Prefeitura recua sob pressão e anuncia revisão do IPTU

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Sob pressão crescente de contribuintes e do Legislativo, a Prefeitura de Campo Grande anunciou a criação de um grupo de trabalho para revisar os critérios que sustentam o cálculo do IPTU. A medida, publicada no Diário Oficial do Município, surge como resposta tardia a uma sequência de decisões unilaterais do Executivo que resultaram em carnês mais caros, sem debate prévio e com forte repercussão negativa.

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O grupo terá a missão de revisar a Planta Genérica de Valores (PGV) e o Manual de Cadastro Técnico — instrumentos centrais na definição do valor venal dos imóveis e, consequentemente, do imposto. O prazo para conclusão dos estudos vai até 31 de julho de 2026. Segundo a prefeitura, a intenção é alinhar os valores aos preços praticados no mercado imobiliário e às normas da legislação municipal. A leitura política, porém, é outra: trata-se de um movimento defensivo diante do desgaste provocado pela forma como os reajustes foram conduzidos.

A composição do grupo será exclusivamente técnica, formada por servidores de diferentes áreas da administração, convocados conforme a necessidade. Não haverá pagamento de gratificações ou adicionais. Ainda assim, a criação da instância reforça um ponto central da crítica: se agora a prefeitura admite a necessidade de revisão dos critérios, por que promoveu mudanças que impactaram diretamente o bolso da população antes de concluir qualquer estudo técnico mais amplo?

O anúncio ocorre em um momento decisivo. Na próxima terça-feira, 3 de fevereiro, a Câmara Municipal vota o veto do Executivo ao projeto que suspende os efeitos do decreto que elevou a taxa de coleta de lixo para 2026. A decisão expõe, de forma clara, o conflito entre a estratégia fiscal da prefeitura e a reação institucional do Legislativo.

Embora o discurso oficial tente diluir responsabilidades, os números mostram que o impacto mais pesado sobre os contribuintes não veio do IPTU em si. A base de cálculo do imposto foi corrigida apenas pela inflação, conforme autorizado pelo Código Tributário Municipal e por jurisprudência consolidada. O problema central está na combinação de duas decisões políticas do Executivo: o aumento expressivo da taxa do lixo e a redução do desconto para pagamento à vista, que caiu de 20% para 10%.

Ambas as medidas foram adotadas por decreto, sem discussão prévia com os vereadores ou com a sociedade. Mais grave: a própria legislação municipal determina que atualizações da base do IPTU sejam acompanhadas de relatório técnico detalhado, com metodologia e estimativa de impacto — documento que não foi apresentado à Câmara neste exercício.

A reação popular forçou o Legislativo a agir. Durante o recesso, vereadores criaram uma comissão especial, convocaram sessão extraordinária e pressionaram por medidas paliativas. O resultado foi apenas parcial: houve prorrogação do prazo de pagamento e ajustes no parcelamento, mas o Executivo manteve o corte no desconto à vista e insiste na validade do decreto que reformulou o cálculo da taxa do lixo com base em um novo mapa socioeconômico imobiliário.

Nesse contexto, a criação do grupo de trabalho para revisar o IPTU soa menos como planejamento e mais como contenção de danos. A prefeitura sinaliza abertura ao diálogo apenas depois que o desgaste político já está instalado e que a confiança do contribuinte foi abalada.

A votação do veto, portanto, vai muito além de um embate técnico sobre decretos. Ela colocará os vereadores diante de uma escolha explícita: endossar uma política fiscal construída sem transparência e sem escuta pública ou reafirmar a posição adotada em janeiro, quando suspenderam o decreto em defesa dos contribuintes. O resultado ficará registrado não apenas no painel eletrônico da Câmara, mas também na memória de quem paga a conta.

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