17/04/2024 - Edição 540

Ecologia

Desmatamento na Amazônia cai 31% sob governo Lula

Plano com quase 200 ações de prevenção e controle do desmatamento tem como meta zerar a destruição da floresta Amazônica até 2030

Publicado em 20/06/2023 11:41 - DW, RBA - Edição Semana On

Divulgação Amazônia Real / Fotos Públicas

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O desmatamento na Amazônia brasileira caiu 31% nos primeiros cinco meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Pelo menos 1.986 km² de cobertura florestal foram destruídos entre janeiro e maio na superfície da floresta, ante 2.867 km² no mesmo período de 2022, segundo dados do programa de monitoramento Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados no último dia 7.

Os dados do Inpe contrastam com o último ano do governo Jair Bolsonaro. O petista assumiu o cargo em 1º de janeiro, prometendo lutar para acabar com o desmatamento ilegal após as queimadas na Amazônia no governo de seu antecessor.

Durante o governo de Bolsonaro, o desmatamento médio anual na Amazônia brasileira aumentou mais de 75% em comparação com a década anterior.

“O governo atual recepcionou [da gestão anterior] o desmatamento em alta na Amazônia, em uma faixa bastante importante. O dado que o Deter acaba de disponibilizar representa uma queda de 10% no mês de maio, comparado com o mês de maio do ano anterior. No acumulado de janeiro a maio deste ano, uma queda de 31% no desmatamento”, destacou o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco, em coletiva de imprensa para detalhar os números.

De acordo com o governo federal, apenas 20 municípios da Amazônia Legal concentram 55% do desmatamento detectado de janeiro a maio. Lidera essa estatística o município de Feliz Natal (MT), com 8,8% do desmatamento, seguido de Apuí (AM) e Altamira (PA), com 6,8% e 4,9%, respectivamente. Ao todo, são oito municípios no Mato Grosso, seis no Amazonas, quatro no Pará, um em Rondônia e um em Roraima. Juntos, eles responderam por uma área desmatada de quase 2 mil km².

“Uma boa parte do desmatamento da Amazônia é ilegal, não teve autorização”, explicou o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. O trabalho da autarquia nesse período resultou na aplicação de mais de R$ 2 bilhões em multas, um aumento de 179% em relação ao ano passado.

Segundo o presidente do Ibama, foram emitidos 7.196 autos de infração e mais de 2,2 mil fazendas, glebas ou lotes rurais foram embargados, ou seja, tiveram sua atividade proibida.

Cerrado registrou aumento de 35% na desflorestação

No Cerrado, os números são menos otimistas. De acordo com os dados do MMA, os números do desmatamento em todo o Cerrado mostram aumento de 35% de perda de vegetação, entre janeiro e maio de 2023, na comparação com o mesmo período de 2022. Foram 3.532 km² de área desmatada este ano, contra 2.612 km² no ano passado. Na comparação com períodos anteriores, o desmatamento deste ano é o pior desde pelo menos 2017. Quando se compara apenas o mês de maio, o aumento no desmatamento chegou a 83% no mês passado em relação ao mesmo período de 2023.

Segundo informações do MMA, a maior parte do desmatamento, cerca de 77%, foi detectada em imóveis rurais com registro público no Cadastro Ambiental Rural (CAR), em que o governo consegue identificar o responsável pela área, seja um proprietário ou posseiro em processo de regularização fundiária. Outros 15,9% foram em assentamentos rurais e uma porção menor, de 4,2%, foram em áreas de preservação ambiental.

Em relação aos municípios que mais registraram desmatamento do Cerrado, despontam nas primeiras posições São Desidério e Jaborandi, no Oeste da Bahia. Os dois juntos representam mais de 11% da área desmatada.

“A nossa estimativa é que mais da metade do desmatamento no Cerrado é autorizado pelos órgãos ambientais estaduais. Nosso grande desafio agora é sincronizar essas informações e dados para, realmente, identificar o que é autorizado, de fato, para fazer uma fiscalização mais eficiente”, aponta o secretário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, André Lima.

No Cerrado, a legislação é mais permissiva com o desmatamento para atividades agropecuárias. Na parte do bioma que não está inserida em estados da Amazônia Legal, a reserva legal obrigatória é de 35% da área. Nas demais regiões, esse limite cai para 20%. Enquanto isso, na Amazônia, a área que pode ser desmatada com autorização é de 20% do imóvel rural.

Plano contra desmatamento

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que vai punir fraudes e intensificar a fiscalização sobre ruralistas para conter o desmatamento. As medidas incluem o cancelamento de todos os registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades que estiverem sobrepostas a terras públicas e fazem parte do novo Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado no último dia 5. A meta é zerar o desmatamento até 2030.

