Lula veta trechos de lei que esvaziou Meio Ambiente

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (20) o projeto que reestruturou a Esplanada dos Ministérios. A sanção ocorreu com vetos a alguns trechos, revertendo algumas mudanças controversas feitas pelo Congresso que haviam esvaziado atribuições do Ministério do Meio Ambiente, comandando por Marina Silva. Outros vetos de Lula também devolveram atribuições ao Ministério da Casa Civil e ao Ministério da Saúde que haviam sido retiradas pelos parlamentares.

No caso da pasta do Meio Ambiente, Lula vetou a transferência que previa que o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional assumiria a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Política Nacional de Segurança Hídrica e a gestão de recursos hídricos – ações historicamente coordenadas pelo ministério atualmente sob a gestão de Marina Silva. O Ministério da Integração é chefiado no momento por Waldez Góes, um nome do Centrão filiado ao União Brasil.

Na justificativa para vetar as mudanças, o Palácio do Planalto apontou que “em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois a gestão das águas é tema central e transversal da política ambiental, da qual a água constitui um dos recursos ambientais da Política Nacional do Meio Ambiente”.

“O êxito da implementação das Políticas Nacionais de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, que historicamente no Brasil foram desenvolvidas de forma alinhada, serviu de referência para a construção dos modelos estaduais de gerenciamento de recursos hídricos e meio ambiente, inspirados no modelo da União, facilitou a articulação e o alinhamento necessários para a gestão das águas em suas diferentes dominialidades”, continua a justificativa.

A Câmara e o Senado aprovaram entre os dias 31 de maio e 1 de junho o projeto de lei de conversão que estabeleceu a nova estrutura administrativa da Esplanada dos Ministérios no terceiro mandato do presidente Lula. As votações ocorreram às vésperas do limite da validade do projeto e foram encaradas como um recado de insatisfação de parte do Congresso com a articulação política do governo, uma ação da bancada ruralista para sabotar Marina Silva e uma estratégia do Centrão para turbinar ministérios controlados por nomes desse grupo político.

A versão alterada pelos parlamentares manteve a estrutura ministerial de 37 pastas desenhada por Lula, mas acabou esvaziando a atribuição de algumas pastas, notadamente a do Meio Ambiente.

Saúde

Na terça-feira, os vetos de Lula, além de devolverem algumas atribuições à pasta de Marina Silva, também reverteram duas outras mudanças. Atendendo a um pedido do Ministério da Saúde, Lula também barrou a transferência da responsabilidade sobre saneamento e edificações em terras indígenas para o Ministério das Cidades, comandado pelo ministro Jader Filho, do MDB.

Na Justificativa para vetar tal trecho, o Planalto apontou que essa mudança contrariava o interesse público, pois inviabilizaria “a utilização do saneamento ambiental e das edificações indígenas como determinantes ambientais de saúde, indicadores fundamentais para embasar as tomadas de decisão em dados epidemiológicos, conforme estabelecido pela Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e geraria impactos negativos diretos na saúde das populações indígenas”.

Inteligência

Em outro veto, Lula barrou a mudança que previa que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República, ficaria responsável por coordenar as atividades de inteligência federal. No entanto, em sua justificativa para vetar o trecho, o Planalto apontou que essa competência é da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ligada à Casa Civil.  “A supressão do inciso elide, assim, o conflito de competência”, apontou o governo. Em outras palavras, o veto de Lula serve para evitar conflito de competência.

O movimento dos parlamentares de transferir as atividades de inteligência federal para o GSI havia sido encarado como um recado de insatisfação de alguns deputados e senadores com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Mudanças controversas que não foram vetadas

Ainda que alguns trechos tenham sido vetados, várias mudanças promovidas por parlamentares acabaram oficializadas com a sanção. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, foi transferido do Meio Ambiente para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O Ministério do Meio Ambiente também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas ficarão sob responsabilidade do Ministério das Cidades.

Ainda pelo texto aprovado, o Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que estavam sob a alçada do Ministério do Desenvolvimento Agrário e irão para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Relatório expõe estrago na política ambiental sob Bolsonaro

Um mandato presidencial sem nenhuma Terra Indígena (TI) demarcada e, ao mesmo tempo, aumento de 212% nas invasões e de 125% de atividades do garimpo ilegal nessas áreas. O maior aumento de desmatamento na Amazônia durante quatro anos. A maior alta nas emissões de gases estufa em 19 anos no país. Uma redução de quase 40% das multas por desmatamento na região amazônica.

Esses são dados que detalham o que foi o legado do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o meio ambiente. Apresentados pelo Observatório do Clima, as informações estão compiladas no relatório “Nunca mais outra vez”, o último volume da série da organização sobre a “necropolítica ambiental” praticada por Bolsonaro de 2018 a 2022.

“Está claro que a destruição ambiental promovida nos últimos quatro anos foi planejada e cumprida de forma consciente, assim como as ações genocidas contra os povos indígenas. Chegou a hora de investigar e punir os responsáveis, para que o Brasil não se esqueça, e para que nunca se repita”, afirma Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

O documento aponta ainda para o crescimento significativo da violência no campo e como o Brasil reduziu a ambição climática estipulada no Acordo de Paris. Em 2021, o número de assassinatos no campo bateu recorde: foram 36 pessoas, um aumento de 71% em relação a 2020.

Um dos pontos que mais chamam atenção no relatório é o baixo valor da média anual de liquidação orçamentária nos últimos quatro anos: R$ 2,8 bilhões. É a média mais baixa no setor ambiental dentre os sete mandatos presidenciais disponíveis no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP).

Em 2022, o Ministério do Meio Ambiente liquidou apenas R$ 2,53 bilhões, o montante mais baixo desde 2000.

“Sem condições políticas de executar seu plano inicial de fechar o Ministério do Meio Ambiente e fundi-lo com a Agricultura, Bolsonaro fez a segunda ‘melhor’ coisa que podia: paralisá-lo na prática, tornando-o uma casca vazia”, diz o documento do OC.

O documento elenca ainda medidas fundamentais a serem tomadas pelo Governo Lula para reverter o desmonte da política ambiental observado nos últimos anos, entre elas barrar o chamado “Pacote da Destruição”, que são um conjunto de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, e anular a licença prévia da BR-319, que fez o desmatamento aumentar em 122% na região.