Justiça classifica crise da Santa Casa como processo estrutural e unifica ações para buscar solução

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Em uma tentativa de enfrentar de forma definitiva os problemas financeiros e administrativos que há décadas afetam a Santa Casa de Campo Grande, principal unidade hospitalar de Mato Grosso do Sul e referência estadual em atendimentos de média e alta complexidade, a Justiça passou a tratar o caso como um “processo estrutural”. A medida foi determinada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que também convocou uma audiência com todos os atores envolvidos para o próximo dia 24.

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A classificação representa uma mudança significativa na condução judicial do caso. Pela primeira vez, a disputa relacionada à situação da Santa Casa recebe o enquadramento previsto para demandas de alta complexidade social e institucional, nas quais há múltiplos interessados, interesses divergentes e impactos que ultrapassam as partes diretamente envolvidas.

Em despacho publicado na terça-feira (2), Trevisan determinou que o sistema processual identifique formalmente a ação como estrutural, conforme previsão do Provimento nº 731/2025. A decisão também estabelece a inclusão do termo “processo estrutural” como assunto processual, reforçando o novo tratamento jurídico dado ao caso.

Segundo a regulamentação citada pelo magistrado, processos dessa natureza se caracterizam pela existência de diversos agentes com posições, responsabilidades e interesses frequentemente conflitantes, o que afasta a lógica tradicional das disputas judiciais entre apenas duas partes. O modelo também considera fatores como a relevância social da controvérsia, a complexidade dos problemas enfrentados e a necessidade de implementação de medidas permanentes e de longo prazo.

Como parte dessa estratégia, o juiz determinou a unificação de duas ações que tramitavam separadamente. A primeira foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul e busca uma solução definitiva para o déficit financeiro da instituição. A segunda é movida pela Associação Beneficente de Campo Grande, mantenedora da Santa Casa, que cobra o repasse de R$ 45 milhões. Este último processo estava em tramitação na 2ª Vara de Fazenda Pública.

A audiência marcada para o dia 24 será realizada no auditório do 2º Plenário do Júri e deverá reunir representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, da diretoria da Santa Casa, do Ministério Público Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria-Geral do Município. A expectativa é construir um diagnóstico conjunto e discutir alternativas capazes de enfrentar as causas estruturais da crise.

O histórico recente da instituição demonstra a dificuldade de resolver o problema por meio de medidas pontuais. Em anos anteriores, a Santa Casa chegou a ser submetida a intervenção judicial, adotada após o encerramento da intervenção administrativa conduzida durante a gestão do então prefeito Nelsinho Trad e com participação do governo estadual. Apesar da medida considerada extrema, os principais problemas da unidade permaneceram, incluindo o elevado endividamento, os déficits financeiros recorrentes e a instabilidade administrativa.

Diante da persistência da crise, o Ministério Público chegou a requerer o sequestro de recursos da Prefeitura de Campo Grande como forma de assegurar o funcionamento do hospital e a continuidade dos serviços prestados à população.

Embora seja uma instituição privada, a Santa Casa depende majoritariamente de recursos públicos para manter suas atividades. Mais de 80% de sua receita é proveniente do Sistema Único de Saúde (SUS), o que amplia o impacto da crise para toda a rede pública de saúde da Capital.

A relevância da unidade é ainda maior diante da ausência de um hospital público municipal em Campo Grande capaz de absorver a demanda assistencial da população. Na prática, a Santa Casa desempenha papel central no atendimento público de saúde da cidade, tornando sua situação financeira e operacional uma questão que extrapola os limites da gestão hospitalar e afeta diretamente milhares de pacientes que dependem do sistema.

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