25/04/2024 - Edição 540

Ecologia

Para aderir à OCDE, governo mente, omite e distorce dados ambientais

Vazamento do documento confirma temor de que o governo Bolsonaro está usando a falta de transparência para vender uma realidade que não existe no Brasil, sem que a sociedade civil possa reagir

Publicado em 19/10/2022 4:53 - Jamil Chade - UOL

Divulgação

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Num esforço para ser aceito na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o governo de Jair Bolsonaro entregou mais de mil páginas de documentação sigilosa sobre suas leis nacionais e políticas em dezenas de setores para a entidade com sede em Paris. Mas, no capítulo ambiental, o relatório oficial do país omite, mente e distorce informações sobre a realidade do desmatamento no Brasil e a preservação ambiental.

A OCDE é uma espécie de “clube dos países ricos”. No documento entregue, o governo Bolsonaro chega até mesmo a incluir o Fundo Amazônia na lista de medidas adotadas no país para provar que o Brasil cumpre com os requisitos da instituição. O fundo foi enterrado pelo presidente brasileiro no primeiro ano de seu governo, abrindo uma crise diplomática com Noruega e Alemanha.

Neste momento, o STF (Supremo Tribunal Federal) julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão contra Bolsonaro por “reconhecimento da omissão da União em relação à paralisação do Fundo Amazônia”. A denúncia acusa o governo de represar R$ 3 bilhões já depositados no fundo por governos estrangeiros. A denuncia aponta que a paralisação causa violação irreparável do direito ao meio ambiente, à saúde e à vida digna dos povos indígenas e dos povos tradicionais da Amazônia.

O documento do governo foi entregue para a OCDE no final de setembro. Mas as mais de mil páginas não foram divulgadas. Agora, seu vazamento confirma o temor de ativistas e ambientalistas de que o governo Bolsonaro está usando a falta de transparência para vender uma realidade que não existe no Brasil, sem que a sociedade civil possa reagir.

A partir de hoje, o UOL vai revelar o que o governo Bolsonaro declarou para a OCDE em diversos temas de interesse nacional. Na reportagem desta terça-feira, a coluna explora as declarações do Brasil em temas de meio ambiente.

Procurado, o Itamaraty não respondeu ao pedido de esclarecimento enviado pela reportagem.

No informe oficial, porém, o governo afirma que está “completamente alinhado” com 35 dos 37 instrumentos estabelecidos na OCDE com recomendações em temas relacionados com meio ambiente, clima ou poluição.

A adesão depende não apenas de uma decisão políticas dos países que fazem parte da instituição, mas também de que critérios estabelecidos sejam atendidos pelo Brasil. No início do ano, a OCDE apresentou o que seria o “roadmap” para o país. Ou seja, o que se exigirá que o Brasil cumpra para que a adesão ocorra.

Tanto nos informes internos da instituição como nos discursos de governos estrangeiros, fica claro que enquanto o Brasil não fortalecer seu combate contra o desmatamento, enquanto não haja uma redução de fato da destruição e enquanto não houver um fortalecimento de agências como o Ibama, o projeto de Bolsonaro em Paris não será atendido.

Na semana passada, o Itamaraty se limitou a dizer que o ato de entrega dos documentos seria “o cumprimento de mais um importante passo no âmbito de suas relações internacionais, com o encaminhamento à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), transmitido por carta datada de 30 de setembro, do “Memorando Inicial” brasileiro, cuja entrega estava prevista no Roteiro de Acessão do Brasil à Organização”.

“O Memorando avalia o grau de alinhamento das legislações, das políticas e das práticas nacionais do país candidato aos padrões estabelecidos pela OCDE em 32 diferentes áreas, incluindo comércio, investimento, economia digital, saúde, educação, meio ambiente, concorrência, turismo, energia nuclear, entre outras”, explicou.

