Superlotação e falta de repasses agravam crise na Santa Casa

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A cena de corredores lotados, pacientes em estado grave sem oxigênio e crianças intubadas à espera de vaga em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, revela mais que uma emergência hospitalar. Ela denuncia a falência de um sistema de saúde que, apesar de decisões judiciais favoráveis e recursos disponíveis, opera sob escassez crônica. Com a Santa Casa — principal hospital da região — restringindo pela segunda vez no ano os atendimentos pediátricos na área vermelha, em plena epidemia de doenças respiratórias, e com quase 1.400 casos registrados em 2025, a crise se transforma em tragédia anunciada.

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Na manhã de ontem (20), a Santa Casa anunciou a suspensão de atendimentos pediátricos de alta complexidade por falta de bicos de oxigênio e vagas. A unidade contava com apenas três leitos disponíveis para casos graves e já mantinha cinco crianças intubadas. O cenário, que parece pontual, é na verdade recorrente: desde março, o hospital convive com superlotação e escassez de insumos, obrigando decisões que ferem os princípios constitucionais do acesso universal e equânime à saúde. Em maio, a situação se agravou com a falta de materiais para cirurgias, demonstrando um colapso em múltiplas frentes.

Mas a crise é também política e jurídica. Desde 2020, a Santa Casa move ação contra a prefeitura de Campo Grande para o pagamento de R$ 13,5 milhões referentes a repasses não efetuados entre março e setembro daquele ano. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o mais recente recurso da prefeitura, mantendo a obrigação do pagamento. Apesar da vitória judicial, a Santa Casa ainda aguarda a liberação de mais R$ 46 milhões por débitos relacionados ao período da pandemia. A prefeitura, por sua vez, argumenta que o cumprimento da sentença comprometeria serviços essenciais — tese desmentida por documentos da própria Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), que apontam superávit de R$ 118,8 milhões no orçamento da saúde em 2024.

A judicialização da política pública é um sintoma da fragilidade institucional. Como explica o jurista e sociólogo Boaventura de Sousa Santos, “quando os tribunais substituem a ausência de políticas públicas estruturadas, o Estado revela sua debilidade democrática”. No caso de Campo Grande, a disputa entre município e hospital cria uma paralisia que sacrifica justamente quem mais depende da efetividade do SUS: crianças, idosos e pessoas com comorbidades.

A situação das doenças respiratórias agrava o quadro. Campo Grande soma, em 2025, 1.380 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), sendo 831 em crianças e 437 delas em bebês menores de um ano. Os idosos, embora com número menor de infecções, lideram as estatísticas de mortes: das 125 vítimas fatais neste ano, 78 são maiores de 60 anos e 11 são crianças de até 9 anos. Os principais agentes infecciosos são os vírus Influenza, sincicial respiratório e o Sars-CoV-2, que ainda circula com força.

Apesar da gravidade da situação, a taxa de vacinação contra a gripe não alcança sequer metade da meta. Apenas 40% do público-alvo foi vacinado em Campo Grande até o momento, longe dos 90% recomendados pelo Ministério da Saúde. No estado, a média é ainda menor: 37% da população vacinada. A secretária de saúde do município, Rosana Leite, reconhece a sobrecarga das UPAs, mas atribui a alta de casos à baixa adesão à campanha de imunização. “Estamos fazendo o possível, mas é essencial que a população se vacine”, disse ao jornal Midiamax, descartando medidas mais restritivas como suspensão de aulas.

Essa relutância em adotar medidas de contenção ou intensificação da campanha vacinal revela uma política de saúde pública marcada pela reação tardia e pelo apelo individualizante. O apelo à responsabilidade do cidadão, embora necessário, não pode substituir o dever do Estado em garantir condições, acessibilidade e campanhas informativas efetivas. Como ensinava o médico sanitarista Sérgio Arouca, um dos formuladores do SUS, “a saúde é uma construção coletiva, e não apenas a ausência de doença”.

A fila por leitos é outro indicador da falência estrutural: 235 pessoas aguardavam internação hospitalar em Campo Grande no início de maio, entre elas 41 crianças. Essas pessoas, muitas vezes em estado grave, permanecem em unidades básicas ou UPAs sem estrutura adequada para cuidados intensivos. Essa espera prolongada transforma a enfermidade em risco de morte, contrariando o princípio da integralidade da atenção à saúde.

O caso da Santa Casa de Campo Grande não é isolado, mas ilustrativo de uma realidade nacional em que hospitais filantrópicos e instituições públicas atuam como última linha de defesa de um sistema sob ataque constante por cortes orçamentários, má gestão e desarticulação federativa. A Constituição Federal de 1988 define a saúde como direito de todos e dever do Estado, mas o que se vê, na prática, é o sucateamento progressivo de uma das maiores conquistas da redemocratização brasileira.

A filósofa Marilena Chaui, ao refletir sobre a relação entre democracia e serviços públicos, afirma que “negar o acesso à saúde, à educação e à moradia é negar a própria cidadania”. O que está em jogo, portanto, não é apenas a gestão de um hospital, mas o valor que o poder público atribui à vida das pessoas — especialmente as mais vulneráveis, que dependem exclusivamente da rede pública para sobreviver.

A crise em Campo Grande desafia a narrativa de normalização pós-pandemia. Ela revela que, sem um redesenho estrutural das políticas de saúde, as emergências locais continuarão se repetir como tragédias anunciadas. Para enfrentá-la, não basta apelar ao bom senso da população: é preciso vontade política, responsabilidade fiscal com justiça social e a retomada do SUS como projeto civilizatório — e não apenas como retórica constitucional.

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