Os militares no banco dos réus

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No ano em que o golpe militar de 1964 completa 61 anos, o Brasil se vê diante de um julgamento que pode, pela primeira vez, selar simbolicamente o fim daquela data que insiste em não acabar. A denúncia aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra três generais e um almirante por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022 projeta o país para o enfrentamento de um trauma histórico não resolvido: a impunidade da ditadura civil-militar que durou 21 anos, mas cujos efeitos se arrastam até hoje. E não é coincidência que essa virada ocorra no momento em que Jair Bolsonaro se torna réu por arquitetar um plano para se manter no poder a qualquer custo.

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A denúncia, aceita pelo STF em fevereiro de 2024, tornou réus figuras centrais do alto comando militar: o general Walter Braga Netto (ex-Casa Civil e Defesa), o general Augusto Heleno (ex-GSI), o general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha). Todos são acusados de articular, ao lado de Bolsonaro, uma tentativa de subversão do resultado das eleições de 2022. O que está em jogo, no entanto, vai além das biografias desses militares ou do próprio ex-presidente — trata-se de um acerto de contas entre a jovem democracia brasileira e uma herança autoritária que sobreviveu à transição pactuada de 1985.

Como bem disse o historiador José Murilo de Carvalho, “o Brasil viveu uma transição sem ruptura” — e é justamente essa ausência de ruptura que tornou possível que fantasmas de 1964 rondassem Brasília em pleno século XXI. A anistia ampla, geral e irrestrita concedida em 1979, muitas vezes celebrada como marco de reconciliação, na prática silenciou vítimas, blindou torturadores e permitiu a sobrevivência de uma cultura de impunidade no seio das instituições militares.

Essa leniência histórica tornou-se combustível para a tentativa de golpe de 2022, que teve apoio significativo de setores das Forças Armadas — não por deformação individual, mas por um projeto político de poder. Como demonstra a presença militar massiva no governo Bolsonaro desde 2019, com mais de 6 mil militares ocupando cargos civis, havia uma simbiose ideológica e estratégica entre a extrema direita e o alto oficialato. O militarismo não foi apenas cooptado — ele estava lá desde o início, ávido por recuperar protagonismo político e orçamentário.

O julgamento do chamado “Núcleo 3” do 8 de janeiro, marcado para abril, agrava essa tensão. Trata-se de um grupo composto majoritariamente por militares das forças especiais, com treinamento de elite e experiência operacional. Esses réus, apontados como executores logísticos da tentativa de golpe, preocupam o STF não apenas por sua capacidade técnica, mas também pelo potencial simbólico e político de suas defesas. Ministros da Corte temem que o julgamento se transforme em “show de loucuras” — nas palavras de interlocutores ouvidos reservadamente —, com discursos ideológicos, provocações e tentativas de desmoralizar as instituições democráticas.

Esse temor é real e se justifica: muitos desses militares carregam consigo a estética e a retórica do bolsonarismo radical. Vestem preto, operam em grupo, agem com disciplina e apresentam comportamento de milícia ideológica. São, em parte, os herdeiros do autoritarismo institucionalizado na ditadura e da reencenação grotesca do “poder moderador” — uma doutrina informal que ainda resiste nos quartéis e sustenta, equivocadamente, que as Forças Armadas têm o papel de árbitro supremo do Estado brasileiro.

Enquanto isso, a repercussão internacional do julgamento de Bolsonaro escancara a gravidade do que esteve em jogo. Para o New York Times, a investigação mostrou “quão perto o Brasil chegou de retornar a uma ditadura militar”. O Le Figaro falou de um país “assombrado pela memória da ditadura”. O Washington Post lembrou que Bolsonaro desafiou abertamente o Judiciário, alimentou a nostalgia do autoritarismo e apostou no apoio de Donald Trump. A imprensa estrangeira foi mais explícita do que muitos analistas brasileiros ao apontar o risco que o país enfrentou.

O fato de o STF estar agora diante de generais e militares de elite no banco dos réus representa, simbolicamente, o que nunca foi feito após 1985: a responsabilização penal da cúpula militar por crimes contra a democracia. Não é pouca coisa. E é por isso que o Brasil vive um momento de definição. Se o Supremo recuar, reafirma a ideia de que há castas inalcançáveis pelo direito. Se avançar, poderá — mesmo que tardiamente — abrir caminho para enterrar, com justiça, o cadáver de 1964.

Mas o passado não será superado sem ser enfrentado. Ainda hoje, métodos de tortura desenvolvidos nos porões do regime são replicados em ações policiais nas periferias. O autoritarismo institucionalizado se manifesta na seletividade da repressão, que poupa os poderosos e reprime os pobres. E parte da sociedade — a mais rica, mais branca e mais conservadora — continua a assistir tudo com complacência.

Por isso, como defendia o jurista Fábio Konder Comparato, a democracia brasileira carece de um “processo civilizatório completo” — aquele que passa pela verdade, pela justiça e pela reparação. É hora de retomar esse caminho. Que os crimes de ontem e de hoje sejam julgados com isenção, mas com firmeza. Que a verdade seja ensinada nas escolas. Que a memória das vítimas da ditadura seja honrada. E que os militares, enfim, sejam reconduzidos à sua função constitucional: a defesa da soberania, e não a usurpação da vontade popular.

Se o Brasil não quiser reviver os dias sombrios de 1964, terá de olhar para o espelho da história — e não desviar o olhar.

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