Tímida e histórica, bancada LGBT+ amplia articulação política

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No Congresso, a presença parlamentar abertamente LGBT+ ainda é pequena, mas tem ganhado densidade política nesta legislatura ao ocupar espaços de comando antes inéditos. No plano formal, a articulação institucionalizada do tema se dá pela Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+, coordenada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), com adesão de 168 deputados e 26 senadores.

Em 2023, Erika e Duda Salabert (Psol-MG) se tornaram as primeiras deputadas federais trans da história da Câmara. A ocupação de cargos estratégicos também é o dado novo. Neste ano, Erika voltou a ocupar uma posição inédita, quando foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Daiana Santos (PCdoB-RS) se tornou a primeira parlamentar LGBT+ a presidir a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em 2024, um dos principais espaços de tramitação e debate de pautas de direitos civis e combate à discriminação.

Embora a representatividade sinalize avanço, o número de parlamentares que se assumem como LGBT+ ainda é pequeno se comparado à população. Um levantamento da Universidade de São Paulo (USP) demonstra que o percentual de brasileiros adultos que se declaram membros da comunidade é de 12%, o que corresponde a 19 milhões de pessoas.

Se a porcentagem se traduzisse no Congresso, ao menos 72 parlamentares seriam LGBT+. Levantamento do Programa Voto com Orgulho, da Aliança Nacional LGBTI+, aponta para a eleição de cinco deputados federais em 2022. Ao número se soma o cenário ainda mais restrito no Senado: Fabiano Contarato (PT-ES) é o primeiro e único senador abertamente gay.

Representatividade entre autoridades

No desenho atual da Câmara, Erika Hilton ocupa uma das posições mais centrais dessa articulação. Em 2026, a deputada atua como titular da CDHMIR, da Comissão da Mulher, da comissão especial sobre inteligência artificial e da comissão especial sobre o fim da escala 6×1.

Duda Salabert, por sua vez, ocupa espaços relevantes fora da pauta identitária estrita. A parlamentar é titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e suplente das comissões de Educação, Segurança Pública, Direitos Humanos e Cultura.

Daiana Santos e Dandara (PT-MG) também ampliam essa presença em agendas mais amplas. Neste ano, Daiana é titular da CCJ, da comissão especial do fim da escala 6×1 e de colegiados ligados à violência obstétrica, calamidades e feminicídios no Rio Grande do Sul.

Já Dandara, que presidiu a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários em 2025, hoje é titular das comissões de Educação, Amazônia e da comissão especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial.

A lista também é integrada pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). O parlamentar tem atuação concentrada em áreas como defesa do consumidor, saúde e transição energética. Em 2026, ele assumiu a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor, um dos colegiados mais visíveis da Casa em temas ligados a planos de saúde, relações de consumo e proteção de direitos do cidadão.

No Senado, o principal nome é Fabiano Contarato, que já era referência nacional antes mesmo da atual legislatura e hoje preside a Comissão de Meio Ambiente no biênio 2025-2026. O senador também presidiu a CPI do Crime Organizado, que encerrou atividades em abril.

Histórico de diversidade

Na Câmara, Clodovil Hernandes foi o primeiro deputado federal assumidamente homossexual do país. Ele foi eleito por São Paulo e tomou posse na Câmara em 2007. Sua atuação chamou atenção tanto pelo simbolismo quanto pelo comportamento independente. O ex-deputado foi eleito pelo PTC, mas manteve relação tensa com partidos e com a lógica tradicional da política.

Embora seja lembrado sobretudo pela personalidade midiática, Clodovil também apresentou propostas legislativas e participou de debates ligados aos direitos civis, etiqueta institucional e costumes. O ex-parlamentar morreu em 2009, ainda no exercício do mandato, depois de sofrer um AVC.

Já Jean Wyllys é reconhecido como o primeiro parlamentar assumidamente gay a defender a causa LGBT na Casa. O ex-deputado foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro e tomou posse em 2011.

O ex-parlamentar chegou à política depois de se tornar conhecido nacionalmente como jornalista e professor, com passagem pela universidade e pela imprensa, além da vitória no programa Big Brother Brasil em 2005. Na Câmara, construiu o mandato em pautas de direitos humanos, liberdade de expressão, laicidade do Estado e combate à discriminação contra a população LGBT.

Jean Wyllys virou um dos nomes mais visíveis da esquerda em temas ligados à diversidade e enfrentou forte resistência de grupos conservadores. O ex-deputado também se notabilizou pelos embates públicos com Jair Bolsonaro, então deputado, num período em que o Congresso ainda tinha presença LGBT muito reduzida e pouca institucionalização da pauta.

Em 2018, o então parlamentar foi reeleito, mas desistiu do mandato antes da posse, alegando ameaças à própria segurança.

Frente Mista no Congresso

A Frente Parlamentar Mista por Cidadania e Direitos LGBTI+, criada em 2023, atua como o principal espaço de articulação suprapartidária do Congresso para temas ligados à cidadania, ao combate à discriminação e aos direitos da população LGBT+.

Pelo estatuto da própria frente, a atuação não deve se limitar à defesa simbólica da pauta. Entre os objetivos formais estão propor projetos, articular votações, acompanhar e fiscalizar políticas públicas, além de monitorar matérias de interesse junto aos Três Poderes e acompanhar a elaboração e a execução do orçamento da União para ampliar investimentos em programas voltados à população LGBTI+.

