Santa Casa cobra R$ 126 milhões e denuncia risco de colapso hospitalar em Campo Grande

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O contrato entre a Santa Casa de Campo Grande e a prefeitura da capital vence nesta terça-feira (30), sem que tenha havido avanço nas negociações para a recomposição dos valores pagos pelo poder público. Em nova ação judicial, o hospital cobra a atualização imediata do convênio e aponta um rombo mensal de R$ 13 milhões, além de risco real de desassistência à população.

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Na petição, protocolada na semana passada, a Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), mantenedora da Santa Casa, pede que o Judiciário obrigue a prefeitura e o governo estadual a prorrogarem o atual convênio por mais 12 meses — e que a nova contratualização, com valores atualizados, entre em vigor já em outubro. O hospital requer R$ 45,9 milhões mensais e cobra ainda uma recomposição retroativa de, no mínimo, R$ 126 milhões.

A demanda é baseada no fato de que os termos do atual contrato, firmado em 2021 e mantido até agora por meio de 42 aditivos, estão defasados desde agosto de 2023. O desequilíbrio financeiro, segundo os advogados da ABCG, tem comprometido o pagamento de salários, fornecedores e serviços essenciais, com impactos diretos no atendimento à população.

Acordos ignorados

A Santa Casa também acusa prefeitura e governo estadual de descumprirem acordos anteriores, inclusive os intermediados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). No Inquérito Civil nº 06.2025.00000258-1, firmado em 2023, os dois entes assumiram o compromisso de concluir a nova contratualização até 30 de agosto de 2025. O objetivo seria adequar os valores pagos à real capacidade operacional do hospital, garantindo equilíbrio econômico-financeiro.

Apesar disso, a prefeitura impôs uma nova prorrogação de apenas 30 dias, que vence hoje, mantendo o mesmo valor de repasse de R$ 32,7 milhões — cifra congelada desde 2023.

Comitê sem ação

A crise se agravou após a saída de Rosana Leite da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Em vez de nomear novo titular, a prefeita Adriane Lopes criou um Comitê Gestor que, segundo a Santa Casa, até agora não tomou conhecimento sequer das negociações em andamento com o hospital.

No dia 19 de setembro, o comitê enviou ofício ao hospital solicitando nova prorrogação do convênio por mais 90 dias, sem qualquer proposta de recomposição dos valores. Ao mesmo tempo, reconheceu que “o único empecilho reside na ausência de consenso quanto às questões orçamentárias”, segundo destaca a ação.

A Santa Casa, por sua vez, afirma negociar uma nova contratualização há mais de 15 meses, com participação do Ministério Público, mas sem nenhuma decisão concreta por parte do município.

Peso assistencial

A relevância da Santa Casa no sistema de saúde pública de Campo Grande é incontestável. De acordo com dados da própria Sesau, o hospital concentra 650 dos 1.757 leitos públicos da cidade — o equivalente a 37% do total.

Em 2024, 45,4% dos atendimentos ambulatoriais especializados da capital ocorreram na Santa Casa. No caso dos procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, o hospital executou 13.325 de um total de 29.321 realizados em Campo Grande. Já nos atendimentos hospitalares gerais, absorveu 53,79% da demanda municipal.

Considerando o conjunto de atendimentos realizados via SUS em 2023, a Santa Casa foi responsável por 55,37% do total em Campo Grande e por 35,48% de todos os realizados no estado de Mato Grosso do Sul.

Desigualdade nos repasses

A ação também escancara a disparidade entre os valores pagos à Santa Casa e os destinados a outros hospitais da rede pública. Enquanto o Hospital Regional opera com repasse equivalente a 9,20 Tabelas SUS, o Hospital Magid Thomé, da Cassems, atinge 22,97 Tabelas SUS. Já a Santa Casa opera com apenas 2,69 Tabelas SUS, valor que subiria para 3,64 mesmo com a recomposição reivindicada — ainda assim, abaixo dos demais.

“Não se trata de questionar os valores destinados a outras unidades de saúde, cujas peculiaridades assistenciais podem justificar custos diferenciados, mas de evidenciar a ausência de tratamento minimamente isonômico”, destaca a petição.

Dinheiro há — mas falta prioridade

Embora os recursos municipais para a saúde tenham aumentado, o contrato com a Santa Casa permaneceu congelado. O orçamento da Secretaria Municipal de Saúde saltou de R$ 1,77 bilhão em 2023 para R$ 2,26 bilhões em 2025 — aumento de 27,6%. Ainda assim, o valor do contrato com o hospital foi mantido em R$ 32,7 milhões mensais nos três anos, sem reajuste.

A Santa Casa chegou a receber repasses extraordinários, como os R$ 25 milhões em emendas parlamentares viabilizadas pelo governo do Estado no início de 2024. No entanto, esses valores não foram incorporados ao contrato e tampouco resolveram o problema estrutural do subfinanciamento.

Risco de colapso

Sem recomposição, o hospital opera com déficit contínuo, que em setembro atingiu R$ 13 milhões. O cenário, segundo a ABCG, compromete a continuidade dos serviços, gera atrasos salariais e coloca em risco pacientes de toda a região.

A crise da Santa Casa é apenas o reflexo mais visível de um problema mais amplo: a falta de gestão efetiva na saúde pública municipal. Com uma prefeita ausente das decisões estratégicas e um comitê que ainda não mostrou a que veio, o colapso da maior unidade hospitalar do estado parece cada vez menos uma hipótese — e mais uma consequência anunciada.

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