Desmatamento no Brasil caiu 32,4% em 2024: Pantanal está em destaque

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Cinco dos seis biomas brasileiros tiveram redução no desmatamento em 2024, segundo o Mapbiomas. A exceção foi a Mata Atlântica, que se manteve praticamente estável em relação a 2023. Na comparação com o ano anterior, a redução em 2024 foi de 32,4% na área desmatada e 26,9% sobre os alertas de desmatamento. Ao todo, foram desmatados em 2024 no Brasil 1.242.079 hectares e foram registrados 60.983 alertas no território nacional.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

Os dados consolidados foram lançados na quarta-feira (14), na apresentação do Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD).

Na comparação entre os dois anos, o Pantanal e o Pampa foram os biomas que apresentaram a maior redução das áreas desmatadas. O Cerrado aparece em terceiro lugar, seguido da Amazônia e da Caatinga. A Mata Atlântica teve um crescimento de 2%.

Desmatamento registrado em 2024, na comparação com 2023:

Pantanal – redução de 58,6%

Pampa – redução de 42,1%

Cerrado – redução de 41,2%

Amazônia – redução de 16,8%

Caatinga – redução de 13,4%

Mata Atlântica – crescimento de 2%

Em 2024, mais de 89% da área desmatada no país integram a Amazônia ou o Cerrado. As formações savânicas foram as áreas mais desmatadas e responderam por 52,4% de todo o desmatamento no país. As formações florestais representaram outros 43,7%.

Segundo Tasso Azevedo, coordenador geral do Mapbiomas, um dos dados monitorados pela instituição é a perda de vegetação nativa por causa de eventos extremos climáticos, e esse foi o motivo de a Mata Atlântica não ter acompanhado a diminuição do desmatamento observada nos demais biomas.

“Se não tivesse os desmatamentos que foram computados por conta dos eventos extremos, o desmatamento teria sido 20% menor”, explica.

Área desmatada 

Em 2024, por dia, a área média desmatada foi de 3.403 hectares e 141,8 hectares por hora. Dia 21 de junho, quando 3.542 hectares de vegetação nativa foram desmatados em 24 horas, foi o dia que registrou maior desmatamento no ano passado. No Cerrado, o ritmo da perda foi mais intenso: 1.786 hectares ao dia. Na avaliação dos pesquisadores, esse resultado pode refletir três mudanças observadas nesse período.

“Nesses últimos anos, foram construídos planos de enfrentamento ao desmatamento para todos os biomas, o que não havia antes. Outra questão é que aumentou a participação dos estados nas ações em relação ao desmatamento, em termo de atuarem mais nos embargos e autuações feitas pelo Ibama. O terceiro fator é a questão do crédito rural. Houve um aumento do uso desses dados para a concessão de crédito rural”, explica Tasso.

Apesar das reduções, em 2024, pelo segundo ano consecutivo, o Cerrado foi o bioma que registrou maior área desmatada no país com a subtração de mais de 652 mil hectares de vegetação nativa.

“Essa mudança ocorreu pela primeira vez em 2023. A gente sempre teve historicamente o desmatamento concentrado em regiões da Amazônia. Esse ano, os dois biomas tiveram uma redução, mas ainda manteve o padrão anterior, porque o desmatamento do Cerrado foi maior que o da Amazônia”, alerta Marcos Rosa, coordenador técnico do Mapbiomas.

Regiões

A Amacro (pólo agropecuário nos estados do Amazonas, Acre e Rondônia) teve, pelo segundo ano consecutivo, queda no desmatamento. Foram registrados 5.753 alertas em 89.826 hectares no ano de 2024, o que representa uma redução de 13% em relação a 2023.

No outro extremo, a região do Matopiba (estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) foi onde ocorreu 42% do total de perda de vegetação nativa do país, e também é onde o Cerrado mais foi desmatado, representando 75% da perda de vegetação nativa no bioma.

Estados

Os quatro estados do Matopiba e o Pará foram os que mais desmataram em 2024, representando 65% da área total no Brasil.

Os estados que tiveram maior participação no desmatamento no país em 2024 foram o Maranhão, Pará e Tocantins. Eles representaram respectivamente 17,6%, 12,6% e 12,3% do total de perda de vegetação no país.

