Governo libera R$ 4,17 bilhões em crédito para destravar o Plano Safra

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Após a suspensão dos financiamentos agrícolas subvencionados na semana passada pelo Tesouro Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória (MP 1289/25), que autoriza um crédito extraordinário de R$ 4,17 bilhões para reativar o financiamento do Plano Safra 2024-2025. A decisão foi publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida foi tomada após discussões entre o presidente Lula e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.

“O presidente Lula pediu uma solução imediata para o problema. O fato de não termos um orçamento aprovado coloca problemas na execução orçamentária e poderia comprometer o andamento do Plano Safra. Com isso, estamos editando uma MP que atende às linhas de crédito do programa”, explicou Haddad na última sexta-feira (21).

Orçamento, juros e impacto no setor

A suspensão dos novos contratos, anunciada na quinta-feira (20), afetou todas as linhas de crédito do Plano Safra, com exceção do custeio do Pronaf, destinado à agricultura familiar. O bloqueio foi motivado pelo aumento da Selic (taxa básica de juros) e pela falta de aprovação da lei orçamentária de 2025 no Congresso.

O impasse ocorre porque a votação do Orçamento de 2025, que deveria ter sido concluída no ano passado, foi adiada devido à tramitação do pacote fiscal, prioridade do governo no Congresso no final de 2024. A demora na definição orçamentária afetou diversas áreas da economia, incluindo o agronegócio, que enfrenta incertezas na liberação de recursos.

Tensão entre governo e bancada ruralista

A suspensão do crédito rural intensificou os atritos entre o governo e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que responsabilizou o Executivo pela crise.

Em nota, a FPA atribuiu o bloqueio dos financiamentos à “falta de responsabilidade fiscal” da administração federal e criticou a condução da política econômica.

“No mesmo dia em que o crédito rural é suspenso, a Presidência da República afirma não haver necessidade de cortar gastos. Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema”, declarou a Frente Parlamentar da Agropecuária.

Leia a íntegra da nota da FPA:

“A suspensão das linhas de crédito rural do Plano Safra 24/25, anunciada hoje (20), resulta do aumento da taxa Selic de 10,50% em julho de 2024 para 13,25% em janeiro de 2025, impulsionado pela falta de responsabilidade fiscal do governo e pela desvalorização da moeda.

Desta forma, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) esclarece que o plano atual foi aprovado no orçamento de 2023 e anunciado como “o maior Plano Safra da história”. Mas, no momento em que os produtores ainda colhem a primeira safra e iniciam o plantio da próxima, os recursos já se esgotaram

No mesmo dia em que o crédito rural é suspenso, a Presidência da República afirma não haver necessidade de cortar gastos.

1 Culpar o Congresso Nacional pela própria incapacidade de gestão dos gastos públicos não resolverá o problema. A má gestão impacta no aumento dos juros e impede a implementação total dos recursos necessários.

2 O setor privado já aporta R$ 1 trilhão na produção agropecuária. O governo federal atua apenas como complemento, subsidiando parte dos financiamentos. Apesar disso, a falta de controle orçamentário impede um planejamento eficiente.

3 Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso.

A FPA seguirá firme na cobrança por políticas públicas adequadas para o restabelecimento do crédito rural, no compromisso com os produtores rurais do Brasil e com a comida barata e acessível na mesa de todos os brasileiros.

Frente Parlamentar da Agropecuária”

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SÉRGIO PEDRA

É agrônomo e pequeno produtor rural em Mato Grosso.

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