequentemente permeadas por discurso de ódio, teorias conspiratórias, demonização de inimigos e pregação religiosa. “O propósito da desinformação não é só fazer com que você acredite numa mentira; é fazer com que você odeie as outras pessoas que não acreditam nela”, afirma McIntyre, da Universidade de Boston. “É uma guerra fria de comunicação.”

“A desinformação empurra as pessoas para os extremos; e nisso a gente perde o meio do caminho, que é o caminho do debate”, reforça a jornalista Natália Leal, CEO da Agência Lupa, especializada em checagem de fatos e combate à desinformação. “Hoje é a tia com quem eu não converso mais, ou o primo que eu deixei de seguir no Facebook. Daqui a pouco são nações que não dialogam mais, ou uma guerra que explode por alguma razão que não é a desinformação em si, mas é algo que ela gerou.”

A ciência não fica ilesa nesse tiroteio; nem os cientistas nem as instituições nas quais eles trabalham. “O cientista é um inimigo natural da desinformação, por isso ele precisa ser combatido. E como é que você faz isso? Minando a credibilidade das universidades e dos cientistas”, diz a professora Daniela Ramos, da ECA-USP.

A mesma lógica se aplica à estratégia de sabotar a confiança da sociedade nos veículos tradicionais de imprensa e redirecioná-la para canais alternativos que, na verdade, são pouco confiáveis, alerta a filósofa Åsa Wikforss, professora da Universidade de Estocolmo. “A aquisição de conhecimento demanda confiança”, argumentou ela, na conferência da Fundação Nobel, em maio. “Eu não vou obter conhecimento de fontes confiáveis se eu não confiar nelas. E se eu confiar nas fontes erradas, vou terminar num lugar ruim.”

Reconhecida a ameaça, falta organizar a defesa. Como baixar a fervura e reduzir a formação de bolhas que propagam desinformação quando todos os botões do comportamento humano e das redes sociais parecem pré-dispostos a aumentá-la? “Não existem soluções fáceis para problemas complexos; e a desinformação é um problema muito complexo”, resume Natália Leal, da Agência Lupa.

Entre as várias ações defendidas por especialistas, duas que costumam encabeçar a lista de prioridades são a educação midiática e a regulamentação do funcionamento das plataformas digitais (redes sociais e aplicativos de mensagens). A primeira se aplica aos usuários e a segunda, às grandes empresas que operam essas plataformas e, consequentemente, controlam grande parte do ecossistema global de informações.

“É preciso deslocar a responsabilidade social pelas notícias falsas que normalmente é atribuída apenas a atores maliciosos, que estariam ‘enganando o público’, para todos nós que debatemos assuntos políticos. O problema não está apenas na má-fé dos operadores das mídias hiperpartidárias, mas em todos nós que colaboramos para a degradação da esfera pública ao transformar o debate político numa guerra de informação pouco reflexiva, na qual compartilhar matérias noticiosas de baixa qualidade é um expediente socialmente aceito”, diz a conclusão de um artigo sobre notícias falsas escrito por Pablo Ortellado e Márcio Moretto Ribeiro, também professor da EACH-USP, na Revista Internacional de Direitos Humanos, em julho de 2018.

Cinco anos depois, a argumentação do texto permanece válida, mas a prioridade mudou: “De lá para cá eu passei a considerar a regulação (das mídias digitais) mais central nessa discussão”, avalia Moretto, em entrevista ao Jornal da USP, em maio de 2023. O que o fez mudar de ideia? Dois eventos em particular: a tragédia da pandemia de covid-19 e a intentona golpista de 8 de janeiro, que quase custou ao País a sua democracia. “Essas duas coisas acenderam um sinal de alerta para nós, de que a desinformação podia ter efeitos mais críticos do que a gente previa”, relata o pesquisador.

Moretto não está sozinho. Para muitos pesquisadores, a regulamentação das mídias digitais é hoje prerrogativa básica para a construção de uma solução sistêmica para a crise global de desinformação. “A ideia de que podemos solucionar esse problema apelando para a capacidade de pensamento crítico das pessoas é ingênua”, disse Åsa Wikforss, da Universidade de Estocolmo. “É errado olhar apenas para o indivíduo”, completou ela. “Precisamos olhar também para o cenário mais amplo da mídia e pensar na responsabilidade das plataformas.”

