Muito lucro, pouca qualidade: Justiça manda Prefeitura aumentea tarifa de ônibus na capital

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O juiz Marcelo Andrade de Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, determinou na sexta-feira (10) que a prefeitura de Campo Grande reajuste o valor da tarifa do transporte coletivo.

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Conforme a decisão, o município tem 15 dias úteis para cumprir a exigência. Caso não seja efetivado o reajuste será aplicada multa diária de R$50 mil.

O último reajuste do transporte coletivo de Campo Grande ocorreu em março de 2024, quando a tarifa passou de R$4,65 para R$4,75. A prefeitura deve, agora, recalcular o aumento da tarifa, já que o preço final exigido pelo Consórcio Guaicurus, de R$7,74, foi negado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Problemas recorrentes no transporte público

Os usuários do transporte público de Campo Grande continuam enfrentando problemas que prejudicam a experiência e colocam em xeque a qualidade do serviço. Entre as reclamações mais comuns estão:

Atrasos e imprevisibilidade: Linhas frequentemente não cumprem os horários previstos, obrigando usuários a esperar longos períodos nos pontos de ônibus.

Lotação: Mesmo fora dos horários de pico, muitos veículos operam acima da capacidade, gerando desconforto e insegurança.

Infraestrutura precária: Pontos de ônibus sem cobertura e falta de acessibilidade em veículos e terminais são queixas frequentes.

Falta de transparência: A ausência de comunicação clara sobre a aplicação de recursos e as justificativas para os aumentos tarifários gera desconfiança.

Esses problemas revelam uma desconexão entre as promessas de eficiência e a realidade enfrentada diariamente pela população. Segundo dados da Associação Brasileira de Transporte Público (ABTP), mais de 70% dos usuários de transporte coletivo em grandes cidades brasileiras apontam atrasos e superlotação como os principais fatores de insatisfação.

A luta judicial pelo aumento das tarifas

Mesmo com essas dificuldades, o Consórcio Guaicurus busca judicialmente elevar a tarifa técnica de R$ 5,95 para R$ 7,74, alegando necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro. Com os subsídios públicos, o valor pago pelos usuários é atualmente de R$ 4,75.

Entretanto, um laudo pericial de 2023, apresentado no processo de reequilíbrio econômico, questiona a legitimidade desse aumento. Segundo o documento, o consórcio teve uma taxa de retorno de 21,75% entre 2012 e 2019, indicando lucro no período, mesmo com receita inferior à projetada.

Para reforçar seu argumento, o consórcio contratou uma nova perícia em dezembro de 2023, cujos resultados ainda são aguardados.

O transporte como direito social

A realidade enfrentada pelos usuários de Campo Grande reflete uma contradição presente em diversas cidades brasileiras: o transporte público, essencial para a mobilidade urbana, sofre com precarização ao mesmo tempo em que é encarecido. Para muitos cidadãos, que dependem exclusivamente do transporte coletivo, o aumento das tarifas é um peso adicional em orçamentos já comprometidos.

Como apontado pelo sociólogo Manuel Castells, “a mobilidade é um elemento central na inclusão social e no acesso a direitos básicos”. Sem um transporte público acessível e eficiente, há um reforço das desigualdades urbanas, especialmente em regiões periféricas.

Portanto, a modernização tecnológica, por si só, não basta. Ela deve estar alinhada a uma gestão transparente e orientada à melhoria do serviço prestado. No caso de Campo Grande, a pergunta que permanece é: quem realmente se beneficia dos avanços tecnológicos — o cidadão ou o lucro corporativo?

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