15/06/2024 - Edição 540

Especial

4 anos de caos

Como está o país que Lula vai assumir neste domingo?

Publicado em 30/12/2022 9:51 - Laís Alegretti (BBC), Marcos Strecker (IstoÉ), Nature, Lúcio Lambranho (UOL), SBPC – Edição Semana On

Divulgação Victor Barone - Midjourney

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) deixa um legado negativo em diferentes áreas. Um país mais armado, com desmatamento recorde, registrando cortes de recursos na educação e liberação de agrotóxicos perigosos são um retrato do atual governo.

Anthony Pereira, professor no King’s College de Londres, estima que será preciso um mandato inteiro para reverter o legado de Bolsonaro. Porém, em algumas áreas, pode levar uma década.

O pesquisador entende que as perspectivas para o próximo presidente são “assustadoras”.

“A visão de Bolsonaro da política é que é uma guerra entre amigos e inimigos, e em sua visão ele é a encarnação do bem e seus inimigos a encarnação do mal, nenhuma das quais forma uma boa receita para a política democrática”, afirma Pereira.

“Além dos cortes orçamentários, há uma campanha em andamento para tentar minar o moral do ensino superior público, da cultura e da saúde pública”, diz Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC, em reportagem da revista Nature.

Mas, como está o Brasil que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assumir em 2023 neste domingo? A partir de 7 gráficos, mostramos a situação da economia, saúde, educação e segurança pública — e os desafios nessas áreas para o próximo governo.

ECONOMIA

Após o Brasil registrar inflação, juros e desemprego em taxas que chegaram a dois dígitos, alguns indicadores da economia apresentaram melhora — projeção do Produto Interno Bruto (PIB), taxa de inflação e desemprego estão entre eles.

No entanto, o combo previsto para a virada de 2022 para 2023 ainda é de um crescimento inferior ao de países vizinhos, inflação acima da meta, e desafio na criação de postos de trabalho com carteira assinada.

Além disso, o próximo governo terá a missão de comandar decisões relevantes para os cofres públicos e para o dia a dia da população, como o futuro do Auxílio Brasil, turbinado às vésperas da eleição.

Crescimento econômico

Nos últimos meses, as expectativas do mercado financeiro para o PIB (Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços de um país) ao fim do ano aumentaram. A projeção, que em julho estava abaixo de 2%, agora está em 2,76%, segundo o Boletim Focus divulgado pelo Banco Central em 24 de outubro. Para 2023, a expectativa é de um crescimento de apenas 0,63%.

É parecido com a projeção do Banco Central, que aumentou, no fim de setembro, a estimativa de crescimento deste ano para 2,7%. Para 2023, no entanto, prevê uma desaceleração da economia na comparação com 2022, com o PIB crescendo 1%.

No entanto, veio dado negativo recentemente: o Índice de Atividade Econômica (IBC-BR) do Banco Central, considerado a “prévia” do PIB, registrou retração de 1,13% em agosto, na comparação com julho. Esse foi o maior tombo mensal para o indicador desde março de 2021, quando foi registrada uma queda de 3,6%.

Mas como está o Brasil em relação a outros países?

A Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) divulgou em agosto uma comparação entre as expectativas de crescimento para os países na região, que inclui uma expectativa de menos de 2% para o crescimento brasileiro neste ano. O comparativo mostra que o Brasil perde para países como Venezuela, Colômbia, Uruguai, Bolívia e Argentina.

Analistas apontam que a América Latina está, de certa forma, privilegiada em relação a países da Europa por ser afetada de forma menos direta pelos impactos da guerra na Ucrânia.

Inflação e juros

A inflação escalou de 2020 até o início de 2022, chegando em abril a mais de 12% na taxa acumulada em 12 meses. Essa foi a maior inflação para o período de um ano desde outubro de 2003.

Após esse pico, a inflação medida pelo IPCA começou a cair — e em agosto de 2022 baixou de dois dígitos pela primeira vez em um ano (8,73% em 12 meses).

Em junho, o Banco Central admitiu oficialmente que a meta de inflação para 2022 será descumprida pelo segundo ano seguido, quando previa uma alta de preços de 8,8% para 2022. A meta central de inflação para este ano é de 3,5% e será oficialmente cumprida se ficar entre 2% e 5%.

Depois disso, em setembro, a instituição reduziu para 5,8% a estimativa para este ano. E disse que há 93% de chance de ficar acima da meta.