De acordo com o governo, a avaliação foi resultado de “intenso trabalho das áreas competentes do governo e foi feita individualmente para cada um dos 230 instrumentos normativos definidos pela Organização para o processo de acessão do Brasil”.

Documento não cita que meta não foi alcançada

Entre as dezenas de ações listadas para provar que o Brasil atende às exigências internacionais, o governo citou a lei 12.187, de 2009, que criou a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas. Mas não mencionou o fato de que a política tinha metas para 2020 que não foram atingidas pelo governo.

A meta do Brasil era chegar em 2020 com redução de 36,1% a 39,8% as suas emissões. Em termos setoriais, a meta mais importante era a de reduzir a taxa anual de desmatamento na Amazônia em 80% em relação à média do período de 1996 a 2005. A média deste período é de 19.625 km².

Ou seja, o desmatamento em 2020 deveria ser de no máximo 3.925 km². Mas, em 2020, o desmatamento na Amazônia foi de 10.851 km² (176% acima da meta). E em 2021 subiu para 13.038 km² (232% acima da meta).

Nada disso consta do informe apresentado pelo Brasil para a OCDE.

O governo ainda cita a existência do Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticos. Mas, em junho, o STF obrigou o governo a manter os recursos depois que, em 2019, o governo travou o repasse para o fundo e suspendeu projetos.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, afirmou em seu voto que “o país caminha, em verdade, no sentido contrário aos compromissos assumidos e à mitigação das mudanças climáticas, e que a situação se agravou substancialmente nos últimos anos”. Somente o ministro Nunes Marques não considerou que houve omissão da União na paralisação do fundo.

Soja e a omissão sobre o papel de Bolsonaro

Num dos trechos do documento, o Brasil ainda declara que:

“A fim de conter o desmatamento ilegal ligado à produção de soja na região amazônica, associações industriais, empresas, ONGs e o governo criaram a Moratória da Soja (Moratória da Soja) em 2008. As empresas signatárias se comprometem a não comprar, comercializar ou financiar soja cultivada em fazendas que tenham desmatado ilegalmente após julho de 2008. A Moratória da Soja foi largamente aceita pela indústria da soja e tornou-se uma medida permanente em 2016”.

Não há, porém, qualquer referência ao fato de que, ao assumir o governo em 2019, Bolsonaro comprometeu-se com a bancada ruralista e trabalhar pela extinção do pacto e de impedir que ela fosse ampliada para também afetar o Cerrado.

Num estudo do Instituto Centro de Vida, ficou constatado que a moratória não foi suficiente para conter o desmatamento ilegal no Brasil. 92% da supressão vegetal registradas em fazendas de soja em Mato Grosso entre 2008 e 2019 ocorreu de forma ilegal.

“Parece ser uma imensa contradição valorizar a moratória da soja em documento oficial quando esse acordo vem sofrendo fortes ataques de membros do executivo federal e de algumas associações de produtores mais radicais”, disse Michel Santos, gerente de Políticas Públicas do WWF-Brasil. “Como pode valorizar algo que você quer destruir, minar ou acabar? A moratória da soja precisa de melhorias, mas ainda assim é um dos maiores acordos de desmatamento zero em nível global. Deveria ser valorizada, não atacada como ocorre desde 2019”, disse.

Segundo ele, “a eliminação do desmatamento das cadeias de suprimentos de todas as empresas que exportam soja brasileira para a UE ou China de 2011-2016 poderia ter reduzido o desmatamento global líquido em 2% e o desmatamento brasileiro em 9%”.

“Isso quer dizer que se os principais importadores de commodities tropicais (por exemplo, a UE) exigirem que os comerciantes eliminem o desmatamento de suas cadeias de suprimentos, isso pode ajudar a inverter a curva da perda global de florestas”, completou.

Desmatamento ignorado

No documento entregue pelo Brasil, o governo insiste que está completamente alinhado em todos os temas relacionados com a proteção ambiental.

O texto se limita a listar programas, sem explicar se eles estão cumprindo suas funções, se existe orçamento e qual o impacto real.

