MPE aponta execução e amplia pressão judicial sobre Alcides Bernal

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O Ministério Público Estadual formalizou denúncia contra o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Jesus Peralta Bernal, de 60 anos, por seis crimes relacionados ao assassinato do fiscal tributário Carlos Roberto Mazzini, também de 61, ocorrido no fim de março. A acusação, assinada pelos promotores Lívia Carla Guadanhim Bariani e José Arturo Iunes Bobadilla Garcia, sustenta que o conjunto de qualificadoras pode elevar a pena para além de 30 anos de prisão, com enquadramento na Lei de Crimes Hediondos — o que restringe benefícios como progressão de regime.

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A peça acusatória foi protocolada na sexta-feira (10) e será analisada pelo juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, da 1ª Vara do Tribunal do Júri. Caso aceita, o processo entra na fase de instrução, com coleta de depoimentos e produção de provas. Ao final, se houver decisão de pronúncia, Bernal será submetido a júri popular. Enquanto isso, ele permanece preso no Presídio Militar e pode ainda ser condenado ao pagamento de indenização equivalente a dez salários mínimos.

No centro da acusação está a contestação direta à tese de legítima defesa apresentada pelo ex-prefeito. Laudos periciais e imagens de segurança indicam que o segundo disparo foi efetuado à queima-roupa, quando a vítima já estava caída, o que fragiliza a narrativa de reação a uma ameaça iminente.

A perícia criminal reconstruiu a dinâmica do crime ocorrido em uma residência na Rua Antônio Maria Coelho, no Jardim dos Estados. Segundo o laudo, Mazzini foi atingido por três disparos, sendo que um deles atravessou o corpo e se alojou na parede próxima à entrada do imóvel. Não foram identificados sinais de luta ou tentativa de defesa, como ferimentos em mãos ou pés, reforçando a hipótese de que a vítima não teve հնարավորություն de reagir.

A análise técnica aponta que o primeiro tiro teria sido disparado à distância, com o autor posicionado na varanda, enquanto a vítima permanecia de pé próxima à mureta da casa. Já o segundo disparo, sem registro em vídeo, foi inferido pelos peritos como tendo ocorrido em curta distância, com a vítima já caída lateralmente — caracterizando execução à queima-roupa.

O inquérito policial, conduzido pelo delegado Danilo Mansur, incorporou essas conclusões e destacou inconsistências no relato de Bernal. O ex-prefeito afirmou haver três pessoas no local no momento dos fatos, mas as imagens mostram apenas ele, a vítima e um chaveiro. Para a autoridade policial, essa divergência compromete a alegação de risco diante de suposta superioridade numérica.

Outro dado relevante é o tempo de permanência do acusado no interior da residência — pouco mais de dois minutos —, o que, segundo a investigação, indica uma ação rápida e direcionada. Bernal foi indiciado por homicídio qualificado, por dificultar a defesa da vítima, e por porte ilegal de arma de fogo.

A motivação do crime, conforme o Ministério Público, estaria ligada à disputa por um imóvel anteriormente pertencente ao ex-prefeito. O fiscal teria adquirido a propriedade em leilão da Caixa Econômica Federal por R$ 2,4 milhões, situação não aceita por Bernal. No dia do crime, Mazzini foi ao local acompanhado de um chaveiro para tomar posse do imóvel, após arrombamento do portão.

Alertado por sistema de monitoramento sobre a presença de terceiros, Bernal deslocou-se até a residência já armado. De acordo com os promotores, ele entrou rapidamente no imóvel e efetuou os disparos de forma a surpreender a vítima, enquanto o chaveiro fugia.

A denúncia sustenta que o crime foi motivado por sentimento de vingança, caracterizando motivo torpe, além de ter sido executado com recurso que dificultou a defesa da vítima. Soma-se a isso o fato de Mazzini ter mais de 60 anos, o que configura causa de aumento de pena.

Também integra a acusação o porte ilegal de arma de fogo. O revólver calibre .38 utilizado no crime estava com registro vencido desde 2018 e com autorização de porte expirada desde 2019.

O caso provocou forte repercussão política e social em Campo Grande. Com trajetória consolidada na vida pública — incluindo mandatos como vereador, deputado estadual e prefeito —, Bernal agora enfrenta um processo que combina alta exposição pública, robustez probatória e risco elevado de condenação.

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