MP investiga ação violenta da Guarda Municipal em Campo Grande

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No que deveria ser uma noite festiva, voltada à celebração pública do “Natal dos Sonhos” promovido pela prefeitura de Campo Grande, o que se viu na Rua 14 de Julho no último sábado (29) foi a colisão entre o aparato repressivo estatal e a mobilização social de grupos vulneráveis.

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A Guarda Civil Metropolitana (GCM) da capital sul-mato-grossense foi protagonista de uma intervenção polêmica, que terminou com manifestantes feridos, dois presos e denúncias de violência e autoritarismo. O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Douglas Oldegardo, do Gaeco-Pol, já iniciou investigação para apurar se houve excessos por parte dos agentes públicos.

A manifestação, formada majoritariamente por mães atípicas — termo que designa mulheres que cuidam de filhos com deficiência ou necessidades especiais — e por motoentregadores, foi recebida com truculência por guardas municipais, em pleno centro comercial da cidade. A pauta do protesto incluía demandas legítimas e pacíficas, como a garantia de direitos sociais e a crítica à invisibilidade dessas categorias nos projetos da administração municipal.

Vídeos amplamente divulgados mostram uma mulher sendo empurrada ao chão por guardas. Elisângela Silva de Souza, 43 anos, caiu e sofreu escoriações. Mãe atípica, ela registrou boletim de ocorrência e afirmou: “A pior lesão é não poder pegar meu filho. Eu sou a mãe atípica que foi jogada no chão”.

Outro detido foi o professor Washington Alves Pagane, 35, um dos organizadores do ato. Ele relatou ter ficado três horas algemado a uma barra de ferro, antes de ser levado à Polícia Civil. Segundo Pagane, os guardas confiscaram celulares de manifestantes que gravavam as abordagens, dando voz de prisão a quem tentava registrar os acontecimentos.

A prefeitura justificou a presença reforçada da guarda com base no “grande fluxo de famílias e crianças” no evento. Também alegou que os manifestantes tentaram interromper a programação e, segundo nota oficial, houve “desacato”. Um canivete teria sido encontrado com um dos detidos, o que, para a administração municipal, justificaria a resposta policial.

O Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande, por sua vez, negou qualquer excesso. Em nota assinada pelo presidente Hudson Pereira Bonfim, o sindicato sustentou que os guardas foram provocados com insultos e ameaças por parte dos manifestantes — versão que, mesmo se verdadeira, não legitima a violência ou a repressão desproporcional, conforme princípios do uso progressivo da força estabelecidos pela ONU.

A repressão como padrão

Este não é um caso isolado. O uso desproporcional da força por forças de segurança municipal em manifestações de caráter social se insere em um padrão mais amplo e preocupante no Brasil. O sociólogo e filósofo francês Michel Foucault já nos alertava para os mecanismos de controle que se disfarçam de proteção: “Onde há poder, há resistência”. No Brasil, frequentemente, a resistência de grupos socialmente vulneráveis tem sido recebida com repressão institucionalizada, sob a justificativa de “manutenção da ordem”.

O professor Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos e referência nos estudos de estrutura social e racismo institucional, afirma: “A violência do Estado brasileiro não é exceção. Ela é a regra nas periferias, nos territórios indígenas, entre os pobres, pretos e agora também entre aqueles que tentam se manifestar publicamente por seus direitos”.

A repressão aos protestos populares é também um sintoma de uma democracia em tensão. Como lembra o jurista Pedro Serrano, autor de Autoritarismo e Golpes na América Latina (2019), o “autoritarismo líquido” se expressa não apenas em regimes fechados, mas também em democracias formais que toleram práticas de exceção. A criminalização da manifestação pública de mães e trabalhadores precários em um evento oficial demonstra como o Estado pode tratar a divergência como ameaça, e não como direito constitucional.

Segurança pública para quem?

A segurança pública, neste caso, parece ter servido menos à proteção da coletividade do que à contenção de uma dissidência política. A alegação da prefeitura de que os manifestantes “tentaram interromper o evento” precisa ser analisada sob a perspectiva do direito à livre expressão e à reunião pacífica — garantidos pelo Artigo 5º da Constituição Federal.

Como explica a pesquisadora Juliana Borges, autora de Encarceramento em Massa (2019), “a segurança pública no Brasil é seletiva e, muitas vezes, voltada à proteção de símbolos de poder — não das pessoas reais, sobretudo as marginalizadas”. Essa seletividade ficou evidente no modo como a Guarda Municipal tratou manifestantes pacíficos como potenciais criminosos, antecipando o uso da força em lugar do diálogo e da escuta.

O contraste entre a estética natalina do evento — voltado às famílias e à harmonia — e a violência estatal dirigida a mães atípicas, justamente aquelas que mais necessitam de amparo social, é um retrato eloquente de contradições políticas profundas. A narrativa do “Natal dos Sonhos” colidiu com a realidade do pesadelo vivido por quem ousou ocupar o espaço público para reivindicar dignidade.

A importância do controle externo

O Ministério Público, por meio do Gaeco, cumpre neste episódio uma função essencial do Estado Democrático de Direito: o controle externo da atividade policial. A apuração independente de abusos por parte de agentes públicos é condição para a responsabilização e prevenção de práticas autoritárias. Como destacou o CNMP em seu relatório de 2022 sobre controle da força policial, “a omissão do MP diante de abusos policiais contribui para a normalização da violência institucional”.

O procedimento aberto pelo promotor Douglas Oldegardo ainda está em fase inicial, mas já é um sinal de que, ao menos neste caso, o sistema de freios e contrapesos começa a funcionar. Resta saber se a investigação será conduzida com independência e celeridade.

A repressão à manifestação em Campo Grande deve ser vista por múltiplas lentes: a do abuso de autoridade, a da seletividade da segurança pública, a da resistência social e, sobretudo, a da fragilidade das garantias democráticas quando o poder estatal decide, unilateralmente, quem pode ou não ocupar o espaço público.

Se a democracia se mede, como disse o filósofo Norberto Bobbio, não apenas pelas leis que a regem, mas pelo modo como trata seus dissidentes, então temos aqui um caso que merece não só apuração, mas indignação pública.

As mães atípicas e os motoentregadores que foram à rua no sábado não ameaçavam o Natal — apenas reivindicavam um lugar nele. O que receberam em troca foi um Estado que, ao invés de protegê-los, preferiu silenciá-los à força.

Repressão a manifestantes em Campo Grande foi “autorizada” pela prefeita?