Na comparação entre os anos de 2023 e 2024, os estados de Goiás, Paraná e Espírito Santo reduziram o desmatamento em mais de 60%. Já os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Acre foram os que apontaram maior crescimento.

“No Rio Grande do Sul, todos os desmatamentos que estavam associados a eventos extremos aconteceram na Mata Atlântica e não nos Pampas”, explica Natália Crusco, da equipe Mata Atlântica do Mapbiomas.

Segundo a pesquisadora, entre abril e maio de 2024, eventos climáticos extremos no estado do Rio Grande do Sul resultaram em grandes perdas da vegetação nativa no estado. Foram registrados 627 alertas que totalizaram 2.805,8 ha de áreas naturais perdidas.

Municípios

De todos os municípios brasileiros, mais da metade (54%) tiveram pelo menos um evento de desmatamento detectado e validado em 2024. Os quatro municípios com maiores aumentos proporcionais são Canto do Buriti, Jerumenha, Currais e Sebastião Leal, todos no estado do Piauí.

Terras indígenas

No último ano, as terras indígenas tiveram uma redução de 24% na perda de vegetação nativa por desmatamento. Foram atingidos 15.938 hectares, o que equivale a 1,3% do total desmatado no país. A Terra Indígena Porquinhos dos Canela-Apãnjekra (MA) se manteve no topo da lista da que mais desmatou, tendo perdido, em 2024, 6.208 hectares, o que representa um aumento de 125% em relação a 2023. Apenas 33% das terras indígenas brasileiras tiveram algum evento de desmatamento ano passado.

Nas Unidades de Conservação (UCs), a perda de vegetação nativa alcançou 57.930 hectares, 42,5% a menos que em 2023. A Área de Proteção Ambiental Triunfo do Xingu (PA), no bioma Amazônia, foi a que teve maior área desmatada no país, com 6.413 hectares.

Autorizações

A partir de dados obtidos nos estados, o Relatório Anual do Desmatamento traz ainda dados sobre autorização para supressão de vegetação a partir da análise de dados disponibilizados em portais de transparência ou após provocação dos órgãos ambientais das unidades federativas.

Em 2024, 43% da área desmatada teve alguma autorização para desmatar, sendo o Cerrado o bioma que mais teve esse tipo de liberação, com 66% da vegetação nativa suprimida ocorreu com autorização. Na Amazônia, esse percentual é de 14%.

Segundo Marcondes Coelho, pesquisador do Instituto Centro de Vida (ICV) e colaborador do Mapbiomas, o estado do Maranhão, além de ter sido o de maior participação em percentual no desmatamento do país, também foi o que menos apresentou informações para transparência sobre as ações de fiscalização e também sobre as autorizações para desmatamento.

“Depois de várias tentativas, chegamos a receber duas bases de dados, mas as informações de autorização, por exemplo, tinham restrição e nós não pudemos usar, então, o estado do Maranhão segue com essa dificuldade de dar transparência a essas informações ambientais para o controle do desmatamento”, diz.

Vetores

Em uma análise mais ampla sobre a série histórica do Relatório Anual do Desmatamento, iniciada em 2019, os pesquisadores verificaram que o Brasil já desmatou 9.880.551 de hectares nesses seis anos, sendo que 67% desse total foram de vegetação nativa na Amazônia Legal.

De acordo com o Mapbiomas, o desmatamento por pressão da agropecuária responde por mais de 97% de toda a perda de vegetação nativa no Brasil nos últimos seis anos.

Apesar da redução, desmatamento ainda ameaça futuro da Mata Atlântica

A área total desmatada no bioma da Mata Atlântica caiu 14% em 2024. No entanto, a perda das matas maduras – com maior biodiversidade e estoque de carbono – teve redução de apenas 2%. Os dados são do Atlas da Mata Atlântica e do Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) do bioma, divulgados pela Fundação SOS Mata Atlântica.

A redução registrada nos monitoramentos é considerada pequena diante do objetivo necessário, que é o desmatamento zero, conforme avaliou a SOS Mata Atlântica. As perdas permanecem altas, principalmente em áreas historicamente críticas, e avançam sobre matas maduras, que são insubstituíveis em biodiversidade e regulação climática.

O diretor executivo da fundação, Luís Fernando Guedes Pinto, avalia que o desmatamento ainda representa uma grande ameaça para o futuro do bioma. Ele pontuou que o bioma da Mata Atlântica abriga cerca de 70% da população brasileira e sustenta mais de 80% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional.

