29/05/2024 - Edição 540

Campo Grande

Prefeitura da Capital sob risco de sofrer intervenção estadual

Adriane Lopes tem menos de 15 dias para se explicar ao TJMS sobre o descumprimento reiterado de ordens judiciais

Publicado em 22/04/2024 11:10 - Vox MS

Divulgação

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O descumprimento reiterado de decisões judiciais pela prefeita Adriane Lopes (PP) poderá levar o Tribunal de Justiça a determinar intervenção estadual na prefeitura de Campo Grande.

Representação nesse sentido já está tramitando no Tribunal de Justiça, que por determinação de seu presidente, desembargador Sergio Fernandes Martins, expediu mandado de intimação para que a prefeita se manifeste.

A representação com o pedido de intervenção estadual é de autoria da Associação em Defesa dos Trabalhadores da Enfermagem e do sindicato da categoria.

De acordo com Ângelo Macedo, presidente de ambas as entidades, o município não cumpriu duas decisões de mérito em primeira instância, sobre as quais não incide efeito suspensivo nos recursos interpostos pela prefeitura.

Em uma das ações o sindicato obteve liminar em 31 de janeiro de 2023 para que após concluído o laudo houvesse a implementação da gratificação de insalubridade aos seus representados.

A prefeitura recorreu e não conseguiu suspender os efeitos da liminar e muito menos da sentença confirmatória, datada de maio do ano passado.

Portanto, a ordem judicial deveria ter sido cumprida no máximo até 11 de julho de 2023, mesmo porque a sentença nesta data já havia sido confirmada em acórdão do Tribunal de Justiça.

Mesmo assim, Adriane Lopes não deu a menor bola à decisão judicial, ignorando-a totalmente, em escancarado menosprezo ao Poder Judiciário.

Adicional noturno

Em outra ação, o município foi condenado a pagar o adicional noturno aos enfermeiros e técnicos de enfermagem, inclusive com a diferença relativa aos reflexos financeiros do abono de férias e da gratificação natalina retroativos aos últimos cinco anos contados da data da propositura da ação.

Adriane Lopes também não cumpriu essa decisão e após o trânsito em julgado o sindicato promoveu ação de cumprimento coletivo de sentença.

Ao se manifestar nos autos, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, assim se manifestou:

“Tendo havido o trânsito em julgado da sentença, cabe ao requerido simplesmente cumprir imediatamente a determinação que lhe foi dirigida. Caso persista o descumprimento, o ente público poderá ficar sujeito às penalidades já estabelecidas na sentença (em favor dos servidores prejudicados), sem prejuízo de responsabilização do administrador público nas esferas de improbidade e penal (crime de desobediência), se for o caso”.

Pedido de intervenção

Na representação pela intervenção estadual no município, o advogado Márcio Almeida apresenta uma série de decretos de Adriane Lopes que contrariam os argumentos que ela apresenta ao tentar se livrar das decisões.

O principal deles é o de que a prefeitura está em crítica situação financeira e que já estourou o limite prudencial de gastos com a folha de pagamentos estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Márcio Almeida lista o caput de cinco decretos que regulamentam a concessão de auxílio-alimentação aos médicos veterinários, aos assistentes sociais, aos profissionais de Saúde de nível superior e aos servidores do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG), todos eles com impacto direto nas folhas salariais.

“Esses decretos demonstram que além da existência de decisões judiciais reiteradamente não cumpridas, o município de Campo Grande vem ao longo destes últimos dois anos promovendo aumento de despesa com pessoal, sem dar cabo às ordens judiciais”, escreveu Márcio Almeida.

Tramitação no TJMS

O desembargador Sérgio Martins já determinou a intimação de Adriane Lopes, assim como a notificação da Procuradoria-Geral de Justiça, para que ambos se manifestem. A representação será analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Caso seja acatada, a decisão será comunicada ao governador Eduardo Riedel (PSDB) para que a a intervenção se concretize.


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30 respostas para “Prefeitura da Capital sob risco de sofrer intervenção estadual”

  1. ALMERES santos braga disse:

    A prefeita não tem competência para administrar a capital deve deixar o cargo e o estado afministrar

  2. Emerson disse:

    Com ctz o escritor é um lulopetista que gosta de coreuPTo condenado por corrupção! Fora a prefeita ser péssima, as opiniões do autor são preconceituosas e difamatórias!