“O usuário deve ser considerado vítima”, defende Marie Santini, da UFRJ. A responsabilidade maior de zelar pela veracidade das informações, segundo ela, deve pesar sobre quem as fornece (plataformas e veículos de comunicação), e não sobre quem as consome. Caso contrário, compara Santini, seria como transferir para os pacientes a responsabilidade de checar se um tratamento indicado pelo médico é cientificamente válido ou não.

Uma estratégia que deve ser evitada a todo custo, segundo pesquisadores, é usar desinformação de um lado do debate para combater a desinformação do outro. “Acho que isso só vai piorar as coisas”, avalia Santini. “Vai aumentar o nível da desinformação num grau que a gente vai perder o controle de tudo. E a democracia será a primeira vítima.” Daniela Ramos, da ECA-USP, concorda. Combater fogo com fogo, segundo ela, só vai trazer um resultado: “Incendiar tudo”.

Como identificar e combater as fake news no Brasil?

Entre maio e junho de 2023, um vídeo viralizou contendo trechos de discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva proferido em 30 de maio daquele ano, em Brasília, durante encontro com chefes de Estado de dez países da América do Sul. A publicação compartilhada nas redes alertava sobre a suposta intenção do governo federal de “confiscar a poupança dos brasileiros”.

Utilizando um corte seco a partir de um trecho em que o presidente da República menciona “colocar a poupança regional a serviço do desenvolvimento econômico e social, mobilizando os bancos de desenvolvimento”, a pequena peça de menos de dois minutos foi editada com a inserção da fala de uma comentarista sem identificação, que tira de contexto os sentidos da frase para propagar um fato falso. O vídeo parece ter sido construído para atrair os muitos brasileiros que ainda se lembram do confisco das poupanças em 1990, medida do então presidente Fernando Collor.

Apesar de ter sido desmentido imediatamente pelo governo federal e por uma série de jornais e agências de checagem, a peça mentirosa permanece sendo compartilhada em redes sociais e aplicativos de comunicação instantânea como o WhatsApp até o momento, em 2024. Os esforços de moderação de plataformas como a Meta, dona do WhatsApp, pouco se fizeram visíveis diante do avanço desta fake news específica, apenas uma de várias que permanecerão na rotação de compartilhamento em ano de eleições no Brasil. Neste mês de março, a empresa cortou parte da verba para checagem de informação no mundo inteiro, inclusive no nosso país.

O surgimento dos deepfakes

Desde 2016, testemunhamos o avanço do compartilhamento de fake news nas redes sociais, com peças produzidas com auxílio de inteligência artificial. Muitos são conteúdos falsos que disseminam crenças políticas, utilizando trechos de vídeos reais tirados do contexto ou inteiramente manipulados – os perigosos deepfakes. Os deepfakes são criados quando a IA mescla, combina, substitui ou sobreposiciona áudios e imagens, resultando na criação de arquivos falsificados nos quais pessoas são inseridas em cenários diversos, proferindo palavras nunca pronunciadas por elas ou adotando comportamentos que nunca tomaram.

Na última década, responsáveis pelas plataformas, agentes dos diferentes estados nacionais e especialistas de diversas áreas têm se engajado no debate sobre as medidas cabíveis para conter a difusão desse tipo de conteúdo falso.

Para o professor Rodrigo Ratier, da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, é imperativo abordar o tema com uma visão crítica. O docente, que é um dos fundadores do Vaza, Falsiane, curso on-line contra desinformação incubado pela ONG Repórter Brasil e que recebeu financiamento da própria Meta, se preocupa com a camada de complexidade trazida pela IA, “especialmente na análise de conteúdos audiovisuais, tornando difícil discernir a veracidade de informações”.

“Com o avanço da inteligência artificial, fica muito difícil dizer se um conteúdo é verdadeiro ou se foi distorcido, fraudado. Essa percepção com recurso direto ao vídeo e ao áudio tende a ser cada vez mais impressionante”, afirma o professor.

Apesar das novidades técnicas envolvendo a criação de vídeos na internet, a natureza das peças de propaganda que viralizam notícias falsas permanece similar. De acordo com o docente, os vídeos contendo fake news são construídos de maneira sensacionalista, utilizando adjetivos fortes e prometendo revelações chocantes. Por isso, o especialista defende que é crucial que o público aprenda a reconhecer esses padrões para desenvolver “um ceticismo saudável” diante de tais conteúdos.

“Todo esse tipo de conteúdo, tenha o suporte que tiver, texto, áudio, vídeo, deve vir com um alerta para a gente já ficar com o ceticismo mais aflorado”, afirma ele.

