Assassinatos de pessoas trans e travestis cai em 2024

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Apesar de uma redução de 16% no número de pessoas trans e travestis assassinadas no Brasil em 2024, o país ainda ocupa uma posição de destaque preocupante no cenário global de violência transfóbica. Segundo o dossiê divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) no último dia 27, o ano registrou 122 assassinatos, em comparação aos 145 de 2023. Embora o dado represente uma queda, a diferença ainda é considerada pequena, mantendo o Brasil como um dos países mais letais para essa população.

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O levantamento da Antra também revela um dado alarmante: 95,9% das vítimas eram travestis e mulheres trans, enquanto apenas cinco assassinatos envolveram homens trans e pessoas transmasculinas. Dentre as vítimas, cinco se destacavam como defensoras de direitos humanos, incluindo uma suplente de vereadora e outra pessoa que já havia disputado um cargo político.

Subnotificação prejudica dados oficiais

A Antra chama atenção para a subnotificação dos casos de violência contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil. A organização critica a falta de registros precisos nos órgãos oficiais, como delegacias e secretarias de segurança pública, ressaltando que muitos casos só vêm a público quando divulgados pela imprensa.

“Quando uma notícia chega aos jornais, seria natural imaginar que esses casos estariam registrados nos órgãos responsáveis, como delegacias, institutos médicos legais (IML) ou secretarias de Segurança Pública. Mas a realidade mostra o oposto”, destaca o relatório, apontando discrepâncias entre os dados oficiais e os casos conhecidos por organizações civis. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública já havia apontado falhas na coleta de dados sobre a violência contra a população LGBTQIA+, dificultando ações preventivas.

Desde 2008, quando a Antra iniciou o monitoramento detalhado, foram confirmados pelo menos 1.179 assassinatos de pessoas trans e travestis no país. Os anos mais violentos foram 2017, com 179 casos, e 2020, com 175.

Violência no interior e concentração por estados

Em 2024, São Paulo liderou o ranking de estados com maior número de assassinatos, registrando 16 casos. Minas Gerais ficou em segundo lugar, com 12, e o Ceará em terceiro, com 11. Em contrapartida, estados como Acre, Rio Grande do Norte e Roraima não tiveram registros no período.

Outro ponto destacado é a alta incidência de crimes fora das capitais. De acordo com a Antra, 68% dos casos ocorreram em cidades do interior, evidenciando que a violência não está restrita aos grandes centros urbanos. “Isso nos leva a pensar sobre a vulnerabilidade de pessoas trans em localidades com menor estrutura de apoio e fiscalização”, pontua o relatório.

Ao longo do período de 2017 a 2024, São Paulo se mantém no topo dos registros acumulados, com 151 assassinatos. No entanto, o Ceará ocupa a segunda posição (107 casos), ultrapassando a Bahia (97 casos), que aparece em terceiro.

Brasil ainda lidera o ranking global

O relatório da Antra também analisa o Brasil no contexto internacional. Desde 2008, quando a ONG Transgender Europe começou a organizar o ranking global de assassinatos de pessoas trans, o país tem figurado como um dos mais violentos. Em 2008, foram registrados 58 assassinatos no Brasil; em 2024, esse número saltou para 122, representando um aumento de 110%.

Embora haja uma leve tendência de estabilização nos últimos anos, o cenário não traz alívio. “A cada ano, os números estão sempre acima dos de 2008, o primeiro ano monitorado, o que demonstra a persistência da violência estrutural e a necessidade urgente de políticas públicas”, alerta a Antra.

O que pode ser feito?

A associação destaca que a redução de 16% em 2024, embora positiva, ainda não é motivo de celebração. Para a Antra, sem uma política nacional integrada que enfrente a violência transfóbica e garanta a visibilidade das vítimas nos registros oficiais, será difícil observar quedas consistentes e duradouras.

O Brasil já deu passos importantes, como o reconhecimento do direito ao uso do nome social e a criminalização da LGBTfobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, segundo ativistas, medidas pontuais não são suficientes diante de uma realidade marcada por exclusão, pobreza e violência.

“Essa queda de 16% não significa que estamos resolvendo o problema, mas sim que a luta pela sobrevivência continua sendo diária para essa população. Para avançarmos, precisamos de uma política pública consistente, dados confiáveis e o fim da impunidade nos crimes de ódio”, conclui o relatório.

Com São Paulo, Ceará e Minas Gerais liderando as estatísticas de 2024, a Antra reforça que, para reduzir de forma permanente os índices de violência, é necessário um pacto nacional, envolvendo os três poderes, a sociedade civil e a mídia, no combate à transfobia estrutural.

Enquanto isso, as vítimas, suas famílias e ativistas seguem pedindo justiça, num país que ainda é conhecido por sua resistência em reconhecer a dignidade das pessoas trans e travestis.

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LUIZA CAMARGO

É jornalista e professora. Atua em São Paulo.

Assim como no Brasil, em MS homofobia também mata

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