“No contexto das crises globais do clima e da biodiversidade, das tragédias ambientais e das recorrentes crises hídricas no Brasil, a degradação da Mata Atlântica amplia o risco de colapso dos serviços ecossistêmicos essenciais à nossa qualidade de vida, à segurança alimentar e à economia do país”, disse Guedes Pinto.

O Atlas, que é coordenado pela fundação e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), acompanha fragmentos com mais de 3 hectares (ha) em áreas de mata madura. Seus registros apontaram que a perda na vegetação passou de 14.697 hectares em 2023 para 14.366 hectares em 2024, o que representa uma redução de 2% na área desmatada.

Ainda assim, tal desmatamento representa a emissão de cerca de 6,87 milhões de toneladas de CO2 equivalente, valor comparável às emissões anuais de Camarões ou do Distrito Federal brasileiro, conforme divulgou a SOS Mata Atlântica, sobre a perda de mata madura em 2024.

Já o SAD, parceria com o MapBiomas, que detecta também desmatamentos menores e enxerga áreas em regeneração, registrou queda de 14%. Foram 71.109 hectares desmatados em 2024 frente a 82.531 hectares do ano anterior. O total de alertas caiu de 7.396 para 5.693, mas a área média por evento subiu de 11,2 para 12,5 hectares. Esses dados indicam desmatamentos maiores e mais concentrados.

O Piauí e a Bahia lideram o ranking estadual, com, respectivamente, 26.030 e 23.218 hectares desmatados registrados pelo SAD.

Expansão agropecuária

De acordo com o SAD Mata Atlântica, a expansão da agropecuária em áreas privadas ainda é o principal vetor do desmatamento do bioma, respondendo pela maioria dos alertas em 2024. Apesar da redução da área desmatada em alertas menores que 50 hectares, as grandes derrubadas – acima de 50 hectares – permaneceram estáveis, o que elevou a área média suprimida por evento.

Os levantamentos mostram ainda que, em 2024, mais de 70% das áreas desmatadas estavam em terras privadas ou em áreas sem registro fundiário formal. Segundo a fundação, isso reflete a disputa fundiária e a necessidade de maior regularização e fiscalização.

Para impedir o desmatamento decorrente da expansão agropecuária, Guedes Pinto afirma que é preciso a aplicação da lei da Mata Atlântica e o respeito à legislação, que diz que o desmatamento do bioma só pode ocorrer em situações excepcionais de utilidade pública e de interesse social.

“A grande dificuldade é a prevenção e a fiscalização do desmatamento ilegal, que é a maior parte do desmatamento que ocorre na Mata Atlântica”, disse. “A outra dificuldade é que a gente ainda financia a agropecuária que tem desmatamento ilegal, isso está avançando aos poucos, mas basicamente a gente não tem nem o Estado nem o setor privado fazendo o seu papel de impedir que cheguem recursos para agricultura ilegal, para o desmatamento ilegal e que penalize, fiscalize e puna quem não está respeitando a lei”, acrescentou.

Desastres ambientais

No Rio Grande do Sul, os dados revelaram aumento do desmatamento, causado principalmente pelos deslizamentos decorrentes das chuvas de maio do ano passado. Os eventos classificados como desastres naturais responderam pela maior parte dos 3.307 hectares desmatados no ano, naquele estado. Em 2023, a área desmatada total foi de 962 hectares.

Considerando o desmatamento por causas naturais em 2024, os deslizamentos foram a principal fonte de perda no bioma, apontou Guedes Pinto. Os deslizamentos de terra acontecem devido a chuvas muito intensas, em um período de tempo muito pequeno, em áreas de risco de deslizamento. Em geral, essas áreas de risco têm alta declividade, como serras e morros.

Exemplos disso são a região serrana do Rio Grande do Sul, a Serra do Mar em São Paulo e as serras do Rio de Janeiro.

“São regiões com declividade muito alta e solo raso, a rocha está muito perto da floresta. Se chove muito, o solo fica saturado de água, mais do que tem a capacidade de reter ou de escoar, e então esse solo desliza, escorrega e junto vai a floresta que está em cima. E fica aquela imagem daquele solo exposto nos morros de onde a floresta escorregou,” explicou.

