Um recado perigoso

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A aprovação do chamado PL da Dosimetria, com maioria folgada no Congresso – e apoio velado de setores do governo e do próprio STF – não é apenas um movimento controverso. É um gesto político carregado de simbolismo — e de consequências.

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Sob o pretexto de corrigir excessos na punição dos “peixes pequenos” do 8 de janeiro de 2023, próceres dos três poderes da república decidiram aliviar o peso da lei sobre os verdadeiros arquitetos do ataque às instituições democráticas. A moeda de troca? 20 bilhões de reais oriundos da redução de isenções e mimos fiscais para bets e fintechs.

A história ensina, com insistência quase pedagógica, que democracias não morrem apenas por golpes espetaculares. Elas apodrecem quando suas elites relativizam crimes cometidos em seu interior. A análise do colapso das democracias europeias no século XX, nos alerta que o perigo não é tanto o fanatismo dos inimigos da democracia, mas a indiferença dos que deveriam defendê-la. O PL da Dosimetria é a tradução institucional dessa indiferença travestida de técnica jurídica.

O Brasil acaba de viver algo raro em sua história: a responsabilização penal de um ex-presidente e de altos oficiais militares por tentativa de abolir violentamente o estado democrático de direito. Trata-se de um marco civilizatório, comparável, guardadas as proporções, aos julgamentos das juntas militares na argentina nos anos 1980. Lá, como cá, houve pressão por “virar a página”. E lá se aprendeu, com custo alto, que páginas não viradas voltam como assombração. O sociólogo argentino Carlos Osorio resume bem essa lição ao afirmar que “a impunidade não pacifica; ela adia o conflito”.

No Brasil, conhecemos esse roteiro. O golpe de 64 nunca foi devidamente punido. Seus crimes foram anistiados, seus algozes protegidos, sua narrativa suavizada. O resultado foi uma cultura política em que conspirar contra a democracia jamais foi tratado como o crime gravíssimo que é.

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Norberto Bobbio lembrava que “a democracia é um regime frágil porque exige virtudes cívicas que não se impõem por decreto”. Quando o próprio estado sinaliza complacência com quem tentou destruí-lo, ele sabota essas virtudes.

Há também um componente moral que não pode ser ignorado. O Brasil é um país que encarcera em massa pobres, negros e periféricos por crimes patrimoniais de baixo impacto social, enquanto debate com solenidade a redução de pena de quem tentou sequestrar a soberania popular.

O filósofo Achille Mbembe chama isso de “hierarquia da dignidade”, na qual algumas vidas — e alguns crimes — parecem merecer mais compreensão do que outros. Roubar comida é banditismo; roubar a democracia vira divergência política.

É preciso dizer sem rodeios: não há democracia possível sem punição exemplar para quem tentou destruí-la. Isso não significa vingança, mas responsabilidade histórica. Democracias entram em colapso quando atores relevantes deixam de aceitar as regras do jogo. E o 8 de janeiro foi exatamente isso: a recusa violenta do resultado eleitoral.

O presidente lula promete veto. O STF talvez seja chamado a arbitrar. Mas o estrago político já está feito. O Congresso enviou um recado perigoso: golpes podem até falhar, mas seus líderes jamais ficarão sozinhos.

Golpes mal punidos, como a história insiste em provar, engravidam o país de novos golpes. A pergunta que fica não é retórica nem alarmista. É profundamente concreta: depois desse recuo moral e institucional, quando será o próximo?

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VICTOR BARONE

É jornalista, poeta, professor e Mestre em Comunicação pela UFMS. É editor da Semana On desde a sua fundação.

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