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Campo Grande
A legislação brasileira é firme ao condenar a apologia ao nazismo
Publicado em 06/11/2024 12:31 - Semana On
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Em uma fala preocupante, o secretário municipal de Segurança de Campo Grande, Anderson Gonzaga da Silva Assis, exaltou o ditador nazista Adolf Hitler em uma reunião interna com a Guarda Municipal, revelando uma compreensão superficial e perigosa de um dos regimes mais brutais e violentos da história moderna. O comentário foi registrado em áudio, expondo a gravidade do episódio e levantando questionamentos sobre o compromisso ético e moral das autoridades públicas em uma democracia.
Durante o encontro, convocado para repreender membros da Guarda Municipal que protestavam contra a prefeita Adriane Lopes, Anderson Assis, em tom elogioso, destacou qualidades que via em Hitler, atribuindo a ele uma suposta inteligência estratégica e justificando o poderio econômico atual da Alemanha como um “legado” do regime nazista. “Fizeram até videozinho do Hitler. Eu até admiro Hitler, porque ele era um cara inteligente. A Alemanha é a potência que é hoje graças ao Hitler. […] Foi ditador, sim. Tinha as ideologias dele e conquistou o que conquistou graças à inteligência dele”, declarou Assis. Em uma passagem ainda mais controversa, o secretário confessou que “queria ser um terço daquilo”, uma declaração que ultrapassa qualquer análise histórica e soa como uma admiração por métodos e ideologias totalitárias e violentas.
Nazismo: ideologia de ódio e violência
As palavras do secretário ignoram ou minimizam as atrocidades do regime nazista, que levou à morte de milhões de pessoas e instaurou uma política de ódio racial, opressão e genocídio. Hitler não foi apenas um “estrategista”, como sugerido na fala de Assis, mas o arquiteto de um projeto sistemático de extermínio e dominação. A ascensão econômica da Alemanha atual, ao contrário do que afirmou o secretário, não é um “legado” do nazismo, mas o resultado de esforços democráticos e de reconstrução que, inclusive, renunciaram às ideologias nazistas, reconhecendo e assumindo o peso das atrocidades cometidas durante o período.
A banalização de uma figura como Hitler em declarações de uma autoridade pública não só é alarmante, mas revela uma falha perigosa em compreender os princípios democráticos e de direitos humanos que regem a sociedade moderna. Em um país como o Brasil, que historicamente acolheu milhares de refugiados do nazismo, a apologia a qualquer aspecto do regime é particularmente ofensiva e danosa.
Perigos da apologia ao nazismo
A legislação brasileira é firme ao condenar a apologia ao nazismo. A Lei nº 7.716/1989 considera crime qualquer manifestação que promova o ódio, a violência ou a discriminação racial, religiosa ou étnica, punindo com reclusão de até 5 anos e multa os atos que se enquadrem como apologia de crimes de ódio. No entanto, ao se colocar como admirador de Hitler, mesmo que “apenas” pela inteligência militar, o secretário extrapolou a liberdade de expressão, adentrando um terreno onde, historicamente, se permitiu a desumanização de minorias e a institucionalização do ódio.
Em regimes democráticos, não há espaço para a promoção de ideias que desvalorizem a dignidade humana. O Brasil, que ratificou convenções internacionais de combate ao racismo e ao neonazismo, vê nesse tipo de discurso um claro atentado aos valores que regem o Estado de Direito e a igualdade entre os cidadãos. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a liberdade de expressão não pode, em hipótese alguma, ser utilizada como justificativa para incitar o ódio e a discriminação.
Nota do secretário: defesa ou minimização?
Após a divulgação do áudio e a reação de repúdio, Anderson Assis tentou defender-se com uma nota pública, na qual classificou sua declaração como um “comentário infeliz” e disse que estava se referindo a um “aspecto histórico de forma inadequada”. Alegando que o objetivo de sua fala era se defender de uma comparação que fizeram entre ele e Hitler, o secretário buscou minimizar o impacto do que chamou de “erro”, afirmando que nunca teve a intenção de enaltecer as atrocidades cometidas pelo ditador.
No entanto, a justificativa de Assis ignora o contexto em que proferiu tais declarações. Ao invocar a figura de Hitler como alguém a ser admirado por suas qualidades de liderança, o secretário reproduz, intencionalmente ou não, um discurso que relativiza os horrores do nazismo e legitima práticas autoritárias e violentas, em um país cuja história recente ainda carrega as marcas de uma ditadura militar.
Repercussão e lições para o setor público
A fala de uma figura pública responsável pela segurança da população deveria estar pautada pelo respeito à democracia e aos direitos humanos, jamais pela apologia a ideologias de ódio e opressão. Em um contexto de crescente preocupação com o aumento de discursos extremistas ao redor do mundo, o caso envolvendo o secretário municipal de Segurança de Campo Grande é um alerta grave sobre o compromisso ético que a sociedade espera de suas autoridades.
Líderes públicos têm o dever de evitar discursos que relativizem crimes contra a humanidade ou que, mesmo que indiretamente, promovam figuras responsáveis por períodos sombrios da história. Ao invés de promover um debate construtivo e democrático, o episódio de Anderson Assis expõe uma postura que ameaça o fortalecimento da cidadania e da convivência pacífica.
Se o erro, conforme admitido, serviu de aprendizado, que sirva também como uma lição para que as lideranças eleitas e nomeadas no país compreendam que a democracia brasileira, construída com sacrifícios e lutas, não admite e não deve admitir apologia ao nazismo ou a qualquer ideologia que atente contra os valores de igualdade e respeito humano.
Como a Guarda Municipal de Campo grande vai evoluir tendo um Cidadão desse a frente do Comando,??