Congresso ‘amputa’ o Ministério do Meio Ambiente e reforça mentalidade da devastação

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A redução de poder de Marina Silva através da retirada de áreas que haviam sido incorporadas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) é uma retaliação à decisão do Ibama de rejeitar pedido da Petrobras para prospecção na costa do Amapá. E, ao mesmo tempo, funciona como demonstração de força do centrão e dos ruralistas, lembrando que são eles que, no final das contas, aprovam arcabouço e mudam ministério.

Isnaldo Bulhões (MDB-AL), relator da MP que reestruturou os órgãos do Poder Executivo, amputou o MMA. Depois, uma “boiada” atropelou a pasta de Marina no estilo Ricardo Salles na comissão mista sobre tema. E com o voto dos governistas, sob a justificativa de que a medida provisória pode caducar e, com isso, a Esplanada dos Ministérios voltar automaticamente a ter a cara de Jair.

A ministra tem toda razão de chiar em público e alertar ao mundo que o país, que que prometeu voltar a crescer de forma sustentável, está esquartejando a instituição que ajudaria na tarefa. Mas não vai se demitir – já passou por perrengues piores em sua primeira passagem pelo ministério. E como é a grande avalista internacional das ações de proteção ambiental do Brasil, também não pode ser demitida.

Setores relacionados ao saneamento básico, aos resíduos sólidos e aos recursos hídricos devem voltar para outros ministérios. Com isso, o centrão pode vir a controlar áreas estratégicas – política e economicamente. Sim, isso é consequência tanto de um governo que não tem uma base sólida e duradoura no Congresso, mas precisa negociar votação por votação, quanto de um Congresso conservador que não coloca a garantia da qualidade de vida como prioridade.

Uma das perdas mais sentidas foi do CAR, o Cadastro Ambiental Rural, que permite combater a grilagem de terras. Mas, ao menos, ele não está voltando para o Ministério da Agricultura, mas indo para a pasta da Gestão. Marina tem boa relação com sua colega Esther Dweck.

Para a ministra, a questão central é que Lula não a desautorizou na polêmica formada em torno da negativa da licença da Petrobras – o que, aí sim, poderia levá-la a pegar suas coisas e deixar o governo. O presidente disse que se o impacto para a Amazônia for incontornável, daí não há o que fazer, mas que acredita que é possível chegar em uma solução.

E está certo. O Ibama e seu presidente, Rodrigo Agostinho, nunca disseram que a exploração de petróleo naquele trecho da Margem Equatorial Brasileira não iria rolar de jeito nenhum. O que a área técnica disse é que, com a proposta atual da empresa, não vai dar.

A Petrobras pode complementar seus estudos sobre o impacto da exploração na região, apresentando quais ações concretas deve tomar para sanar as “inconsistências preocupantes” apontadas pelo Ibama. Daí, a licença pode ser concedida. E, quando isso acontecer, vai ser uma vitória para Marina.

Esquartejar o MMA não vai levar o Ibama a mudar de posição e o custo de desautorizar a ministra é que acordos comerciais que dependem de condicionantes ambientais, como entre o Mercosul e a União Europeia, podem ir para o vinagre.

Para tanto, a empresa vai ter que pisar no freio e colocar mais dinheiro para apresentar uma proposta que talvez seja menos lucrativa porque precisará operar garantindo que a costa norte do Brasil não seja lambida por ondas de óleo cru. E que a população local seja realmente beneficiária da exploração.

Pois não é apenas questão de salvar o bagre, como muitos dizem. Anos atrás, fiz reportagem na Província Petrolífera de Urucu, no coração do Estado do Amazonas, onde a Petrobras explora gás natural e petróleo. Os campos, no meio da selva, são um milagre da engenharia. Mas a maioria dos moradores do município de Coari, onde ficam os poços, não se beneficiavam dos royalties pagos – só ficavam com o impacto negativo. A Polícia Federal chegou a fazer uma operação contra os políticos que desviavam milhões que deveriam ser usados pelo bem comum.

Situações como essa também precisam ser previstas e discutidas, inclusive considerando a população indígena do Amapá. Pois, na hora de autorizar exploração do petróleo, tudo mundo fala em nome do povo. No momento em que ele jorra para fora, aí é cada um por si.

O Brasil já mostrou ao mundo que os tempos de um presidente e de um ministro do Meio Ambiente que cometem crimes contra a humanidade ficaram para trás. O problema é que ao mandar um recado de que o respeito ao meio ambiente e aos povos indígenas (o ministério de Sônia Guajajara também levou uma tungada) precisam estar subordinados a interesses de grupos conservadores, o Congresso continua atropelando o futuro com sua boiada.