Fake news e liberdade de expressão

Suscitada pela polêmica em torno da regulação das plataformas digitais, por meio do Projeto de Lei 2.630/2020, mais conhecido como PL das fake news, a discussão a respeito do impacto da comunicação on-line sobre a democracia está de volta. A diferença entre o passado e o presente está no modo como essa discussão evoluiu.

Há mais de 20 anos, a chegada da era digital e das plataformas de comunicação foi recebida como uma grande oportunidade para aprofundar a democracia na transição do século 20 para o século 21. A ideia era que quanto mais os cidadãos recebessem informações e tivessem capacidade de ouvir, menos vozes marginalizadas ou ignoradas haveria. Em pouco tempo, porém, ficou claro que a democratização do acesso à informação abriu caminho para o paradoxo da desinformação, para a manipulação e para o engodo, tanto em decorrência dos abusos cometidos em nome da liberdade de expressão quanto pela própria natureza dos novos espaços públicos.

Em vez de aprofundarem a democracia, a comunicação on-line e a expansão da era digital a perverteram. Não só empobreceram a ação cívica, como aumentaram o poder de elites não representativas no controle da distribuição de informações e de ideias. Também corroeram os processos competitivos que, de algum modo, tornavam mais transparentes as tradicionais empresas de comunicação. Além disso, a audiência geral foi se estilhaçando à medida que a diferenciação da indústria de comunicações se diversificou em diferentes nichos – do político ao cultural, do econômico ao de entretenimento, e assim por diante.

No campo do jornalismo, por exemplo, a multiplicação de produtos simbólicos estratificados fez com que a mídia tradicional perdesse seu caráter original de comunicação de massa. No campo do direito, passou-se a discutir como as pessoas podem ser legalmente iguais, como prevê a Constituição, se cada vez mais são social e culturalmente desiguais. No campo da política, a participação numa pluralidade de espaços públicos foi substituída por pesquisas de opinião pública. E como não há transparência sobre o que acontece nas plataformas digitais e não se sabe ao certo quais são os filtros por elas utilizados e como classificam os conteúdos, na vida social as pessoas passaram a pensar sob a forma de estereótipos.

Por fim, a percepção de que uma parte significativa das informações consumida pela população é enganosa foi naturalizada – ou seja, tida como um novo normal. Mentiras, informações falsas, afirmações ambivalentes e expressões com justaposição de sentidos vão se sucedendo umas às outras em enorme velocidade e numa relação de causa e efeito, convertendo-se em narrativas verossímeis. O resultado é, por um lado, a crescente perda de credibilidade do que é publicado. E, por outro, o aumento do número de analistas simbólicos e “pensadores midiáticos” que decifram ou traduzem os fatos para os leigos.

É por esse motivo que a vida política se transformou numa espécie de mercado onde os cidadãos comuns pensam com base no que lhes é dito por quem controla a produção de sentido, percepção e expressão do mundo social. Isso explica como o bolsonarismo, que sempre agiu com base na mentira e com flagrante má fé, não encontrou dificuldades para arregimentar um bando de cretinos para afrontar as instituições e tentar um golpe de Estado no dia 8 de janeiro deste ano.

Como a liberdade de expressão é um dos pilares da democracia, tentar regular as redes sociais para combater a desinformação advinda de fake news, como pretende o PL 2630/2020, sempre envolve riscos. Ele tenta conter o poderio econômico das grandes empresas de tecnologia e responsabilizar plataformas como Facebook, Google, Telegram e Twitter pela disseminação de conteúdo criminoso. Nos tempos mais duros da pandemia, aproveitei o confinamento para dar uma palestra por meios virtuais sobre três importantes problemas apontados pela literatura a respeito desses riscos.

O primeiro problema é de natureza epistemológica: como definir em termos objetivos a diferença entre opinião e notícia equivocada, de um lado, e mentira expressa e acintosa, de outro? Esse é o problema da verdade, como lembram os especialistas em filosofia e comunicação.

O segundo problema é de legitimidade. Quando se justifica a tomada de medidas contra quem dissemina fake news de modo consciente e deliberado, seja incitando a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais, seja promovendo discriminação racial e de gênero, seja repassando pornografia infantil? Quem está formalmente apto a tomar essas medidas? Esse é o problema da autoridade para definir o que é falso e proibir sua disseminação pelas redes sociais, como lembram os cientistas políticos.

