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Dados da PF (Polícia Federal) mostram que ocorreu uma redução de 90% nas prisões em operações de combate à corrupção do primeiro para o último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações foram dadas para a organização não governamental Transparência Internacional – Brasil.

Em 2019, foram realizadas 421 prisões em operações de combate à corrupção. Já no último ano de Bolsonaro, em 2022, foram feitas apenas 42. A redução ocorreu ano a ano. Em 2020, foram 340 e, no ano de 2021, 144.

Ao todo, foram realizadas 947 prisões em operações de combate à corrupção a partir de 2019, sendo 366 preventivas e 581 temporárias.

A Transparência Internacional – Brasil afirmou que já vem alertando, em seu Relatório Retrospectivas, nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, sobre os retrocessos no combate à corrupção nos últimos anos.

“Ao longo de quatro anos, o ex-presidente Bolsonaro interferiu sistematicamente em órgãos de investigação e persecução criminal. Só na PF foram quatro trocas de direção, além de inúmeros delegados em posição de chefia substituídos. Isso pode ter sido feito para garantir a sua proteção e da sua família contra investigações ou para perseguir adversários políticos. Independente da motivação, que já é grave por conta própria, o que esses dados mostram é que houve uma queda no combate à corrupção, contrariando de forma indiscutível toda sua narrativa de campanha e governo.”, afirma Guilherme France, gerente de pesquisa da Transparência Internacional – Brasil.

Menos operações e inquéritos em aberto

Segundo os dados da PF, foram realizadas 756 operações de combate à corrupção entre 2019 e 2022. A menor quantidade de operações também aconteceu no último ano do governo Bolsonaro: 142.

Em 2019, esse número foi de 172 e chegou a 249, em 2020, primeiro ano da pandemia. No entanto, caiu para 182 no ano seguinte, em 2021.

Em 2022, 13 estados e o Distrito Federal tiveram apenas entre uma e três operações anticorrupção.

Outro ponto importante com relação às operações é o fato de que a gestão da Polícia Federal, durante o governo Bolsonaro, deixou 5.423 inquéritos policiais.

“Se diminuem as investigações de corrupção, aumenta a sensação de impunidade. Isso encoraja empresas e agentes públicos a fraudarem licitações, a desviarem recursos e a se apropriarem de bens públicos. O principal prejudicado são pessoas pobres, que ficam sem os serviços públicos básicos de qualidade dos quais dependem”, aponta France.

Ele também recorda que o período dos dados abrange a pandemia de covid-19. “Quantidades imensas de recursos federais foram distribuídas e gastas em contratações sem licitação, que têm, naturalmente, maiores riscos de corrupção. Além disso, explodiram os valores distribuídos e gastos por meio do Orçamento Secreto em municípios por todo o país, o que também apresenta altos riscos de desvios. É surpreendente que, mesmo nesse cenário, se reduziram as operações de combate à corrupção no âmbito federal”, observa o pesquisador.

Governo Bolsonaro promoveu ‘desmanche’ no combate à corrupção

A Transparência Internacional já havia afirmado, em relatório divulgado no último dia 31 de janeiro, que ações e omissões do governo de Jair Bolsonaro promoveram um “desmanche acelerado” e um retrocesso no combate à corrupção no Brasil.

A avaliação fez parte do relatório global que mede a percepção sobre a corrupção em 180 países. O Brasil ficou em 94ª lugar no ranking mundial, considerado um desempenho ruim pela organização.

Para a entidade, um dos fatores foi Bolsonaro ter utilizado o mandato, desde o primeiro dia de governo, para se blindar e blindar a família de investigações sobre denúncias de corrupção “fartamente comprovadas”.

O ex-presidente também garantiu proteção, avalia o relatório, ao usar o chamado “orçamento secreto” — emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento e não têm critérios claros ou transparência — para esvaziar o apoio à tramitação de processos de impeachment no Congresso Nacional.

A consequência, afirma a entidade, foi a “destruição” de mecanismos, aparatos e credibilidade de instituições de controle e fiscalização do país.

No ambiente de retrocesso no combate à corrupção, os anos Bolsonaro avançaram, segundo avaliação da entidade, para uma “degeneração sem precedentes” do regime democrático brasileiro, o que levou o país aos ataques golpistas nas sedes dos Poderes em Brasília, no início de janeiro.

“Os dois processos, de desmonte do arcabouço anticorrupção e da degradação da governança democrática, estão estreitamente relacionados”, indica o relatório Retrospectiva Brasil 2022.