  3. MARIA ARAÚJO disse:

    A Prefeitura tem competência sim desde que não confundi política com competência.

  4. Anderson dos Santos Dias disse:

    Sou Andersin dos Santos Dias, todos tem seus direitos porem quanto templ ja esta tudo de fato ja bom tempo alias a anos entao.pirque querer pejudicar a preita ou seja nos cidadao com as noticias se tirnaram nacional, se a direitk entao porque o sustema mostra primeiro ao povo cidadao e pergunta a opniao para assim nao decrinur nossa cidade vamos preservar.sou Anderson ( 67) 99314 4384 ( so.ligacao) e tempo ainda espondo o governo. estado. em desfavor para ambos sermos prejudicado( Municipoio e MS).que Deus nos abencoe.

  5. Roberto de Oliveira disse:

    Quem deve tem que pagar, quando não paga perde o bem( A prefeitura )não assim na vida real menosprezou a ordem da justiça agora precisa fazer (
    Mágica)

  6. Sônia disse:

    A prefeita não está nem aí para os funcionários……

  7. Andrade disse:

    Tem que ser responsabilizada….existem leis e devem ser cumpridas…e não se esqueça dona prefeita não foste eleita através do voto viu a prefeitura lhe caiu no colo e logo a retirarmos de suas mãos….

  8. Israel Cardoso de Andrade disse:

    Já passou da hora desta prefeita incompetente. Mentirosa que só promete e não cumpre, ser agastafa, ser chutada do cargo, uma incapaz que deixou a cidade um caos, bairros abandonados, pior que o famigerado e desclassificado Bernsl, o povo da nossa capital merece é isso mesmo, políticos incompetentes, corruptos e omissos, pois não sabem votar

  9. Silvana Silva disse:

    E os outros funcionários da prefeitura de Campo grande os servidores da semed serviços gerais q não tem aumento de salário deste q o Nelsinho trad saiu e ninguém. Fala nada os q pega na massa todos os trabalhadores tem q ganhar bem

  10. Edison disse:

    Quem não tem competência não se estabelece, já existe esse ditado.
    Nós servidores estamos a vários anos sem reposição de salários, a situação está insuportável, entra prefeito, sai prefeito, e eles não tem sensibilidade com os servidores, pois esses que movem a máquina.O prefeito é apenas o maestro da orquesta, e sem a orquestra não há maestro.

  11. Isaura disse:

    É verdade Sônia, funcionários é como se fosse uma assombração. Sem valor nenhum

  12. Noemi disse:

    Só ouço falar mal dessa prefeita desde início da gestão.
    Onde tem fumaça tem fogo.
    Alguma coisa está errada.

  13. Jara disse:

    Pior gestão que já existiu nessa capital!
    Gestão de puxa saco.

  14. Depois a gente não vota em mulher e recebi críticas, as mulheres não se apoia.

  15. Mailma Moslaves disse:

    Fora prefeita e também não paga o que os guardas municipais tem direito fica enrolando eles

  16. Ademir bordignon disse:

    tira logo essa nulidade da prefeitura

  17. André disse:

    Essa prefeita de Campo Grande é ruim, desumana. Será que não vê que o servidor e servidora, são pais e mães, pessoas de bem que precisam sustentar suas famílias suas crianças.

  18. Karine disse:

    A capital está há anos em necessidade e vcs juram que uma pessoa só é responsável por isso? Os bairros estão há anos sem asfalto, os postos de saúde estão há anos de estrutura e é culpa de uma pessoa só? A prefeita está tentando equilibrar a cidade há tempos e nunca ninguém está satisfeito, a cidade do natal só tinha comércio uma vez no ano, agora toda data comemorativa tem comércio lá, coisa que nunca teve e ninguém fala sobre esses avanços, a cidade vivia cheia de buraco, agora é questão de uma semana e tá preenchido e esses problemas vem de décadas de má gestão e isso não é culpa da Adriane. Ela precisa de tempo e está tentando limpar a sujeira de décadas de corrupção na prefeitura. O problema é que ela apoia um ex presidente que morreria pelo país, e não um bandido que foi colocado novamente na presidência por outros bandidos.

