MP recomenda freio na construção civil ao redor do Parque do Prosa

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O avanço do mercado imobiliário sobre áreas sensíveis de preservação ambiental acaba de encontrar um obstáculo relevante em Campo Grande. Nesta quarta-feira (9), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou à prefeitura a suspensão de todas as licenças para construção de empreendimentos no entorno do Parque Estadual do Prosa — uma das últimas reservas de Cerrado dentro do perímetro urbano da capital. O motivo é claro: falta de regulamentação da chamada zona de amortecimento, área fundamental para garantir que as atividades humanas no entorno não comprometam a integridade ecológica do Parque.

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O documento do MPMS, apesar de não ter caráter vinculante, traz um aviso com peso político e jurídico. Segundo o órgão, a recomendação poderá embasar futuras ações judiciais de responsabilização caso as determinações não sejam respeitadas. O governo estadual, responsável pela regulamentação da zona de amortecimento, terá dois meses para apresentar normas específicas baseadas nas sugestões do Conselho Consultivo do Parque. Enquanto isso, prefeitura e governo devem se manifestar oficialmente no prazo de 30 dias.

A preocupação não é infundada. O Parque Estadual do Prosa, que cobre cerca de 135 mil hectares e abriga fragmentos valiosos de Cerrado, está cercado por uma crescente pressão urbana. Novos empreendimentos têm despertado a reação de moradores e ambientalistas, que denunciam impactos diretos sobre a fauna silvestre, o microclima local, a circulação de ar e até a eficiência de sistemas de energia solar residencial, prejudicada pelas sombras de grandes edifícios.

Entre as sugestões feitas pelo Conselho Consultivo do Parque — e que o MPMS espera ver incorporadas à regulamentação estadual — estão limites claros à ocupação: densidade demográfica de até 120 habitantes por hectare, edificações com altura máxima de 12 metros e obrigatoriedade de ao menos 40% de área permeável nos terrenos, com possibilidade de compensação em outro imóvel. Também são propostas diretrizes para a circulação viária, exigência de compatibilidade com as metas de conservação da unidade e critérios estéticos, como o uso restrito de fachadas espelhadas, que podem causar acidentes com aves.

Além disso, a recomendação enfatiza a necessidade de controle químico rigoroso no combate a insetos e programas permanentes de erradicação de espécies invasoras — medidas cruciais para manter o equilíbrio ecológico do Cerrado, um bioma que já perdeu mais de 50% de sua cobertura original, segundo dados do MapBiomas.

A demanda por crescimento urbano, especialmente em regiões valorizadas como o entorno do Parque do Prosa, esbarra aqui num dilema estrutural que desafia cidades brasileiras há décadas: como conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental? A resposta, embora complexa, não pode ignorar o papel fundamental das zonas de amortecimento, previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000. De acordo com o artigo 2º, inciso XVIII da lei, essas zonas funcionam como faixas de transição onde o uso e ocupação do solo devem ser regulados para não afetar negativamente as áreas protegidas.

A filósofa e urbanista francesa Françoise Choay, ao discutir a cidade contemporânea, já alertava para o risco da “colonização total” dos espaços urbanos pelo capital imobiliário, em detrimento das funções sociais e ambientais das cidades. O caso do Parque do Prosa parece ilustrar com precisão essa tensão.

Do ponto de vista político, a recomendação do MPMS coloca o Executivo municipal e o governo estadual sob holofotes. Caso optem por ignorá-la, poderão enfrentar não só ações judiciais, mas um desgaste público crescente. Em audiência pública recente, moradores relataram transtornos causados pelas obras, riscos de atropelamento de animais e o temor de que o “progresso” venha à custa do equilíbrio ambiental.

O episódio reacende o debate nacional sobre a urbanização desenfreada em áreas sensíveis. Não se trata de um fenômeno isolado. Em cidades como São Paulo, Brasília e Goiânia, áreas de proteção ambiental também têm sido pressionadas por interesses privados. O cientista político José Eli da Veiga, professor aposentado da USP, afirma que “não há cidade sustentável sem planejamento territorial que incorpore, de forma séria, a variável ambiental”.

A recomendação do MPMS, portanto, vai além da burocracia. É um chamado à responsabilidade coletiva diante da urgência climática e da necessidade de repensar modelos urbanos mais harmônicos com a natureza. Ignorar esse alerta é apostar na miopia política que, ao longo da história brasileira, tantas vezes sacrificou o futuro em nome de um presente imediatista.

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