Para a instituição, o retrocesso dos últimos quatro anos só foi possível graças a interferências do então presidente em instituições independentes e à omissão de agentes públicos nomeados por Bolsonaro.

A “peça central”, de acordo com a Transparência, foi a indicação de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República, que “não apenas desarticulou o enfrentamento à macrocorrupção, mas foi também responsável por uma retração histórica nas funções de controle constitucional dos atos do governo”.

“Muito mais do que frear processos específicos, ele [Bolsonaro] neutralizou o sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira, desmontando os três pilares que o sustentam: jurídico, político e social. Com isto, sua blindagem foi muito além da delinquência passada. Ele garantiu impunidade para cometer novos e muito mais graves crimes”, diz o documento.

Causa e recomendações

O relatório apontou como fatores para o “desmonte do arcabouço anticorrupção”:

– fragilização das instituições;

– ameaças ao sistema eleitoral;

– esquemas de corrupção revelados;

– ataques ao Supremo Tribunal Federal;

– desmonte das políticas de proteção ambiental.

Mencionou ainda:

– recomendações aos Três Poderes;

– e pontos positivos e negativos no Legislativo e Judiciário.

Fragilização das instituições

Segundo o documento, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro teria interferido na atuação de outras instituições, como a Polícia Federal e a Petrobras.

A entidade cita, por exemplo, a troca de presidentes da Petrobras por insatisfação do governo anterior com o aumento do preço dos combustíveis.

Ameaça ao sistema eleitoral

A entidade avalia que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores “levantaram dúvidas em relação à segurança das urnas eletrônicas, tentando reiteradamente minar um sistema que se provou confiável ao longo dos anos”.

Um dos casos citados pela Transparência Brasil é a apresentação feita por Bolsonaro para embaixadores de vários países na qual repetiu suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre a segurança das urnas eletrônicas.

O relatório lembra ainda que, após o segundo turno, o partido do então presidente Bolsonaro entrou no Tribunal Superior Eleitoral com pedido de verificação do resultado das eleições, sem apresentar provas de fraude.

Investigações contra corrupção

A Transparência lista episódios em que o então presidente e aliados foram citados em esquemas com indícios de corrupção. As apurações não caminharam, segundo a entidade, devido à interferências de Bolsonaro.

Para a organização, os casos desmontaram a narrativa criada por Bolsonaro de que não havia mais corrupção no governo.

O relatório também elenca como causas para o desempenho ruim do país no ranking mundial de corrupção:

– o arquivamento da denúncia que apura a participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em um esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio;

– a utilização de servidores da Receita Federal para ajudar na defesa de Flávio Bolsonaro na denúncia de participação do esquema de “rachadinhas”;

– o levantamento que aponta que ao menos 51 imóveis foram comprados pela família Bolsonaro com dinheiro vivo;

– o suposto esquema para liberação de verbas pelo Ministério da Educação, no qual foram citados o então presidente Jair Bolsonaro e o então ministro Milton Ribeiro, e os indícios de irregularidades na compra de kits de robótica com verbas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;

– a utilização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para obras com verbas do chamado “orçamento secreto” e de uso eleitoral;

– e uma recomendação aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso para que o Tribunal de Contas da União (TCU) deixasse de suspender obras e serviços públicos sem antes consultar o Congresso.

Ataques contra o STF

A Transparência Internacional menciona o perdão da pena concedido por Bolsonaro ao deputado aliado Daniel Silveira (PTB-RJ), que tinha sido condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. “O ato do presidente foi interpretado como um gesto de confronto contra o tribunal”, diz.

“Desde que assumiu, suas investidas autoritárias se depararam com a resistência institucional do STF, o que o levou a atacar marcadamente a Corte e seus ministros que passaram, inclusive, a serem hostilizados nas ruas e nas redes por apoiadores do ex-presidente”, conclui a entidade.

Desmonte da proteção ambiental

A Transparência aponta ainda que o governo Jair Bolsonaro manteve a “desarticulação” de políticas, mecanismos e órgãos de proteção ambiental no país. A instituição menciona como consequências desse movimento o aumento no desmatamento em terras indígenas e de áreas de mineração ilegal.

O assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips também demonstrou, segundo a instituição, falhas na proteção de defensores ambientais.

Recomendações

No documento, a Transparência Internacional faz uma série de recomendações ao novo governo com o objetivo de retomar a agenda de transparência e integridade.