Os eventos climáticos extremos também impactaram áreas protegidas nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

“É urgente ampliar o foco da proteção ambiental. O desmatamento provocado por efeitos climáticos já é mensurável e ameaça até mesmo Unidades de Conservação. Se não houver ação coordenada entre proteção, uso da terra e adaptação climática, continuaremos repetindo a equação do desastre”, alertou Guedes Pinto.

Projeto de lei “implode” licenciamento ambiental, diz especialista

O Projeto de Lei (PL) 2159/2021, que cria um marco para o licenciamento ambiental “implode” o processo de licenciamentos no Brasil e seria o maior retrocesso ambiental em 40 anos, avaliou a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo.

Em tramitação no Senado, o PL cria novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil e deve ser votado nas comissões na próxima semana. O texto é alvo de críticas de ambientalistas, que ainda citam o fim de licenças para atividades agropecuárias como outro retrocesso do texto.

O PL tramita de forma simultânea nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CAR) sob as relatorias dos senadores Confúcio Moura (MDB) e Tereza Cristina (PP-MS), com apoio do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Na terça-feira (13), foi dada vista ao relatório, que deve ser votado na próxima semana, podendo ser levado ao plenário em seguida.

Segundo Suely Araújo, as mudanças realizadas no Senado não resolveram os problemas do texto que chegou da Câmara, ainda em 2021.

“Essa proposta, se aprovada como está, significará o maior retrocesso na legislação ambiental dos últimos 40 anos, desde a Constituição. Ela realmente implode com o licenciamento ambiental no Brasil. A maior parte dos licenciamentos vai ficar na forma de Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Isso significa, na prática, um autolicenciamento”.

Suely Araújo sustenta que o LAC não prevê estudos ambientais pelo empreendedor. “Você só faz um documento descrevendo o empreendimento. E você não apresenta alternativas técnicas e locacionais, que estão na essência da avaliação de impactos ambientais. Você só descreve o que quer fazer”, acrescentou, destacando que o licenciamento é a principal ferramenta para a prevenção de danos ambientais.

Relatores

O Projeto de Lei 2.159 tramita de forma simultânea nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) do Senado. A matéria tem uma relatoria dividida entre o senador Confúcio Moura (MDB-RO) e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) com apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Ao justificar o LAC, os relatores afirmam que será realizada uma fiscalização por amostragem dos empreendimentos com licença ambiental simplificada e que não será autorizada a LAC no caso de supressão de vegetação nativa.

A expectativa é que a matéria seja aprovada nas duas comissões na próxima semana antes de ir ao plenário do Senado. O senador Confúcio Moura admite que a proposta é polêmica e que tem divergências, mas acredita na capacidade de aprovação.  

“Esse projeto é necessário para o Brasil, que tem uma parafernália de normas em várias instâncias. Se uma obra é proposta em Minas Gerais, ela não tem as mesmas normas que no Pará. O objetivo dessa legislação é uma padronização para poder eliminar essa série de normas, muitas delas até divergentes entre os estados, no sentido de pacificação”, disse o senador na CMA nesta terça-feira (13).

Porte e impacto

A coordenadora do Observatório do Clima, Suely Araújo, critica o texto por permitir o licenciamento na modalidade LAC para empreendimentos de portes e potencial poluidor pequenos e médios, só excluindo os de grande impacto ambiental.

“[Os grandes empreendimentos] não pegam nem 10% dos processos. Ou seja, 90% dos processos de licenciamento no Brasil vão passar a ser um apertar de botão e a licença está impressa. É isso que eles estão fazendo. Os empreendimentos que têm EIA [Estudo de Impacto Ambiental], que eles estão excluindo da LAC, são aqueles empreendimentos gigantes”, disse.

Ela cita as barragens de Mariana e Brumadinho, que romperam em Minas Gerais (MG), como exemplos de empreendimentos de médio porte. “Grande parte dos empreendimentos minerários, que são muito impactantes, não são classificados como grande porte e grande impacto”, completou.

Autoridades e comunidades

A especialista do Observatório do Clima criticou ainda o texto por reduzir a competência e as atribuições de autoridades e instituições públicas no processo de licenciamento, a exemplo do ICMBio, da Funai e do Ipham, o que deve afetar comunidades quilombolas e indígenas.