A revisão na estimativa da alta de preços feita pelo Banco Central veio depois do corte de tributos sobre itens essenciais, como combustíveis e energia elétrica — além de reduções seguidas da Petrobras nos preços de combustíveis —, que impactam a inflação diretamente e também indiretamente, por meio dos preços de outros produtos.

Para 2023, não há previsão de melhora significativa no índice em relação à taxa prevista para 2022 — o Banco Central prevê um IPCA de 4,6% para o ano que vem. E a expectativa do mercado financeiro é um pouco acima disso: 4,94%, segundo o Boletim Focus divulgado em 24 de outubro.

Além de corroer o poder de compra dos trabalhadores, a alta de preços tem como outra consequência o aumento dos juros. É que, nesses casos, o Banco Central aumenta a taxa básica de juros, a Selic, para tentar controlar a alta acelerada dos preços.

Desde março de 2021, a taxa básica de juros foi elevada por 12 vezes consecutivas. No período, subiu 11,75 pontos percentuais — o maior e mais longo ciclo de alta desde 1999. Em setembro, o Banco Central decidiu manter a taxa Selic em 13,75% ao ano. E manteve no mesmo nível na reunião de outubro.

Desemprego

A taxa de desemprego é outro indicador que teve alta recorde durante a pandemia e começou a cair recentemente — embora economistas apontem para o peso dos trabalhos sem carteira assinada nesse processo.

No primeiro trimestre de 2021, o IBGE registrou a maior taxa de desemprego da série histórica iniciada em 2012, de quase 15%, e também o maior contingente de desocupados: 14,8 milhões de pessoas.

Depois desse pico, começou a cair e deixou a casa dos dois dígitos.

O dado mais recente divulgado pelo IBGE mostra que, no trimestre encerrado em setembro, a taxa de desemprego seguiu em queda e chegou a 8,7%. Foi a menor taxa desde o trimestre fechado em junho de 2015 (8,4%). O número de empregados sem carteira assinada no setor privado foi de 13,2 milhões de pessoas, o maior da série histórica, iniciada em 2012.

Cinco anos após a reforma trabalhista, a expectativa é que a criação de empregos formais será um desafio para a equipe do presidente eleito e para o Congresso Nacional.

Na proposta de governo de Lula, ele defende a criação de vagas de empregos e fala em revogar “marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e restabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho”.

Diz que “o novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho”, com especial atenção “aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas”.

Na proposta de governo de Bolsonaro, ele falava em ações que visem combater o trabalho informal. “A estratégia de inclusão e combate à informalidade deverá contemplar alternativas contratuais inteligentes e que reconheçam a realidade desses trabalhadores nas regiões em que vivem, incluindo dos trabalhadores por aplicativos e trabalhadores rurais, dentre outros”, diz o texto.

Também acrescentou que “é indispensável avançar na agenda de empregabilidade de jovens e mulheres”.

POBREZA

Ao mesmo tempo em que é conhecido pela forte produção agrícola, o Brasil não tem conseguido alimentar sua população — e inclusive voltou ao Mapa da Fome, segundo a Organização das Nações Unidas.

A parcela de brasileiros que não teve dinheiro para alimentar a si ou a sua família em algum momento nos últimos 12 meses subiu de 30% em 2019 para 36% em 2021, atingindo recorde da série iniciada em 2006, segundo levantamento do FGV Social.

E o problema afeta especialmente as mulheres: o patamar de insegurança alimentar ficou relativamente estável entre os homens, mas subiu de 33% para 47% para elas.

Os pesquisadores apontaram que a diferença entre gêneros da insegurança alimentar em 2021 foi 6 vezes maior no Brasil do que na média global.

Vale lembrar que esses dados são referentes a um momento crítico da pandemia, que agravou problemas já existentes no país.

Dado deste ano, no entanto, aponta que, em 2022, 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer, segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan). A mesma pesquisa aponta que a fome tem não só gênero, mas cor: 65% dos lares comandados por pessoas pretas ou pardas convivem com restrição de alimentos.

E medidas de transferência de renda não ajudaram a reduzir o índice de pobreza?

Sim, mas poderiam ter efeitos melhores, disse à BBC News Brasil o economista Marcelo Neri, referência no tema e diretor do FGV Social. “O auxílio emergencial levou a pobreza ao menor nível da série histórica desde que elas são geradas no Brasil. Desigualdade menos, mas pobreza com certeza.”

O problema é o que ele chamou, em estudo publicado pela FGV, de “montanha-russa da pobreza”, no qual a equipe de Neri destaca a falta de estabilidade no nível de pobreza — e lembra que estabilidade é fundamental para o bem estar social.

