Quando vai ocorrer a Intervenção no transporte coletivo de Campo Grande?

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A intervenção no contrato do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande, dificilmente será efetivada ainda em janeiro. A suspensão dos prazos judiciais durante o recesso forense acabou empurrando o cronograma para fevereiro, abrindo espaço também para eventuais recursos por parte do município.

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A medida foi determinada por decisão liminar do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, assinada em 17 de dezembro de 2025. O magistrado estabeleceu prazo de 30 dias para que a Prefeitura desse início à intervenção, com a nomeação de um interventor e a apresentação de um plano emergencial para reorganizar o sistema de transporte público.

No entanto, a Prefeitura de Campo Grande só foi formalmente intimada dois dias depois, na véspera do recesso do Judiciário, iniciado em 20 de dezembro e encerrado apenas nesta semana. Como os prazos processuais ficam suspensos nesse período, a contagem foi retomada apenas nesta quarta-feira (7), o que empurra qualquer decisão prática para as próximas semanas.

Decisão depende do Executivo

Embora a Agereg já tenha sido comunicada da decisão judicial, a agência não tem poder para determinar a intervenção. Segundo o diretor-executivo da autarquia, Otávio Figueiró, a escolha do interventor e a definição sobre o cumprimento da liminar cabem exclusivamente ao Executivo municipal.

A decisão final está nas mãos da prefeita Adriane Lopes. Até o momento, não há indicação oficial de quem poderia assumir a gestão temporária do sistema nem se o município pretende recorrer da decisão judicial.

Ação popular e histórico de irregularidades

A ordem judicial é resultado de uma ação popular proposta por Lucas Gabriel de Sousa Queiroz Batista, conhecido como Luso Queiroz, ex-candidato à Prefeitura da Capital. No processo, ele sustenta que o Consórcio Guaicurus acumula sucessivos descumprimentos contratuais, o que justificaria a intervenção imediata no serviço.

Entre os problemas apontados estão a utilização de frota além do limite de idade previsto em contrato, falhas recorrentes na manutenção dos veículos, inexistência de seguros obrigatórios e precariedade na operação, marcada por atrasos, quebras e superlotação. O autor também cita movimentações financeiras consideradas suspeitas, como o repasse de R$ 32 milhões a uma empresa do mesmo grupo econômico e a venda de um imóvel por mais de R$ 14 milhões, sem clareza sobre o destino dos recursos.

Esses indícios já haviam sido levantados ao longo de 2025 pela Câmara de Vereadores de Campo Grande, que instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a execução do contrato de concessão. Após a conclusão da CPI, o MPMS abriu inquérito civil para aprofundar as investigações.

O que prevê a intervenção

De acordo com o pedido apresentado à Justiça, a intervenção teria duração inicial de 180 dias. Nesse período, os atuais gestores do consórcio seriam afastados, ficariam suspensos reajustes tarifários e outros benefícios financeiros, e o contrato passaria por uma revisão completa.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o processo pode avançar para a decretação da caducidade do contrato, encerrando a concessão e abrindo caminho para uma nova licitação do transporte coletivo da Capital.

Pressão popular aumenta

Paralelamente ao processo judicial, cresce a mobilização popular contra o Consórcio Guaicurus. Uma petição online que pede o fim do contrato e a intervenção no serviço ultrapassou 10,4 mil assinaturas no início de 2026. O documento reúne críticas à má qualidade do transporte público e cobra medidas mais duras por parte da Prefeitura.

Enquanto os trâmites legais avançam em ritmo lento, usuários do transporte coletivo seguem enfrentando problemas diários, à espera de uma definição que possa alterar um modelo de concessão cada vez mais questionado por órgãos de controle, pelo Judiciário e pela própria população.

Os interessados em apoiar a petição podem assinar diretamente pelo celular. Para participar, basta acessar o site com o documento e preencher os dados solicitados, como nome completo, telefone e CPF. O acesso pode ser feito pelo link.

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