O CAR é um instrumento criado pelo Código Florestal, em 2012, pelo qual os proprietários rurais registram, por autodeclaração, a extensão e a localização de suas terras. Já a análise do cadastro é responsabilidade de órgãos ambientais estaduais. No entanto, problemas orçamentários, por exemplo, impedem essa análise. E os grileiros, por sua vez, se aproveitam disso e fazem do protocolo do CAR uma espécie de documento de regularidade da propriedade.

Segundo um levantamento do Instituto Socioambiental (ISA), entre 2018 e 2020, a área dentro de terras indígenas, parques e estações ecológicas com registros irregulares no Cadastro Ambiental Rural aumentou 56%. E os governos estaduais tinham analisado apenas 3% dos cadastros ambientais. Isso dá uma ideia do avanço da grilagem, uma vez que criminosos desmatam florestas e vendem a terceiros.

Entre as quase 200 ações do plano apresentado pelo governo, estão ainda aquelas voltadas ao fortalecimento da fiscalização, destruída no governo de Jair Bolsonaro (PL).

Prevenção e controle de queimadas e desmatamento

A partir deste ano ainda, estão previstos:

– a criação de centros de inteligência estaduais na Amazônia Legal para auxiliar nas ações de prevenção e controle dos desmatamentos e queimadas;

– instauração de 3.500 processos administrativos por ano para apuração de infrações administrativas contra a flora na Amazônia;

– estruturação de 10 bases estratégicas para atuação multiagências no combate aos crimes e infrações ambientais na Amazônia e

– para 2024, a criação de uma base aerostática na Amazônia.

Com relação ao fortalecimento do patrimônio florestal, o plano prevê medidas no âmbito fundiário e a incorporação ao patrimônio de 100% das terras devolutas. E ainda:

– Criação de 3 milhões de hectares de unidades de conservação até 2027

– Criação ou fortalecimento, até 2027, de conselhos consultivos de 80% das unidades de conservação;

– Consolidar limites de 40% das UCs federais até 2027.

O novo PPCDAm está estruturado em quatro eixos temáticos: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos econômicos voltados à redução do desmatamento e à efetivação das ações abrangidas pelos demais eixos.

“Plano carece também de dinheiro e esforço político”

“De forma geral, o plano engloba várias perspectivas, vários desafios desse cenário novo, desafiador e difícil, que a gente tem de combate ao desmatamento na Amazônia. […] Ele é um guia, um guia importante que, se for seguido, nos leva ao caminho de acabar, ou ficar muito próximo de acabar, com o desmatamento até o final dessa década e, com isso, diminuir bastante a emissão de gás de efeito estufa no Brasil”, disse Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima ao O Eco.

Segundo ele, para ser efetivado o PPCDAm depende de uma série de questões que estão fora da previsão do plano. Uma delas é a questão orçamentária. “A gente tem dinheiro no Fundo do Amazônia, hoje tem dinheiro no Fundo Clima, tem dinheiro do orçamento. Mas nós vamos precisar de muito mais dinheiro para colocar esse plano para funcionar dessa forma. Inclusive não só dinheiro ambiental, mas também dinheiro e esforço político de outras áreas”, disse.

Um esforço político, como explicou, que passa pela articulação do Executivo com o Congresso. Mas lembrou: atualmente, a maioria dos deputados federais e senadores faz oposição ao governo e tem imposto grandes derrotas a ele, como foi o caso da MP 1154, que reestruturou ministérios, ou o PL 490, que fixou a tese do Marco Temporal.

‘Plano contra desmatamento no governo, plano pelo desmatamento no Congresso’

“Se o governo hoje faz um plano de combate ao desmatamento, o Congresso tem um plano de aceleração do desmatamento no Brasil. É um pacote de medidas, como PL 490, que coloca em risco as terras indígenas, o projeto de lei de grilagem de terras que está no Senado, as alterações no Código Florestal que toda hora bancada ruralista tenta impor, como foi o caso agora da Mata Atlântica, né? Então o governo ele vai precisar também [atuar] em outros campos, além desse financeiro econômico”.

Esta é a quinta fase do Plano, executado inicialmente a partir de 2004, durante os governos de Lula e Dilma Rousseff. O plano é considerado o mais efetivo de combate à destruição da floresta amazônica, já que durante sua vigência de 2004 a 2012 reduziu em 83% o desmatamento.

No período de 2013 a 2018, o desmatamento foi mantido abaixo de 8 mil quilômetros quadrados. No entanto, o plano foi revogado em 2019, logo no início do governo de Jair Bolsonaro (PL). Veio então o desmonte dos órgãos ambientais e com ele a escala do desmatamento, que chegou a 13 mil quilômetros quadrados em 2021.


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