“A pobreza caiu, depois aumentou e agora a gente não sabe exatamente quanto caiu — ainda não temos dado de 2022. Mas a gente sabe que ela poderia cair mais — os instrumentos não estão muito ajustados. Para a quantidade de recursos que a gente tem gasto, poderia cair mais”, diz Neri.

A pobreza chegou a seu menor nível de todos os tempos em agosto de 2020, com uma taxa de 3,9%, após o início do pagamento do auxílio emergencial. No entanto, em março de 2021, quando houve interrupção do pagamento do benefício, a taxa chegou a 13,2%, recorde histórico da série iniciada em 2015.

Neri destaca, ainda, que uma análise prolongada dos dados de pobreza mostra que ela “sempre cai em ano de eleição” e que, até aqui, na maioria das vezes, voltou a subir após o ano eleitoral.

O economista, que foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), diz que o auxílio criado recentemente tem a qualidade de ser “generoso” — em referência ao valor de R$ 600. Mas destaca que o desafio do próximo presidente, além de lidar com a “preocupante” instabilidade da pobreza, será o desenho do programa. Ele considera que o Bolsa Família não fazia “mais”, mas fazia “melhor” do que o Auxílio Brasil.

Uma das críticas de especialistas ao desenho atual é que gera um cenário em que uma família de uma pessoa e outra de quatro integrantes podem receber valor igual ou semelhante, deixando famílias maiores com um valor mais baixo por pessoa.

A definição sobre o futuro da transferência de renda virá acompanhada pelo desafio de equilibrar as contas públicas, com discussões sobre a arrecadação de tributos e das prioridades nos gastos públicos.

EDUCAÇÃO

Passado o momento crítico da pandemia, a crise na educação continua e deixa muitos desafios urgentes, segundo especialistas.

Pesquisa realizada em agosto pelo Ipec para o Unicef mostra que 2 milhões de meninas e meninos de 11 a 19 anos que ainda não haviam terminado a educação básica deixaram a escola no Brasil.

O levantamento mostrou que 11% das crianças e adolescentes estão fora da escola no país. E o problema é quatro vezes maior nas classes D e E — em que esse percentual chega a 17% — do que nas classes A e B, com 4%.

E 21% dos entrevistados disseram que nos últimos três meses pensaram em desistir da escola.

Entre aqueles que não estão mais frequentando a escola, a justificativa mais citada (48%) para o abandono dos estudos foi “porque tinha de trabalhar fora”. Não conseguir acompanhar as explicações ou atividades foi um motivo apontado por 30%. E 29% apontaram também que “a escola não tinha retomado atividades presenciais”. A necessidade de cuidar de familiares foi mencionada por 28%, além de falta de transporte (18%), gravidez (14%), desafios por ter alguma deficiência (9%), racismo (6%), entre outros.

Mas o que que representa essa quantidade de jovens fora da escola?

Diz Priscila Cruz, presidente do movimento Todos Pela Educação: “Você imaginar uma criança ou jovem com escolaridade baixa — abaixo da conclusão do ensino médio —, isso vai significar para a vida dela: subemprego, dificuldade para se inserir economicamente e ter a sua dignidade mais básica garantida — como alimentação, habitação — e também gera outros efeitos, como gravidez precoce”, diz Cruz. “Para o país, (efeito é) atividade econômica reduzida, maior concentração de renda, taxas de violência maiores, democracia fragilizada, cidadania fragilizada.”

É por isso que ela chama a situação de “uma bomba social e econômica”. “Como é uma bomba de explosão lenta e de várias explosões ao longo do tempo, a sociedade não percebe essa bomba estourando. São várias bombas estourando todos os dias”, diz, citando crianças nas ruas e trabalho infantil.

Como um dos problemas urgentes, Cruz destaca a necessidade de investir em merenda escolar e infraestrutura das escolas.

“A gente passou por um período com escolas fechadas, se deteriorando, dinheiro da merenda sendo cortada, de aumento de crianças em famílias em situação de insegurança alimentar. Então, tudo isso faz com que a gente precise investir naquela agenda que é a dignidade — ter uma escola de pé e uma criança de pé”, diz ela, que passou parte de 2021 e deste ano percorrendo escolas pelo país.

Outra tarefa do próximo presidente, segundo ela, é restabelecer a colaboração entre União, Estado e municípios — “espinha dorsal” da política da educação básica, tarefa dos três entes da federação.