Estão entre as propostas:

– Devolver a autonomia a instituições como a Polícia Federal, Receita Federal e a Controladoria Geral da República (CGU);

– Respeitar a lista tríplice para a indicação do próximo procurador-geral da República;

– Não fazer uso de mecanismos como o “orçamento secreto”;

– Respeitar a Lei de Acesso à Informação, reavaliando sigilos indevidos impostos pela administração de Jair Bolsonaro;

– Remover do cargo funcionários de alto escalão do governo que estejam sob investigação ou processados por corrupção e delitos relacionados;

– Fortalecer estruturas de investigação de crimes ambientais.

Outros poderes

Em relação ao Congresso Nacional e ao Judiciário, a Transparência Internacional destacou o envolvimento desses Poderes com o chamado “orçamento secreto”.

Do lado do Legislativo, o “orçamento secreto” ganhou o selo de ponto negativo. Segundo a entidade, a prática ajudou a fortalecer Bolsonaro junto a parlamentares sem posição ideológica clara – o chamado “Centrão” – e prejudicou o financiamento de políticas públicas e favoreceu esquemas de corrupção. Outro ponto elencado como negativo foi a aprovação de mudanças na Lei das Estatais.

No Judiciário, o julgamento que derrubou o “orçamento secreto” ganhou destaque positivo. Em dezembro do ano passado, o STF considerou inconstitucional a prática.

Por outro lado, o Poder Judiciário contribuiu, segundo avalia a Transparência, para o cenário de desmonte de combate à corrupção ao derrubar e arquivar investigações. A entidade critica ainda o ativismo judicial de ministros do STF ao combater ataques antidemocráticos com violações a garantias constitucionais de “maneira continuada”.

17 escândalos de corrupção do governo Bolsonaro

De superfaturamento de ônibus escolares a interferência na Polícia Federal com o intuito de frear investigações contra os filhos. Escândalos de corrupção da gestão e no entorno de Jair Bolsonaro não param de aparecer, aos montes. Aqui, reunimos alguns dos mais expressivos escândalos que não devem ser esquecidos.

1 – Rachadinhas

Essa é a prática criminosa que faz mais sucesso há décadas na família Bolsonaro. Tão famosa que há suspeita de que agora pode ter chegado até o próprio Palácio do Planalto.

O primeiro caso veio à tona no final de 2018, quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, então assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com os Bolsonaro, a corrupção é negócio de família.

A prática conhecida como rachadinha é, na verdade, corrupção. Trata-se do desvio de salários de assessores e funcionários públicos. No caso do gabinete de Flávio, funcionários depositavam parte da remuneração nas contas do chefe.

Posteriormente, investigações judiciais e da imprensa revelaram que a prática é comum não apenas a Flávio, mas a toda a família, incluindo o próprio Jair, quando era deputado federal, e agora, na presidência da República.

Só as rachadinhas de Flávio desviaram mais de R$ 6 milhões. Rachadinha é um esquema de corrupção. O mau uso do dinheiro público é peculato, o uso sistemático disso organizado é organização criminosa.

2 – Funcionários fantasmas

Outra prática usual do clã Bolsonaro é a contratação de funcionários-fantasma. Durante seu último mandato como deputado federal, Jair Bolsonaro empregou pelo menos cinco assessoras que nunca colocaram os pés nas dependências da Câmara dos Deputados.

O caso mais notório é o de Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí, contratada como secretária parlamentar, mas que vivia do comércio de açaí em Angra dos Reis, na rua da casa de veraneio do presidente.

Vale pontuar que a contratação de funcionários-fantasma está diretamente ligada à prática das rachadinhas. Parte do dinheiro (ou nem isso) vai para o contratado e a outra parte fica com o parlamentar. Funcionários dos Bolsonaro receberam no mínimo R$ 295 milhões em salários.

3 – Associação com milícias

A familícia Bolsonaro nunca fez questão de esconder seu apreço por milicianos conhecidos no país. Em discursos como deputado, Bolsonaro já exaltou milícias e grupos de extermínio.

É pública a relação dos Bolsonaro com Adriano Nóbrega, que chefiou o grupo criminoso conhecido como Escritório do Crime, responsável pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. Nóbrega é amigo de Queiroz, o operador das rachadinhas.

