Santa Casa: colapso anunciado

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O caos instalado na Santa Casa de Campo Grande não é uma tragédia súbita nem um desvio de percurso. É a crônica de um colapso anunciado, alimentado por décadas de negligência estrutural, omissões políticas e um sistema público de saúde que há muito opera no limite. No centro da tempestade, um inquérito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) arrasta-se há dois anos sem respostas concretas, enquanto o maior hospital do estado agoniza, atolado em superlotação, escassez de materiais básicos e salários de funcionários em atraso.

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Com a responsabilidade de fiscalizar e propor soluções, o MPMS abriu mais de dez procedimentos envolvendo desde falta de insumos até a insustentável taxa de ocupação hospitalar. No entanto, a atuação tem se limitado a mediações e pedidos de prorrogação. A mais recente iniciativa do órgão foi a abertura de novo procedimento para “acompanhar a formalização de contratos”, enquanto a realidade na linha de frente piora a cada dia.

O setor de urgência e emergência da Santa Casa, projetado para 13 leitos, abrigava mais de 80 pacientes internados na manhã do dia 24 de março, segundo ofício do próprio hospital. Cirurgias foram canceladas por falta de rouparia, pacientes aguardavam procedimentos por falta de cânulas, e até refeições estavam sendo entregues sem talheres. Tudo isso em um hospital que atende os 79 municípios do Mato Grosso do Sul — um símbolo da falência de políticas públicas voltadas à saúde coletiva.

A máquina emperrada da Justiça

A apuração do MPMS teve início em maio de 2022, com um procedimento preliminar que evoluiu para inquérito civil apenas em outubro do mesmo ano. Desde então, mesmo com constatações alarmantes, como taxas de ocupação de 390,8% na área verde e 166,8% na área vermelha do pronto-socorro, o processo continua sem resolução. A última vistoria técnica ocorreu em abril de 2024. O único avanço? A constatação da gravidade, sem medidas concretas subsequentes.

Como apontou o sociólogo Boaventura de Sousa Santos em “A Crítica da Razão Indolente” (1999), a burocracia estatal tende a reproduzir o status quo quando perde sua capacidade de agir com base em princípios éticos de justiça e urgência. A morosidade da ação do MPMS, diante de um cenário de violação cotidiana de direitos básicos à saúde, reforça essa tese com dolorosa precisão.

A crise como sintoma de um modelo falido

O hospital, gerido pela Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), opera com déficit mensal de R$ 1 milhão. Recebe R$ 32 milhões por mês da prefeitura, mas reivindica o reajuste para R$ 45 milhões — valor compatível, segundo a entidade, com os custos atuais. Uma decisão judicial garantiu crédito reajustado de R$ 46 milhões, mas o município recorre, adiando indefinidamente a execução do valor.

Enquanto isso, os médicos acumulam três folhas de pagamento atrasadas, e há fornecedores sem receber há cinco meses. O balanço operacional de setembro de 2024 registrou déficit de R$ 93,5 milhões. A prefeitura, por sua vez, sustenta que o convênio em vigor (n.º 03-A/2021) ainda está em revisão e que eventuais falhas de prestação foram manejadas “sem prejuízo ao usuário do SUS” — uma afirmação que colide com as denúncias documentadas.

O Governo do Estado anunciou recentemente o repasse emergencial de R$ 25 milhões, parcelado em três vezes, via Fundo Municipal de Saúde. A medida veio após o Conselho Regional de Medicina de MS (CRM-MS) recomendar que novos pacientes deixassem de ser encaminhados à Santa Casa, reconhecendo, na prática, o colapso do sistema.

Quando a democracia falha em sua promessa mais básica

O artigo 6º da Constituição Federal brasileira assegura a saúde como direito social fundamental. Mas o que se vê na Santa Casa é um espelho de um país onde a promessa constitucional frequentemente se transforma em papel sem força. A saúde, enquanto bem público, foi sucateada por uma lógica de subfinanciamento crônico, descontinuidade administrativa e desresponsabilização institucional.

A filósofa Hannah Arendt advertiu, em “A Condição Humana” (1958), que a política perde seu sentido quando deixa de cuidar da “coisa pública” e se transforma em mera gestão técnica ou disputa de interesses. É o que se vê em Campo Grande, onde prefeitura, Estado, hospital e Ministério Público empurram responsabilidades uns aos outros enquanto a população pobre — a maioria dos usuários do SUS — arca com as consequências.

Caminhos possíveis, mas ignorados

A ineficiência na mediação dos conflitos revela mais que desorganização: denuncia uma ausência de vontade política e um esvaziamento de compromisso ético com a saúde pública. Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) poderiam ser firmados; gestões emergenciais com intervenção técnica, avaliadas; planos de financiamento estruturantes, articulados em instâncias federativas. Nada disso foi feito.

Especialistas como Lenir Santos, jurista e referência em direito sanitário, apontam que a gestão do SUS exige planejamento articulado entre os entes federativos e pactuação transparente de responsabilidades — algo que, manifestamente, está ausente neste caso.

A falência do pacto público

A crise da Santa Casa de Campo Grande é um retrato brutal da falência do pacto público no Brasil. Um país que admite que seu maior hospital estadual funcione sem cânulas, com elevadores quebrados e profissionais sem receber, perdeu temporariamente o rumo da democracia substantiva — aquela que se expressa no direito à vida digna e à saúde.

E enquanto o MPMS hesita em agir, resta ao cidadão comum assistir, atônito, à repetição de um ciclo que não é apenas orçamentário, mas profundamente político e ético.

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