“O primeiro ato do novo presidente da República, na minha opinião, deveria ser chamar os 27 governadores para uma mesa para estabelecer o federalismo na educação brasileira.”

Além de recuperar as perdas dos últimos anos, Cruz diz que o governo também deve “colocar em prática uma agenda sistêmica de políticas educacionais baseadas em evidências e nas boas experiências brasileiras — a implementação do novo ensino médio, política de primeira infância, política de formação continuada de professores, além de ampliar a oferta de educação profissional e técnica nas áreas da economia do século 21.”

Educação cada vez com menos verba

O MEC (Ministério da Educação) ficou no centro de um escândalo após o ex-ministro Milton Ribeiro afirmar em áudio que priorizava a liberação de verbas a prefeituras ligadas a dois pastores. Com Ribeiro, o Ministério teve quatro ministros.

Alheia aos escândalos, a pasta teve o menor orçamento desde 2011. Foram R$ 143,3 bilhões em 2020.

As perdas acumuladas na área até 2021 chegam a R$ 83 bilhões, mas podem ficar em R$ 98,8 bilhões com a previsão orçamentária de 2022, estima estudo do Observatório do Conhecimento.

Neste montante estão “severos cortes” no orçamento das universidades, o que colocou em risco o funcionamento das instituições e comprometeu pesquisas, observa Andréa Stinghen, professora na UFPR.

No meio do segundo turno, o governo chegou a anunciar um bloqueio de R$ 2,4 bilhões da pasta, o que afetaria o funcionamento de universidades e institutos federais. Após a repercussão negativa, o ministro da Victor Godoy recuou.

Além disso, um decreto de 2019 extinguiu 27,5 mil cargos e vedou concursos para 68 carreiras.

A área da Educação também pode perder R$ 28,7 bilhões devido à redução do ICMS, segundo o líder de Relações Governamentais da ONG Todos pela Educação, Lucas Hoogerbrugge. O valor é referente aos gastos mínimos constitucionais dos estados e municípios de 25%.

Já no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), as perdas podem ser de R$ 26,3 bilhões já que o fundo recebe automaticamente 20% do ICMS arrecadado, segundo o Comsefaz.

SAÚDE

A pandemia escancarou e agravou diversas dificuldades do Brasil na área da saúde, além de destacar diferenças regionais.

A médica, professora da Unicamp e presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), Rosana Onocko Campos, define a atual situação do Brasil na saúde como “um colapso total e irrestrito de tudo o que a gente já teve funcionando um dia”.

Para Campos, “desde 2016 (ano da proposta do teto de gastos), a gente vem ladeira abaixo” — um cenário que ela destaca que foi agravado pela pandemia. E complementa que houve “uma intencionalidade” do governo de “destruir questões do sistema que vinha funcionando”, e cita “o desfinanciamento da atenção primária, passando pela destruição dos sistemas de informação, atraso na compra de vacinas e atentados contra a estabilidade dos trabalhadores da saúde em plena pandemia.”

A professora diz que o Brasil precisará “trocar o pneu do carro com o carro andando”, destacando a necessidade de ampliar o provimento de equipes de saúde da família e conseguir que as equipes possam, de fato, operar em relação a algumas prioridades.

O primeiro passo, para Campos, é “ter um comando da saúde no país” — em referência ao Ministério da Saúde.

Um dos diversos números que revelam desafios do próximo presidente na saúde é a redução da cobertura vacinal nos últimos anos. Ainda que os dados mais recentes sejam parciais, é possível ver que há uma queda de 2018 para cá na proporção da população imunizada.

Em agosto deste ano, a Fiocruz apontou que a cobertura vacinal no Brasil “está em índices alarmantes” e fez campanha em vídeo para alertar a população de que as vacinas têm a missão de proteger o corpo humano, ao ensinar o sistema imunológico a combater vírus e bactérias que desafiam a saúde pública — prevenindo adoecimentos e mortes.

Campos atribui a redução na cobertura vacinal não só a um negacionismo que afeta diversos países, mas diz acreditar que “a maioria da queda da vacinação se deve à falta de estímulo a campanhas educacionais que promovem a vacinação” e defende a necessidade de exigir vacinação para acessar benefícios sociais. Ela aponta, ainda, que uma melhora na atenção primária também ajudaria a garantir uma oferta mais efetiva de vacinas à população.

