Indígenas seguem sem justiça pelos crimes da ditadura militar

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A ditadura militar brasileira (1964-1985) deixou um rastro de violência contra os povos indígenas, mas a justiça segue pendente. Espancamentos, torturas, deslocamentos forçados e mortes foram documentados, mas a Comissão Nacional Indígena da Verdade, recomendada há mais de dez anos para investigar esses crimes, nunca saiu do papel. A omissão estatal perpetua a impunidade, enquanto os povos originários seguem lutando por reconhecimento e reparação.

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O Reformatório Krenak, em Resplendor (MG), foi um dos centros de repressão. Indígenas eram presos, espancados e submetidos a castigos arbitrários. “Os mais antigos contam que, quando matavam um índio, jogavam no rio Doce e diziam pros parentes que tinha ido viajar”, relatou Oredes Krenak à Comissão Nacional da Verdade (CNV). O local era chamado de “campo de concentração” pelo sertanista Antônio Cotrim Soares e abrigava indígenas de pelo menos 23 etnias, acusados de rebeldia ou até mesmo de “vadiagem”.

A CNV, que encerrou seus trabalhos em 2014, estimou que pelo menos 8.350 indígenas morreram por ação ou omissão do Estado entre 1946 e 1988, número considerado subestimado, já que apenas dez das 305 etnias foram estudadas. O relatório recomendou a criação de uma comissão específica para os indígenas, seguindo os princípios da justiça transicional, que busca reparar crimes passados e fortalecer a democracia. No entanto, a proposta segue ignorada.

Violência sistemática e políticas de ocupação

A repressão contra os povos originários começou antes mesmo do golpe militar, mas se intensificou com o Ato Institucional Número 5 (AI-5), em 1968. O relatório da CNV destaca que as violações “não foram acidentais, mas sistêmicas”, resultado direto de políticas governamentais.

A Marcha para o Oeste, de Getúlio Vargas, e o Plano de Integração Nacional, dos militares, incentivaram a ocupação de territórios indígenas. Essas políticas resultaram em epidemias e deslocamentos forçados. “Muitos morreram, assim como ocorreu na colonização, por doenças como gripe e sarampo”, explicou a antropóloga Elaine Moreira, da Universidade de Brasília (UnB).

Um dos exemplos mais trágicos foi a construção da BR-210 (Perimetral Norte), que atravessou territórios Yanomami nos anos 1970. O contato forçado com garimpeiros e colonos trouxe doenças e violência. “Autoridade não avisou antes de destruir nosso meio ambiente, antes de matar nosso povo. A Funai, que era pra nos proteger, não nos ajudou”, denunciou o líder Yanomami Davi Kopenawa em seu depoimento à CNV.

O perigo da repetição da história

Para especialistas, o resgate da memória da ditadura é essencial para evitar novas violações. “A violência não pode voltar a se repetir”, alerta Elaine Moreira. Entretanto, a invasão de terras indígenas durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) demonstrou que os crimes do passado ainda ecoam no presente.

Os Yanomami, novamente, foram vítimas dessa continuidade histórica. O incentivo ao garimpo ilegal resultou em desnutrição, doenças e mortes. O líder indígena Junior Yanomami relatou que a situação começou a melhorar após a declaração de emergência pelo governo federal, mas o estrago foi profundo.

O apagamento histórico também se reflete no marco temporal, tese defendida por ruralistas e declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela estabelecia que indígenas só teriam direito à demarcação de terras que estivessem ocupando em 1988. No entanto, documentos históricos e pesquisas mostram que muitos foram expulsos à força pela ditadura. “Com o marco temporal, querem apagar todo esse cenário de violência. É um apagamento histórico”, denuncia Dinamam Tuxá, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A luta por memória e justiça

A implementação da Comissão Nacional Indígena da Verdade continua sendo reivindicada por movimentos indígenas e organizações de direitos humanos. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) declarou apoio a políticas de memória, mas ressaltou que a criação da comissão depende de outras instâncias.

Enquanto a justiça não avança, os indígenas continuam lutando pelo reconhecimento das violações cometidas pelo Estado. Como pontuou a jurista e ativista Eunice Paiva, que dedicou sua vida à defesa dos povos originários: “A democracia só pode se consolidar quando se reconhece e repara os erros do passado.”

A impunidade dos crimes da ditadura contra os indígenas não é apenas uma questão de justiça histórica, mas um teste para a solidez da democracia brasileira. Sem memória e reparação, os erros do passado podem continuar se repetindo.

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