Segundo o Observatório do Clima, Bolsonaro assumiu o país com uma taxa de desmatamento de 7.500 quilômetros quadrados em 2019 e elevou a taxa para 13 mil quilômetros quadrados.

“A mentira tem perna curta”, aponta Santos, da WWF-Brasil. “O mundo inteiro tem acompanhado o que ocorre na Amazônia e no Cerrado brasileiro. Os índices de desmatamento são alarmantes e certamente serão ainda maiores até o final desse ano. Isso representa um terrível recorde. Será o maior desmatamento dos últimos 15 anos, um revés na política ambiental brasileira. E não adianta Bolsonaro dizer o contrário. Os dados são públicos e estão disponíveis a todos”, destacou.

Para a OCDE, a administração Bolsonaro se limita a dizer que a Estratégia Nacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (ENREDD+) “está sendo implementada para outros biomas além da Amazônia e abrange atividades como degradação, recuperação e atividades de manejo florestal sustentável”.

É citado ainda o Programa de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Brasileira e do Cerrado por Satélite (Prodes). “As taxas anuais de desmatamento subsidiam as estratégias e ações de combate ao desmatamento ilegal, coordenadas no âmbito dos planos federais de combate ao desmatamento e dos planos estaduais”, afirma.

Michel Santos, porém, alerta que o programa de monitoramento vem sofrendo constantes ataques desde o início do governo Bolsonaro. “Começou com a perseguição ao diretor Galvão, que terminou demitido. Alcançou a redução de recursos orçamentários e da equipe responsável pelo programa. Foi um movimento deliberado de precarização deste instituto. Como pode o governo dizer agora que o programa é bom quando tenta destruí-lo? Sem o apoio internacional o Prodes já teria deixado de existir.”

Mas o texto entregue pelo governo para a OCDE não revela que, enquanto no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva a queda no desmatamento foi de 43%, e 53% no segundo mandato, a taxa subiu em 72% nos anos do governo Bolsonaro.

O documento ainda faz referências ao Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (DETER), que “apoia a inspeção e o controle do desmatamento e da degradação florestal”.

Com o uso de um satélite, foi possível detectar apenas mudanças na cobertura florestal com uma área maior que 25 hectares. “Em 2015, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) começou a operar a nova versão do DETER, em resposta à mudança no padrão de áreas desmatadas na Amazônia”, disse.

“Atualmente, a maioria dos polígonos desmatados tem uma área unitária de menos de 25 hectares. Assim, o DETER começou a identificar e mapear o desmatamento e outras mudanças na cobertura florestal com uma área mínima próxima a 1 ha. Os dados são enviados diariamente ao IBAMA, sem restrição de área mínima mapeada”, completa.

“Completo alinhamento” do Brasil em preservar biodiversidade

No documento, o governo Bolsonaro ainda fala em um “completo alinhamento” do Brasil a um instrumento legal de preservação da biodiversidade. Apesar da declaração, há uma omissão total sobre como o Brasil fará para atingir a meta inserida no plano de adesão à OCDE, que é de acabar com a perda de biodiversidade até 2030.

Num outro trecho, o governo cita uma medida evolvendo a Funai e o Ibama como parte das provas de que o Brasil cumpre com as exigências e recomendações da OCDE. Trata-se da Instrução Normativa Conjunta da FUNAI/IBAMA 1, de 22 de fevereiro de 2021. Nela, está previsto “os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizadas ou desenvolvidas dentro de Terras Indígenas cujo empreendedor seja uma organização indígena”.

Trata-se do conjunto de procedimentos que deve ser adotado durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de terras indígenas cujo empreendedor sejam organizações indígenas.

Mas, em seu primeiro artigo, o documento traz a instrução de que as organizações poderão ter composições mistas de indígenas e não indígenas, além de cooperativas ou diretamente via comunidade indígena.

