Justiça suspende mais de 200 ações contra JBS por mau cheiro na capital

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Mais de 200 ações judiciais movidas por moradores do bairro Nova Campo Grande, em Campo Grande (MS), contra a JBS foram suspensas por decisão do juiz Flávio Saad Peron. As ações individuais pedem indenização por danos morais e materiais decorrentes do mau cheiro persistente exalado pela unidade industrial da empresa. A suspensão ocorre porque já tramita na Justiça uma ação civil pública sobre o mesmo tema, movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), e o Superior Tribunal de Justiça determina a suspensão de processos conexos até o julgamento da ação coletiva.

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A decisão, proferida no dia 17 de outubro, ordena o arquivamento temporário dos processos: “Determino à Serventia que proceda ao arquivamento destes autos, fazendo-se as necessárias anotações, até que sobrevenha a informação do julgamento da Ação Civil Pública 0931427-06.2025.8.12.0001”, escreveu o magistrado. Na fundamentação, o juiz destacou que todas as ações se referem ao mesmo conflito: “A planta industrial da ré, na Av. Duque de Caxias, 7.225, há tempos, vem emitindo fumaça e intenso mau cheiro”.

Tentativa de acordo frustrada

Em agosto, a Justiça tentou mediar uma audiência de conciliação entre a JBS e os moradores, mas a empresa não apresentou nenhuma proposta de acordo. Os advogados da companhia argumentaram que os processos ainda estão em fase inicial, com pendências relacionadas à produção de provas, perícias e documentação processual. Enquanto isso, a comunidade segue convivendo com o problema que, segundo relatos, se arrasta há pelo menos 15 anos.

A principal queixa dos moradores envolve a desvalorização imobiliária, além do impacto na qualidade de vida causado pelo odor contínuo. A judicialização em massa começou há menos de dois anos, com ações pedindo reparação por danos morais e materiais.

Pressão do CNMP levou MP à Justiça

O MPMS apenas ingressou com a ação civil pública em 2025, após anos de inquéritos e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) não cumpridos. A demora para agir judicialmente provocou críticas, e foi necessário pressão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que o órgão adotasse medidas efetivas.

Em manifestação no processo, a promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro afirmou que a JBS não cumpriu obrigações mínimas estabelecidas em decisões anteriores, como o plantio de árvores para criar uma barreira de contenção de odores e a apresentação regular de relatórios técnicos. Para a promotora, a solução adotada pela empresa — esperar o crescimento das árvores — é insuficiente: “É inviável aguardar três anos para isso, já que a situação exige resolução célere e efetiva”, escreveu.

Além disso, o MPMS requereu à Justiça a inversão do ônus da prova, exigindo que a empresa comprove ter tomado todas as medidas necessárias para eliminar o mau cheiro.

JBS nega irregularidades e alega cumprimento de medidas

Apesar da ação civil pública e das reclamações recorrentes, a JBS insiste que já solucionou o problema. Em defesa apresentada no processo, a empresa afirmou que “adotou todas as medidas necessárias”, incluindo o fechamento das platibandas e o início do plantio do cinturão verde com árvores em torno da planta. Ainda assim, vistoria recente realizada pelo MP, em maio, voltou a identificar “cheiro intenso” na região.

É a terceira vez no decorrer do processo que a empresa repete os mesmos argumentos, mesmo diante de relatórios atualizados do MP que contestam a efetividade das ações.

Apesar das acusações, a empresa — que obteve lucro líquido de R$ 2,9 bilhões apenas no primeiro trimestre de 2025, conforme balanço divulgado — não aceitou firmar novo TAC com o MP e se mantém resistente a soluções negociadas.

Impunidade ambiental e negligência institucional

O caso do Nova Campo Grande escancara um cenário recorrente no Brasil: a morosidade da Justiça ambiental, o peso desigual entre grandes empresas e comunidades vulneráveis, e a ineficiência dos órgãos de controle. A atuação tardia do MPMS, apenas após provocação externa do CNMP, levanta questionamentos sobre a autonomia e responsabilidade do Ministério Público frente a grandes grupos econômicos.

A suspensão das ações individuais pode ser tecnicamente justificável, mas politicamente representa mais um atraso na busca por justiça para moradores que há década e meia convivem com prejuízos materiais e ambientais. O silêncio da JBS diante das denúncias e a recusa em dialogar com a comunidade apenas reforçam a assimetria de poder que ainda predomina em conflitos desse tipo.

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