Transporte público de Campo Grande tem isenções milionárias e ônibus sucateados

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Campo Grande enfrenta um paradoxo que desafia a lógica econômica e a paciência de seus cidadãos: enquanto o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público da capital, acumula isenções fiscais que totalizam R$ 31,7 milhões até 2027 e recebe subsídios milionários dos cofres públicos, os passageiros convivem diariamente com um sistema de transporte precário. Superlotação, veículos sucateados, atrasos frequentes e falta de acessibilidade são apenas alguns dos problemas relatados por quem depende do serviço.

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A questão vai além do transporte coletivo: é um reflexo de um modelo de gestão que parece priorizar interesses privados em detrimento do bem-estar coletivo, expondo as fragilidades de políticas públicas e da fiscalização.

Conforme o orçamento oficial do município, publicado em agosto de 2024, Campo Grande abrirá mão de R$ 9,5 milhões em ISS (Imposto Sobre Serviços) em 2025, um montante que poderia ser destinado, por exemplo, à pavimentação de bairros ou à ampliação de políticas públicas. Até 2027, essa renúncia fiscal chegará a R$ 31,7 milhões, somando-se aos R$ 19,5 milhões em subsídios já repassados ao Consórcio em 2024.

Apesar do aporte financeiro público, os benefícios para os cidadãos são inexistentes. Um levantamento judicial revelou que a idade média da frota está acima do permitido em contrato, enquanto 35 ônibus foram retirados de circulação. O resultado é a superlotação, que torna os veículos “latas de sardinha” nos horários de pico. Em janeiro de 2024, um passageiro registrou imagens de goteiras dentro de um ônibus, evidenciando o estado de abandono da frota. Não é à toa que o serviço perdeu mais de 14 mil usuários desde o início das operações.

Esse descompasso entre investimentos públicos e a qualidade do serviço é agravado pela postura da empresa. Em 2024, o diretor operacional do Consórcio, Paulo Vitor Brito de Oliveira, condicionou a renovação da frota a um novo aumento na tarifa, ilustrando uma lógica que coloca o lucro acima do serviço público. Não por acaso, o Consórcio Guaicurus acumula um faturamento anual de R$ 195 milhões, com lucro líquido de R$ 68,5 milhões entre 2012 e 2019, enquanto alega enfrentar “dificuldades financeiras”.

Aumento da tarifa e a insatisfação popular

A perspectiva de aumento na tarifa do transporte público é outro ponto que tem gerado tensão. Após uma longa disputa judicial, o Consórcio garantiu decisão favorável para reajustar o passe, que pode chegar a R$ 7,79, valor inicialmente negado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). Com isso, o transporte público de Campo Grande torna-se ainda menos acessível à população, já pressionada por um cenário econômico desafiador.

Protestos não são incomuns. Em novembro de 2024, passageiros bloquearam vias no Terminal Guaicurus para denunciar atrasos e a precariedade do serviço. Reclamações sobre elevadores quebrados, superlotação e atrasos reiteram o descontentamento de uma população que paga caro por um serviço que não entrega o mínimo de dignidade.

Um problema estrutural e a ausência de fiscalização

O transporte público em Campo Grande é o retrato de uma política pública que carece de fiscalização rigorosa e de planejamento a longo prazo. O contrato de concessão firmado em 2012, no valor de R$ 3,2 bilhões, deveria garantir a qualidade do serviço. Contudo, a falta de exigências claras e de fiscalização contínua permitiu que o sistema entrasse em colapso.

Esse cenário reflete um fenômeno sociológico descrito pelo filósofo alemão Jürgen Habermas: a “colonização do mundo da vida” pelas forças econômicas. O transporte público, que deveria ser um serviço essencial para o bem-estar coletivo, é apropriado por interesses privados, enquanto o poder público se omite ou facilita essa dinâmica.

Paralelos com outros casos: dívidas ambientais e negligência fiscal

O transporte público não é o único setor em que Campo Grande sofre com omissões e prioridades equivocadas. A recente divulgação de uma lista de devedores da prefeitura revelou que a cidade deixa de arrecadar mais de R$ 52 milhões em tributos, muitos relacionados a multas ambientais e impostos. No topo da lista está a empresa Rio Doce Administração e Participações, que deve mais de R$ 2,3 milhões por desmatamento e danos a áreas de preservação permanente.

Esse caso expõe como o poder público, em diversas áreas, negligencia a arrecadação e o uso adequado de recursos que poderiam melhorar a infraestrutura e os serviços municipais. É um problema que se retroalimenta: ao mesmo tempo em que renuncia a receitas, o município não consegue atender às demandas básicas da população.

O futuro do transporte coletivo e da gestão pública

O transporte público é mais do que um serviço; é um direito social que conecta as pessoas ao trabalho, à educação e à saúde. A crise em Campo Grande é emblemática de um modelo que precisa ser repensado, com maior participação social, fiscalização efetiva e investimentos que priorizem a população.

Como apontou o economista e prêmio Nobel Amartya Sen, “o desenvolvimento deve ser medido não apenas em termos econômicos, mas em como melhora as condições de vida das pessoas”. Campo Grande ainda tem a oportunidade de seguir esse caminho, mas para isso, é essencial que os cidadãos continuem cobrando transparência e responsabilidade dos gestores públicos.

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