Santa Casa escancara o colapso da saúde na capital

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O déficit de R$ 13 milhões mensais que sufoca a Santa Casa de Campo Grande não é um acidente de percurso nem um problema isolado de gestão hospitalar. Trata-se de uma expressão contundente do subfinanciamento estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS), agravado por décadas de negligência política, gestão fragmentada e escolhas econômicas que esvaziam o papel do Estado na garantia dos direitos sociais. Em uma audiência pública marcada por diagnósticos contundentes e soluções evasivas, o impasse revela um dilema que extrapola os muros do hospital: o futuro do SUS enquanto política pública universal.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

A Santa Casa como espelho das contradições do SUS

Fundada em 1917, a Santa Casa de Campo Grande ocupa lugar estratégico na rede de saúde de Mato Grosso do Sul. É responsável por 40% das internações gerais da capital e por 62% da alta complexidade no Estado, chegando a 70% em Campo Grande. Trata-se, portanto, de um hospital que não pode falhar — e justamente por isso, tornou-se o epicentro das contradições do SUS.

O hospital enfrenta um déficit mensal de R$ 13 milhões. O principal fator: a defasagem histórica da Tabela SUS, que remunera procedimentos abaixo do custo real há décadas. Na alta complexidade, as despesas do hospital extrapolam em média R$ 214 mil por mês acima do teto pactuado — valores que não são ressarcidos. Esse descompasso se acumula ano após ano, gerando uma dívida estrutural que, segundo estimativas, ultrapassa R$ 213 milhões.

O subfinanciamento como política de Estado

O subfinanciamento da saúde pública no Brasil não é novidade. Desde sua criação, em 1988, o SUS convive com a contradição entre sua proposta universalista e a fragilidade do financiamento. Em 2016, com a promulgação da Emenda Constitucional 95 — o chamado “teto de gastos” — a situação se agravou dramaticamente. Essa política congelou os investimentos federais em saúde por 20 anos, desconsiderando o crescimento populacional, o aumento da demanda e a inflação.

Como alerta Francisco Funcia, especialista em financiamento da saúde, “o subfinanciamento do SUS não é uma falha técnica, mas uma decisão política que resulta em menos direitos sociais garantidos”.

Os reflexos dessa política são visíveis: hospitais lotados, filas de espera intermináveis, judicialização do acesso a tratamentos e, agora, a iminente falência de uma das instituições mais importantes da região Centro-Oeste.

Gestão municipal e a crise da governança da saúde

Se o subfinanciamento é estrutural, a crise da Santa Casa também revela problemas graves de gestão em nível local. A relação entre a prefeitura de Campo Grande e o hospital é marcada por atraso em repasses, contratos sem reajuste e descumprimento de decisões judiciais. Como denunciou a vereadora Luiza Ribeiro (PT), uma decisão judicial já determinou o repasse de R$ 50 milhões ao hospital, mas a prefeitura tem ignorado reiteradamente o cumprimento da sentença.

O vereador Dr. Livio foi ainda mais incisivo: “A doença do Município é mais que orçamentária, é financeira. As finanças de Campo Grande estão em frangalhos”. Ele lembrou que recursos do Fundo Municipal de Saúde foram desviados para outras áreas, configurando uma prática que compromete diretamente o atendimento à população.

A Secretaria Municipal de Saúde, por sua vez, alega que o teto de repasses é definido pelo Ministério da Saúde. No entanto, essa justificativa escancara a ausência de uma política de gestão proativa, capaz de articular Estado, União e sociedade civil em busca de soluções estruturais.

A falência do pacto federativo e a omissão da União

A saúde pública no Brasil foi desenhada sob o princípio da descentralização, com responsabilidades compartilhadas entre União, Estados e Municípios. Na prática, porém, o desequilíbrio é evidente. A fala de Antonio Lastória, da Secretaria Estadual de Saúde, foi emblemática: “O olhar para a Santa Casa tem que ser tripartite. A União não pode ficar fora dessa discussão”.

Entretanto, o que se verifica é a transferência de responsabilidades (e custos) para os entes federados mais frágeis financeiramente. A União, que deveria liderar o financiamento da saúde, recua. Estados e municípios, por sua vez, lidam com orçamentos apertados e arcabouços legais que limitam sua capacidade de resposta. O resultado é a criação de um sistema paralelo, movido pela judicialização, onde o direito à saúde só é garantido mediante ação judicial.

SUS: um projeto civilizatório sob ataque

O SUS é uma das maiores conquistas sociais da Constituição de 1988. Mais do que um sistema de saúde, é um projeto civilizatório que propõe a universalização do direito à saúde, independentemente de renda, raça ou território. No entanto, sua sustentação exige não apenas financiamento adequado, mas também uma visão de Estado capaz de reconhecer a saúde como bem público.

Boaventura de Sousa Santos adverte: “A destruição do Estado Social não é apenas econômica, mas cultural e política. É a tentativa de transformar direitos em privilégios, e a cidadania em consumo”.

A crise da Santa Casa não é, portanto, uma crise apenas da Santa Casa. É um sintoma de um projeto de desmonte das políticas públicas universais, conduzido por décadas de neoliberalismo e aprofundado por escolhas orçamentárias que priorizam o pagamento de dívidas e o superávit fiscal em detrimento da vida.

Enquanto parlamentares, gestores e técnicos debatem números e percentuais, a realidade nos corredores da Santa Casa é crua: pacientes em macas improvisadas, cirurgias canceladas, equipes exauridas. A promotora Daniela Costa foi clara: “A paralisação da Santa Casa seria uma tragédia para a população”.

Esse colapso anunciado tem nome e rosto: são os mais pobres, os mais vulneráveis, aqueles que dependem exclusivamente do SUS para sobreviver. Como diria Sérgio Arouca, um dos arquitetos do SUS, “saúde é democracia”. A degradação do sistema é, portanto, uma ameaça direta à cidadania.

E agora, Campo Grande?

A audiência pública terminou sem soluções concretas, mas com o reconhecimento de que a crise ultrapassa a competência da gestão hospitalar. É preciso revisar o contrato com a prefeitura, atualizar a Tabela SUS, fortalecer os repasses federais e garantir a transparência na aplicação dos recursos.

O vereador Landmark (PT) propôs incluir emendas específicas para a Santa Casa na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Medida importante, mas paliativa. O que está em jogo é maior: é a necessidade de um novo pacto pela saúde pública, que recoloque o SUS no centro da agenda política como um projeto estratégico de desenvolvimento social e de equidade.

Enquanto isso, a Santa Casa segue resistindo — com as armas de sempre: dedicação dos profissionais, apoio da sociedade civil e a certeza de que, apesar de tudo, o direito à saúde não é mercadoria.

Agetran admite não multar ônibus superlotados em Campo Grande