4 – Os cheques de Queiroz à Michelle Bolsonaro no valor total de R$ 89 mil

Por falar nele, uma pergunta que continua sem resposta: por que Fabrício Queiroz depositou R$ 89 mil na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro? De 2011 a 2016, foram depositados pelo assessor de Flávio Bolsonaro e amigo pessoal de Jair, 27 cheques, com valores cheios, múltiplos de 1000 na conta da primeira-dama. Também houveram repasses do mesmo Fabrício para outra pessoa diretamente ligada ao presidente Bolsonaro e 1.512 repasses feitos por Queiroz para a loja de chocolates de Flávio Bolsonaro.

Até hoje, nenhuma explicação plausível foi dada pela família. Indagado por um repórter à época, o presidente declarou, com a usual agressividade: “Vontade de encher sua boca de porrada”. Quer mais escândalos de corrupção de Bolsonaro?

5 – Bolsonaros dando uma forcinha para esconder Queiroz

Peça chave na investigação das rachadinhas contra Flávio, o amigão de Bolsonaro, Queiroz, foi preso, em 18 de junho de 2020, em um sítio em Atibaia (SP), propriedade do advogado do presidente e de seu filho Flávio, Frederick Wassef. O Ministério Público do Rio de Janeiro apontou indícios da participação da família do presidente na manobra para esconder Queiroz.

6 – Ministro do Meio Ambiente investigado por envolvimento em contrabando de madeira ilegal

Todo mundo sabe que os ministérios do governo Bolsonaro foram ocupados por gente altamente desqualificada. Mas o cúmulo da inadequação, para se dizer o mínimo, é um criminoso ambiental na cadeira do Ministério do Meio Ambiente.

O ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, exonerado pelo presidente, foi um dos alvos da operação Akuanduba da Polícia Federal, que apuram suspeita de facilitação à exportação ilegal de madeira do Brasil para os Estados Unidos e Europa. Não se esperava nada diferente de um ministro que sugeriu passar a boiada nas regras ambientais no meio da pandemia.

7 – Vacinas

A atuação do governo Bolsonaro na pandemia, infelizmente, não se limitou a ignorar os 53 e-mails da Pfizer sobre vacinas. Em reunião fora da agenda, o então ministro Eduardo Pazuello negociou 30 milhões de doses de Coronavac, que foram formalmente oferecidas ao governo Bolsonaro, por quase o triplo do preço negociado pelo Instituto Butantan.

A CPI da Covid do Senado apontou indícios de prevaricação pelo presidente da República no caso por não ter acionado a Polícia Federal ao ser informado das denúncias envolvendo a negociação da Covaxin. E tema mais. Um representante de uma vendedora de vacinas afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose da AstraZeneca em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde. O pedido teria partido de Roberto Dias, diretor do Ministério da Saúde. Um dos mais graves escândalos de corrupção de Bolsonaro.

8 – Ministro da Educação envolvido em caso de propina com pastores

Inúmeras denúncias inundaram o Ministério da Educação na gestão de Bolsonaro.  Na mais inacreditável delas, o ex-ministro Milton Ribeiro foi exonerado do cargo em 28 de março, uma semana após a revelação de uma gravação na qual ele afirma que repassava verbas do ministério para prefeituras indicadas por dois pastores, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. Com acesso e influência, os pastores negociavam o pagamento de propinas (até em barras de ouro e contratos de compra de Bíblia!) com prefeitos em troca de facilitação no acesso às verbas federais.

O ex-ministro foi preso pela Polícia Federal no âmbito da operação “Acesso Pago”. A investigação aponta ainda que Bolsonaro teria interferido nas investigações ao ter avisado ao ex-ministro sobre diligência de busca e apreensão.

9 – Interferências na Polícia Federal

Não foi a primeira vez, não mesmo, que Bolsonaro interferiu na Polícia Federal para favorecer amigos e parentes. Vira e mexe vêm à tona notícias de troca de delegados da corporação para barrar investigações, especialmente contra seus filhos. Na fatídica reunião ministerial ocorrida em abril de 2020, ele confessou interferência na PF e intenção de “proteger a família”. A interferência também travou investigações sobre as rachadinhas de Flávio.

10 – Tratores e equipamentos agrícolas superfaturados

O orçamento secreto bilionário de Bolsonaro bancou trator superfaturado em troca de apoio no Congresso. Parlamentares do Centrão destinaram mais de R$ 271 milhões para compras de tratores a preços infladíssimos. Em alguns casos, o superfaturamento chegou a 259%.

