Consórcio Guaicurus pressiona por tarifa de R$ 7,79 enquanto enfrenta ameaça de intervenção

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, voltou a pressionar o poder público e o Judiciário para obter aumento da tarifa técnica do sistema. Em novo recurso apresentado à Justiça, a concessionária defende que o valor pago por passageiro passe dos atuais R$ 6,57 para R$ 7,79 — reajuste que pode representar cerca de R$ 45 milhões adicionais por ano aos empresários do setor.

SIGA A SEMANA ON NO YOUTUBE, INSTAGRAM, FACEBOOK, TIKTOK, X E WHATSAPP

A ofensiva jurídica ocorre em meio ao avanço do processo administrativo de intervenção aberto pela Prefeitura e a uma crescente deterioração da imagem pública do sistema, marcada por denúncias de sucateamento da frota, falhas operacionais, longas jornadas enfrentadas pelos usuários e suspeitas envolvendo paralisações anteriores.

Na tentativa de convencer o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o Consórcio utiliza como argumento o risco de interrupção das atividades por falta de recursos financeiros. Na petição, a empresa menciona explicitamente a greve registrada no fim de 2025 e sustenta que, sem o reajuste imediato, poderia haver nova paralisação do serviço. O texto afirma que o grupo enfrenta “nítido perigo da demora inverso”, especialmente diante do processo de intervenção conduzido pelo município.

A estratégia chama atenção porque, formalmente, a concessionária não possui comando sobre os trabalhadores nem sobre os movimentos sindicais. Ainda assim, a referência direta à greve foi interpretada como uma forma de pressão institucional em meio à disputa judicial.

Hoje, a diferença entre a tarifa técnica e o valor efetivamente pago pelos passageiros — atualmente fixado em R$ 4,95 — é bancada pela Prefeitura. O município já contestou o novo pedido de reajuste e argumentou nos autos que uma perícia judicial apontou valor próximo ao já praticado: R$ 6,63 por passageiro.

A administração municipal também destacou o volume de recursos públicos destinados à concessionária. Apenas em 2025, o Consórcio recebeu aproximadamente R$ 60 milhões em benefícios relacionados à isenção fiscal e à subvenção tarifária, além de outros R$ 19 milhões referentes ao custeio das gratuidades do sistema.

O processo aguarda manifestação do Ministério Público antes de nova decisão do relator, o juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo.

Justiça já havia negado reajuste após perícias apontarem lucro milionário

A atual disputa judicial é desdobramento de uma ação movida em agosto de 2025, quando o Consórcio exigiu judicialmente a adoção da tarifa técnica de R$ 7,79. Na época, a Prefeitura havia promovido reajuste de 6,49%, elevando o valor para R$ 6,57.

Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça entendeu que não havia elementos técnicos suficientes para justificar a aplicação imediata do valor reivindicado pela concessionária. O juiz Vitor Guibo ressaltou que a estimativa de R$ 7,79 tinha como base estudo elaborado pela Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos) antes da realização das perícias judiciais.

As auditorias produzidas no âmbito do contrato de concessão mudaram o cenário do processo. Uma delas apontou lucro líquido de R$ 68 milhões do Consórcio Guaicurus. O magistrado também observou que a concessionária continuaria recebendo benefícios públicos expressivos em 2026, estimados em R$ 38 milhões, fator que impacta diretamente o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Na decisão, Guibo concluiu que a imposição imediata da tarifa de R$ 7,79 se mostrava “dissociada da prova técnica mais recente constante dos autos”, rejeitando o aumento pretendido. Apesar disso, a concessionária voltou a insistir no reajuste por meio de novo recurso.

Após a repercussão do caso, o Consórcio enviou nota afirmando que não existe qualquer negociação administrativa relacionada a greve ou paralisação e sustentou que o processo judicial trata apenas do reconhecimento de um direito ligado a estudo protocolado pela Agereg em 2022. Segundo a empresa, a discussão envolve o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, e não uma revisão tarifária ordinária.

Motoristas denunciaram suposta “greve fake” para pressionar Prefeitura

As menções à possibilidade de paralisação reacenderam episódios ocorridos em outubro do ano passado, quando motoristas denunciaram ao Jornal Midiamax uma suposta articulação interna para pressionar o município a ampliar os repasses financeiros ao Consórcio.

Segundo relatos de trabalhadores, os funcionários teriam sido orientados ainda pela manhã a manter ônibus retidos nos pátios das empresas, criando um cenário artificial de paralisação. Ex-dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande (STTCU) classificaram a prática como uma espécie de “extorsão velada” destinada a criar clima político favorável à liberação de mais recursos públicos.

As denúncias chegaram ao Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul, que abriu investigação por suspeita de locaute — prática ilegal em que empregadores promovem paralisações para pressionar trabalhadores ou o poder público. Entretanto, o procedimento acabou arquivado após motoristas desistirem de prestar depoimento por medo de represálias.