  19. Danilo disse:

    Essa prefeita se ficasse em campo grande e andasse nos bairros e posto de saúde até que dava pra da uma chance a ela , aquele posto do guaicurus cadeira tudo enferrujada,porta quebrada caindo tudo uma vergonha isso

  20. Lucienne disse:

    Prefeita tem funcionários recebendo menoc que o salário mínimo disse que vai pagar por favor se atente a isso não é justo.

  21. Noemi disse:

    Karine menos. Kkkkkkk chega de bla bla.

  22. Roberto Rodrigues Paulino disse:

    Nossa prefeitura vem com problemas desde os prefeitos Alcides Bernal e Olarte, Marquinhos herdou a cidade sucateada com Buracos a milhares, e ele foi um Bom gestor, a cidade está muito melhor agora, acho q a perfeita Adriane Lopez com apenas 02 anos tenha tanta responsabilidade assim, é impossível sanar todos esses problemas em tão pouco tempo ! Torço p/ q ela se eleja e tenha continuidade na sua gestão!!!

  23. João Paulo Geraldo Rodrigues disse:

    Essa é a pior prefeita de todos os tempos não fez nada nem os enfeites de natal teve competência pra colocar direito ruas em estado de calamidade bairros abandonados asfalto que bom nada quando chove as pedras e lama vem tudo pro pouco de asfalto que tem e cheio de buracos

  24. Anderson Machado disse:

    A cidade precisa mesmo de uma boa gestora ( Adriane está tentando , somente com 2 anos já fez bastante trabalho )
    HA QUNTOS ANOS NÃO TINHA REFORMA NAS ESCOLAS ?
    E pelo fato dela apoiar o melhor presidente do Brasil , existe uns
    que fizeram o L de ladrao fazem comentários sem noção!

  25. Marcos Antonio da Silva disse:

    ENGRAÇADO, AS ELEIÇÕES ESTAO CHEGANDO, COMEÇAM OS JOGOS SUJOS… A.PREFEITA É COMPETENTE E HONESTA, TÁ IMCOMODANDO MUITA GENTE NA CAPITAL… OS BAROES DE CAMPO GRANDE QUEREM TIRA-LA DE QUALQUER JEITO. É MUITA SUJEIRA.

  26. Leandro c Mello disse:

    Essa prefeitura tem que vir aqui no bairro da VILA nova campo grande olha as ruas depois que passou o esgoto tá pior que rea cheio de buraco asfalto só nas ruas principais e avenida o restante do bairro vai ficar sem asfalto até quando meu Deus as eleições municipais está chegando logo vem aí fica enchendo linguiça

  27. Marcos Antonio da Silva disse:

    ENGRAÇADO, AS ELEIÇÕES ESTAO CHEGANDO, COMEÇAM OS JOGOS SUJOS… A.PREFEITA É COMPETENTE E HONESTA, TÁ IMCOMODANDO MUITA GENTE NA CAPITAL… OS BAROES DE CAMPO GRANDE QUEREM TIRA-LA DE QUALQUER JEITO. É MUITA SUJEIRA. COMENTARIO A FAVOR DA PREFEITA NAO PODE?

  28. Luis disse:

    Venho aqui fala da vergonha que é nosso povo de campo grande ter você mulher como nossa prefeita nossa estra e ruas públicas está cheia de buracos a av Ernesto gases está sendo totalmente destruída pelo o Córrego na av cheio de mato e você aí não faz nada oque faz da sua vida muie toma uma decisão sobre nosso povo ou você anda de helicóptero na cidade só pode

  29. Renato disse:

    Cadê os vereadores para fiscalizar essa prefeita, ou essa cidade não tem vereadores outra coisa ex presidente inelegível melhor que já teve kkkk 700 mil mortos por incompetência , a pobreza e a fome aumentou em 30 porcento, desmatamento e trabalho escravo aumentou, genocidio dos índios yanomanis, roubo das joias, tentativa de golpe ufa fora que eu não lembrei só que graças a Deus essa cara vai ser preso em nome de Jesus.

  30. Eva Santos da Silva disse:

    Adriane herdou uma prefeitura endividada uma cidade cheia de buracos e com obras desnecessárias (vide corredor de ônibus) e têm conseguido nesses 2 anos manter pagamentos em dia segurar tarifa de ônibus reformar escolas e praças isso sem falar na casa do idoso que está sendo construída uma Vitória p/ a terceira idade . O problema é que ela está sendo gestora e não está sentando para conversar com um descondenado aí Riedel e o sistema quer tirar ela do cargo simples assim

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