Tudo com os olhos atônicos, resignados e emparedados de um governo que vai finalmente percebendo que não está em 2003, mas em 2023.

Para Marina Silva, se o Congresso aprovar as mudanças propostas pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), a imagem do Brasil pode ficar comprometida no cenário internacional.

“Não basta a credibilidade do presidente Lula, ou da ministra do Meio Ambiente. O mundo vai olhar para o arcabouço legal e ver que a estrutura do governo não é a que ganhou as eleições, é a estrutura do governo que perdeu. Isso vai fechar todas as nossas portas”, disse ela na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

“Será um erro estratégico para a agricultura brasileira tirar o cadastro ambiental rural do Ministério do Meio Ambiente, do serviço florestal brasileiro, e levá-lo para o Ministério da Agricultura”, alegou a ministra. O texto está previsto para ser votado nesta quarta, pela comissão mista que analisa a MP.

Estamos todos trabalhando para manter as competências do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério dos Povos Indígenas. Qualquer tentativa de desmontar o sistema nacional de meio ambiente brasileiro é um desserviço à sociedade brasileira, ao Estado brasileiro. Isso pode criar…

— Marina Silva (@MarinaSilva) May 24, 2023

Ex-ministros do Meio Ambiente criticam esvaziamento da pasta de Marina

A proposta do deputado Isnaldo Bulhões para a medida provisória que reestrutura e retira do Ministério do Meio Ambiente várias de suas atribuições foi duramente criticada por três ex-titulares da pasta. Medidas como a retirada da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do controle da ministra Marina Silva deverão trazer, segundo eles disseram à coluna, sérios prejuízos tanto à política ambiental brasileira quanto à imagem do país no exterior.

Izabela Teixeira, que foi ministra do Meio Ambiente entre 2010 e 2016 (governo Dilma Rousseff), diz que o texto da MP é um erro. “Fragiliza a gestão ambiental pública federal, em particular, na agenda de recursos hídricos e da integridade dos instrumentos de Política Nacional de Meio Ambiente, como o CAR”, avalia.

Para ela, essa fragilização desgasta a imagem do país depois de tanto entusiasmo no exterior com a ideia de que o Brasil seria líder em sustentabilidade. “É um desastre para a reputação”, acredita. “Um esvaziamento grave na possibilidade de ocupar a liderança mundial na questão ambiental”.

Titular da pasta entre 1993 e 1994 (governo Itamar Franco), Rubens Ricúpero concorda que a proposta do MP esvazia o ministério. “É praticamente uma volta ao tempo do Ricardo Salles. São transformações de fundo bolsonarista, com a exclusão de várias áreas, como CAR e a ANA”, comenta. “É uma forma de amarrar as mãos do novo governo, que ganhou a eleição e tem o direito de se organizar como deseja. O Poder Legislativo não tem o direito de impor uma estrutura, isso é algo condenável, uma ação bolsonarista em associação com o Centrão”.

Ricúpero considera que a Câmara é um bastião do reacionarismo, que não ajuda na tentativa de o Brasil retomar o protagonismo ambiental no mundo. “A Câmara, um grupo que não representa a opinião pública brasileira, está solapando essa possibilidade. As pesquisas mostram que quase 90% da população brasileira são a favor da preservação ambiental”, avalia.

Deputado estadual no Rio de Janeiro pelo PSB, Carlos Minc foi ministro do Meio ambiente de 2008 a 2010 (governo Lula) e considera muito ruim a MP redigida por Isnaldo Bulhões. Além do CAR e da ANA, Minc lembra que são retirados da pasta o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

“A lógica disso é enfraquecer a questão ambiental, o ministério e a Marina. É um péssimo sinal para o mundo”, avalia. “Depois do período de governo de Jair Bolsonaro, em que o Brasil foi pária ambiental, a expectativa era grande com a volta de Lula e Marina”.

Minc ilustra a importância da pauta ambiental destacando que em todas as agendas de Lula no exterior as principais agendas são combate à pobreza, guerra na Ucrânia e a questão do clima.

“Essa reestruturação não significa que o ministério acabou, mas é uma grande quebra de expectativa”, avalia ele. “Mesmo com as perdas, é 500 vezes melhor que a pasta da época de Salles e Bolsonaro, mas diante da expectativa criada é um balde de gelo”.

Para Minc, Marina fica completamente desautorizada e desgastada. “Como percorrer o mundo inteiro e dizer que vai ser a defensora do clima, pedir recursos para o Fundo Amazônia? Vão dizer que o Ibama decide uma coisa e todo mundo contesta, que o ministério foi desestruturado… É uma situação muito ruim”.