11 – Empresas do chefe da Secom fecharam contratos com o governo federal

E segue a lista de casos de corrupção no governo que diz que não tem corrupção. Braço direito de Bolsonaro, e papagaio de pirata do presidente, Fabio Wajngarten, chefe da Secom, recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo.

À frente da pasta desde abril de 2019, ele também é o principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que mantém contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo.

12 – Ônibus escolares com sobrepreço

Você se lembra do Bolsolão dos ônibus? Mais um item na lista de superfaturados pelo governo. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) autorizou a licitação bilionária para a compra de ônibus escolares com preços inflados. Indicados por Valdemar da Costa Neto e Ciro Nogueira (presidente do PL, partido de Jair Bolsonaro, e ministro da Casa Civil, respectivamente), os diretores aceitaram pagar até R$ 480 mil por cada ônibus que deveria custar no máximo R$ 270,6 mil. O preço total pulou de R$ 1,3 bi para 2,04 bi, um aumento de até 55% ou R$ 732 milhões, segundo noticiou o Estadão.

Pego no pulo, mesmo após o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pedir a suspensão do processo, o FNDE realizou o pregão com R$ 500 milhões a menos. O ônibus que seria vendido a R$ 438 mil passou, de uma hora para outra, a ser cotado por R$ 338 mil. Os preços estavam inflados a ponto de as empresas reduzirem o valor do contrato em MEIO BILHÃO. O TCU, porém, suspendeu o resultado para verificar os valores.

13 – Bolsolão do lixo

Na mesma pegada – a de inflar preços e ganhar por fora -, estatais controladas por apadrinhados do centrão licitaram 1.048 caminhões de lixo — um aumento de 500%. Dos R$ 381 milhões destinados para isso, há suspeita de superfaturamento em R$ 109 milhões.

Entre as empresas está a Codevasf, que já conhecemos do escândalo de asfalto, a Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), e a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e a Codevasf. Na nova modalidade de despejar recursos do orçamento federal em compactadores de lixo, os movimentos são desconexos: veículos comprados com preços diferentes pelo mesmo órgão público no intervalo de apenas um mês; cidades que precisam de um caminhão e recebem dois, enquanto municípios sem padrinho político não recebem nenhum.

14 – Orçamento Secreto

Por mais que tente negar, Bolsonaro atuou com o Congresso na concepção do orçamento secreto, o mais escandaloso caso de corrupção da história do país. As digitais do presidente são visíveis desde a gestão do orçamento secreto.

Importantes programas do Ministério da Educação foram prejudicados sob o atual governo porque o dinheiro que deveria compor as verbas discricionárias do MEC foi parar nas mãos de parlamentares em troca de apoio a Jair Bolsonaro. Ao menos 18 iniciativas foram prejudicadas pela destinação de R$ 3,7 bilhões ao orçamento secreto, como a Política Nacional de Alfabetização, os Exames e Avaliações Nacionais da Educação Básica e Superior (entre eles o Enem), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e a Concessão de Bolsas de Estudos no Ensino Superior (Capes). Este é apenas um dos efeitos nefastos do orçamento secreto de Bolsonaro.

15 – Sigilos de 100 anos

Se todos esses casos revelados já causam revolta na população, inclusive na parcela que votou em Bolsonaro pelo discurso anticorrupção, imagine o que virá à tona quando os sigilos de 100 anos forem derrubados.

A lista de informações protegidas por decretos de sigilo presidenciais só aumenta, e vai de reuniões com pastores corruptos a processos que investigam o assassinato de um homem por policiais rodoviários federais, passando pelo cartão de vacina e pelos cartões corporativos do presidente.

Alegação de sigilo como negativa às solicitações de informações através do portal Fala.BR, aumentou 663,08% no governo do Capitão Censura.

16 – Mansão do Flávio Bolsonaro

A família Bolsonaro, quando for varrida da vida política do país, pode passar a fazer a vida oferecendo cursos do tipo “como se tornar um milionário com o salário de funcionário público”.

Flávio Bolsonaro, no entanto, ainda não deu explicações plausíveis para, com o salário de um senador, em torno de R$ 25 mil líquido, conseguiu adquirir uma mansão no valor de R$ 5,97 milhões em um bairro nobre de Brasília.

17 – 51 imóveis em dinheiro vivo

E por falar em mansão e prosperidade, a família Bolsonaro também deve explicações sobre os 51 imóveis pagos totalmente ou parcialmente em dinheiro vivo ao longo de 30 anos. Em valores corrigidos pela inflação, foram gastos R$ 25,6 milhões na compra desses imóveis.