Câmara pede adiamento do IPTU 2026 e retomada de desconto de 20%

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A Câmara Municipal de Campo Grande encaminhou ontem (6) um ofício à prefeitura solicitando o adiamento do vencimento da primeira parcela do IPTU 2026 e o restabelecimento do desconto de 20% para pagamento à vista. A iniciativa ocorre após uma série de reclamações de contribuintes sobre reajustes considerados elevados e a ausência de debate prévio sobre as mudanças.

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De acordo com os vereadores, houve casos de aumento que chegaram a 200% e até 300%, o que teria surpreendido a população. As alterações, segundo a Câmara, não passaram pelo Legislativo e foram implementadas em um contexto de dificuldades econômicas e críticas à qualidade dos serviços públicos.

O documento foi elaborado pela Comissão Especial criada para apurar possíveis ilegalidades no aumento do imposto, presidida pelo vereador Rafael Tavares (PL). Agora, a decisão sobre os pedidos cabe à prefeita.

Em nota, a prefeitura informou apenas que recebeu o ofício e que o tema segue em discussão entre o Executivo e a Câmara.

Três pedidos principais

No ofício entregue ao Executivo, a comissão apresenta três solicitações centrais:

Adiamento do vencimento
Os vereadores pedem que o vencimento da primeira parcela e do pagamento à vista do IPTU 2026 seja prorrogado para 30 de janeiro de 2026. O objetivo é garantir mais tempo para que os contribuintes analisem os carnês e possam contestar eventuais erros, sem a incidência de multas ou juros.

Retomada do desconto de 20%
A Câmara defende o retorno do desconto de 20% para pagamento à vista, suspenso neste ano. A prefeitura avalia a possibilidade, mas argumenta que a retomada do benefício pode gerar uma perda de arrecadação estimada em R$ 45 milhões, recursos atualmente destinados, segundo o Executivo, ao custeio da coleta de lixo, que consome cerca de R$ 130 milhões por ano.

Melhorias no atendimento ao contribuinte
O documento também solicita mudanças urgentes na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), incluindo a criação de um canal oficial de atendimento via WhatsApp, a ampliação do horário de funcionamento e do número de atendentes, além da melhoria das condições físicas do local.

Reunião sem definição

A comissão se reuniu por cerca de três horas com representantes da prefeitura, incluindo a equipe da área financeira. Segundo apuração da TV Morena, o encontro terminou sem decisões finais, e todas as propostas foram encaminhadas para análise da prefeita.

Nos bastidores, integrantes da base governista estimam possíveis ajustes no calendário, como a prorrogação do prazo do desconto até 11 de fevereiro, a descentralização do atendimento do CAC para os CRAS e a definição sobre a eventual retomada do desconto de 20%.

Próximos passos

Caso não haja recuo por parte do Executivo, os vereadores afirmam que podem adotar medidas para barrar a cobrança nos moldes atuais, como a apresentação de um projeto de lei complementar ou a edição de um decreto legislativo. A realização de uma sessão extraordinária, inicialmente prevista para o dia 12, segue como possibilidade e dependerá do avanço das negociações.

Segundo o presidente da comissão, Rafael Tavares, há consenso entre os parlamentares contra o aumento do IPTU e contra o fim do desconto para pagamento à vista.

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