Justiça libera obras no entorno do Parque do Prosa

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A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu, nesta quarta-feira (17), a decisão judicial que havia determinado a interrupção imediata de obras no entorno do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande. A medida, anteriormente requerida pelo Ministério Público estadual, cancelava licenças e autorizações para construções na região — que abriga o Parque dos Poderes e o Parque das Nações Indígenas, áreas de alto valor ambiental e simbólico para a capital sul-mato-grossense.

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A reversão da liminar foi determinada pelo desembargador Geraldo de Almeida Santiago, que acolheu recurso da Prefeitura de Campo Grande. O magistrado considerou que a decisão anterior, proferida pelo juiz Flávio Renato Almeida Reyes, desrespeitou o acordo firmado entre as partes em julho deste ano. O termo previa a suspensão do processo por 240 dias e, nesse intervalo, a Prefeitura se comprometeu a não emitir novas Guias de Diretrizes Urbanísticas (GDUs) nem alvarás de construção.

O ponto central da controvérsia está na unilateralidade da ação: segundo o desembargador, a decisão que paralisou as obras foi tomada apenas com base na manifestação do Ministério Público, sem ouvir os demais envolvidos. “Decisão proferida sem a oitiva das partes interessadas viola o devido processo legal”, argumentou Santiago, destacando que a medida contrariava o próprio acordo homologado judicialmente semanas antes.

O Ministério Público, por sua vez, informou que o recurso da Prefeitura ainda não foi analisado pela Procuradoria-Geral de Justiça, o que deve ocorrer após a notificação formal. Até lá, as obras no entorno do parque — cuja urbanização desperta atenção por sua proximidade com áreas de preservação permanente — permanecem autorizadas.

Urbanização e ambientalismo: interesses em rota de colisão

O caso traz à tona um embate recorrente em diversas capitais brasileiras: o avanço da urbanização sobre áreas de sensível importância ecológica. O Parque Estadual do Prosa é um dos últimos fragmentos de Cerrado preservado em zona urbana em Campo Grande, reunindo nascentes e fauna nativa. A região está entre as mais valorizadas da cidade e, por isso, alvo constante do setor imobiliário.

Enquanto setores do Ministério Público e ambientalistas alertam para os riscos de adensamento urbano descontrolado em áreas de proteção, o Poder Executivo municipal tem buscado equilibrar crescimento e sustentabilidade — uma balança notoriamente difícil de manter estável. A mais recente ação nesse sentido foi apresentada também nesta quarta-feira (17), quando a Prefeitura oficializou novas parcerias com empresas privadas, como parte das atividades da Semana da Árvore.

Por meio do Programa de Parceria Municipal (PROPAM), a administração municipal pretende ampliar a conservação de áreas verdes, canteiros, praças e parques, com a colaboração direta de instituições e empresários locais. A iniciativa, segundo a prefeita Adriane Lopes, visa não apenas à manutenção urbana, mas ao engajamento comunitário na pauta ambiental.

“Aderimos à arborização correta da nossa Capital com o apoio de empresários locais, e seguimos buscando mais parceiros”, afirmou Lopes durante o evento, em que foram assinados termos de cooperação com empresas como o Mercado Pag Poko e instituições como o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV).

Adeilton Feliciano do Prado, empresário e parceiro do programa, reforçou o papel social do empresariado local na conservação da cidade. “Não devemos apenas explorar a nossa cidade, mas contribuir com sua preservação. Isso é uma obrigação nossa”, afirmou. A fala aponta para um sentimento crescente entre setores produtivos: o de que sustentabilidade deixou de ser apenas um ideal e passou a ser uma estratégia de reputação e permanência no mercado.

Sinal amarelo

Ainda que iniciativas como o PROPAM busquem sinalizar uma disposição da Prefeitura em dialogar com as demandas ambientais, o caso envolvendo o Parque do Prosa acende um alerta. Para especialistas, o ponto nevrálgico da disputa não é apenas jurídico, mas ético e político: o modo como decisões judiciais podem favorecer, por omissão ou interpretação dúbia, interesses que fragilizam a proteção ambiental.

Segundo o geógrafo e professor da UFMS, Marcelo da Fonseca, “o crescimento desordenado nas áreas de entorno dos parques urbanos tem impacto direto na biodiversidade local e na qualidade de vida dos moradores. Além disso, compromete a função social e ecológica desses espaços”. Fonseca é autor de diversos estudos sobre ocupação urbana e impactos ambientais em Campo Grande. (Fonte: Entrevista à TV Morena, 2022).

A suspensão da paralisação das obras pode ser revertida, dependendo da análise do recurso por parte do Ministério Público e posterior decisão do TJMS. Até lá, a cidade segue em uma encruzilhada: entre o impulso de expandir e a necessidade — urgente — de preservar.

A história do Cerrado urbano de Campo Grande não se escreve apenas com licenças e alvarás. Ela se escreve, sobretudo, com escolhas de longo prazo. E essas escolhas, por mais técnicas que pareçam, são essencialmente políticas.

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