A queda na cobertura vacinal tem levado pesquisadores a alertarem para os riscos de retorno de doenças já erradicadas, como a poliomielite. O Brasil foi considerado livre dela em 1994, mas a Fiocruz destaca que a doença, também chamada de pólio ou paralisia infantil, “corre grande risco de ser reintroduzida no país”.

Resposta lenta

Richard Lapper, pesquisador associado da organização britânica Chatham House, entende que a resposta de Bolsonaro à pandemia de covid-19 foi “muito lenta e, como resultado, o custo humano foi muito alto”. “O negacionismo de Bolsonaro contribuiu para a escala da tragédia”, diz Lapper.

Já Paulo Almeida, diretor executivo do IQC (Instituto Questão de Ciência), lembra do protocolo do Ministério da Saúde que endossou o uso do “kit covid”, medicamentos sem comprovação científica contra a covid-19. Além disso, a pasta teve constantes trocas de ministros por divergências em relação às crenças de Bolsonaro sobre a doença.

“O político sempre esteve acima do técnico com relação às questões de saúde e isso continua acontecendo”, diz Almeida.

Fora isso, a área da saúde deve perder R$ 14,7 bilhões, segundo estimativa do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal). O corte se deve à redução do ICMS nos estados para tentar conter a alta dos combustíveis.

SEGURANÇA PÚBLICA

Na segurança pública, a boa notícia é que houve queda na taxa de mortes violentas intencionais no Brasil.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o pico de violência letal ocorreu em 2017, quando o país registrou 30,9 mortes violentas intencionais (homicídios) para cada 100 mil habitantes. Depois, houve uma tendência de queda e, em 2021, a taxa foi de 22,3, uma redução de 6,5% em relação a 2020.

Dois pontos centrais explicam esse resultado, segundo David Marques, coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública: políticas públicas estaduais (com algumas unidades da federação, segundo ele, investindo em trabalho e equipamento) e a dinâmica do crime organizado — em 2017, ele lembra que houve “desdobramentos de um conflito de larga escala entre o PCC e o Comando Vermelho pelo controle das rotas no Centro-Oeste”.

Bolsonaro já atribuiu a redução de assassinatos à liberação de armas, mas especialistas disseram que mais armas representam maior risco à sociedade. Analistas atribuíram a tendência de diminuição de assassinatos no Brasil a fatores como profissionalização do mercado de drogas brasileiro, à criação no âmbito federal do Sistema Único de Segurança Pública, maior controle e influência dos governos sobre os criminosos, tréguas nos conflitos entre facções, e redução do número de jovens na população.

Mesmo essa melhora na taxa nacional, no entanto, não foi suficiente para colocar o Brasil em um bom patamar.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que, na comparação internacional, “fica patente o quão distante estamos de qualquer referência civilizatória da humanidade e que, por trás da ideia de nação pacífica, vivemos uma profunda e covarde crise de indiferença e de embrutecimento das relações sociais cotidianas.”

E qual deve ser o papel do governo federal para melhorar esse cenário? Segundo Marques, além de ter suas polícias — como a Polícia Federal — “o governo federal tem à sua disposição os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e cabe a ele, por meio desse instrumento de financiamento, fazer a coordenação e a indução da política pública”.

Brasil armado

Desde que tomou posse, Bolsonaro editou decretos facilitando o acesso a armas de fogo por civis. Só durante a campanha eleitoral, o registro de armas de fogo saltou 70% e bate recorde no país.

Para Melina Risso, diretora de pesquisas do Instituto Igarapé, as mudanças na legislação provocaram um “caos normativo” devido às quase 40 alterações em pouco mais de três anos. Na visão dela, isso acabou dificultando ainda mais o controle desses arsenais pelo estado. “O operador da ponta muitas vezes tem dificuldade em entender qual norma está valendo”.

Para Melina, o cenário pode agravar os desvios e o tráfico de armas e munições. Em três anos, segundo a diretora da entidade, voltaram a circular o mesmo número de armas retiradas em dez anos de campanha de entrega voluntária.

“Em um país que vem há anos acumulando mais de 40 mil mortes por arma de fogo por ano, a facilitação do acesso a esses materiais vai contra tudo o que a ciência diz sobre a importância de uma política de controle responsável de armas e munições para a redução da violência armada.”

Já o diretor-presidente do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), Renato Sérgio de Lima, observa que não há evidências de quanto mais armada a população, menor é a criminalidade.

Segundo ele, a ideia de que “bandido bom é bandido morto” —aceita por 57% da população brasileira, conforme pesquisa do FBSP— acabou virando bandeira política não só da extrema direita, mas de muitos policiais que disputaram as eleições.