O terceiro problema é de natureza legal. Ele envolve a tensão entre a liberdade de expressão assegurada pela Constituição e a dificuldade de definir objetivamente a distinção entre o que é apenas uma informação equivocada e o que é uma informação falsa e de má fé. Impossível de ser resolvido de modo preciso, pois sempre haverá uma zona cinzenta entre essas condutas. Esse é o problema que os teóricos do direito chamam de aporia jurídica.

Esses três problemas mostram os riscos inerentes à tentativa de se tomar providências jurídicas para evitar que a democracia seja corroída por fake news. Se o equívoco é compatível com ela, o falsificado a corrói, na medida em que, como lembrava Hannah Arendt em seus conhecidos ensaios sobre a mentira e a verdade na política, mina as instituições e o próprio espaço público da palavra e da ação.

Como combater as fake news?

Ainda que vídeos falsos como o que sugere o confisco das poupanças ou um dos mais recentes – que envolveu grupos antivacina – continuem se espalhando, na opinião do professor e psicanalista Christian Dunker, do Instituto de Psicologia (IP) da USP, é possível enxergar uma possível mudança na percepção coletiva em relação à quantidade de informações e à manipulação presente na era digital.

De acordo com ele, desde as eleições de 2016, nos EUA – momento que marcou a popularização do termo fake news –, e no Brasil, a recomendação de boas práticas e discussões sobre a manipulação da informação digital tem aumentado, indicando uma formação de consciência mais crítica.

“É possível que a cultura esteja formando um pouco mais de consciência, de alerta, de advertência para o universo de fake news e reprodução automática de matérias especulativas ou sem fundamento. É uma espécie de segundo round desse confronto”, defende o especialista.

Ao abordar estratégias para combater a desinformação, o psicanalista também recomenda a verificação da origem das informações, pontuando a necessidade de uma checagem “que flutue entre o que é a palavra institucional, a de especialistas ou de um veículo e a palavra das comunidades”.

Ou seja, para Dunker, estamos enfrentando desafios relacionados à confiança na informação, onde a força do testemunho e o pacto de confiança são fundamentais. “E para combater isso, desenvolvemos antídotos, como denunciar fake news, apresentar fatos verídicos e verificar a origem das informações”, afirma.

Neste contexto, o psicanalista argumenta que precisamos ir além, por exemplo, trabalhando com lideranças comunitárias. Ele cita o caso do Padre Júlio Lancellotti que, em São Paulo, representa uma outra forma de autoridade baseada em ações concretas e conexão com as comunidades, “diferente da tradicional autoridade institucional”, e também é alvo constante das fake news.

“Examine seus afetos!”

Quando questionado sobre o papel das plataformas na disseminação da desinformação, Rodrigo Ratier reforça a necessidade de uma regulação mais madura e eficaz. Ele ressalta a importância de monitoramento ativo, sanções graduais para quem divulga desinformação e programas de educação midiática transparentes e efetivos.

“A regulação é o principal instrumento e ela passa por um monitoramento ativo e de qualidade. Perfis que pisam na bola o tempo inteiro recebem advertência, depois são suspensos e depois são banidos. Não vejo alternativa a essa gradualidade”, diz o docente.

Ainda assim, ele ressalta que não é possível resolver um problema sistêmico com uma solução tecnológica. Por isso, o especialista considera a importância da educação midiática para que possamos desenvolver competências críticas diante das informações recebidas.

“Não existe bala de prata, uma solução única para conviver com esse problema. A regulação das plataformas é a medida mais urgente, mas não a única”, conclui Ratier.

Sobre nossa dificuldade de dialogar com as diferentes perspectivas que, muitas vezes, constituem o cerne do compartilhamento viral de notícias falsas, o psicanalista Christian Dunker sugere uma “dieta onívora” de informações, que inclua variedades de opiniões e gêneros de produção de mensagens. Ele também postula que, enquanto cidadãos, precisamos “respirar e examinar os nossos afetos”, principalmente o ódio associado à propagação de fake news.

Para finalizar, o psicanalista sugere quatro recomendações que podem nos ajudar, ainda que individualmente, para não nos tornarmos vítimas do avanço das fake news:

  • examine seus afetos,
  • respire quando perceber ódio,
  • busque personalizar informações,
  • questione, pesquise, investigue.

Congresso trabalha contra

Levou quase três anos, mas o Congresso finalmente analisou o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a trecho da Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito (14.197/2021) que previa como crime a: “Comunicação enganosa em massa”

Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral

Pena – reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.

