Projeto de terceirização da saúde em Campo Grande tem votação adiada

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A tentativa de avançar com um projeto de terceirização da gestão administrativa de unidades de saúde em Campo Grande sofreu um revés nesta quinta-feira (30), após vereadores interromperem a tramitação diante da apresentação de mais de dez emendas e da avaliação generalizada de que o texto carece de consistência técnica e transparência.

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Encaminhada pela prefeitura na noite anterior, a proposta chegou à Câmara Municipal sob regime de urgência, mas rapidamente encontrou resistência. O volume de alterações sugeridas — sete delas apenas pela bancada do Partido Liberal (PL) — evidenciou fragilidades estruturais no projeto original e inviabilizou sua votação imediata.

O presidente da Casa, Epaminondas Neto, conhecido como Papy, reconheceu que o acúmulo de emendas tornou inevitável o adiamento. “Acho que seria prudente analisar as emendas”, declarou, indicando que uma nova tentativa de votação pode ocorrer na próxima terça-feira (5), caso haja consenso sobre as mudanças.

Nos bastidores, a leitura predominante entre parlamentares, inclusive da base governista, é de que o projeto foi apresentado de forma prematura. O vereador Beto Avelar (PSB), aliado da prefeita, afirmou que a proposta sequer havia cumprido todas as etapas regimentais. “Ele precisa ser discutido. Vários colegas estão querendo analisar melhor esse projeto”, disse, sinalizando a necessidade de ajustes que garantam maior “lisura” ao texto.

As emendas protocoladas buscam corrigir lacunas significativas. Segundo o vereador André Salineiro (PL), uma das alterações torna obrigatória a fiscalização pelo Conselho Municipal de Saúde — que, na versão original, aparecia apenas como possibilidade. Outra proposta condiciona a eventual prorrogação do projeto-piloto, previsto para durar um ano, à apresentação de relatório técnico e à aprovação da Câmara. “Sem isso, seria como dar um cheque em branco”, afirmou.

O pacote de mudanças também prevê impedir a expansão do modelo para outras unidades sem avaliação técnica e aval legislativo, além de exigir a divulgação detalhada de informações no Portal da Transparência, incluindo valores repassados, metas assistenciais e tempos de espera. Há ainda dispositivos voltados à proteção de servidores públicos, evitando perdas de direitos ou alterações automáticas de função com a implementação do novo modelo.

O vereador Rafael Tavares (PL) destacou que as emendas buscam estabelecer critérios mínimos para a contratação das entidades gestoras, como comprovação de experiência, idoneidade e compromisso com a transparência — pontos ausentes no texto original.

A proposta do Executivo prevê a adoção de um modelo de gestão compartilhada em duas unidades de urgência e emergência, em caráter experimental por até 12 meses. Embora a prefeitura sustente que não se trata de privatização, a transferência da administração para entidades externas — ainda que o atendimento permaneça vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) — acendeu alertas entre profissionais da área e órgãos de controle social.

As críticas se concentram, sobretudo, na ausência de informações fundamentais: o projeto não especifica valores a serem pagos às organizações gestoras nem estabelece metas quantitativas de desempenho, o que compromete a avaliação de sua viabilidade e impacto sobre o sistema público.

A reação de entidades da saúde foi imediata. Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, o adiamento representa uma “pequena vitória” na disputa em torno do futuro da gestão do SUS no município. “Entendemos que eles retiraram porque não tinham maioria. Assim, vencemos uma batalha, mas a guerra continua”, afirmou, indicando que o conselho seguirá mobilizado caso a proposta retorne à pauta.

Jader também reforçou a disposição de intensificar a pressão sobre o Legislativo. “Se entrar em votação, estaremos aqui novamente para protestar contra esse projeto e pedir o apoio dos vereadores que ainda não se decidiram”, disse.

Na mesma linha, a vice-presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed/MS), Rosimeire Fernandes Arias, avaliou que o adiamento expõe o desconhecimento de parte dos parlamentares sobre os efeitos do modelo de gestão por Organizações Sociais de Saúde (OSS). “Muitos vereadores ainda não tinham conhecimento amplo do que a medida poderia representar para o município”, afirmou.

O episódio evidencia não apenas a fragilidade técnica da proposta, mas também a tensão recorrente em torno de iniciativas que, sob o argumento de modernização da gestão, podem abrir espaço para a transferência de responsabilidades públicas ao setor privado — movimento historicamente contestado por defensores do SUS, que apontam riscos à transparência, ao controle social e à universalidade do atendimento.

Enquanto isso, o projeto segue em compasso de espera, cercado por dúvidas e sob vigilância de entidades que veem na medida uma possível inflexão no modelo de gestão da saúde pública local.

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Prefeitura de Campo Grande acelera projeto que privatiza saúde