Lima entende que o Brasil perdeu os esforços de duas décadas para que fosse criada uma “segurança pública cidadã”.

PGR deixou de investigar

A escolha, por duas vezes seguidas, de Augusto Aras para comandar a PGR (Procuradoria-Geral da República) provocou mal-estar no órgão e na categoria, já que foi desprezada a lista tríplice.

Para a ANPR (Nacional dos Procuradores da República), este modelo é o melhor para garantir “um processo republicano, transparente e democrático”. Em nota, a entidade reforça que o Ministério Público é uma instituição independente “que não se confunde com órgãos de assessoria” do Executivo.

Já Pedro Serrano, professor de direito constitucional da PUC-SP, entende que a principal consequência de se fazer escolhas fora da lista tríplice é que a PGR, o MPF (Ministério Público Federal) e a PF (Polícia Federal) deixaram de investigar “com mais rigor” as condutas do governo federal e denúncias em empresas federais.

MEIO AMBIENTE

Em abril de 2020, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu que o governo de Bolsonaro aproveitasse o foco da imprensa na pandemia para aprovar reformas “infralegais” e “passar a boiada”, simplificando normas. No mês seguinte, Salles disse que a “frase foi retirada de contexto”.

Porém, para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, o “passar a boiada” é considerado o “legado tóxico” de Bolsonaro. Ele calcula que o atual governo editou mais do que uma centena de medidas contra o meio ambiente —como a que facilitou a exportação de madeira— e que precisam ser revogadas.

Os principais erros desta gestão, segundo Astrini, começam pela criação da câmara de conciliação ambiental que gerou queda de mais de 46% nas multas aplicadas entre 2019 e 2020. Além disso, as operações de campo foram reduzidas.

Em 2021, o desmatamento atingiu seu maior nível (13.038 quilômetros quadrados) desde 2006, segundo o programa de monitoramento por satélite do governo. Dados do Inpe divulgados na última semana mostram que, em nove meses, o bioma amazônico perdeu 9,277 km² de vegetação nativa, o que sugere um novo recorde até o final deste ano.

“O crime ambiental nunca esteve tão à vontade para trabalhar no Brasil. Pela primeira vez tem um parceiro sentado na cadeira da presidência da República e todo um governo para lhe servir e estender a mão.”

Também houve congelamento de recursos. Só no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) há R$ 3 bilhões que deveriam ser usados para ações do Fundo Amazônia.

Além disso, o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal) acabou sendo engavetado. Por meio dele houve queda na curva de desmatamento na região amazônica em 80% entre 2004 e 2012.

O Observatório do Clima também cita o aparelhamento dos órgãos ambientais colocando os funcionários mais técnicos no “banco de reservas” e os substituindo por “coronéis” que “nunca tiveram contato com a área ambiental”.

Destruição ambiental

Um dos maiores impactos do atual governo tem sido no meio ambiente. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) do Brasil mostram que o desmatamento na Amazônia brasileira aumentou desde o início de 2019 – no ano passado, atingiu seu nível mais alto desde 2008 (veja tabela na página da reportagem).

A tendência começou no início do governo Bolsonaro. Em meados de 2019, o INPE informou que o desmatamento havia subido acentuadamente. Sem provas, o presidente acusou a agência de forjar os dados de desmatamento e disse que estava tentando prejudicar o governo. O físico Ricardo Galvão, então chefe do INPE, defendeu os dados da agência e Bolsonaro o demitiu logo em seguida.

Mesmo antes de assumir o cargo, Bolsonaro deixou claros seus objetivos ao prometer acabar com o que chamou de “uma indústria” de multas ambientais no país e desmantelar o Ministério do Meio Ambiente – a ideia de sua equipe era dispersar suas responsabilidades entre outros ministérios.

Embora Bolsonaro não tenha desfeito explicitamente a Pasta, seu governo executou um plano “para desmantelar o Ministério do meio ambiente por dentro”, diz Suely Araújo, ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão responsável para monitorar e multar infrações à legislação ambiental brasileira.

O presidente cumpriu sua promessa sobre multas. Em janeiro, Bolsonaro comemorou uma redução de 80% nas multas do IBAMA em propriedades rurais.

“O resultado é uma explosão nas taxas de desmatamento, mineração descontrolada e invasão de terras públicas, seguidas de grande conflito social”, diz Araújo, que hoje é especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, uma coalizão de organizações focadas em mudanças climáticas e o ambiente.