A manutenção do veto serviu como gasolina na fogueira dos bolsonaristas. Deputados e influencers seguem empenhados em vender não só no Brasil, mas no resto do mundo, a ideia descabida de que o Brasil vive um regime de censura comandado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

A batalha que travaram foi bem-sucedida. Um total de 347 deputados votou por manter o veto, contra 139 que votaram pela derrubada deste, e 4 que se abstiveram.

Mas isso está longe de significar que a internet seja terra sem lei. Desde o longínquo ano de 1990, a legislação eleitoral já prevê a figura da “utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social”, conforme art. 22 da lei complementar n. 64/90.

Com base nisso, a justiça eleitoral como um todo, não apenas o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, vem sancionando a divulgação de fatos manifestamente inverídicos, inclusive por redes sociais, quando estes se mostrarem capazes de exercer influência perante o eleitorado.

Essas sanções se dão por meio de ações civis ajuizadas pelos próprios partidos políticos ou pelo Ministério Público Eleitoral. E podem resultar na remoção liminar de posts ou perfis envolvidos, aplicação de multa, cassação de mandatos e inelegibilidade por 8 anos dos responsáveis.

Bolsonaristas tentam te convencer de que isso é censura, mas a prática está baseada em leis aprovadas pelo Congresso e aplicadas há décadas por juízes eleitorais, desembargadores de Tribunais Regionais Eleitorais e Ministros do TSE. Em muitas situações, essas decisões atingem candidatos ou influencers ligados à esquerda e a pedido dos próprios bolsonaristas.

É o caso da decisão liminar, proferida nas eleições de 2022 pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino e depois referendada pelo plenário do TSE, determinando que o Twitter e o Facebook excluíssem publicações do deputado federal André Janones, do Avante, que atribuíam indevidamente a Bolsonaro ações para a derrubada do piso nacional da enfermagem.

Ou seja, denunciam como censura dispositivos dos quais se utilizam durante as eleições para pedir e obter a remoção de conteúdos de seus opositores. Difícil encontrar uma definição mais precisa de hipocrisia e desonestidade intelectual.

Além de ações eleitorais, a divulgação de fake news em período eleitoral também já pode ser punida criminalmente. Os crimes contra a honra do Código Penal, como calúnia, injúria e difamação, continuam válidos e a Lei 14.192/2021, sancionada por Bolsonaro prevê que:

Art. 323. Divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado: 

Pena – detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.

(…)

  • 2º Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) até metade se o crime:

I – é cometido por meio da imprensa, rádio ou televisão, ou por meio da internet ou de rede social, ou é transmitido em tempo real”.

Nesse contexto, pode-se até dizer que o dispositivo vetado por Bolsonaro tinha redundância em relação às leis penais-eleitorais já vigentes no Brasil. Talvez alguma novidade estivesse na tentativa de se punir campanhas de massa com pena mais elevada. Mas essas ainda podem ser enquadradas na legislação atual e não se tornaram lícitas em função do veto.

Virada de ventos no Congresso… em sentido à mentira

Apesar de insignificante juridicamente, a manutenção do veto de Bolsonaro a um esforço adicional de proibição e criminalização de fake news em eleições é plena de significado político.

O placar com o qual o Congresso decidiu a matéria dá um sinal inequívoco de que os ventos viraram.

Os fatos falam por si: em 2021, foram os próprios parlamentares que aprovaram a criminalização. O veto veio do executivo em 2024, e esses mesmos parlamentares a rejeitaram. Esforços mais sistêmicos e necessários para o combate às fake news políticas, como o projeto de lei 2630/2020, sobem no telhado.

Fora do Congresso, a notícia reverberou como se a não-derrubada do veto significasse que a disseminação de fake news durante eleições está liberada.

Isso não é verdadeiro, mas será usado por bolsonaristas como desculpa para mentirem nas eleições que se avizinham. Ou para denunciar uma inexistente ditadura quando, por essas mesmas mentiras, receberem decisões desfavoráveis da justiça eleitoral.

Lira fazendo cena

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinou na quarta-feira (5) o ato da Mesa Diretora que oficializa a criação do novo grupo de trabalho para a elaboração do relatório do PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, e define seus membros. A lista inclui dois parlamentares investigados no Inquérito das Fake News, incluindo recordista em lucro com notícias falsas sobre a pandemia no YouTube.

O PL 2630/2020 foi aprovado no Senado em 2021 como um instrumento legislativo para penalizar autores e disseminadores de notícias falsas na internet. Uma vez na Câmara, sua relatoria ficou a cargo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que o expandiu na forma de uma proposta mais ampla de regulamentação das mídias sociais, incluindo medidas como o ressarcimento das plataformas aos jornalistas pelo conteúdo produzido e a obrigatoriedade de adoção de instrumentos de transparência algorítmica.

