Orgulho LGBTQIA+: avanços convivem com violência, lacunas legislativas e repressão

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O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em 28 de junho, reúne celebração, memória e mobilização política em torno da defesa do direito à existência, à dignidade e à igualdade. Mais do que uma data comemorativa, o momento simboliza décadas de resistência contra a discriminação e reforça a necessidade de ampliar a proteção dos direitos da população LGBTQIA+ diante da persistência da violência e da exclusão.

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A origem da data remonta à Revolta de Stonewall, ocorrida em 1969, em Nova York. Na ocasião, frequentadores do Stonewall Inn, um dos bares gays mais conhecidos de Manhattan, reagiram a uma violenta operação policial, prática recorrente naquele período. O episódio tornou-se um marco internacional da luta pelos direitos da população LGBTQIA+ e passou a inspirar manifestações em diversos países, entre eles o Brasil.

No contexto brasileiro, a trajetória do movimento é marcada por uma série de acontecimentos considerados decisivos para a conquista de direitos e para a organização política da comunidade. Entre eles estão a criação, em 1978, do Grupo Somos e dos jornais Lampião da Esquina e ChanacomChana, iniciativas fundamentais para dar visibilidade às pautas LGBTQIA+. Também figuram entre esses marcos o levante de lésbicas no Ferro’s Bar, em 1983, e a retirada da homossexualidade da lista oficial de doenças, formalizada em 1985.

Para o coordenador do Observatório Brasileiro LGBTI+, Ciro Henrique Santos, o Dia do Orgulho representa uma demonstração da capacidade de resistência da comunidade diante das tentativas permanentes de negar sua existência.

“Chegamos até aqui, né? Mesmo dentro de um sistema em que a nossa vida é impossível, em que a todo momento eles querem negar a nossa existência, a gente continua resistindo”, afirma.

Apesar dos avanços acumulados ao longo das últimas décadas, os indicadores continuam revelando um cenário de violência. Relatório divulgado neste ano pelo Observatório Brasileiro LGBTI+ aponta que, somente entre janeiro e março de 2026, foram registradas 50 mortes motivadas por LGBTfobia no país.

Para Santos, essa realidade evidencia uma contradição entre os direitos formalmente reconhecidos e a experiência cotidiana da população LGBTQIA+.

“Muito se fala dos torturados e mortos da ditadura, mas a gente também precisa pensar e lutar pelos torturados e mortos da nossa democracia. A população LGBT continua sendo violentada por ser quem se é dentro de um Estado Democrático de Direito”, ressalta.

Segundo ele, o significado do 28 de junho vai além da denúncia das violações. A data também representa a afirmação da vida e da esperança como formas de enfrentamento.

“Ao mesmo tempo que a todo momento eles querem nos matar, a gente propõe a mudança e a transformação através da vida, através da alegria, através de movimento. E eu acho que é isso que esse dia 28 traz para a gente.”

Cobrança por avanços no Legislativo

Em ano eleitoral, lideranças do movimento defendem que a ampliação dos direitos da população LGBTQIA+ depende de maior representatividade nos espaços de poder. A presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Rafaelly Wiest, afirma que o voto consciente em candidatos comprometidos com a pauta será decisivo não apenas para cargos do Executivo, como Presidência da República e governos estaduais, mas, sobretudo, para a renovação da Câmara dos Deputados, do Senado e das Assembleias Legislativas.

Na avaliação dela, o Poder Legislativo ainda apresenta baixa capacidade de responder às demandas da comunidade. Como consequência, grande parte das garantias atualmente asseguradas à população LGBTQIA+ foi conquistada por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por iniciativas aprovadas pelo Congresso Nacional.

“A gente tem ainda um legislativo muito parado para nossas causas. Ele não legisla em favor da nossa comunidade, muito menos pacifica decisões importantes da Suprema Corte”, afirma.

Entre os direitos consolidados por decisões do STF estão o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo gênero e a criminalização da LGBTfobia, que enquadra atos de preconceito e discriminação contra pessoas LGBTQIA+.

Para Wiest, a prioridade é impedir qualquer retrocesso nas garantias já conquistadas.

“A gente não vai voltar atrás, a gente não quer perder direitos e não vai aceitar nenhum retrocesso”, enfatiza.

Ela também chama atenção para situações de discriminação ainda vivenciadas diariamente por integrantes da comunidade.

“Não é tolerável, não é admissível que a gente ainda sofra por LGBTfobia, sofra por discriminação, não consiga utilizar banheiro, espaço público, não consiga estar dentro de escola, direitos fundamentais que estão garantidos na Constituição Federal.”

Manifestação é interrompida no Congresso Nacional

As discussões sobre direitos e liberdade de expressão ganharam um novo capítulo neste domingo (28), quando ativistas foram impedidos por policiais legislativos da Câmara dos Deputados de estender uma bandeira LGBTQIA+ no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília.

Com aproximadamente 50 metros de comprimento, a bandeira do arco-íris foi levada por cerca de 20 participantes, que planejavam realizar uma manifestação pacífica em celebração ao Dia do Orgulho LGBTQIA+.

Segundo o ativista Michel Platini, o grupo chegou ao local antes das 10 horas e, logo após a bandeira ser completamente aberta, equipes da Polícia Legislativa se aproximaram em viaturas.

“A polícia veio de uma forma violenta para gente. Nós nos ajoelhamos e mostramos que estávamos desarmados e que não haveria confronto”, relata.

De acordo com Platini, os manifestantes explicaram que a bandeira simbolizava o orgulho e a identidade da comunidade LGBTQIA+.

“É nosso orgulho em resposta às violências”, afirmou.

Ativistas contestam justificativa da abordagem

Conforme relato dos participantes, os policiais alegaram que não havia autorização para a realização do ato.

Platini, no entanto, afirma que a manifestação estava amparada pelo direito constitucional à livre reunião e que a comunicação sobre a atividade havia sido encaminhada com mais de 24 horas de antecedência. Segundo os organizadores, o pedido de autorização foi apresentado na semana anterior.

“Reprimiram o ato sem justificativa. Eles não pararam os atos antidemocráticos de 8 de janeiro (de 2023), que promoveram destruição, mas nos pararam porque estávamos com uma bandeira”, declarou.

Na avaliação do ativista, o episódio representa mais uma demonstração da violência institucional enfrentada pela população LGBTQIA+.

Representação pede apuração da conduta policial

Após a abordagem, integrantes do Grupo Estruturação e do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos do Distrito Federal informaram que pretendem protocolar uma representação na Câmara dos Deputados para solicitar a investigação da atuação dos policiais legislativos durante a manifestação.

Outro participante do ato, o designer Rafael Lira, de 39 anos, afirmou que a presença das viaturas e a forma como ocorreu a abordagem causaram apreensão entre os manifestantes.

“Foi uma confusão que os policiais proporcionaram. Queríamos fazer um ato pacífico em nome da visibilidade de nossa luta”, disse.

Ao tomar conhecimento do episódio durante um encontro de ativistas realizado em Brasília, o deputado distrital Fábio Felix, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, informou que solicitará esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Legislativa na intervenção contra a manifestação.

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LUIZA CAMARGO

É jornalista e professora. Atua em São Paulo.

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