De acordo com um relatório da Associação Yanomami Hutukara (HAY), organização que representa o povo Yanomami do Brasil, a mineração ilegal aumentou 46% no território dessa população no Estado de Roraima em 2021, em comparação com o ano anterior. O Ministério Público Federal (MPF) de Roraima pediu a um tribunal federal que obrigue o governo nacional a tomar medidas contra as operações de mineração, que ameaçam os povos indígenas da região e que criaram o que o MPF chamou de ‘crise humanitária’.

Críticos do governo Bolsonaro dizem que a aplicação negligente das leis ambientais também levou a um grande aumento de incêndios florestais, muitas vezes provocados por pessoas que desmatam terras para a agricultura. Em agosto de 2019, apenas alguns meses após a presidência de Bolsonaro, o INPE informou que o número de incêndios havia aumentado mais de 80% em relação ao ano anterior. O presidente sugeriu que ambientalistas poderiam ter iniciado os incêndios, embora a mídia local tenha relatado que os produtores agrícolas que coordenaram as queimadas sentiram que suas ações foram apoiadas pelo presidente.

“Em termos de política ambiental, a desconstrução dos processos de governança e vigilância exigirá tempo e recursos para se reconstruir”, diz Mercedes Bustamante, ecologista de ecossistemas da Universidade de Brasília e autora de relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas. “Os ecossistemas foram destruídos como resultado dessa desconstrução e isso pode resultar em danos irreparáveis”.

Liberação de agrotóxicos banidos na Europa

Mais de 1.500 agrotóxicos foram liberados ou registrados no Brasil entre 2019 e 2021. Os dados são de duas pesquisas diferentes. Uma, da UFPR (Universidade Federal do Paraná), mostra que foram liberados 997 agrotóxicos entre 2019 e 2020. Outro estudo, da UFSC, revela que, em 2021 foram registrados outros 552.

Nesses 552 agrotóxicos, havia 129 ingredientes ativos, mas 52 foram banidos ou estão sem registro na União Europeia – frisa a professora da UFSC Sonia Corina Hess. A pesquisadora destaca que as culturas de soja, milho, algodão e cana-de-açúcar são as que tiveram o maior número de novos agrotóxicos autorizados em 2021.

“Mais de 80% daqueles produtos agrícolas não são destinados à alimentação humana, mas sim, à alimentação animal ou à produção de commodities, que juntamente com café, maçã e citros constituem a base do agronegócio brasileiro”, diz Hess.

Para o pesquisador e agrônomo Luiz Cláudio Meirelles, os novos agrotóxicos registrados complicam a vida do trabalhador com os diferentes rótulos, atrapalham a fiscalização e dificultam o trabalho da Anvisa, caso tente revisar o uso desses produtos já liberados.

Marina Lacôrte, engenheira agrônoma e especialista da Campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace, destaca que desde 2016 o país não dá continuidade ao PARA (Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos).

Segundo Lacôrte, na última versão do estudo houve uma distorção nos dados, já que a Anvisa disse que 99% dos alimentos eram seguros e apenas 1% apresentavam risco agudo. Porém, ela observa que, dos alimentos analisados, 51% continham resíduos de agrotóxicos dentro e fora dos limites estabelecidos.

A agrônoma do Greenpeace critica ainda um decreto de 2021, que alterou a regulamentação sobre uso e registro de agrotóxicos. Para ela, o texto incorpora “o que há de mais crítico” no chamado Pacote do Veneno, ainda em análise e que visa alterar artigos da chamada Lei dos Agrotóxicos, flexibilizando exigências, por exemplo.

“Uma mudança na lei deve perdurar por muitos anos e esse é o desejo da bancada ruralista”.

CULTURA

Sem o status de ministério, a área cultural também foi afetada pelas medidas de Bolsonaro, principalmente no setor do audiovisual.

No início de abril de 2019, o TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou que a Ancine (Agência Nacional do Cinema) interrompesse os repasses de dinheiro público ao setor audiovisual brasileiro, após apontar irregularidades na prestação de contas do órgão.

Apenas em maio de 2021, a Ancine informou ter regularizado os repasses do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual).

“Os editais só voltaram a ser publicados no último trimestre do ano passado”, explica Mauro Garcia, presidente executivo da Bravi (Brasil Audiovisual Independente), associação que reúne 675 produtoras.

Os efeitos foram sentidos pelas empresas do setor. Entre as associadas da Bravi, metade ficou inativa por cerca de dois anos.