“Só será consultada a autoridade ligada aos quilombolas se o território estiver titulado ou quando a terra indígena estiver homologada. Só uma pequena parte dos territórios quilombolas são titulados”, comentou Suely Araújo.

Segundo a especialista, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) perderia o poder de veto que tem atualmente. “Do jeito que está no texto, o ICMBIo é ouvido, mas ele não tem mais poder de veto. Então, o ICMBIo é muito enfraquecido, assim como outros órgãos gestores de áreas protegidas”, acrescentou.

Segundo o relatório do senador Confúcio, são definidas premissas desburocratizadoras para a participação das autoridades envolvidas no processo de licitação, entre outras premissas, a participação “deve ocorrer em prazos estabelecidos; não obsta, no caso de sua ausência no prazo estabelecido, a continuidade da tramitação do processo de licenciamento ambiental nem a expedição da licença”.

Agropecuária

Outra crítica à proposta é a exclusão de licenciamento para atividades agropecuárias. O relator, senador Confúcio, argumentou que os licenciamentos variam de acordo com o tamanho do empreendimento agropecuário e do impacto ambiental.

“O pessoal vai falar que ‘passou a boiada’. Nós colocamos as tipologias dos empreendimentos bem definidos. Por exemplo, do agro, um fazendeiro que vai confinar 10 bois tem um procedimento. Um que vai confinar 50 mil bois, tem outro procedimento. É pela característica do empreendimento e o potencial poluidor”, explicou.

A ambientalista Suely Araújo diz que o projeto é “a mãe de todas as boiadas” e que a exigência de licenciamento é apenas para a pecuária intensiva, sendo permitida a isenção da licença para a pecuária extensiva – que se utiliza de grandes áreas de pastagem.

Ao negarem emendas que pretendiam incluir a pecuária extensiva entre as com licenciamento obrigatório, os relatores justificaram que “as atividades agropecuárias, no tocante à supressão de vegetação nativa e regulamentos do CAR, já são muito bem reguladas pelo Código Florestal, sendo desnecessário imputar ao produtor rural um ônus adicional”,

O relator Confúcio diz ainda que a dispensa de licenciamento ambiental para agropecuária “não exime o empreendedor de obter, quando exigível, autorização de supressão de vegetação nativa, outorga dos direitos de uso de recursos hídricos ou de outras licenças, autorizações ou outorgas exigidas em lei”.

Melhorias

Os senadores reclamam que os processos licitatórios no Brasil são lentos, cheios de regras contraditórias, e que dificultam o desenvolvimento econômico, como destacou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

“Não tem país que dê conta de se desenvolver com esse tipo de morosidade. Ninguém quer fazer nada de forma irresponsável, mas chega um ponto que a coisa fica inviável. Você não pode fazer uma ferrovia porque não pode fazer a ferrovia. Você não pode fazer uma hidrovia porque não pode. Uma coisa assim é insana”, destacou.

A coordenadora do Observatório do Clima, Suely Araújo, reconhece os problemas do licenciamento, mas avalia que as mudanças propostas pelo parlamento não resolvem problemas operacionais.

“Temos problemas? Temos. Os processos demoram e poderiam ser mais previsíveis. A gente pode discutir uma série de melhorias procedimentais. No lugar de garantir mais pessoal para realizar os licenciamentos, você começa a transformar o licenciamento em um apertar de botão. Essa é a distorção”, respondeu.

Apesar de apontar que as equipes responsáveis pelos licenciamentos são pequenas, os principais problemas seriam relacionados a estudos mal feitos. “Sejam empreendedores públicos ou privados, os estudos são insuficientes, incompletos, que levam o processo a ter anos de duração”, finalizou.

Projeto é grande retrocesso, diz ministério

A possibilidade de autolicenciamento ambiental para obras de médio porte, o fim da responsabilização por impactos ambientais indiretos e a redução da participação social nos processos de licenciamento foram alguns dos retrocessos do Projeto de Lei (PL) 2159/2021 citados, nesta quarta-feira (14), pelo secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA), João Paulo Capobianco.

“O projeto viola, da forma como está, alguns princípios fundamentais que já foram trazidos pelo Supremo para resolver outras inúmeras questões ocorridas, principalmente, no governo anterior. O Supremo adotou o princípio do não retrocesso como um princípio basilar nas suas decisões e esse projeto de lei, evidentemente, traz um conjunto grande de retrocessos”, disse João Paulo Capobiano.