Na prática, isso significa funcionar como uma ponte entre mandatos, movimentos sociais e agenda legislativa. A frente tem como objetivo organizar reação política quando surgem propostas vistas como ofensivas à população LGBT+, dar suporte à tramitação de projetos de cidadania e igualdade e pressionar por regulamentação e execução de políticas públicas.

Outro eixo importante é a produção de debate público. A frente tem entre suas funções promover audiências, seminários e eventos, o que é central num Congresso em que muitos avanços da pauta LGBT+ dependem de articulação social e visibilidade institucional.

A lista de apoiadores inclui parlamentares de partidos de esquerda, centro e centro-direita, além de senadores de campos variados. A diversidade ideológica não elimina divergências, mas mostra que a pauta LGBT+ no Congresso hoje já consegue construir alianças para além de um único bloco ideológico.

Do esporte ao trabalho, os projetos LGBTI+ que tramitam no Congresso

O dia 17 de maio é marcado internacionalmente como a data de combate à LGBTIfobia. A escolha remete à decisão da Organização Mundial da Saúde (OMS), que, em 1990, retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID), deixando de tratá-la como transtorno. Desde então, a data passou a simbolizar a luta por direitos, reconhecimento e enfrentamento à discriminação contra pessoas LGBTI+ em diversos países.

No Congresso Nacional, o tema segue no centro de disputas políticas e ideológicas. Atualmente, deputados e senadores analisam propostas que tratam de direitos, reconhecimento e proteção da população LGBTI+, mas também projetos que impõem restrições a pessoas trans em espaços públicos e políticas voltadas às mulheres.

Banheiro neutro

O uso de banheiros públicos por pessoas trans é um tema que frequentemente mobiliza parlamentares e gera debates nas redes sociais. Nesse contexto, o deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE) apresentou o projeto de lei 2.117/2026, que prevê a obrigatoriedade da instalação de banheiros de uso neutro em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo em todo o país.

O parlamentar argumenta que a medida visa atender pessoas que não se identificam com os banheiros masculinos ou femininos tradicionais, como pessoas transgênero, não-binárias e intersexo. Segundo ele, o objetivo não é substituir os espaços já existentes, mas criar uma “terceira categoria”.

Outros dois projetos apresentados na Câmara também tratam do tema sob pespectiva oposta: o projeto de lei 2.088/2026, do deputado Jeffeson Rodrigues (PSDB-GO), e o 1.967/2026, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). Ambos proíbem o uso de banheiros ou vestiários que não correspondam ao gênero corporal daquela pessoa.

As três propostas foram apresentadas no fim de abril, após a viralização de um vídeo na internet em que uma funcionária de um shopping no Rio de Janeiro filmou a atriz Cássia Kiss proferindo ofensas contra ela por estar na fila do banheiro feminino.

“Lei Cor de Rosa”

Ainda na Câmara, tramita o projeto de lei 2.173/2026, apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e batizado por ela de “Lei Cor de Rosa”.

A proposta estabelece critérios baseados no sexo biológico para acesso a espaços, atividades e políticas públicas destinadas exclusivamente a mulheres. O texto prevê restrições em banheiros, alas prisionais femininas, competições esportivas, concursos, cotas eleitorais e benefícios voltados à participação feminina.

Educação e empregabilidade

Em sentido oposto, a deputada Erika Hilton (Psol-SP), apresentou o projeto de lei 388/2026, que institui o Programa Nacional de Educação e Empregabilidade para Pessoas Trans e Travestis.

A proposta prevê a implementação do programa TransCidadania de forma descentralizada e articulada entre a União e os demais entes federativos que aderirem à iniciativa por meio de instrumento próprio. O objetivo é criar bolsas de estudo para estudantes trans e travestis em situação de vulnerabilidade social.

Entre os pontos previstos no projeto está também a garantia de acesso de pessoas trans e travestis a banheiros e vestiários de acordo com sua identidade de gênero.

Esportes

No Senado, tramita o projeto de lei 2.354/2021, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A proposta proíbe a discriminação e condutas transfóbicas em recintos esportivos, como estádios de futebol.

O texto também endurece as penalidades para casos de violência. Atualmente, a Lei Geral do Esporte prevê detenção de um a dois anos para quem promover tumulto ou incitar violência em eventos esportivos. Pela proposta, a punição será aplicada em dobro quando a infração tiver motivação transfóbica ou ocorrer contra mulheres.

Dupla paternidade

Ainda na Casa Alta, tramita o projeto de lei 2.352/2022, que busca garantir o registro de dupla maternidade, dupla paternidade ou monoparentalidade em certidões e documentos oficiais.

A proposta, também de autoria do senador Fabiano Contarato, que vive um casamento homoafetivo e é pai de duas crianças, foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado em 2023 e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde então.

Contarato argumenta que a exigência do campo “mãe” em registros públicos, cadastros e benefícios sociais pode obrigar um dos responsáveis legais a se identificar de forma incompatível com a realidade familiar. Como exemplo, ele cita famílias formadas por duas mulheres, dois homens ou apenas um responsável legal.

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LUIZA CAMARGO

É jornalista e professora. Atua em São Paulo.

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