Médicos suspendem exames de corpo de delito a vítimas de violência em delegacias de Campo Grande

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As salas do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) na Casa da Mulher e no Centro Especializado de Polícia Integrada (Cepol), em Campo Grande, deixaram de funcionar desde ontem (29).

Pouco menos de dois meses após inauguração, a sala do Imol, na Casa da Mulher, instalada para atender vítimas de violência não funciona mais. A decisão foi tomada após um parecer do Conselho Regional de Medicina (CRM).

Quem precisou passar por perícia médica, nesta segunda, encontrou a sala com as portas trancadas. A subsecretária de políticas públicas para mulheres de Campo Grande, que administra a Casa da Mulher Brasileira, diz que o fechamento pegou todos de surpresa.

“Nós ficamos sabendo neste sábado, o que nos causou surpresa e perplexidade. Fizemos a explanação de motivos, já que você facilita o acesso das mulheres ao exame de corpo de delito, que é importante pra materialidade do crime, no inquérito pessoal e ação penal”, comentou Carla Stephanini.

A sala, que tem recepção e um pequeno consultório com maca e outros equipamentos, foi inaugurada no dia 31 de março, com a presença de diversas autoridades, mas, o espaço só funcionou por cinquenta e oito dias.

O atendimento de médicos legistas no local foi barrado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM), com base em uma resolução federal. O parecer diz que é vedado ao médico realizar exames médico e periciais de corpo de delito no interior dos prédios e ou dependências de delegacias, unidades militares, casas de detenção e presídios.

“Todo médico que fizer e realizar esse tipo de perícia dentro de uma unidade com essas características atuais, ele vai estar infringindo o código de ética médica e a resolução do CRM, podendo até mesmo sofrer sanções por ter realizado esse tipo de ato”, ponderou o representante do conselho, Marcelo Santana.

Segundo a secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), só no mês de abril foram realizados 78 atendimentos no local. Em maio foram 52, um atendimento essencial para as vítimas, segundo a comissão de defesa da criança e adolescente da Ordem dos Advogados Brasileiros, em Mato Grosso do Sul.

“O sindicato dos médicos ressaltou que quando a resolução foi criada não existia casa da mulher brasileira no país e que o assunto precisa ser rediscutido pra que o serviço volte a funcionar. Com a sala fechada, as vítimas de violência têm que se deslocarem cerca de 10 quilômetros pra chegar até o Imol, que fica do outro lado da cidade”, ponderou a presidente da comissão de defesa da criança e adolescente da OAB/MS, Maria Isabela Saldanha.