Seu relatório, apesar de contar com o apoio tanto do governo quanto de Arthur Lira, enfrentou forte resistência da oposição, o que emperrou a votação. No último mês de abril, Lira anunciou que seria criado um novo grupo de trabalho para o projeto, reiniciando seu trâmite na Câmara. Orlando Silva foi mantido como membro do colegiado, que deverá deliberar sobre quem assumirá a presidência e relatoria.

Dentre os membros do novo grupo estão os deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Filipe Barros (PL-PR), ambos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Inquérito das Fake News. O primeiro, segundo relatório elaborado pela própria Google, empresa proprietária do Youtube, é proprietário do segundo canal que mais lucrou com a monetização de vídeos apagados pela moderação por notícias falsas sobre a pandemia, acumulando cerca de R$ 40 mil com 56 vídeos deletados até junho de 2021.

Gustavo Gayer também ocupa o segundo lugar na pesquisa realizada em 2023 pelo portal Aos Fatos, que o cita como segundo maior autor de desinformação e agressões entre parlamentares eleitos de agosto de 2022 até o final de janeiro daquele ano. Ele próprio ironizou o relatório em suas redes sociais, publicando um vídeo em que lançou ofensas ao jornalista que o procurou por e-mail para se pronunciar a respeito.

O mesmo relatório cita Marcel van Hattem (Novo-RS), que também compõe o grupo de trabalho. Este ocupa o quarto lugar na lista, mas em decorrência dos tweets em tom de ataque, no total de 25 durante o período da apuração, e um de desinformação.

Filipe Barros, por sua vez, foi enquadrado no Inquérito das Fake News em 2020 no mesmo ato que incluiu o blogueiro Allan dos Santos, atualmente foragido nos Estados Unidos. Ele é acusado de compor o chamado Gabinete do Ódio, ponto central da investigação do inquérito, estrutura formada no governo de Jair Bolsonaro para, de acordo com o relator Alexandre de Moraes, praticar a “disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.

Confira a lista de membros do grupo de trabalho do PL 2630/2020:

  • Ana Paula Leão (PP/MG)
  • Fausto Pinato (PP/SP)
  • Júlio Lopes (PP/RJ)
  • Eli Borges (PL/TO)
  • Gustavo Gayer (PL/GO)
  • Filipe Barros (PL/PR)
  • Glaustin da Fokus (PODEMOS/GO)
  • Maurício Marcon (PODEMOS/RS)
  • Jilmar Tatto (PT/SP)
  • Orlando Silva (PCdoB/SP)
  • Simone Marquetto (MDB/SP)
  • Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
  • Afonso Motta (PDT/RS)
  • Delegada Katarina (PSD/SE)
  • Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ)
  • Lídice da Mata (PSB/BA)
  • Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
  • Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
  • Pedro Aihara (PRD/MG)
  • Erika Hilton (PSOL/SP)

STF tenta contornar

O STF (Supremo Tribunal Federal) firmou um acordo contra desinformação com seis das chamadas big techs. Representantes das plataformas YouTube, Google, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), TikTok, Microsoft e Kwai estiveram nesta quinta-feira (6) na sede da corte para a adesão ao Programa de Combate à Desinformação do Supremo.

As empresas são as primeiras plataformas de redes sociais a assinar o programa, criado em 2021. A iniciativa do STF conta com mais de 100 instituições parceiras.

O X (ex-Twitter), do bilionário Elon Musk, não aderiu ao programa. Em abril, o empresário fez fortes críticas ao Judiciário brasileiro, em especial a Alexandre de Moraes e ameaçou reativar perfis apagados por decisão da Justiça.

O ministro determinou a inclusão do magnata na lista de investigados do inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. Já Barroso, em entrevista ao jornal britânico Financial Times em maio, fez críticas a Musk e associou o dono do X ao que chamou de movimento internacional “destrutivo” de extrema direita que busca desestabilizar democracias.

Segundo o STF, o acordo tem a finalidade de promover ações educativas e de conscientização para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação. Mas caberá às instituições parceiras a escolha sobre a participação na execução de atividades com esse cunho, incluindo área de atuação e recursos despendidos.

“Espero que esse acordo seja o início de uma relação cooperativa entre a Justiça e as plataformas digitais no enfrentamento de uma das piores epidemias do nosso tempo, que é a epidemia da desinformação e a disseminação do ódio”, afirmou o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, durante o evento.


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