Elon Musk é uma ameaça à democracia no Brasil

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Há algum tempo, o bilionário sul-africano dono da rede X, Elon Musk, vem travando uma guerra contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, supostamente para defender o direito dos brasileiros à “liberdade de expressão” na popular plataforma de mídia social. No entanto, até agora, essa disputa não avançou em nada na promoção da liberdade de expressão dos brasileiros. Pelo contrário, ela expôs a hipocrisia do discurso absolutista de Musk sobre a liberdade de expressão e evidenciou a ameaça que líderes tecnológicos como ele, que se consideram acima da lei e da vontade das nações, representam para a democracia.

O embate entre o autoproclamado “absolutista da liberdade de expressão” e o ministro brasileiro começou em janeiro de 2023, após apoiadores de extrema-direita do ex-presidente Jair Bolsonaro, motivados por falsas alegações de fraude eleitoral disseminadas nas redes sociais, invadirem o Congresso Nacional e tentarem derrubar violentamente o presidente democraticamente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Moraes, responsável por diversas investigações envolvendo Bolsonaro, seus aliados e apoiadores, emitiu ordens para que a rede X restringisse ou removesse completamente contas que ajudaram a incitar esse ataque à democracia brasileira.

As solicitações de Moraes estavam de acordo com a Constituição brasileira, mas Musk as retratou como ataques à liberdade de expressão e à democracia, vindos de um juiz ideologicamente motivado e empoderado pelo governo de esquerda de Lula. Apesar de ter acatado solicitações semelhantes de governos autoritários de direita, como o da Índia, sem muita resistência, Musk entrou em rota de colisão com o Judiciário brasileiro, demonstrando seu compromisso não com a liberdade de expressão, mas com a proteção dos interesses da extrema-direita global, grupo com o qual ele tem se alinhado nos últimos anos.

Em 3 de abril, o jornalista americano Michael Shellenberger publicou uma série de comunicações entre representantes do Judiciário e funcionários da X no Brasil. Rotuladas como “Twitter Files – Brasil”, as comunicações revelaram apenas os esforços do Judiciário para remover conteúdo prejudicial e indivíduos da plataforma. Até mesmo uma solicitação de dados do Judiciário paulista, relacionada a uma investigação de crime organizado, foi incluída nos arquivos e, inexplicavelmente, tratada pelos apoiadores de Musk como exemplo de um ataque à liberdade de expressão e à democracia no país.

Meses depois, o próprio Musk, através da conta de Assuntos Governamentais Globais da X, compartilhou comunicações confidenciais de Moraes, nas quais ele solicitava a suspensão de determinadas contas. Mais uma vez, no entanto, as tentativas de Musk de constranger o sistema judiciário brasileiro fracassaram, já que o documento não revelou qualquer irregularidade, segundo as leis brasileiras.

Após essas publicações, Musk continuou a atacar publicamente Moraes, chamando-o de “ditador” e até de “Darth Vader brasileiro” em postagens na X. “Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou ser destituído”, tuitou Musk. Suas provocações atingiram o auge em 17 de agosto, quando anunciou que fecharia o escritório da X no Brasil – resultando em demissões em massa – para “proteger” seus funcionários de Moraes. Ele também se recusou a nomear um representante legal para a X no Brasil, deixando a empresa em flagrante violação das leis locais.

Em resposta, Moraes ordenou, no dia 31 de agosto, a “suspensão imediata, completa e total das operações da X” no país “até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e um novo representante legal para a empresa seja nomeado”. Desde então, cerca de 40 milhões de brasileiros não conseguem acessar suas contas de forma legal.

Enquanto os ataques de Musk a um juiz por fazer seu trabalho são inaceitáveis e o banimento da X indiscutivelmente um incômodo para o povo brasileiro, a questão vai muito além do acesso a uma plataforma de mídia social ou de uma briga pessoal entre um juiz e um magnata da tecnologia. O que estamos enfrentando é o mais recente, e talvez o mais grave, exemplo de uma empresa multinacional – neste caso, controlada por alguém com laços abertos com a extrema-direita – tentando impor sua vontade sobre o governo democraticamente eleito e as leis de um país sob o pretexto de defender a liberdade e a democracia.

A recusa pública de Musk em cumprir a lei brasileira, sua exigência de que um ministro da Suprema Corte renuncie por emitir ordens que ele não aprova, e sua sugestão de que ele, e não os juízes do mais alto tribunal do país, deveria interpretar a lei brasileira e definir os limites da liberdade de expressão demonstram o perigo que bilionários do setor de tecnologia, controlando meios de comunicação, podem representar para a democracia.

Isso não significa que Moraes ou o Supremo Tribunal Federal estejam acima de críticas. Há um debate acalorado no Brasil sobre a proporcionalidade das ações do ministro e se algumas de suas demandas às plataformas de redes sociais (especialmente a remoção de contas que não parecem representar perigo imediato ou estar cometendo ofensas) não configurariam “censura prévia”. O debate público sobre as ações do Judiciário é natural, saudável e muito necessário em uma democracia.

No entanto, há uma grande diferença entre a crítica à conduta de um ministro do STF, vinda de dentro da nação que ele serve, e uma campanha extensa de um bilionário estrangeiro – em coordenação com ativistas e políticos de extrema-direita – destinada a desacreditar suas investigações sobre uma tentativa de golpe e outros ataques à democracia brasileira. O primeiro é um componente importante da democracia, o segundo, uma tentativa descarada de miná-la.

A coordenação entre Musk e atores da extrema-direita brasileira investigados por Moraes não é segredo. Em 7 de abril, o deputado “libertário” Gilson Marques apresentou um projeto de lei para prender juízes que suspendessem postagens e perfis em redes sociais por opiniões políticas. No final daquele mês, apoiadores de Bolsonaro saudaram Musk como o novo herói do movimento de extrema-direita em uma manifestação no Rio de Janeiro com dezenas de milhares de participantes. O próprio Bolsonaro se dirigiu às multidões e fez uma homenagem a Musk, elogiando-o como um homem “que realmente se importa com a liberdade de todos nós”.

Os apoiadores de Bolsonaro estão tentando se pintar como vítimas de perseguição política da esquerda, e Musk como seu potencial salvador. A verdade, porém, é que a base bolsonarista não tem qualquer respeito pela democracia – como ficou claro com a tentativa de golpe em janeiro passado – e agora incentiva um bilionário estrangeiro a atacar as leis e instituições de seu país para salvar seu líder e seu movimento de finalmente enfrentar a responsabilidade.

Recentemente, Musk tentou contornar o bloqueio da X no Brasil com uma atualização em sua rede de comunicações, permitindo que alguns usuários no país acessassem a plataforma sem VPN, mais uma vez demonstrando seu desprezo pela lei brasileira. Só o tempo dirá como o Supremo Tribunal reagirá a essa nova escalada e se a X ainda terá futuro no Brasil como uma plataforma relevante. O que sabemos, no entanto, é que o que estamos testemunhando no Brasil hoje não é apenas uma briga entre um bilionário libertário e um juiz progressista sobre os limites da liberdade de expressão. Trata-se de uma tentativa descarada de um magnata da tecnologia, com laços com a extrema-direita, de impor sua vontade sobre o Judiciário independente de um estado democrático soberano. O que estamos vendo é um ataque à democracia brasileira e deve ser tratado como tal.

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RAPHAEL TSAVKKO GARCIA

É jornalista, editor e Ph.D em Direitos Humanos pela Universidade de Deusto.

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