Saúde de Campo Grande acumula dívida de R$ 197,6 milhões

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A rede pública de saúde de Campo Grande enfrenta um passivo financeiro de quase R$ 200 milhões, enquanto fornecedores de medicamentos, insumos e materiais hospitalares relatam atrasos que ultrapassam 500 dias sem pagamento. A situação levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a instaurar investigação para apurar os efeitos da inadimplência sobre o funcionamento do sistema municipal de saúde e o abastecimento das unidades do SUS.

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A apuração é conduzida pela 76ª Promotoria de Justiça, que decidiu monitorar, ao longo de 2026, a execução financeira do Fundo Municipal de Saúde. O foco está na dimensão da dívida acumulada pela prefeitura e nas consequências práticas da falta de repasses às empresas responsáveis pelo fornecimento de produtos essenciais à manutenção dos serviços públicos.

Dados extraídos do Sistema Integrado de Planejamento, Finanças, Contabilidade e Controle (Sicont) apontam que, entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026, a saúde municipal acumulou R$ 285,8 milhões em restos a pagar — despesas empenhadas em exercícios anteriores, mas que permaneceram sem quitação. Desse montante, apenas R$ 88,2 milhões foram pagos até agora. Os cerca de R$ 197,6 milhões restantes seguem em aberto.

Além do estoque histórico de débitos, o Ministério Público identificou mais de R$ 5 milhões pendentes apenas em 2026 junto a empresas responsáveis pelo fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares. Segundo o órgão, a inadimplência pode estar diretamente associada aos episódios recorrentes de falta de remédios e insumos registrados na rede pública municipal.

Em diferentes ocasiões, a administração municipal atribuiu os problemas de abastecimento a atrasos nas entregas por parte dos fornecedores. A investigação do MPMS, porém, busca esclarecer se a origem do desabastecimento estaria, na realidade, ligada ao acúmulo de pagamentos pendentes e ao comprometimento da capacidade operacional das empresas contratadas.

Como parte das diligências, o Ministério Público requisitou à Prefeitura de Campo Grande a relação de fornecedores com pagamentos atrasados há mais de 30, 60 e 90 dias, além das justificativas administrativas para os débitos e do cronograma previsto para regularização das pendências.

A Promotoria também solicitou esclarecimentos sobre a abertura de um crédito suplementar de R$ 27 milhões destinado ao Fundo Municipal de Saúde em abril deste ano. Entre os pontos questionados estão a origem dos recursos e a destinação planejada para os valores.

O secretário municipal de Finanças foi convocado para prestar informações sobre a situação orçamentária da saúde e detalhar as medidas adotadas pela administração para enfrentar o passivo financeiro acumulado nos últimos anos.

Até o momento, a Prefeitura de Campo Grande não se manifestou sobre os questionamentos levantados pela investigação. Procurada, a administração municipal ainda não apresentou resposta.

O inquérito segue em andamento e, conforme o avanço das apurações, o Ministério Público não descarta a adoção de novas medidas relacionadas à gestão financeira da saúde pública da capital sul-mato-grossense.

Conselho aponta graves problemas

A crise administrativa enfrentada pela saúde pública de Campo Grande ganhou um novo capítulo após o Conselho Municipal de Saúde apontar uma série de falhas na execução do contrato mantido entre a prefeitura e a empresa Produserv, responsável pelos serviços de limpeza e conservação das unidades da rede municipal. Apesar da gravidade das constatações reunidas em um relatório técnico de 66 páginas, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) respondeu ao documento sem apresentar medidas imediatas, limitando-se a informar que fará uma análise preliminar das denúncias.

O levantamento foi produzido após visitas realizadas por representantes do Conselho em diferentes unidades de saúde da Capital. Durante as inspeções, foram identificados indícios de descumprimento contratual relacionados à redução de equipes de limpeza, insuficiência no fornecimento de materiais básicos de higienização e utilização de equipamentos considerados desgastados ou inadequados para o serviço.

As irregularidades ocorrem mesmo após a prefeitura desembolsar R$ 154,1 milhões à empresa ao longo de seis anos de contrato. Diante do cenário encontrado, o Conselho encaminhou ofício ao secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, solicitando acesso aos relatórios mensais de avaliação do contrato referentes aos últimos 24 meses, além de cópias de eventuais notificações, sanções administrativas e providências adotadas pela gestão municipal para corrigir os problemas apontados.

A resposta da Sesau, entretanto, provocou insatisfação entre os conselheiros. Em vez de apresentar documentação ou esclarecimentos objetivos sobre as falhas relatadas, a secretaria solicitou informações adicionais sobre quais unidades haviam sido vistoriadas pelo Conselho. No documento oficial, a pasta alegou que a complexidade do caso exige análise técnica detalhada antes da eventual abertura de procedimento sindicante.

A reação foi interpretada pelo Conselho Municipal de Saúde como insuficiente diante do conteúdo já consolidado no relatório. Em novo ofício encaminhado à administração municipal, o órgão reforçou a cobrança por documentos e advertiu que não aceitará respostas genéricas ou manifestações baseadas apenas na promessa de futuras investigações internas sem apresentação de provas e registros administrativos.

Além das falhas operacionais, o relatório traz estimativas financeiras relacionadas à redução do quadro de trabalhadores terceirizados. Segundo o Conselho, há um déficit preliminar de 83 funcionários da limpeza nas unidades de saúde da Capital. Considerando salários, auxílio-alimentação e vale-transporte previstos para a categoria, o órgão calcula que a ausência desses profissionais representa uma economia mensal superior a R$ 272 mil para a empresa contratada. Em projeção anual, o valor ultrapassa R$ 3,2 milhões.

As inspeções também registraram falta recorrente de itens essenciais para higienização e segurança sanitária, entre eles papel higiênico, papel toalha, sabonete líquido, sacos de lixo, desinfetantes e outros produtos utilizados na limpeza hospitalar e ambulatorial. Para o Conselho, a deficiência compromete tanto as condições de trabalho dos servidores quanto a segurança de pacientes atendidos na rede pública.

Funcionários terceirizados vinculados à Produserv relataram ainda atrasos no gozo de férias e receio de demissões. As denúncias ampliaram a pressão sobre a gestão municipal, já questionada por dificuldades na condução financeira da saúde pública e pela fragilidade na fiscalização de contratos administrativos.

Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos afirmou que o caso evidencia falhas no acompanhamento dos serviços terceirizados pela administração municipal. A avaliação do órgão é de que os problemas identificados não se restringem a episódios pontuais, mas indicam deficiências estruturais no controle e na execução contratual dentro da rede pública de saúde de Campo Grande.

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