Relatório técnico aponta falhas estruturais e coloca intervenção no horizonte

Enquanto a disputa judicial prossegue, o processo administrativo instaurado pela Prefeitura avança com conclusões cada vez mais duras sobre a operação do transporte coletivo na Capital.

Relatório preliminar elaborado pela comissão responsável pela análise da possível intervenção concluiu que os problemas do sistema são estruturais, persistentes e incompatíveis com soluções pontuais baseadas apenas em reajustes tarifários ou novos subsídios.

O documento afirma que “não se mostra tecnicamente viável, no atual cenário, a adoção de medidas isoladas ou pontuais de reequilíbrio econômico-financeiro”. Em outro trecho, os técnicos destacam que as falhas “não são pontuais, mas sim recorrentes ao longo do tempo”, evidenciando comprometimento da execução contratual.

A comissão considera que cabe ao poder concedente avaliar medidas administrativas mais amplas, incluindo a possibilidade de intervenção direta no sistema. O relatório final deve ser entregue até 6 de junho, cabendo à prefeita Adriane Lopes decidir sobre os próximos passos.

Consórcio oferece 100 ônibus para tentar evitar medida extrema

Na tentativa de evitar a intervenção, o Consórcio apresentou à Prefeitura uma proposta de incorporação imediata de 100 novos ônibus à frota. A oferta, porém, ficou abaixo das próprias exigências feitas anteriormente pelo município.

Em janeiro deste ano, a Prefeitura já havia determinado a retirada de circulação de 197 veículos considerados sem condições adequadas de operação. A substituição integral da frota sucateada, entretanto, não ocorreu.

A última renovação significativa promovida pela concessionária ocorreu em 2023, quando apenas 71 ônibus foram incorporados ao sistema. Desde então, passageiros seguem relatando problemas frequentes, como goteiras, falhas mecânicas e superlotação.

Na defesa apresentada no processo administrativo, o Consórcio sustenta que a Prefeitura deixou de cumprir cláusulas contratuais relacionadas ao reajuste anual da tarifa, à revisão tarifária e ao reequilíbrio extraordinário da concessão. A empresa argumenta que a revisão prevista para 2019 nunca teria sido efetivamente realizada.

Os advogados Paulo Vitor de Oliveira e Emiliano Celestino de Oliveira afirmam que a decisão judicial que motivou o procedimento administrativo não obriga necessariamente a decretação da intervenção e defendem cautela metodológica para evitar que a medida seja utilizada como forma de inviabilizar a discussão contratual sobre revisão econômica.

Apesar das críticas à qualidade do serviço, a concessionária afirma manter interesse na continuidade da operação e propõe uma “autocomposição regulatória” que incluiria a entrega dos novos ônibus em prazo de até 15 dias, conforme cronograma a ser definido pelo município.

Pesquisa revela desgaste extremo dos usuários do transporte coletivo

O agravamento da crise no transporte coletivo ocorre paralelamente ao aprofundamento da insatisfação dos usuários. Pesquisa realizada pela CDL Campo Grande e pelo SPC Brasil mostrou que passageiros da Capital passam, em média, 44 dias inteiros por ano dentro dos ônibus.

O levantamento, realizado entre 27 e 30 de abril de 2026 com 280 trabalhadores e consumidores das sete regiões urbanas da cidade, revelou que 63% dos entrevistados gastam aproximadamente quatro horas diárias entre espera, deslocamento e integração.

Há ainda situações mais severas: parte dos usuários relatou jornadas de cinco a seis horas diárias no sistema de transporte. Outra parcela afirmou conseguir realizar os deslocamentos em até duas horas por dia.

Para o presidente da CDL Campo Grande, Adelaido Figueiredo, o impacto do transporte coletivo ultrapassa a mobilidade urbana e afeta diretamente produtividade, comércio e qualidade de vida. Segundo ele, muitos trabalhadores chegam ao emprego já desgastados pelo tempo excessivo gasto nos trajetos.

O estudo também identificou percepção majoritária de precariedade na infraestrutura urbana. Cerca de 70% dos entrevistados atribuíram os atrasos e desconfortos às más condições das vias, responsáveis por quebras constantes nos veículos e dificuldade no cumprimento de horários.

Além disso, usuários criticaram a ausência de estrutura adequada nos pontos de ônibus, frequentemente sem cobertura, iluminação ou assentos. O cenário se agrava no período noturno: a maioria classificou a oferta de transporte após as 21h como crítica ou inexistente.

Os corredores exclusivos e os terminais de integração também foram avaliados negativamente, com predominância de reclamações sobre falhas estruturais e deficiência na integração do sistema.

SE FIZER SENTIDO PRA VOCÊ, APOIE O JORNALISMO DA SEMANA ON

Subea leva consultório móvel esta semana ao bairro Caiçara e Anahy