Garcia calcula que vá levar uma década para o setor voltar ao patamar anterior à paralisação. Segundo ele, o audiovisual estava em um “círculo virtuoso” desde a lei das cotas da TV por assinatura em 2012 e da chegada das plataformas de streaming no Brasil.

Já a API (Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro) afirma que o governo de Bolsonaro adotou “postura hostil e contrária ao desenvolvimento do setor”.

A entidade cita “campanhas sistemáticas de instrumentalização” da Lei de Incentivo à Cultura, com mudanças em trechos da legislação, como a redução pela metade no valor máximo de isenção fiscal para o financiamento de projetos culturais por parte de empresas.

A API observa que “em determinados casos” houve censura “prévia e sumária de projetos”, o que a entidade considera como “escandaloso”.

Divulgação/Presidência da República

TERRORISMO: O ÚLTIMO LEGADO DE BOLSONARO

A descoberta de um plano terrorista em Brasília para tumultuar a posse de Lula, provocar o caos e levar ao Estado de Sítio encerra o governo Bolsonaro com chave de ouro. É como se a saga política do capitão reformado encerrasse um ciclo, muito coerente.

É preciso lembrar que Bolsonaro foi expulso do Exército nos anos 1980 exatamente por planejar atentados terroristas. O argumento dele na época era defender maiores salários para os militares. Na prática, era uma tentativa de arregimentar a caserna para um novo golpe.

Bolsonaro era um dos inconformados com a abertura política. No Exército, os seus ídolos praticaram torturas e tentaram impedir a volta da democracia espalhando o terror nas cidades. Na forma mais patética, queimavam bancas de jornal nas madrugadas. Na mais grave, tentaram explodir uma bomba em um show lotado no Rio de Janeiro, para espalhar o terror e justificar um novo endurecimento do regime.

O atentado do Rio Centro, em 1981, falhou. A bomba explodiu antes da hora no colo de um militar, matando-o na hora. Outro fardado quase morreu e conseguiu escapar. O Exército organizou uma investigação fajuta, uma farsa para encobrir o terrorismo perpetrado pelas próprias forças que se mantinham no poder sob o argumento de manter a ordem. O fiasco acelerou o naufrágio do regime.

Quarenta anos depois, radicais se aglomeram nas portas dos quartéis insuflados por Bolsonaro para exigir que as Forças Armadas executem um novo golpe de Estado. Foi em um desses acampamentos, em frente ao QG do Exército em Brasília, que um obscuro empresário paraense se inspirou para providenciar a ação que deveria paralisar o aeroporto de Brasília, deixar a cidade às escuras, facilitando a execução do putsch.

Para montar seu arsenal, que foi apreendido pela polícia, o criminoso provavelmente se valeu das normas que o presidente baixou para insuflar o armamentismo. A inspiração veio diretamente do discurso do presidente, confessou ele, antes de ser encaminhado para a Papuda. O empresário disse ter gastado R$ 160 mil em armas e R$ 600 em dinamite antes de sair de Xinguara (PA). Reuniu duas escopetas de calibre 12, dois revólveres calibre 357, três pistolas, um fuzil calibre 308, mais de mil balas e cinco bananas de dinamite. Disse que estava “preparado para matar ou morrer”. (No dia 12, dia da diplomação de Lula, é bom lembrar, os apoiadores de Bolsonaro já tinham promovido um quebra-quebra generalizado na capital federal, incendiando ônibus e carros e achacando a população. Ninguém foi preso.)

O golpe de 2022 falhou como o de 1981. Mostrou, infelizmente, que as Forças Armadas ainda são utilizadas para as conspirações. Os acampamentos golpistas que se espalham em frente aos quartéis nesse momento são toleradas pelos generais que deveriam defender a ordem constitucional. Os militares, junto com os representantes da ordem (polícias, ministério público, governadores) têm o dever de desmontar essas “incubadoras de terroristas”, na expressão feliz do próximo ministro da Justiça, Flávio Dino.

Quanto a Bolsonaro, espera-se que seja devidamente processado e julgado pelos seus inúmeros crimes, agora que perdeu o poder. Fomentar o terrorismo doméstico pode ser o último capítulo de sua folha corrida. Para o País, o episódio deveria marcar o enterro definitivo da infâmia bolsonarista: o movimento golpista promovido pelo capitão nunca se conformou com a democracia e ainda ecoa os subterrâneos da ditadura. Que o novo atentado tabajara seja o seu réquiem.


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