Para o secretário executivo do MMA, o texto fragiliza os licenciamentos e traz retrocessos ambientais já rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O comentário foi feito em Seminário promovido por organizações da sociedade e pesquisadores na Universidade de Brasília (UnB) para discutir o PL, em Brasília (DF).

Capobianco destacou que o PL contraria o que foi consolidado pela Constituição no tema da proteção ambiental e citou a criação, pelo projeto, da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) que, para o secretário, permite o autolicenciamento com autorizações automáticas.

“[O LAC] passa a ideia de que o empreendedor pode, por conta própria, definir qual é o impacto, se credenciar e se autolicenciar. No fundo, com a falta de quadros, seria quase que uma licença por W.O. É mais ou menos isso que a LAC faz. Mas é uma ilusão porque o dano ambiental permanece, o impacto permanecerá. E esse impacto não poderá ser ignorado”, comentou.

Para o secretário do MMA, o projeto de lei trará insegurança jurídica porque os licenciamentos via LAC serão judicializados. “Temos vários casos em estados que o Supremo já derrubou leis estaduais que estabeleceram LACs, declarando essas legislações inconstitucionais”, acrescentou.

Capobianco disse ainda que é “absolutamente incompreensível” que o projeto inclua a possibilidade de licenças via LAC para empreendimentos de médios portes e impactos. Ele criticou ainda a ausência de regulação para o setor da mineração.

“Vai ficar um vácuo legal. Terá que haver uma outra lei para regulamentar a mineração. Enquanto isso, nós vamos ter um vácuo legal”, disse.

Segundo o secretário, o governo está trabalhando no Senado para “minimizar” os efeitos negativos do texto, mas destacou que o tempo é curto, uma vez que há um indicativo para votação em plenário na próxima semana. “O tempo para se influenciar é curto”, comentou.

Participação Social

A redução do papel nos processos de licenciamento dos conselhos estaduais, municipais e do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) é “muito grave”, segundo João Paulo Capobianco, porque limita a participação social, aumentando o poder do Estado nos processos licitatórios ambientais.

“Isso é um absurdo porque esses conselhos reúnem os diferentes atores. Eles têm o contraditório. Se transferimos a definição de quais empreendimentos estão sujeitos ao licenciamento, em função do seu grau de impacto, apenas para o órgão executivo, que está sob pressão do empreendedor, que muitas vezes é o próprio Estado, a pressão para fragilizar, ou ser menos rigoroso na definição do grau de impacto, virá com muita força”, argumentou.

Impactos Indiretos             

Outro ponto do projeto de lei “absolutamente gravíssimo”, segundo Capobianco, é o que exclui da responsabilidade do empreendimento pelos impactos ambientais indiretos.

“O empreendedor que fará uma obra que irá provocar impactos indiretos conhecidos, demonstrados ao longo da história, não terá nenhuma responsabilidade de adotar medidas ou investir recursos para minimizar esses impactos indiretos. Nós vamos transferir para o Estado, para o poder público, o custo total de se fazer as medidas mitigatórias”, destacou.

Outro lado

Os senadores favoráveis ao projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil argumentam que, atualmente, existem muitas normais contraditórias que dificultam os empreendimentos, sendo necessária uma legislação nacional para unificar e padronizar o processo de licenciamento no país.

Além disso, os parlamentares reclamam que os licenciamentos atuais são burocráticos, demoram anos, e dificultam o desenvolvimento econômico. A relatora do projeto na Comissão de Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), defendeu que é preciso aprovar logo a matéria.

“Os empreendimentos maiores precisam [da urgência da aprovação do texto]. Precisamos de modernização, agilidade, sem perder a eficiência e sem precarizar nada”, disse.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) argumenta que o país não pode se desenvolver com a morosidade nos licenciamentos ambientais.

“Ninguém quer fazer nada de forma irresponsável, mas chega um ponto que a coisa fica inviável. Você não pode fazer uma ferrovia porque não pode fazer a ferrovia. Você não pode fazer uma hidrovia porque não pode. Uma coisa assim é insana”, destacou.

O paradoxo climático do Brasil às vésperas da COP30