22/04/2024 - Edição 540

Entrevista

Silêncio oficial revela que ditadura não foi superada, diz relator da ONU

Decisão do governo Lula de não marcar os 60 anos do golpe militar de 1964 mostra que a Lei da Anistia não tem sentido e precisa ser revogada

Publicado em 28/03/2024 9:46 - Jamil Chade - UOL

Divulgação El País

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A decisão do governo Lula de não marcar os 60 anos do golpe militar de 1964 revela que a ditadura ainda não foi superada no Brasil. O alerta é do relator da ONU sobre Verdade, Justiça e Reparação, Fabian Salvioli. Para ele, o silêncio é o abandono das vítimas da repressão, algo que o estado “nunca” poderia fazer.

Responsável pelo tema nos últimos seis anos, o relator afirmou ter ficado surpreso diante da determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seu governo mantivesse silêncio no dia 31 de março. Para ele, as autoridades brasileiras estão violando uma de suas obrigações internacionais ao escolher o silêncio. “Não se trata de uma opção”, disse.

Em entrevista exclusiva ao UOL, Salvioli se mostra preocupado com a possibilidade de que essa decisão de abafar a data possa ter uma relação com uma suposta falta de liberdade do governo em relação aos militares. Para o relator da ONU, seria “muito grave” se tal decisão for parte de uma “chantagem das Forças Armadas”.

“Talvez, pela particular situação que atravessa o Brasil, entendo que o governo não tenha hoje a liberdade para fazer o que é devido. E isso é muito grave. Se ele obedece à chantagem das Forças Armadas, seria algo muito grave. Governos não podem funcionar sob chantagem das Forças Armadas.”

Sua posição ainda é clara: a Lei da Anistia não tem sentido e precisa ser revogada. O golpe militar instaurou uma ditadura que duraria 21 anos.

 

O que significou o golpe de 1964 no Brasil para a história da América Latina?

Significou muito, no sentido que o Brasil é o país mais importante da região em muitos sentidos, e a ruptura da democracia num país assim tem um efeito dominó em outros lugares. Isso veio acompanhado com uma metodologia de violações sistemáticas de direitos humanos. No Brasil, isso teve particularidades concretas, como as violações aos povos indígenas. Tudo isso ficou muito claramente dito no informe da Comissão Nacional da Verdade.

Por qual motivo é importante marcar datas como os 60 anos do golpe?

São muito importantes em termos de memória coletiva. Para recordar o que ocorreu, para prestar as devidas homenagens para as vítimas dessas aberrações. E para dar um sinal de que, da parte do Estado, há uma condenação. E que é uma condenação permanente a essa questão. É um erro pensar que, por ter ocorrido há 60 anos, não deve ser lembrado.

Ninguém ousaria dizer que devemos deixar de marcar o dia das vítimas do Holocausto. E isso ocorreu há mais tempo. Quando os países atravessam esse tipo de questões, é muito importante sinalizar as coisas como elas são. E isso deveria ser uma política de estado. E que não dependesse de um governo ou outro. Isso deveria ser transversal a todos os governos que se dizem democráticos.

Que papel tem essa memória para a construção da democracia hoje?

É fundamental. Marca as regras de um pacto de convivência que não se pode quebrar em nenhum caso. Quando se esquecem esses pactos é que emergem os discursos autoritários, que reivindicam os crimes e que provocam uma permeabilidade maior das sociedades em relação ao discurso de violência. Isso é muito grave. As grandes tragédias não começam com fatos violentos. Começam com discursos violentos. E precisamos reagir rapidamente.

O processo de memória é um valor em si mesmo. Não pelo que ocorreu no passado. É um valor para a construção de uma democracia forte e saudável para o futuro.

Passamos por quatro anos de um governo que negava a existência do golpe. Isso é reflexo ainda do passado ou deste pacto democrático que não conseguiu ainda ser costurado de novo?

Podem ser as duas coisas. A democracia precisa ser alimentada todos os dias. Não é algo que podemos dizer que conquistamos e que podemos dormir tranquilos. A democracia precisa ser construída com políticas públicas inclusivas e diárias. Talvez, pela particular situação que atravessa o Brasil, entendo que o governo não tenha hoje a liberdade para fazer o que é devido. E isso é muito grave. Se ele obedece à chantagem das Forças Armadas, seria algo muito grave. Governos não podem funcionar sob chantagem das Forças Armadas.

Além disso, os processos de memórias como garantia de não repetição para evitar futuras violações não são opcionais. São obrigações que os Estados têm diante do direito internacional. Neste caso, portanto, o Estado está descumprindo uma obrigação internacional.

Qual é essa obrigação?

Os estados precisam respeitar os direitos humanos e garantir os direitos humanos. Dentro dessa obrigação de garantia, existe o que se chama o dever de prevenção. E isso se faz através de políticas de memória.

A decisão do governo Lula foi uma surpresa para o senhor?

Sim. Fiquei surpreendido. Quando essas datas são relembradas, não é uma condenação às instituições. Mas a quem decidiram tomar ações ilegítimas e a quem cometeu crimes. Não se ataca as Forças Armadas democráticas. Não é um ataque às instituições.

O que ocorre é que, quem cometeu esses crimes, têm porta-vozes e recorrem a um nocivo espírito corporativo para esconder esses fatos horríveis e que foram devidamente esclarecidos pela Comissão da Verdade.

Que mensagem o silêncio manda para as vítimas?

Existem diversas formas de revitimizar as vítimas e esse é um deles. O silêncio é uma maneira de abandonar a quem o estado não deve nunca mais abandonar. É uma maneira de revitimizá-las.

Há quem diga que o Brasil não deve olhar o passado e que devemos nos concentrar nos desafios de hoje, sem fazer barulhos sobre o passado. Mas o país superou a ditadura?

Não superou. Se tivesse superado poderia falar disso sem problemas. O exemplo mais claro que não foi superado é o fato de que não se pode falar sobre isso sem problemas. Recordar os fatos do passado não quer dizer ficar no passado e nem quer dizer não olhar ao futuro. As sociedades recordam o passado. Todos nos lembrando das guerras de independência e ninguém diz que não devemos olhar para isso.

Há uma intenção clara de não querer se abordar determinados fatos. Quando alguém diz que não quer fazer barulho ou molestar, o que isso quer dizer é que não se quer molestar aos perpetradores. O problema é que, assim, se molesta a quem já foi vítima e voltam a ser vítimas.

A Lei de Anistia ainda tem sentido no Brasil?

Não. Claro que não. Ela é absolutamente contrária aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado. Isso também já foi indicada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Eu mesmo fiz um relatório sobre a responsabilização dos autores e que foi aprovado pelo Conselho de Direitos Humanos. Essas leis de anistias são totalmente incompatíveis com os padrões de Justiça para lidar com crimes contra a humanidade, crimes de guerra ou genocídio.


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