O que o governo omitiu foi a informação de que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) para que seja retirado do artigo 1º da Instrução Normativa a expressão “organizações de composição mista de indígenas e não indígenas”.

Para o MPF, a Instrução Normativa viola o princípio do usufruto exclusivo, previsto na Constituição Federal e na lei de criação da Funai, além do Estatuto do Índio e da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.

Segundo o MPF, “a normativa contraria o que está assegurado no artigo nº 231, parágrafo 2º da Constituição Federal de 1988, onde se lê “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.

Além disso, no parágrafo 4º do mesmo artigo, consta que “as terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”.

Preocupação dos ativistas

Para diferentes grupos, o informe é a constatação de que o governo tentaria manipular os dados sobre a situação climática do Brasil.

Há poucas semanas, entidades enviaram uma carta para a OCDE alertado para as mentiras. “Nossos grupos acreditam — e os dados comprovam — que o Brasil, sob o regime de Bolsonaro, não atende, atualmente, aos critérios ambientais, climáticos e de direitos humanos da OCDE”, afirmaram entidades como Conectas Direitos Humanos, Washington Brazil Office, WWF-Brasil e Greenpeace.

“Nós, os signatários desta carta, solicitamos que os Estados-Membros da OCDE examinem minuciosamente os acontecimentos recentes no Brasil. Por favor, avaliem cuidadosamente as políticas, os processos e os históricos climáticos e ambientais do país. Insistam em uma forte e devida diligência, que inclua avaliações de terceiros, revisões independentes e missões de averiguação. Consultem a sociedade civil, os povos indígenas e os defensores das florestas cujas vidas foram colocadas em risco”, pediram.

Maria Laura Canineu, diretora do escritório Human Rights Watch no Brasil, também soou um alerta diante do documento entregue pelo governo. “O memorando inicial que o governo brasileiro apresentou à OCDE não reflete os resultados desastrosos das políticas e práticas adotadas nos últimos anos no campo ambiental, que impulsionaram índices alarmantes de desmatamento e violência contra defensores da floresta”, disse.

“Um dos grandes desafios do Brasil é a efetiva fiscalização ambiental, e isso inclui a urgente restauração da capacidade das agências de proteção ambiental, assim como a proteção dos defensores. A OCDE deverá analisar não apenas as promessas e leis no papel, mas seus resultados concretos”, recomendou a representante.

Para Michel Santos, da WWF- Brasil, o país “sob o regime Bolsonaro está muito longe de atender aos critérios ambientais, climáticos, de biodiversidade e de direitos humanos da OCDE”.

“Na verdade, tudo o que o governo Bolsonaro tem feito é desmontar deliberadamente a governança ambiental do país”, disse. O resultado, segundo ele, foi a “explosão do desmatamento e no aumento de inúmeras ilegalidades, como a invasão de áreas protegidas e ameaças a terras indígenas”.

“Bolsonaro tem imposto um retrocesso ambiental que vai na contramão do que foi construído em décadas no país. O Brasil, que sediou a Rio 92 e a Rio+20 e que liderou esta agenda em nível global, hoje está à deriva na pauta ambiental”, disse.

Ele ainda destaca que com o patrocínio do executivo federal, o Brasil caminha para a adoção de um conjunto de medidas legislativas que vão contra os padrões da OCDE, como os projetos de lei sobre grilagem de terras, a reformulação do processo de demarcação de Terras Indígenas, a mineração em terras indígenas e outras iniciativas.

“Todos esses fatos deveriam servir como um convite à cautela durante a análise do memorando apresentado pelo Brasil”, disse. “A OCDE não pode simplesmente acreditar no que está escrito em papel. O Comitê de Política Ambiental da OCDE deve examinar minuciosamente o aumento das taxas de desmatamento e a degradação na região amazônica, que se aproxima perigosamente do ponto de não retorno, mas deve estar atendo ao que ocorre também no Cerrado, que está sendo aniquilado”, completou Santos.


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